Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.741 - 52.770
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Obrigação ou necessidade de discussão plenária dos tribunais no sistema de controle da constitucionalidade brasileira
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Obrigação Solidária Passiva, questões interessantes
Universidade Estadual do Piauí - UESPI Campus Professor Antônio Geovanne Alves de Sousa Bacharelado em Direito / Bloco III Tarde Disciplina: Direito das Obrigações Professor: Renato Leal Catunda Martins Obrigação Solidária Passiva Componente: Kellen Samantha Prado Silva Vieira Piripiri, maio de 2015. Obrigação Solidária Passiva: negocial, decorrente de lei e questões sobre a obrigação de alimentos e entre proprietário e o condutor do veículo pelo fato da coisa. Ao iniciar o assunto é importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
Obrigação tributaria
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROVA INTEGRADA 1. Elisão fiscal: meio lícito de evitar-se ou diminuir a carga tributária. Essa ideia é equivalente a planejamento tributário e normalmente acontece antes da ocorrência do fato gerador. Excepcionalmente o planejamento tributário pode ocorrer depois do fato gerador. Ex.: IR (declaração simplificada e completa); * A declaração completa permite colocar os dependentes; Quando se pensa em planejamento tributário por pessoa jurídica o Caf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2015 -
Obrigação Tributária
Universidade Federal do Ceará / FEAAC Disciplina: Contabilidade Intermediária Profa. Ruth C. de Santana Pinho Exercício- Respostas 1. CAIXA ESTOQUES Débito Crédito Débito Crédito 100.000(SD) 100.000(SD) (2) 17.600 200.000(3) 193.000(1) 300.000 276.000 276.000(8) 150.000 (9) CAPITAL FORNECEDORES Débito Crédito Débito Crédito 200.000 (SD) 20.000(2) (1) 220.000 200.000 200.000 ICMS A REC. REC. DE VENDAS Débito Crédito Débito Crédito 26.400(1) 2.400 (2) 6.000(10) (3) 200.000 45.280 (12) (5)100.000 24.000 24.000 (11) 248.720(13) 248.720 ICMS A PG.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
Obrigação tributária
Direito Tributário – 6o. Ponto (Obrigação Tributária) Noção de obrigação e de crédito tributários[1] Estudaram-se, nos textos anteriores, alguns dos conceitos fundamentais do direito tributário. Agora, passa-se a abordar uma visão dinâmica a esse respeito. Quer dizer, da percepção abstrata do fenômeno, tenta-se observar a concretização do direito de o Estado exigir o pagamento do valor correspondente ao tributo. Rememora-se, perdoada a obviedade, que o conceito fundamental desse ramo jurídico é... o tributo. Em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.733 Palavras / 47 PáginasData: 27/9/2015 -
Obrigações
Segundo porque o Direito Civil é o direito de nós todos, de João, José, de Maria e de cada cidadão. Explico: o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2014 -
Obrigações
OBRIGAÇÕES ASPECTOS INTRODUTÓRIOS SUJEITOS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS - credor - devedor * ora somos credores, ora somos devedores (credor para receber o carro, devedor para pagá-lo) - terceiros interessados (exemplo: fiador) OBJETO – é a obrigação, logo, será sempre uma prestação OBS: não se confunde com a coisa - fazer - não fazer - dar OBRIGAÇÃO DE DAR prestação = transmissão de um direito real sobre coisa móvel ou imóvel entregar ou restituir entrega de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.363 Palavras / 14 PáginasData: 2/4/2015 -
Obrigaçoes
institucional ÁREA: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas CURSO(s): Direito ANO/SEMESTRE: 2015/2 DISCIPLINA: Direito Civil II - Obrigações CÓDIGO: 601624 PROFESSOR(ES): Paulo Tscheika CRÉDITOS: 04 C/H TOTAL: 68 HORAS Teóricas: 68 horas CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.EMENTA: Evolução histórica, conceito, fontes e classificação das obrigações, os princípios do Direito das obrigações: boa fé e autonomia da vontade, espécies das obrigações, meios de extinção das obrigações: pagamento, pagamento indevido, pagamento por consignação, pagamento por sub-rogação e imputação em pagamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2015 -
Obrigações
Divisiveis e indivisiveis se olha para o objeto da prestação divisiveis são aqueles que se dividir não altera a sua substancia utilidade ou o valor proporcional . Significa que o objeto se divide entre tantos devedores ou credores existentes. Pluralidades de sujeitos porque o que importa a essa divisão é se existe mais de um credor ou devedor, porque a obrigação ser´[a dividida enjtre os devedores e o credito entre os possiveis credores. O objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Obrigaçoes - Cicil II
SEMANA 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2016 -
Obrigações - Direito Civil
https://edsonmaiap.files.wordpress.com/2011/05/brasao_unifap1.gif UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLEGIADO DE DIREITO COORDERNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II ADRIELE PRISCILA SALES ARAGÃO BIANCA SANTOS DE SOUZA KARINA FERNANDES DE MENEZES MACAPÁ 2016 SUMÁRIO 1. INADIMPLEMENTO OU INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 3 1.1. Considerações Iniciais 3 1.2. Inadimplemento Absoluto 3 1.3. Inadimplemento Relativo: A Mora 5 1.3.1. Mora Solvendi 5 1.3.2. Mora Accipiendi 7 1.3.4. Purgação da Mora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.073 Palavras / 29 PáginasData: 20/1/2017 -
Obrigações - Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DIREITO CIVIL II ATIVIDADE SUBSTITUTIVA ALUNOS: EDUARDO BARBOSA, MARIA CLARA CAVALCANTI TURMA: N-3 1ª Questão: Verificar a importância e aplicação prática da teoria dualista a respeito dos elementos do vínculo obrigacional no ordenamento pátrio. A teoria dualista do vínculo afirma que a relação obrigacional é dividida em duas partes, a dívida (schuld) e a responsabilidade (haftung). A dívida é o dever de prestar e a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2017 -
Obrigações - Resumo princípios e tipos
A partir de quando o código civil foi promulgado, Miguel Reale pensou em 3 diretrizes da boa fé objetivapara envolver as relações, quais sejam : 1. ETICIDADE : Agir conforme a ética comum, não prejudicando a outra parte do negócio jurídico. A --------------------- B (Vínculo dotado de eticidade) Entendimento do STJ : Princípio do ‘DUTY TO MITIGATE THE LOSS’ Em razão da eticidade, existe um dever da parte prejudicada, de mitigar (reduzir) o próprio dano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.171 Palavras / 21 PáginasData: 7/1/2016 -
Obrigações alternativas
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Obrigações civil
01- Defina uma obrigação com a prestação de dar coisa incerta. Defina o que vem a ser a concentração e o critério do meio termo. R: OBRIGAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE DAR COISA INCERTA – Nesta espécie de obrigação a coisa não é única, é uma coisa genérica determinável pelo gênero e quantidade. Exemplo: Pessoa “a” deve 1 computador a pessoa “b”, havendo gênero – computador – e a quantidade que é uma unidade CONCENTRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2015 -
Obrigacoes civis
Modos eventuais das obrigações:consignação,sub-rogação,dação,imputação Os modos eventuais das obrigações é o momento em que a obrigação venha a ser adimplida,ou melhor extinguida da divida,liberando o devedor e satisfazendo o credor.Esses modos eventuais produzem certos efeitos para que essas obrigações sejam extinguidas ,já que a obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Esses efeitos têm o papel de resolver problemas relacionados com o inadimplemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
OBRIGAÇÕES DANOS E CONTRATOS
Obrigações: É O VINCULO JURÍDICO PELO QUAL O CREDOR PODE EXIGIR DO DEVEDOR UMA PRESTAÇÃO QUE ATENDA A SEU INTERESSE. Prestação: É um comportamento que pode ser exigido. Elementos da Obrigação: Objetivo: É a prestação em si. Subjetiva: São as partes- Credor/Devedores. Interesses: -É necessário avaliar a adequação do interesse das partes para sua proteção ou não. -Nem todo interesse é legítimo Fontes das Obrigações: Fato que gera as obrigações. -De forma mais clássica as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2019 -
OBRIGAÇÕES DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO A INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE OBRIGAÇÕES DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo presente instrumento particular de aditamento, de um lado, ……., brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG e CPFMF n. e doravante denominados CEDENTES, …..., com sede à ………….., neste ato por seu representante legal, doravante denominada ANUENTE e ………., brasileira, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2020 -
Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias
Plano de Aula: Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Objetivos Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos. Conceituar obrigações solidárias. Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Divisível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA, FAZER E NÃO FAZER A NOVA SISTEMÁTICA EXECUTIVA PÓS REFORMAS DE 2005
OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA, FAZER E NÃO FAZER A NOVA SISTEMÁTICA EXECUTIVA PÓS REFORMAS DE 2005 COELHO¹, Iracema Carolina ¹Acadêmica do Curso de Direito Faculdade de Balsas Iracema_karolinne@hotmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar que as alterações advindas das Leis 8.884/94 e 11.232/05 trouxeram benefícios consideráveis para o ramo das obrigações no que diz respeito à obrigação de entrega de coisa, fazer e não fazer, relacionando os vínculos jurídicos entre os indivíduos que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.055 Palavras / 17 PáginasData: 14/6/2016 -
Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
dwsahkdfjlkgfnkfbqekj;gtrfwugrbwuGBQLlkk,jhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh3.12.2- Obrigações de resultado Nas obrigações de resultado o que importa é a aferição se o resultado colimado foi alcançado. Só assim a obrigação será tida como cumpridan. Sua inexecução implica falta contratual, dizendo-se que existe, em linhas gerais, presunção de culpa, ou melhor, a culpa é irrelevante na presença do descumprimento contratual. Exemplos: contrato de transporte, contrato de reparação de um bem. 3.12.3- Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Obrigações e contratos de direito civil II
Civil(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Obrigações em Direito Civil
2) Quem deve pagar - devedor (solvens): a princípio é o devedor quem deve realizar o pagamento. Pois quem está ligado ao credor é o devedor. Não devemos esquecer que a relação obrigacional é pessoal, todavia nem todas são personalíssimas. - terceiro interessado (não faz parte da relação): quando o interesse for jurídico é considerado terceiro interessado. Se o interesse não for jurídico: terceiro não interessado. Só existe interesse jurídico quando o inadimplemento repercutir jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2014 -
Obrigações gerais O conceito de obrigações
Unidade I – Noções Gerais de Obrigação Conceito de obrigações Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. 2. Elementos Constitutivos da Obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Obrigações II
DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES II 04/03/2016 Inadimplemento 1. Não cumprimento da obrigação -> Absoluto -> Indisponibilidade da obrigação -> Inadimplemento. Ex: bolo de casamento entregue um dia após a data do evento. 1. Cumprir de maneira insatisfatória -> Relativo -> Ainda é possível a obrigação -> Mora Ex: atraso de 10 dias para entrega de um carro pela concessionária. Art. 389, CC – Acréscimos que estabelecem a condição de inadimplemento: * P/D – tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2016 -
Obrigações principais e obrigações acessórias
Obrigações principais e obrigações acessórias As obrigações principais e acessórias são obrigações reciprocamente consideradas, ou seja que possuem correspondência entre si. Obrigações Principais: Surgem em decorrência do fato gerador, são autônomas e existem por si só, sem depender de qualquer outra obrigação, e segundo o princípio “accessorium sequitur suum principale”, são elas que norteiam a existência e o curso de ação das obrigações acessórias. O princípio acima referido produz diversos efeitos jurídicos, como por exemplo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2019 -
Obrigações Segundo a Política de Privacidade do aplicativo - WHATSAPP
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Whatsapp Obrigações, segundo a Política de Privacidade do aplicativo Rio de Janeiro 2017 Whatsapp Obrigações, segundo a Política de Privacidade do aplicativo. APS – Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil II, ________________ Resumo: As obrigações dentro da politica de privacidade gera uma relação onde o aplicativo tem o dever de prestar e o usuário tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2018 -
Obrigações Solidárias
AULA 07- Obrigações Solidárias Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Obrigações Solidárias
Obrigações Solidárias Solidariedade é um conjunto de várias obrigações, podendo ter vários credores e devedores. Cada credor possui o direito da totalidade da prestação e, poderá receber a totalidade prestação em seu nome e em nome dos outros credores do vínculo jurídico, como se fosse credor único. O mesmo acontece com o polo passivo, uma vez que, cada devedor poderá liquidar a dívida em seu nome e em nome dos outros devedores como se fosse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014