Direito
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OS ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DO JULGAMENTO DE JESUS CRISTO
OS ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DO JULGAMENTO DE JESUS CRISTO Gilberto Lopes Barbosa RESUMO Este trabalho tem por escopo analisar o julgamento mais famoso de todos os tempos. Ocorrido a mais de dois mil anos, o julgamento de Jesus Cristo é, até os dias atuais, analisado por estudiosos. O presente artigo analisa o Direito Hebraico Antigo, bem como as regras jurídicas do povo hebreu. Demonstra-se ainda o Direito Romano, apresentando algumas de suas características e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.630 Palavras / 23 PáginasData: 23/4/2018 -
OS ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA REFORMA TRABALHISTA
Sumário 1 - ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 2 2 - DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO 5 3 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA REFORMA TRABALHISTA 5 4 - AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA REFORMA TRABALHISTA: 5 4.1 - Responsabilidades Empresariais; 5 4.2 – Horas; 6 4.3 - Contribuição Sindical; 6 4.4 - Convenções E Acordos Coletivos; 7 4.5 - Demissão Sem Justa Causa; 9 4.6 - Funcionário Sem Registro; 9 4.7 – Férias; 10 4.8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.833 Palavras / 16 PáginasData: 25/11/2018 -
Os aspectos juridico do segurado especial
UNIVERSIDADE ANAHNGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES FERNANDO STRATMANN CORDEIRO OS ASPECTOS JURIDICOS DO SEGURADO ESPECIAL UNIÃO DA VITÓRIA 2013 FERNANDO STRATMANN CORDEIRO OS ASPECTOS JURIDICOS DO SEGURADO ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, sob a orientação do Prof. Viviane Masotti. UNIÃO DA VITÓRIA 2013 RESUMO O presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.147 Palavras / 45 PáginasData: 15/5/2015 -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE[1] Rubens Vilas Boas Júnior[2] Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo[3] Maria Fernanda Borges Daniel de Alencastro[4] RESUMO Este trabalho trata sobre os aspectos jurídicos da multiparentalidade e tem a finalidade de analisar as decisões recentes do tema no ordenamento jurídico brasileiro e o objetivo de averiguar as características que decorrem da paternidade socioafetiva. Para tanto, foram utilizados os métodos de procedimento hipotético-dedutivo e o de abordagem histórico e funcionalista, embasado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.088 Palavras / 25 PáginasData: 1/6/2021 -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE[1] Rubens Vilas Boas Júnior[2] Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo[3] Maria Fernanda Borges Daniel de Alencastro[4] RESUMO Este trabalho trata sobre os aspectos jurídicos da multiparentalidade e tem a finalidade de analisar as decisões recentes do tema no ordenamento jurídico brasileiro e o objetivo de averiguar as características que decorrem da paternidade socioafetiva. Para tanto, foram utilizados os métodos de procedimento hipotético-dedutivo e o de abordagem histórico e funcionalista, embasado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.088 Palavras / 25 PáginasData: 1/6/2021 -
Os Aspectos penais da Lei Maria da Penha
Adriano Ferreira Schefer RA 11168598 Principais aspectos penais da Lei Maria da Penha: A Lei n. 11.340 de 2006, é denominada como Lei Maria da Penha em homenagem a uma das vitimas da violência contra a mulher no ceio familiar, e que lutou incessantemente para ver garantida a proteção para estas mulheres. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que sofrera inúmeras agressões dentro de sua casa, por parte de seu marido, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2017 -
Os Aspectos Positivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
“Aspectos positivos da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021)”. O professor Marçal inicia sua exposição explicando que no ano de 2021, a lei 14.133/2021 passou a ser a lei que substituirá a lei 8666/1993. Embora o autor teça críticas ao projeto que institucionalizou a nova lei, explica que sua existência é um dado da realidade e que cabe aos operadores do direito o seu estudo e aplicação. Explica também que o mesmo processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2021 -
OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO JANE OLIVEIRA OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 Introdução O trabalho apresentado busca abordar os aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei 4330/04 que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal para aprovação. O Projeto lei visa regulamentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2016 -
Os Aspectos Preliminares e Campo de Abrangência da Lei 8.112, de 1990
Curso Teórico de Direito Administrativo para EPPGG Profº Cyonil Borges – aula 12 AULA 12: Agentes Públicos – Lei 8.112, de 1990 E aí Pessoal? Tudo bem? Mas é preciso ter raça, é preciso ter força, sempre... Não é isso que diz a música? Então... Isso é que concurseiro precisa ter: RAÇA, FORÇA! Depois que você vencer essa fase de sua vida, não se preocupe – tudo voltará ao normal: sua vida, seus amigos, família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.395 Palavras / 146 PáginasData: 6/10/2015 -
OS ASPECTOS RELEVANTES
No caso da ITR, podemos destacar ao menos 7 aspectos relevantes, quais sejam: 1. Natureza Tributária da ITR: O ITR é um imposto sobre Propriedade Territorial Rural, destinado a todos aqueles que detêm imóvel fora da região urbana. Por ser um imposto, não há vinculação, ou seja, a sua receita não se destina obrigatoriamente a alguma finalidade, não obstante, não haverá contraprestação do Estado pela arrecadação do imposto, isso quer dizer que o Estado, aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2022 -
OS ASPECTOS SINGULARES SOBRE ETNIA E RAÇA
C:\Users\User\Desktop\ceuma.jpg CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EUVES DE OLIVEIRA MATOS CPD: 34663 TURMA: 60801 TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE PRÁTICA INTEGRATIVA III, MINISTRADA PELO PROFESSOR MARCUS VINICIUS SOUSA PAIVA REFERENTE A 1ª ATIVIDADE PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SÃO LUÍS 2017 ASPECTOS SINGULARES SOBRE ETNIA E RAÇA. O trabalho tem por finalidade apresentar aspectos relevantes acerca dos institutos acima apresentados, com o viés de prestar esclarecimento que possam auxiliar na compreensão acerca destes, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2017 -
Os Aspectos Sobre a Organização Criminosa
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 1. ASPECTOS HISTÓRICOS Segundo o doutrinador Eduardo Araujo da Silva (2014), não é fácil identificar a origem periódica da criminalidade organizada, pois as variações de comportamento das sociedades mundiais dificultam definir a origem das organizações criminosas. Desde que o homem comparou que atividades realizadas em grupo são mais acessíveis aos objetivos-fim do que as execuções individuais, a criminalidade, passou-se, portanto, a ser praticada por meio de agrupamentos de forma sistêmica e organizada (PIERANGELI;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2020 -
OS ASPECTOS SOCIAS E JURIDOS DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLICA MILITAR FRENTE AOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADA PELAS CORPORAÇÕES
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ/FAMAP CURSO BACHARELADO EM DIREITO OS ASPECTOS SOCIAS E JURIDOS DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLICA MILITAR FRENTE AOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADA PELAS CORPORAÇÕES Ruan Santos Martins RESUMO O presente estudo tem como base o estudo, dos aspectos sociais e jurídicos, da desmilitarização da Policia Militar, ressaltando os abusos de autoridade cometido pela corporação militar, com base na ideologia militar e no treinamento militarizado que estes recebem. O objetivo é analisar o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2016 -
Os assédios morais nas relações de trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO ANTEPROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SÃO PAULO 2019 CAROLINE RODRIGUES RODELLO CASO CARANDIRU: da individualização da pena e da proporcionalidade das sanções penais. Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Nalon Silva. SÃO PAULO 2019 SUMÁRIO 1. DADOS PESSOAIS 4 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2020 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVOS É a manifestação unilateral de vontade, lícita, que produz efeitos jurídicos. É meio de veiculação da função executiva. O que peculiariza este ato é que quem o pratica é a administração pública no exercício de suas prerrogativas dentro do regime jurídico de direito público. O ato administrativo pode ser entendido como espécie de ato jurídico, sendo este todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, declarar, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2015 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Plano de aula 7: Atos Administrativos III: - Procedimento Administrativo: - Sequência de atividades da administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Sua formalização se consuma, em geral, através de processo administrativo. - Extinção do ato Administrativo: a) Extinção natural: Decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Exemplo: autorização que cumpriu os seus efeitos; destruição de mercadoria em razão de sua nocividade. b) Extinção Subjetiva: Ocorre com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Plano de aula 7: Atos Administrativos III: - Procedimento Administrativo: - Sequência de atividades da administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Sua formalização se consuma, em geral, através de processo administrativo. - Extinção do ato Administrativo: a) Extinção natural: Decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Exemplo: autorização que cumpriu os seus efeitos; destruição de mercadoria em razão de sua nocividade. b) Extinção Subjetiva: Ocorre com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos Administrativos Quando é tratado isoladamente: Ato Administrativo. Porém, quando é estudado em conjunto, é chamado de Procedimento Administrativo, ou seja, deixa de ser um ato administrativo. Tanto isolado como em conjunto, são regidos pela Lei 9784/1999. E cada Estado, Município possui a sua legislação. Ex: Rio de Janeiro 5457/2009. Processo Administrativo: 1 – Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 2 – Processo Administrativo de Controle 3 – Processo Administrativo de Licitação O que é Ato Adm?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2018 -
Os Atos Administrativos
5. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 5.1. Quanto aos destinatários ATOS GERAIS: Não possuem destinatário determinado, mas alcançam todos os que estão em idêntica situação. Ex.: placa que fixa locais de estacionamento. ATOS INDIVIDUAIS/ESPECIAIS: possuem destinatários certos e específicos, criando-lhes situação jurídica particular. Não importa o número de pessoas atingidas, e sim se é possível determinar aqueles que serão atingidos. Ex.: nomeação de candidatos em concurso público. 5.2. Quanto ao alcance ATOS INTERNOS: são destinados a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2019 -
Os Atos Administrativos
Atos administrativos O presente trabalho, tem a finalidade de explicar de forma sucinta, os atos administrativos do agente público e o controle interno e externo ao qual deveram ser observados e seguidos, desta forma, os agentes públicos exercem a função administrativa por meio da prática de determinados atos que vinculam a administração pública tanto nas causas quanto nos efeitos produzidos. Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração Pública que, agindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2020 -
Os Atos Administrativos
Tópicos em direito administrativo Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata dos princípios e regras que disciplinam a função administrativa (o que abrange órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela administração pública), regendo as relações jurídicas entre o Estado e a coletividade que o cerca e sempre perseguindo a proteção do interesse público. Quando nos referimos ao Direto Administrativo, temos logo de saber que ele é uma espécie de direito público e é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2022 -
OS ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG. Fernanda Rodrigues Moraes - 8º per. AN Professor (a) Orientador (a)[1] SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. 2 OBJETO DA PESQUISA. 2.1 TEMA. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. 2.4 HIPÓTESE(S). 3 JUSTIFICATIVA. 4 OBJETIVOS. 4.1 OBJETIVOGERAL. 4.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS. 5 EMBASAMENTOTEÓRICO. 5.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2019 -
OS ATOS DECORRENTES DA MENTALIDADE DE JOVENS INFRATORES: SÃO PASSÍVEIS OU NÃO DE PUNIÇÃO?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a condição de inimputável do menor, vez que a ele não pode ser aplicada penas, exigindo a criação de lei específica a fim de regularizar tal situação. A lei específica criada foi a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê vários direitos conferidos ao menor, dentre eles prevê a apuração de atos infracionais, seu procedimento, as medidas aplicadas e a instituição do órgão do conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
Os Atos dos Estados e das Organizações Internacionais
Fontes - documentos ou pronunciamentos que emanam direitos e deveres dos sujeitos de direito internacional. Não há hierarquia. Fontes Normativas * Tratados; * Costume internacional; * Princípios gerais; * Atos dos Estados e das Organizações Internacionais; * Outras fontes Fontes Estatutárias * Tratados/Convenções internacionais - ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos de direito internacional. * Costume internacional - * Princípios gerais de direito -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2022 -
Os Atos Negociais
Atos Negociais- Alexandre Mazza De acordo com Alexandre Mazza os atos negociais manifestam a vontade da administração em concordância com o interesse de particulares. Esses atos negociais produzem diretamente efeitos jurídicos. São exemplos de atos negociais: Licença: ato vinculado, unilateral e declaratório em que a administração concede ao administrado a faculdade de realizar uma atividade, desde que preencha os requisitos legais. Ex: Licença para construir. Autorização: ato discricionário, unilateral, precário e constitutivo que concede ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
OS ATOS PROCESSUAIS
Questões de Prova 1- Quanto à assistência no NCPC é incorreto afirmar: a) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. b) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. c) A assistência litisconsorcial não obsta a que a parte principal reconheça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2021 -
Os Atos Processuais
FACULDADE SÃO VICENTE DE PÃO DE AÇÚCAR – FASVIPA CURSO DE DIREITO BRENA CONCEIÇÃO MEDEIROS RESUMO: ATOS PROCESSUAIS PÃO DE AÇÚCAR – AL 2023 BRENA CONCEIÇÃO MEDEIROS RESUMO: ATOS PROCESSUAIS Trabalho solicitado pelo professor André Vieira, na disciplina de Direito Processual Civil II do curso de direito. Resumo sobre atos processuais, forma, tempo, lugar e prazos. PÃO DE AÇÚCAR – AL 2023 ________________ Os atos processuais são ritos pelos quais os processos percorrem para seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2023 -
Os Atos Voluntários e Involuntários
Atos Voluntários e Involuntários Segundo o livro, para as ações voluntárias e as paixões são dispensados a censura e o louvor, pois, pode-se entender que uma ação voluntária se caracteriza pela ação do agente, e que esse, tenha a consciência das consequências de tal atitude praticada, podendo assim, escolher o que fazer e não fazer. Do outro lado, as ações involuntárias, segundo o autor, são os atos que se originam fora do agente e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2022 -
Os Atributos do Ato Administrativo
Atributos do Ato Administrativo O Estado, na pratica dos atos administrativos, possui prerrogativas que ensejam atributos inerentes a esses atos. Estes atributos possuem características próprias que são distintas dos atos jurídicos privados. Os atributos do ato administrativo são: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. 1. Presunção de legitimidade Os atos administrativos no momento em que são praticados, são considerados legítimos, lícito, e praticado em conformidade com o ordenamento jurídico. Até prova em contrário, todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2016 -
OS AUTOS DE PRISÃO EM FRAGANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE XXXX Auto de Prisão em Flagrante nº: XXX DANIEL, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, por meio de sua advogada, vem respeitosamente à presente de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, inc. LXV da Constituição da República de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2022