Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.071 - 53.100
-
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE[1] Rubens Vilas Boas Júnior[2] Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo[3] Maria Fernanda Borges Daniel de Alencastro[4] RESUMO Este trabalho trata sobre os aspectos jurídicos da multiparentalidade e tem a finalidade de analisar as decisões recentes do tema no ordenamento jurídico brasileiro e o objetivo de averiguar as características que decorrem da paternidade socioafetiva. Para tanto, foram utilizados os métodos de procedimento hipotético-dedutivo e o de abordagem histórico e funcionalista, embasado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.088 Palavras / 25 PáginasData: 1/6/2021 -
Os Aspectos penais da Lei Maria da Penha
Adriano Ferreira Schefer RA 11168598 Principais aspectos penais da Lei Maria da Penha: A Lei n. 11.340 de 2006, é denominada como Lei Maria da Penha em homenagem a uma das vitimas da violência contra a mulher no ceio familiar, e que lutou incessantemente para ver garantida a proteção para estas mulheres. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que sofrera inúmeras agressões dentro de sua casa, por parte de seu marido, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2017 -
Os Aspectos Positivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
“Aspectos positivos da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021)”. O professor Marçal inicia sua exposição explicando que no ano de 2021, a lei 14.133/2021 passou a ser a lei que substituirá a lei 8666/1993. Embora o autor teça críticas ao projeto que institucionalizou a nova lei, explica que sua existência é um dado da realidade e que cabe aos operadores do direito o seu estudo e aplicação. Explica também que o mesmo processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2021 -
OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO JANE OLIVEIRA OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO A LUZ D PROJETO DE LEI 4330/2004 DA CAMARA DOS DEPUTADOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 Introdução O trabalho apresentado busca abordar os aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei 4330/04 que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal para aprovação. O Projeto lei visa regulamentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2016 -
Os Aspectos Preliminares e Campo de Abrangência da Lei 8.112, de 1990
Curso Teórico de Direito Administrativo para EPPGG Profº Cyonil Borges – aula 12 AULA 12: Agentes Públicos – Lei 8.112, de 1990 E aí Pessoal? Tudo bem? Mas é preciso ter raça, é preciso ter força, sempre... Não é isso que diz a música? Então... Isso é que concurseiro precisa ter: RAÇA, FORÇA! Depois que você vencer essa fase de sua vida, não se preocupe – tudo voltará ao normal: sua vida, seus amigos, família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.395 Palavras / 146 PáginasData: 6/10/2015 -
OS ASPECTOS RELEVANTES
No caso da ITR, podemos destacar ao menos 7 aspectos relevantes, quais sejam: 1. Natureza Tributária da ITR: O ITR é um imposto sobre Propriedade Territorial Rural, destinado a todos aqueles que detêm imóvel fora da região urbana. Por ser um imposto, não há vinculação, ou seja, a sua receita não se destina obrigatoriamente a alguma finalidade, não obstante, não haverá contraprestação do Estado pela arrecadação do imposto, isso quer dizer que o Estado, aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2022 -
OS ASPECTOS SINGULARES SOBRE ETNIA E RAÇA
C:\Users\User\Desktop\ceuma.jpg CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EUVES DE OLIVEIRA MATOS CPD: 34663 TURMA: 60801 TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE PRÁTICA INTEGRATIVA III, MINISTRADA PELO PROFESSOR MARCUS VINICIUS SOUSA PAIVA REFERENTE A 1ª ATIVIDADE PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SÃO LUÍS 2017 ASPECTOS SINGULARES SOBRE ETNIA E RAÇA. O trabalho tem por finalidade apresentar aspectos relevantes acerca dos institutos acima apresentados, com o viés de prestar esclarecimento que possam auxiliar na compreensão acerca destes, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2017 -
Os Aspectos Sobre a Organização Criminosa
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 1. ASPECTOS HISTÓRICOS Segundo o doutrinador Eduardo Araujo da Silva (2014), não é fácil identificar a origem periódica da criminalidade organizada, pois as variações de comportamento das sociedades mundiais dificultam definir a origem das organizações criminosas. Desde que o homem comparou que atividades realizadas em grupo são mais acessíveis aos objetivos-fim do que as execuções individuais, a criminalidade, passou-se, portanto, a ser praticada por meio de agrupamentos de forma sistêmica e organizada (PIERANGELI;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2020 -
OS ASPECTOS SOCIAS E JURIDOS DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLICA MILITAR FRENTE AOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADA PELAS CORPORAÇÕES
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ/FAMAP CURSO BACHARELADO EM DIREITO OS ASPECTOS SOCIAS E JURIDOS DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLICA MILITAR FRENTE AOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADA PELAS CORPORAÇÕES Ruan Santos Martins RESUMO O presente estudo tem como base o estudo, dos aspectos sociais e jurídicos, da desmilitarização da Policia Militar, ressaltando os abusos de autoridade cometido pela corporação militar, com base na ideologia militar e no treinamento militarizado que estes recebem. O objetivo é analisar o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2016 -
Os assédios morais nas relações de trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO ANTEPROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SÃO PAULO 2019 CAROLINE RODRIGUES RODELLO CASO CARANDIRU: da individualização da pena e da proporcionalidade das sanções penais. Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Nalon Silva. SÃO PAULO 2019 SUMÁRIO 1. DADOS PESSOAIS 4 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2020 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVOS É a manifestação unilateral de vontade, lícita, que produz efeitos jurídicos. É meio de veiculação da função executiva. O que peculiariza este ato é que quem o pratica é a administração pública no exercício de suas prerrogativas dentro do regime jurídico de direito público. O ato administrativo pode ser entendido como espécie de ato jurídico, sendo este todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, declarar, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2015 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Plano de aula 7: Atos Administrativos III: - Procedimento Administrativo: - Sequência de atividades da administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Sua formalização se consuma, em geral, através de processo administrativo. - Extinção do ato Administrativo: a) Extinção natural: Decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Exemplo: autorização que cumpriu os seus efeitos; destruição de mercadoria em razão de sua nocividade. b) Extinção Subjetiva: Ocorre com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Plano de aula 7: Atos Administrativos III: - Procedimento Administrativo: - Sequência de atividades da administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Sua formalização se consuma, em geral, através de processo administrativo. - Extinção do ato Administrativo: a) Extinção natural: Decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Exemplo: autorização que cumpriu os seus efeitos; destruição de mercadoria em razão de sua nocividade. b) Extinção Subjetiva: Ocorre com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos Administrativos Quando é tratado isoladamente: Ato Administrativo. Porém, quando é estudado em conjunto, é chamado de Procedimento Administrativo, ou seja, deixa de ser um ato administrativo. Tanto isolado como em conjunto, são regidos pela Lei 9784/1999. E cada Estado, Município possui a sua legislação. Ex: Rio de Janeiro 5457/2009. Processo Administrativo: 1 – Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 2 – Processo Administrativo de Controle 3 – Processo Administrativo de Licitação O que é Ato Adm?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2018 -
Os Atos Administrativos
5. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 5.1. Quanto aos destinatários ATOS GERAIS: Não possuem destinatário determinado, mas alcançam todos os que estão em idêntica situação. Ex.: placa que fixa locais de estacionamento. ATOS INDIVIDUAIS/ESPECIAIS: possuem destinatários certos e específicos, criando-lhes situação jurídica particular. Não importa o número de pessoas atingidas, e sim se é possível determinar aqueles que serão atingidos. Ex.: nomeação de candidatos em concurso público. 5.2. Quanto ao alcance ATOS INTERNOS: são destinados a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2019 -
Os Atos Administrativos
Atos administrativos O presente trabalho, tem a finalidade de explicar de forma sucinta, os atos administrativos do agente público e o controle interno e externo ao qual deveram ser observados e seguidos, desta forma, os agentes públicos exercem a função administrativa por meio da prática de determinados atos que vinculam a administração pública tanto nas causas quanto nos efeitos produzidos. Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração Pública que, agindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2020 -
Os Atos Administrativos
Tópicos em direito administrativo Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata dos princípios e regras que disciplinam a função administrativa (o que abrange órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela administração pública), regendo as relações jurídicas entre o Estado e a coletividade que o cerca e sempre perseguindo a proteção do interesse público. Quando nos referimos ao Direto Administrativo, temos logo de saber que ele é uma espécie de direito público e é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2022 -
OS ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG. Fernanda Rodrigues Moraes - 8º per. AN Professor (a) Orientador (a)[1] SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. 2 OBJETO DA PESQUISA. 2.1 TEMA. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. 2.4 HIPÓTESE(S). 3 JUSTIFICATIVA. 4 OBJETIVOS. 4.1 OBJETIVOGERAL. 4.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS. 5 EMBASAMENTOTEÓRICO. 5.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2019 -
OS ATOS DECORRENTES DA MENTALIDADE DE JOVENS INFRATORES: SÃO PASSÍVEIS OU NÃO DE PUNIÇÃO?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a condição de inimputável do menor, vez que a ele não pode ser aplicada penas, exigindo a criação de lei específica a fim de regularizar tal situação. A lei específica criada foi a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê vários direitos conferidos ao menor, dentre eles prevê a apuração de atos infracionais, seu procedimento, as medidas aplicadas e a instituição do órgão do conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
Os Atos dos Estados e das Organizações Internacionais
Fontes - documentos ou pronunciamentos que emanam direitos e deveres dos sujeitos de direito internacional. Não há hierarquia. Fontes Normativas * Tratados; * Costume internacional; * Princípios gerais; * Atos dos Estados e das Organizações Internacionais; * Outras fontes Fontes Estatutárias * Tratados/Convenções internacionais - ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos de direito internacional. * Costume internacional - * Princípios gerais de direito -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2022 -
Os Atos Negociais
Atos Negociais- Alexandre Mazza De acordo com Alexandre Mazza os atos negociais manifestam a vontade da administração em concordância com o interesse de particulares. Esses atos negociais produzem diretamente efeitos jurídicos. São exemplos de atos negociais: Licença: ato vinculado, unilateral e declaratório em que a administração concede ao administrado a faculdade de realizar uma atividade, desde que preencha os requisitos legais. Ex: Licença para construir. Autorização: ato discricionário, unilateral, precário e constitutivo que concede ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
OS ATOS PROCESSUAIS
Questões de Prova 1- Quanto à assistência no NCPC é incorreto afirmar: a) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. b) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. c) A assistência litisconsorcial não obsta a que a parte principal reconheça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2021 -
Os Atos Processuais
FACULDADE SÃO VICENTE DE PÃO DE AÇÚCAR – FASVIPA CURSO DE DIREITO BRENA CONCEIÇÃO MEDEIROS RESUMO: ATOS PROCESSUAIS PÃO DE AÇÚCAR – AL 2023 BRENA CONCEIÇÃO MEDEIROS RESUMO: ATOS PROCESSUAIS Trabalho solicitado pelo professor André Vieira, na disciplina de Direito Processual Civil II do curso de direito. Resumo sobre atos processuais, forma, tempo, lugar e prazos. PÃO DE AÇÚCAR – AL 2023 ________________ Os atos processuais são ritos pelos quais os processos percorrem para seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2023 -
Os Atos Voluntários e Involuntários
Atos Voluntários e Involuntários Segundo o livro, para as ações voluntárias e as paixões são dispensados a censura e o louvor, pois, pode-se entender que uma ação voluntária se caracteriza pela ação do agente, e que esse, tenha a consciência das consequências de tal atitude praticada, podendo assim, escolher o que fazer e não fazer. Do outro lado, as ações involuntárias, segundo o autor, são os atos que se originam fora do agente e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2022 -
Os Atributos do Ato Administrativo
Atributos do Ato Administrativo O Estado, na pratica dos atos administrativos, possui prerrogativas que ensejam atributos inerentes a esses atos. Estes atributos possuem características próprias que são distintas dos atos jurídicos privados. Os atributos do ato administrativo são: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. 1. Presunção de legitimidade Os atos administrativos no momento em que são praticados, são considerados legítimos, lícito, e praticado em conformidade com o ordenamento jurídico. Até prova em contrário, todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2016 -
OS AUTOS DE PRISÃO EM FRAGANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE XXXX Auto de Prisão em Flagrante nº: XXX DANIEL, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, por meio de sua advogada, vem respeitosamente à presente de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, inc. LXV da Constituição da República de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2022 -
OS AUTOS DE RESISTÊNCIA
AUTOS DE RESISTÊNCIA A crítica encontrada na análise do texto “Arquivamento de autos de resistência como hipótese de acionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos” de Natalia Megumi Tsukamoto, é sobre a força punitiva estatal, a qual se sobrepõe aos direitos fundamentais do indivíduo. O termo “autos de resistência” baseia seu significado na forma como o Estado, de forma ilegal, utiliza meios para suprimir o cidadão, como por exemplo, flagrantes que são forjados, prisões que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2020 -
Os Autos Findos
Sendo o direito natural esse direito a liberdade, Hobbes indaga para onde essa liberdade nos conduziria, e é fato que o estado de natureza, produz anarquia, todos com direito a tudo, cada qual se arma contra seu vizinho. Diante desse estado de Guerra, da insegurança; buscar a Paz com seus semelhantes, é a primeira lei natural, que a Razão vai produzir, seguida da necessidade do homem em manter suas promessas, que é necessário a submissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
Os Autos Findos
AUTOS FINDOS (FAMÍLIA) Referência processual: 0039918-15 Autor(es): Arthur Silva representado Evelyn Cristine Réu(s): Fabiano Nascimento Juízo/Comarca: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da _4 Vara De Família Dá Regional De Bangu Da Comarca Da Capital - Rj Estagiário responsável pelo relatório: Marinalva dos Santos Antunes RELATÓRIO Trata-se de ação de alimentos que tramitou sob o procedimento lei especial Número 5.478\68. Na __4 Vara de Família da Regional de Bangu da Comarca da Capital. A ação tinha como causa de pedir (Ação de alimentos) do menór impúberé Arthur Silva nascido em 20\10\2012 representado neste ato por sua mãe Evelyn Cristine, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2021 -
OS AUTOS FINDOS PROCEDIMENTO COMUN CÍVEL
CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia AUTOS FINDOS PROCEDIMENTO COMUN CÍVEL Referência processual: : 8002416-77.2019.8.05.0079 . Polo Ativo: ADRIANA SOARES PASSOS (REQUERENTE) e MARINALVA SOARES PASSOS (REQUERENTE). Polo Passivo: CELMA SOARES DOS SANTOS (REQUERIDO). Juízo/Comarca: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS. Estagiário responsável pelo relatório: Erick Martins Costa. RELATÓRIO MARINALVA SOARES PASSOS, residente e domiciliada na Rua João Ramos, 539,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2021