Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.101 - 53.130
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OS AUTOS DE RESISTÊNCIA
AUTOS DE RESISTÊNCIA A crítica encontrada na análise do texto “Arquivamento de autos de resistência como hipótese de acionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos” de Natalia Megumi Tsukamoto, é sobre a força punitiva estatal, a qual se sobrepõe aos direitos fundamentais do indivíduo. O termo “autos de resistência” baseia seu significado na forma como o Estado, de forma ilegal, utiliza meios para suprimir o cidadão, como por exemplo, flagrantes que são forjados, prisões que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2020 -
Os Autos Findos
Sendo o direito natural esse direito a liberdade, Hobbes indaga para onde essa liberdade nos conduziria, e é fato que o estado de natureza, produz anarquia, todos com direito a tudo, cada qual se arma contra seu vizinho. Diante desse estado de Guerra, da insegurança; buscar a Paz com seus semelhantes, é a primeira lei natural, que a Razão vai produzir, seguida da necessidade do homem em manter suas promessas, que é necessário a submissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
Os Autos Findos
AUTOS FINDOS (FAMÍLIA) Referência processual: 0039918-15 Autor(es): Arthur Silva representado Evelyn Cristine Réu(s): Fabiano Nascimento Juízo/Comarca: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da _4 Vara De Família Dá Regional De Bangu Da Comarca Da Capital - Rj Estagiário responsável pelo relatório: Marinalva dos Santos Antunes RELATÓRIO Trata-se de ação de alimentos que tramitou sob o procedimento lei especial Número 5.478\68. Na __4 Vara de Família da Regional de Bangu da Comarca da Capital. A ação tinha como causa de pedir (Ação de alimentos) do menór impúberé Arthur Silva nascido em 20\10\2012 representado neste ato por sua mãe Evelyn Cristine, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2021 -
OS AUTOS FINDOS PROCEDIMENTO COMUN CÍVEL
CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia AUTOS FINDOS PROCEDIMENTO COMUN CÍVEL Referência processual: : 8002416-77.2019.8.05.0079 . Polo Ativo: ADRIANA SOARES PASSOS (REQUERENTE) e MARINALVA SOARES PASSOS (REQUERENTE). Polo Passivo: CELMA SOARES DOS SANTOS (REQUERIDO). Juízo/Comarca: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS. Estagiário responsável pelo relatório: Erick Martins Costa. RELATÓRIO MARINALVA SOARES PASSOS, residente e domiciliada na Rua João Ramos, 539,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2021 -
OS AUTOS FINDOS TRABALHISTA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE/MG NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO CREDENCIADA PELO MEC PORTARIA nº 706 de 26 de MAIO de 2000. PUBLICADA NO DOU Nº 103 DE 30 DE MAIO DE 2000. ESTAGIÁRIO/ALUNO VITOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA Nº MATRÍCULA: 201809102367 SEMESTRE/ANO 7º / 4º PROFESSOR/ORIENTADOR: MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIA/TURNO DO NPJ: QUARTA / NOITE COMARCA COMARCA DE BELO HORIZONTE VARA JUDICIAL 8ª VARA DE FAMÍLIA TIPO DE AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2020 -
Os Avanços das drogas
O avanço das drogas De acordo com a ONU, países em desenvolvimento, como o Brasil, serão os principais responsáveis pelo aumento dos usuários de drogas ilícitas até 2050. Isto por que se estima que a população urbana desses países, dobre até lá. No estado de São Paulo, dentre as drogas ilícitas, o crack é a mais presente, com um avanço acelerado, aparecendo, em algumas regiões, na mesma intensidade do álcool, que é legalmente, lícito. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2016 -
Os Beneficiários do Direito Previdenciário
* Introdução * Evolução histórica: - família(Fabio Ibrahim) - Wladmir Martinez( impossibilidade da evolução histórica) - Lei dos pobres na Inglaterra, 1601, casa dos pobres. - Igreja * No Brasil: Lei Eloy Chaves ( Caixa de aposentadoria e pensões p/ ferroviários e depois para os portuários e marítimos. * Na CF/88: ápice das garantias, direito de 2º geração(direito fundamental- engloba o direito previdenciário). * Pensão por morte: é uma prestação previdenciária devida aos dependentes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2016 -
Os benefícios da assitencia social e BPC
FACULDADE SÃO GERALDO CURSO DE DIREITO Período: 8º Turma N Autores: Aline Torres Daniele Duarte Ednardo Souza Moura Emily Ramos Marques Jaqueline Marchesi Julia Rainha Bubach Letícia Botelho Roger Rodrigues Valdir Dias de Oliveira Victor Wiedenhoeft de Souza OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC Cariacica/ES 2015 OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC Período: 8º Turma N Aline Torres Daniele Duarte Ednardo Souza Moura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.181 Palavras / 33 PáginasData: 16/9/2015 -
OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL - SEÇÃO A Processo n.º 0005006-83.2013.8.17.0001. EDMAR DE OLIVEIRA LINS, brasileiro, casado, militar reformado, residente e domiciliado na Rua Desembargador João Paes, n. 737, apt. 1203, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51021-360, portador da cédula de identidade nº 241.621 Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº 351.394.397-00, Tel: (81) 9.8313-4034, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2017 -
Os Benefícios Da Justiça Gratuita
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE AO JUIZO DA _____ª VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - PE xxxxxxxx, brasileira, união estável, trabalhadora rural, portadora do RG xx xx SSP/, inscrita no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado(a)..................... cidade, telefone (watssap), e-mail; xxx, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2023 -
OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRABALHISTA
OS BENEFÍCOS DA REFORMA TRABALHISTA LOS BENEFICIOS DE LA REFORMA TRABAJADOR Autor: Paulo Moreira – RA 201400 Estudante em Bacharelado de Direito 7º Semestre – Noturno - Curso de Direito Faculdade São Roque RESUMO: O presente artigo tem por objetivo levar o leitor a olhar os ganhos com modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) existente hoje, trazendo como inovação a flexibilização, gerando uma autonomia na relação entre empregado e empregador, gerando desta forma maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2017 -
OS BENEFÍCIOS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO BRASIL
OS BENEFÍCIOS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO BRASIL Faculdade Novos Horizontes Direito Mesa Redonda Professor Orientador: Gustavo César Souza Nascimento Belo Horizonte 2016 O acesso rápido e fácil às informações promovido pelo avanço tecnológico e a fomentação de projetos e medidas educacionais, tem contribuído muito para a formação de uma sociedade mais consciente dos seus direitos e deveres. Uma prova disso são os 100 (cem) milhões de processos pendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2017 -
Os benefícios do trabalho e da segurança social devidos aos empregados
BENEFÍCIOS TRABALHISTA E PREVIDENCIA ROTEIRO 1. Introdução 2. Benefícios Trabalhistas Benefícios Previdenciários 4. Benefícios dispostos nas Convenções Coletivas · 1. Introdução · Neste boletim trataremos sobre os benefícios trabalhistas e previdenciários que são devidos aos empregados, podendo assim dispor de forma clara e precisa das obrigações da empresa. · Trataremos também sobre alguns benefícios dispostos nas Convenções Coletivas. · 2.- Benefícios Trabalhistas · Todas as empresas ou equiparadas a esta, que admitirem trabalhadores como empregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2014 -
Os Benefícios e Malefícios da diferenciação de preços devido à forma de pagamento
Benefícios e Malefícios da diferenciação de preços devido à forma de pagamento No dia 26 de junho de 2017 foi sancionada a Lei 13.455/2017 que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento e do prazo. Anteriormente, não era permitido a cobrança de preços diferenciados nas compras com dinheiro e cartão de crédito e débito, pois a Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda considera a compra com cartão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2017 -
Os Benefícios Previdenciários
1. Diferencie: (a) aposentadoria especial; (b) segurado especial; (c) período de graça e situação de desemprego; (d) carência. (a) - A aposentadoria especial está prevista nos artigos 57-58, da Lei 8.213/91, nos artigos 64-70 do RGPS (Decreto 3.048/99) e na Lei Complementar 142/2013. Caracteriza-se por utilizar critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGP para aqueles trabalhadores que exercem atividades sob condições especiais prejudiciais a saúde (insalubres) ou a integridade física (periculosidade), bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.445 Palavras / 26 PáginasData: 15/11/2017 -
Os Benefícios Previdenciários
ATIVIDADE DE PREVIDENCIÁRIO (NP3) 1. José trabalhou por 10 anos em uma atividade especial sujeita à aposentadoria especial com 20 anos de contribuição. Posteriormente, ele se desligou desse emprego e passou a trabalhar em atividade especial que conduz à aposentadoria com 25 anos de contribuição. Quantos anos José precisará trabalhar para fazer jus à aposentadoria especial? Resposta. 10 anos na atividade que enseja aposentadoria especial de (20 anos) – vamos converter de 20 para 25
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 10/7/2020 -
OS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A) AUXÍLIO-DOENÇA O Auxílio doença tem por objetivo proteger o trabalhador durante sua incapacidade laboral mesmo que este não tenha sido decorrente do seu trabalho. Auxílio-doença acidentário: Concedido quando decorrente de acidente ou doença ocupacional. São abrangidos nesta modalidade os empregados urbanos e rurais, avulsos especiais e trabalhadores domésticos. Nesta modalidade não há carência de doze meses e gera garantia e emprego ao segurado. Auxílio-doença previdenciário: É concedido ao trabalhador, mesmo que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2021 -
Os Benfeitorias
Análise prefacial a respeito da Indenização de Benfeitorias, referente ao contrato de aluguel, para possível propositura da ação (caso Feira de Santana). Inicialmente, devo registrar, por dever e zelo profissional, que existe uma cláusula contratual dispondo que as benfeitorias úteis e até mesmo as necessárias, precisariam ser autorizadas por escrito pelo proprietário, sob pena de serem incorporadas ao imóvel, sem direito de retenção ou indenização, conforme imagem abaixo. . Aliás, o aludido contrato locatício é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2019 -
OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS
OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS - ARTS. 79-103 DO CC/2002 Conceito :Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. .BEM: é o objeto da relação jurídica, estando ligada à idéia de utilidade para o homem. Art. 79 a 103 do CC. O Novo Código Civil considera bens jurídicos enquanto: a) coisas = bens=-] materiais; e b) os bens jurídicos imateriais, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2015 -
Os Bens de Família
1) Identifique quais os bens podem ser considerados bem de família, indicando a modalidade de cada um deles. Bem de família é o bem urbano ou rural que serve de proteção a morada da família. Ele não é passível de ser executado para quitar obrigação. Em regra é impenhorável. Portanto, os bens de família seriam aqueles integrantes da residência familiar, incluindo móveis e imóveis. São duas as modalidades: * O bem de família Voluntário, regulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2019 -
Os Bens dos Ausentes
BENS DOS AUSENTES 1. CONCEITO: Segundo Humberto Theodoro Junior, “considera-se juridicamente ausente quem desaparece de seu domicilio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens. ” O procedimento estabelecido pelos artigos 1.159 a 1.169 do Código de Processo Civil visa proteger os bens daquele que for declarado ausente. 2. COMPETÊNCIA: Nessa modalidade de proteção a bens de particulares cabe ao Juiz dar início ao procedimento e realizar a arrecadação, tão logo tome conhecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.260 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2016 -
Os Bens dos Ausentes
BENS DOS AUSENTES RESUMO Ausência como nome sugere está ligado ao fato de uma pessoa estar ausente, ou mesmo estar desaparecida. Juridicamente é quem desaparece de seu domicilio sem deixar representante para administrar seus bens elencados nos artigos 22 CC e arts 744 e 745 CPP. Palavra-chave: Artigo Científico, Bens Dos Ausentes, Curadoria Dos Bens Dos Ausentes, Sucessao De Bens. INTRODUÇÃO O objetivo da abordagem do assunto é mencionar como resguardar o patrimonio do ausente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2019 -
OS BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
C:\Users\User\Desktop\images.jpg QUESTIONÁRIO (NOTA A2) CURSO: DISCIPLINA: DIREITO BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA.: NOME: NEYVERSON BRAGA BORGES DE CASTRO MERY CHALFUN DATA: Nº de ordem GRAU: TRABALHO PARA A2 TURMA MATRÍCULA: 19 \ 11 \2020 (QUESTIONÁRIO) 2 0 1 8 1 1 0 6 934 ORIENTAÇÕES QUESTÕES DISSERTATIVAS: - As questões somam no total 6, 0 pontos. - Devem ser respondidas com mínimo de 4 e máximo de 10 linhas. -Devem ser fundamentadas, ou seja, apontar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2022 -
Os Bens Jurídicos
Referência: ROXIN, Claus, A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. A presente resenha se propõe a fazer uma breve análise da proteção dos bens Jurídicos como função do Direito Penal conforme Claus Roxin. Ressaltando que em primeiro momento é necessário conceituar Bem Juridico. O conceito de bem jurídico penal tem um significado interno para todo o sistema de justiça criminal e processual penal, e deve necessariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2023 -
OS BENS JURÍDICOS À LUZ DO DIREITO CIVIL
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ADAAAAAIYAC.117 CURSO DE DIREITO ARTHUR LIRA OS BENS JURÍDICOS À LUZ DO DIREITO CIVIL SALVADOR 2018 ARTHUR LIRA OS BENS JURÍDICOS À LUZ DO DIREITO CIVIL Trabalho sobre Bens, disciplinados no Código Civil para fins de menção de nota na matéria Direito Civil I, ministrada pelo Professor Lucas Rios Freire. SALVADOR 2018 ________________ SUMARIO 1 OS BENS PARA O DIREITO CIVIL E SUA CLASSIFICAÇÃO 04 1.1 OS BENS CONSIDERADOS EM SI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2018 -
OS BENS PÚBLICOS
BENS PÚBLICOS CONCEITO São considerados bens públicos todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, sendo elas, a União, o Distrito Federal, os Municípios, as Autarquias e as Fundações Públicas. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 98 “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem”. CLASSIFICAÇÃO A classificação dos bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
Os Bens Publícos
O Regime Diferenciado de Contratações é umas das leis que regulamentam as licitações no Brasil. Em especial com a finalidade principal de diminuir o nível de burocratização para a conclusão para obras de grande porte, especialmente visando as obras e as contratações de bens e serviços esportivos da Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo Fifa 2014 e Jogos Olímpicos 2016. Ao longo dos anos, esta norma que seria temporária, com prazo final no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2022 -
Os Bens Públicos
1. ORÇAMENTO PÚBLICO Bem público é todo aquele pertencente a pessoas jurídicas de direito público, podendo ser autarquias, por administração direta, e fundações públicas de direito público. Na economia, é definida como bens não rivais e não excludentes. No âmbito jurídico um bem é rival quando seu consumo é esgotável, esse conceito é importante na hora de determinar se um bem é público ou privado. Bens públicos se caracterizam por não serem rivais e também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2022 -
Os Bens Públicos e Contratos Administrativos
APS – Bens Públicos e Contratos Administrativos Victor Gazote Celestino RA: 8242041 Turma: 3208A01 Apresentação de uma resenha crítica contendo os aspectos mais relevantes do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado pela Lei 12.462 de 2011, bem como os aspectos controvertidos e os considerados inconstitucionais. A Lei 12.462 de 2011, chamada de Lei RDC – Regime Diferenciado de Contratações Publicas, consiste em um regime novo de contratos e licitações junto a Administração Pública. Inicialmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2023 -
Os Bens Públicos e Contratos Administrativos
Aula 1 – 17.02.2023 Disciplina: Bens Públicos e Contratos Administrativos Bens Públicos De acordo com o artigo 98 do Código Civil consideram-se bens públicos todos aqueles móveis, imóveis, materiais e imateriais pertencentes as pessoas jurídicas de direito público (União, estados, municípios, autarquias e fundações públicas. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, que adota um conceito mais amplo, bens públicos são todos os bens móveis, imóveis, materiais e imateriais pertencentes as pessoas jurídicas de direito público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.892 Palavras / 20 PáginasData: 1/11/2023