Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.031 - 60.060
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PUC TRIBUTÁRIO - SEMINARIO I - MODULO I - RMIT
SEMINÁRIO II – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA II: CONSEQUENTE TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Defina os conceitos de relação jurídica e de relação jurídica obrigacional. Considerando a sua definição, tem sentido a classificação da obrigação tributária em principal e acessória? Analisar criticamente os artigos 3º e 113 do CTN. R:Relação jurídica é o vínculo imposto por uma norma jurídica entre duas pessoas, o sujeito ativo e o sujeito passivo, aonde este tem o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2016 -
Pulverização aérea de herbicidas
Pulverização aérea de herbicidas O caso "Pulverização aérea de herbicidas", iniciou-se em 31 de março de 2008, quando a República do Equador instaurou um processo no Tribunal Internacional de Justiça contra a República da Colômbia, alegando que esta teria realizado uma pulverização aérea de herbicidas tóxicos em locais próximos e além da fronteira com o Equador, o que teria causado sérios danos aos habitantes, flora e fauna da região. Após 5 anos de litígio, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Punibilidade
FACULDADE RUY BARBOSA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Alunas: Bárbara Rios Caroliny Milena Letícia Silva Samarina Oliveira Professor: Carlos Henrique Salvador – BAHIA INTRODUÇÃO Por diversas vezes, costuma-se confundir punibilidade com culpabilidade. Porém, dentro do direito penal, é importante saber qual a diferença entre ambas. Através deste trabalho, será explicada qual a diferença e quais as maneiras que levam a existência da extinção da punibilidade. Ocorre a extinção da punibilidade quando o Estado, ao analisar um caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2015 -
Punibilidade Direito Penal
UNIRB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Alagoinhas - Ba 2015 FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Seminário da Pesquisa Interdisciplinar, como requisito avaliativo do 4º período do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Arlania Maria Menezes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Fernanda Lima, Madson Nascimento Resumo O objetivo desse trabalho é de forma alguma questionar a veracidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.000 Palavras / 12 PáginasData: 16/11/2015 -
PUNIBILIDADE: O PODER DE IMPÉRIO ESTATAL E O IUS PUNIENDI
________________ 1 INTRODUÇÃO 2 PUNIBILIDADE: O PODER DE IMPÉRIO ESTATAL E O IUS PUNIENDI 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS 2.2 CONCEITO 2.3 CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (SEM APROFUNDAMENTO) 3 PRESCRIÇÃO 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS 3.2 CONCEITOS 3.3 FUNDAMENTOS 3.4 NATUREZA JURÍDICA 3.5 IMPRESCRITIBILIDADE 3.6 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO (COLOCAR NOS SUBTÍTULOS PRAZOS PRESCRICIONAIS, MARCOS INTERRUPTIVOS E SUSPENSIVOS) 3.6.1 Prescrição da pretensão punitiva 3.6.1.1 Prescrição da pretensão punitiva em abstrato 3.6.1.2 Prescrição da pretensão punitiva em concreto 3.6.1.2.1 Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2018 -
PUNIÇÃO ALÉM DAS GRADES: UM ESTUDO SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO, SAÚDE E MATERNIDADE
FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIELA NATÁRIO ALVES PUNIÇÃO ALÉM DAS GRADES: um estudo sobre o encarceramento feminino, saúde e maternidade OLINDA – PE 2021 PUNIÇÃO ALÉM DAS GRADES: um estudo sobre o encarceramento feminino, saúde e maternidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FOCCA – Faculdade de Olinda, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Profª. Orientadora: Danielle Christine Burichel OLINDA 2021 PUNIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.201 Palavras / 49 PáginasData: 19/11/2021 -
Punição Judicial pela Prostituição no Brasil
maior número de pessoas religiosas ou seja, com pudores elevados, com certeza haverá discriminações, sanções impeditivas de um convívio normal dentro da sociedade. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Prostituição não é crime no Brasil. Não importa se a pessoa é mulher, homem, brasileiro ou estrangeiro. Quando a polícia prende uma prostituta, a prisão não se dá porque eles estão se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Punição pelo crime de apropriação indevida
Universidade Estácio de Sá Aluna: Niveane Corrêa Tonietto Turma: 3042 Turno: Noite 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Punição pelo crime de assassinato
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Art. 121 do CPB - Matar alguém. Reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB - Matar,sob a influência do estado puerperal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Punição pelo crime de inação imprópria
1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. R: Alfredo deve responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Punição pelo crime de roubo
Questão 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Punição pelo crime de roubo
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
Punição por improbidade administrativa
A improbidade administrativa pode ser conceituada como uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e enriquecimento ilícito no exercício da administração pública, como disposto em lei. Sendo que a atuação do Poder Público orienta-se em princípios como a legalidade, que encontra fundamento constitucional do art, 5 II, significa que o administrador publico está, em toda sua atividade funcional, disponível aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Punição por roubo
Aula 01 Questão 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte), caracteriza-se um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. Questão 2 Concurso formal imperfeito ou impróprio: O sujeito tem mais de um 1 dolo direto aplica-se o critério da cumulação => soma das penas (igual a do concurso material). Concurso formal perfeito ou próprio: O sujeito não tem mais de um dolo direto, usa-se o critério da exasperação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Punição por vencer uma criança
: CASO CONCRETO 6 Observações: 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Punição por violações das regras nacionais de trânsito
Aula 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
PUNITIVE DAMAGES
1. Doutrina do Punitive Damages: Os autores apontam diferentes origens para o punitive damages recuando alguns a eventos passados na antiguidade clássica, desde o Código de Hamurabi (aprox. 1.700 a.C.). Porém, as feições atuais que guarda o instituto são, de modo geral, assemelhadas a aplicações concebidas na Inglaterra do Common Law, por volta do século XVIII, as quais viriam a ser transplantadas para os Estados Unidos, onde ganhariam maior desenvolvimento teórico, à semelhança do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 PáginasData: 7/12/2015 -
Purgação de mora em ação de busca e apreensão de veículo
_______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx - xxx. PEDIDO URGENTE!!!!! PROC.: xxxxxx, já identificado nos autos da ação em referência, movida por xxxxxx, vem à presença de V.Exa., por meio de seus advogados que esta subscrevem, apresentar MANIFESTAÇÃO, expondo e ao final requerendo o que segue, senão vejamos: O Requerido realizou contrato de financiamento com o BMW FINANCEIRA SA CFI, se operando com o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2017 -
Q&A - Atos administrativos e Claúsulas exorbitantes nos Contratos administrativos
Perguntas: 1. O silêncio pode ser considerado um ato adminsitrativo? Quais as consequências para o cidadão que visa obter uma resposta da Administração Pública? (até 10 linhas) 2. Diferencie motivo e motivação e fale sobre a obrigatoriedade da presença de ambos quando da edição do ato administrativo (até 10 linhas) 3. Atos Administrativos com vício de legalidade podem ser convalidados? (até 10 linhas) 4. O judiciário pode obrigar a Administração a revogar seus próprios atos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 3/2/2016 -
Quadro comparativo
QUADRO COMPARATIVO DOS PROCEDIMENTOS Procedimento comum ordinário (art. 394 a 405 do CPP) Sumário (art. 531 a 536) Juizados Especiais Criminais Júri Remessa do IP ao Judiciário Remessa do IP ao Judiciário Termo circunstanciado em Delegacia. Remessa ao JECRIM. Remessa do IP ao Judiciário Oferecimento da inicial acusatória Oferecimento da inicial acusatória Audiência de conciliação: composição cível entre as partes ou transação penal com o MP. Qualquer delas extingue a punibilidade. Oferecimento da inicial acusatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
Quadro comparativo - Rosseau e Stuart Mill
Faça um quadro comparativo entre as concepções de democracia de Rousseau e Stuart Mill enaltecendo as divergências entre ambas as concepções. A seguir, posicione-se frente a elas e vendo se há pontos em que podem convergir. Democracia segundo Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) Democracia segundo John Stuart Mill (1806 - 1873) Um dos pensadores políticos mais influentes da história mundial. Filósofo britânico com papel fundamental no liberalismo político. - 1762 → livro: "Do Contrato Social". - Cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2019 -
QUADRO COMPARATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Para Alexandre de Morais, a imunidade tributária é “o impedimento constitucional absoluto à incidência de tributos, restringindo dimensões no sistema tributário dos entes federados”. Em outras palavras, a imunidade tributária permite a pessoas físicas ou jurídicas o direito de não pagar tributos, ficando estas livres deste encargo mediante preceito institucional. Quanto a isso, devemos destacar que somente a Constituição Federal pode prever ou criar tais imunidades. Veja quadro comparativo abaixo: QUADRO COMPARATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2020 -
Quadro Comparativo Entre a Declaração dos Direitos Humanos e os Pactos Internacionais
Quadro comparativo entre a Declaração dos Direitos Humanos e os Pactos Internacionais DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS De acordo com o art. 3, todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O art. 6 garante que o direito à vida é inerente à pessoa humana, entretanto a pena de morte é permitida nos países em que ela já era prevista e apenas nos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 14/12/2021 -
Quadro Comparativo Entre as Imunidades Tributárias
QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS TIPO DE IMUNIDADE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONCEITO Imunidade Recíproca Art. 150, VI, a da CF Trata-se de uma cláusula pétrea. Evita que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cobrem impostos e tributos uns dos outros. Seu objetivo é assegurar o equilíbrio federativo. Imunidade Religiosa Art. 150, VI, b da CF Tem como objetivo proteger a liberdade religiosa. Imunidade destinada a templos e cultos. Imunidade Política Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2022 -
Quadro comparativo entre imunidades tributárias
IMUNIDADE RELIGIOSA IMUNIDADE PARTIDÁRIA FUNDAMENTAÇÃO Artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal. Artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal. FINALIDADE Subjetiva, pois visa proteger o exercício da atividade religiosa como um todo. Subjetiva, pois visa proteger o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações (...)”. Logo, atua sobre todo e qualquer tributo. ABRANGÊNCIA Geral, pois ambas atuam sobre mais de um tributo (todos, no caso das imunidades em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 22/4/2019 -
Quadro Comparativo entre mecanismos de proteção de direitos humanos
Trabalho para TA2 Quadro comparativo entre mecanismos de proteção aos direitos humanos ________________ Trabalho valendo 1,0 (um ponto) para a TA2. Lembrando que para aqueles que não entregarem, a TA2 valerá 9,0 (nove) pontos. Orientações para a elaboração: 1 – O trabalho é em grupo de até 10 pessoas e será entregue até terça-feira, 14/11/2017; 2 – Faça um quadro comparativo entre os mecanismos de proteção aos direitos humanos nos sistemas do: 1. Pacto Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2018 -
Quadro comparativo penal
QUADRO COMPARATIVO – PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, PROCEDIMENTO SUMÁRIO, PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURÍ. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (JECRIM) PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURÍ Sanção máxima cominada for igual ou superior que 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (Art. 394, § 1º, inc. I, do CPP). Sanção máxima cominada seja inferior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (Art. 394, § 1º, inc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2015 -
QUADRO COMPARATIVO SOBRE ESTADO DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA
QUADRO COMPARATIVO SOBRE ESTADO DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA INTERVENÇÃO FED e EST ESTADO DE DEFESA ESTADO DE SÍTIO I - Fundamento Legal Arts. 34,35 e 36 da CRFB/88 Arts.136, 140 e 141 da CRFB/88 Arts.137,I e II,138,139,140,141 da CRFB/88 II - Conceito - Consiste em uma medida excepcional que suspende temporária as prerrogativas totais ou parciais da autonomia de determinado ente federado nos seus assuntos internos. - Medida excepcional e temporária de defesa do Estado Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2019 -
QUADRO COMPARATIVO SOCIEDADE POR AÇÕES (FECHADA) E SOCIEDADE LTDA
QUADRO COMPARATIVO SOCIEDADE POR AÇÕES (FECHADA) E SOCIEDADE LTDA S.A FECHADA LTDA. CONCEITO CARACTERÍSTICAS e ✔Pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas; ✔Oferta de financiamento junto aos próprios acionistas ou grupo restrito de pessoas; ✔Princípio da publicidade ✔Caráter contratual ✔Sociedade de capitais ou de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 5/2/2020 -
QUADRO COMPARATIVO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUADRO COMPARATIVO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Orientações: * copiar formatação da primeira coluna: calibri light 12 – espaçamento entrelinhas 1,0 – parágrafo 0pt * o que for novo no dispositivo deve ser pintado de vermelho na transcrição feita na coluna “anteprojeto” Código de Processo Penal Anteprojeto Inserir de vermelho alteração ou inovação Anotação Comentário / Jurisprudência / Novo CPC / Remissão a outros dispositivos do Novo CPP Texto Final Art. 1o O processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2017