Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.541 - 60.570
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Questões de Direito Civil
Acadêmico(a): Karla Karoline Diniz Silva ROTEIRO PARA ANÁLISE DE AUTOS 1. Sintetize, em no máximo 10 linhas, o fato que ensejou a demanda? A autora Tereza Cordeiro Azevedo diante da necessidade do requerido Sebastião Lourenço Rodrigues e sua proposta entendeu por bem formular um Contrato de Parceria Rural, em que às partes firmaram suas respectivas obrigações e direitos. Em uma das cláusulas do contrato, entregou toda a área ao parceiro, assim dispondo a sub-cláusula primeira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2019 -
Questões de Direito Civil
1 – Qual a solução para os casos onde não existe legislação para aplicação do caso concreto? Utilizar como fonte de decisão as lacunas da lei. As lacunas da lei representam a ausência de uma norma específica. Para suprir essa falta, o aplicador do Direito pode utilizar técnicas de integração. Existe duas espécies de lacunas: as lacunas próprias e as improprias. As próprias referem-se na possibilidade das existências de uma norma especifica para um caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2020 -
Questões de Direito Civil IV
Curso: Direito Civil IV N1 Questões de Direito Civil IV Tendo como base o Código Civil responda as questões que se seguem. 1. – O que é penhor e como ele se constitui. O penhor esta legitimado pelo artigo 1.225, VIII do Código Civil como um direito real. Essa garantia real é o que liga uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida, tratase de coisa diversa da hipoteca, que está ligada aos bens imóveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2021 -
Questões de Direito Comercial
1) Quais as três características do comércio? O comércio é caracterizado pela habitualidade, intermediação e lucro. 2) Qual a definição de empresário? O empresário é uma pessoa física, que tem capacidade jurídica, ou pessoa jurídica, que realiza, de maneira profissional, a intermediação entre o ato produtivo e o consumo, com o objetivo de alcançar lucro. 3) Quando a pessoa alcança a sua emancipação? A pessoa alcança sua emancipação a partir dos 16 anos. A emancipação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2021 -
Questões de Direito Constitucional
1. Leia com atenção este artigo: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. De acordo com a eficácia e validade das normas constitucionais, que tipo de norma é esta? Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2023 -
Questões de direito corporativo
KzzjajanajsjjnKzzjajanajsjjnKzzjajanajsjjnAula 8 AULA 08: CASO CONCRETO: Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2014 -
Questões De Direito Das Famílias E Das Sucessões
Centro Universitário UniFavip Wyden Letícia de Oliveira Patriota RA: 202051761611 QUESTÕES DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 1. (Pontuação máxima – 1,5 ponto) Joaquim é casado com Ana no regime de comunhão parcial de bens. Na vigência do casamento, Ana comprou e quitou um veículo. Também durante o casamento, Joaquim foi condenado civilmente em danos materiais e morais por agressão física a Manoel, que, na fase de cumprimento de sentença, requereu a penhora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2023 -
Questões de direito das obrigações adimplemento
Exercicíos Direito das Obrigações 1- Qual o conceito de pagamento e os meios de extinção da obrigação? É o cumprimento ou adimplemento de uma obrigação. Direto, indireto, impossibilidade de execução sem culpa do devedor, da prescrição e nulidade ou anulação. 2- Qual a natureza jurídica do pagamento? Contratual, corresponde a contrato, por resultar do acordo de vontades, estando sujeito a todas suas normas. 3- Quais os requisitos essenciais de validade de pagamento? Existência de vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2016 -
Questões de Direito Das Obrigações.
UNIC Rondonópolis Aluno: Anderson Dias Cardoso. 3°Período- Noturno Sala: 8D. Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III (Obrigações) Docente: Rayssa Duarte Marques Cabral Atividade para recuperação da PROVA OFICIAL Assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as faltas, justificando as falsas. 1. ( F ) As obrigações cumulativas e as facultativas têm previsão legal, enquanto as alternativas não têm. R: A obrigação a qual não há previsão legal é a FACULTATIVA, sendo esta dependente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2015 -
Questões de Direito das Sucessões
QUESTÕES CORRELATAS 1. Assinale a alternativa correta. (A) Regula a sucessão a lei vigente ao tempo da abertura do inventário. Incorreta - Art. 1.787 do Código Civil. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. (B) A sucessão abre-se no lugar do falecimento. Incorreta - Art. 1.785 do Código Civil. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. (C) É possível a aceitação parcial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2016 -
Questoes de direito das sucessões
EXERCÍCIO DE CIVIL VI 1. INDIQUE QUAIS TRANTATIVAS CONSTITUCIONAIS E PRINCIPIOLÓGICAS QUE AGEM NO DIREITO SUCESSÓRIO. As tratativas constitucionais estão presentes em duas importantes disposições atinentes ao direito sucessório: a do Artigo 5º, Xxx, que inclui entre as garantias fundamentais o direito de herança; e a do artigo 227, § 6º que assegura a paridade de direitos, inclusive sucessórios, entre todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento, assim como por doação. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 PáginasData: 20/4/2017 -
Questões de Direito de Sucessão
Pontifícia Universidade Católica do Paraná CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSOR: ROBSON IVAN STIVAL PERÍODO: 10º - TURMA: U (SÃO JOSÉ) DATA:08/10/2015 ALUNOS: 1. É testamento proibido pelo Direito Civil Brasileiro: 1. ( ) nuncupativo 2. ( ) particular 3. ( X ) conjuntivo 4. ( ) especial 5. ( ) público 1. Ao cego, só é permitido o testamento: 1. ( X ) público 2. ( ) cerrado 3. ( ) militar 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2015 -
Questões de direito do consumidor
1º) Se uma pessoa adquire uma máquina de café para sua lanchonete é a mesma coisa que comprar para o seu uso pessoal? Justifique: R: Não, se comprar apenas para consumo próprio será considerado consumidor , quem adquire um produto para satisfazer sua necessidade de forma subjetiva, porém quem adquire o produto para utilizá-lo com objetivo de obter lucro será considerado fornecedor. 2º) O que é DESTINATÁRIO FINAL? R: Existem 2 teorias sobre consumidor final:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2017 -
Questões de direito do trabalho
I- Segundo uma parte da doutrina, o princípio da proteção ou tutelar possui três dimensões distintas: o in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal princípio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos os demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-príncípios citados. CERTO II - O princípio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticos derivados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2015 -
Questões de direito do trabalho
HISTÓRIA E NATUREZA JURÍDICA Explique o movimento de constitucionalismo social e sua relação com o Direito do Trabalho. Relacione a natureza jurídica do Direito do Trabalho com o contexto histórico de seu surgimento. Descreva o contexto histórico em que se dá o surgimento da OIT. Estabeleça a relação entre a OIT e o Princípio Protetor. Relacione o argumento da natureza jurídica de Direito Privado do Direito do Trabalho com a parte final do artigo 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Questões de Direito do Trabalho
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: ALEXANDRE PAIVA ALUNO: ANTONIO SERGIO P BEZERRA VII SEMESTRE EXERCÍCIO 1. Como o direito tributário mitiga o direito à propriedade privada e à liberdade pessoal? Explique. 2. Explique as anterioridades genérica, especial e nonagesimal. 3. Diferencie e explique a competência residual da competência extraordinária. 4. Qual a diferença entre imunidade e isenção? Explique. 5. Qual a diferença entre imunidade ontológica e imunidade política? Explique. 6. Fale sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 2/6/2016 -
Questões de Direito do Trabalho e Previdenciário
1. Qual o conceito de meio ambiente do trabalho? 18. O meio ambiente do trabalho pode ser entendido como o local em que se realiza a atividade laboral, abrangendo as condições de trabalho, a sua organização e as relações intersubjetivas ali presentes. 2- O que consiste na sigla EPI dê o conceito? 18. EPI é equipamento de proteção individual que é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado a proteção dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 12/5/2020 -
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO 1. O que significa truste? É a fusão de empresas para garantir o monopólio do mercado, impedindo a livre concorrência, e significa, também, o protecionismo nacional. Essas empresas já detém a maior parte de um mercado e se ajustam para assegurar todo o controle, estabelecendo preços altos para obter maior margem de lucro. É uma conduta proibida na maior parte dos países, mas que sofre pouca fiscalização. 2. O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2017 -
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO 1. O que significa truste? É a fusão de empresas para garantir o monopólio do mercado, impedindo a livre concorrência, e significa, também, o protecionismo nacional. Essas empresas já detém a maior parte de um mercado e se ajustam para assegurar todo o controle, estabelecendo preços altos para obter maior margem de lucro. É uma conduta proibida na maior parte dos países, mas que sofre pouca fiscalização. 2. O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2017 -
Questões de Direito Empresarial
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO JOÃO NETO ARANTES BENTO (TURMA 116 B) DIREITO EMPRESARIAL III Atividade Complementar Goiânia 2017 ________________ 1. O que é a Teoria dos Jogos e qual a sua relação com o Direito Falimentar e Recuperacional? Quais são as três vertentes dessa teoria? Explique cada vertente. A Teoria dos Jogos é considerada por muitos como a teoria mais correta para a análise econômica do direito na recuperação judicial e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2017 -
Questões de Direito Empresarial
Com base na doutrina do direito empresarial e na Lei 11.101/2005 e suas alterações posteriores, disserte sobre as seguintes matérias: 1. Requisitos legais necessários para que o empresário possa requerer recuperação judicial e as medidas que podem constar do plano de recuperação judicial (máximo 20 linhas). O requerimento da recuperação judicial, está relacionado ao preenchimento de determinados requisitos legais, conforme disposto no art. 48 da Lei 11.101/2005, poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
Questões de Direito Financeiro
Questões Direito Financeiro: 1) Considerando o princípio da legalidade e as previsões constitucionais sobre o tema, diante da situação de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, responda de maneira fundamentada: É possível a realização de uma despesa sem a respectiva autorização proveniente do Poder Legislativo? Via de regra, não seria possível uma despesa sem prévia autorização do Legislativo, sob pena de ofensa à legalidade. Excepcionalmente, todavia, diante da crise sanitária provocada pela Covid-19, é possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2021 -
Questões de direito internacional
QUESTÕES – PROVA ORAL DE DIP 1. Quem é sujeito de direitos perante o DIP? Os Estados, pois são eles quem provocam, atuam, julgam e contraem deveres e obrigações. Portanto, o indivíduo/ser humano, não é sujeito de direitos perante o DIP. 2. Bandeira ONU, explicar por qual motivo ela é assim. E quais os fundamentos geopolíticos que influenciaram? Azul e branca (cores da ONU), nas quais o azul representa o mundo e o branco, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.404 Palavras / 26 PáginasData: 16/4/2019 -
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal 1. Quais são as penas privativas de liberdade? R: Reclusão , Detenção e Prisão Simples 1. Qual dessas espécies se aplica a contravenção penal? R: Prisão Simples 1. Quais são os regimes penitenciários? R: Fechado , Semi - Aberto e aberto 1. É possível que o juiz na aplicação da pena estabeleça que o sentenciado deva cumprir sua pena integralmente no regime fechado? R: Não 1. Quais são as regras ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2015 -
Questões de direito Penal
1) Tício constrangeu a vítima e teve conjunção carnal com a mesma, então praticou o crime de estupro capitulado no artigo 213, caput, CP (Anterior a Lei 12.015/2009). Como Mévio não praticou a conjunção carnal, por fatos alheios à sua vontade, cometeu tentativa de estupro. Neste caso houve co-autoria entre as partes ( artigo 29, caput, CP). 2) João responderá pelo crime de estupro de vulnerável por ter Terezinha menos de 14 anos (art. 217
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
Questões de direito penal
Qual o conceito de concurso crimes: são dois ou mais delitos com uma ou mais ações, o agente ou um grupo de agente comete dois ou mais crimes mediante a pratica de uma ou varias ações. Qual o conceito de concurso material de crime: Uma ou mais pessoas com mais de uma ação ou omissão de 2 crimes . Onde o agente comete crime idênticos. Qual a diferença de concurso material homogêneo e concurso heterogêneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Questões de direito penal
PROVA DE DIREITO PENAL 1) João, Henrique, maiores de dezoito anos e o adolescente Antônio, associaram-se no Estado do Rio Grande do Sul, fronteira com o Uruguai, para falsificação de uma partida de papel-moeda e subsequente exportação, venda, troca e, de modo geral, sua introdução em circulação. Foram presos em flagrante quando empacotavam as cédulas falsificadas, sendo também apreendidos os equipamentos de falsificação. Tipifiquem as condutas dos envolvidos de acordo com o conteúdo ministrado. João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2016 -
Questões de Direito Penal
1. Discorra sobre o conceito de organização criminosa. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza (pessoal, sexual, lucrativo, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. É necessário que todos esses requisitos estejam preenchidos, se não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 13/3/2018 -
Questões de Direito Penal III
DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Questões de Direito Penal Segunda Fase OAB
Exercício 8 QUESTÃO 1 O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma associação criminosa que realiza roubos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2017