Direito
71.708 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.511 - 60.540
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Questões
Questão 1 a) A competência é da Justiça Comum Estadual, uma vez que foi um crime comum (tentativa de homicídio) praticado contra indígena, não tendo relação com sua etnia, cultura ou reserva. Entendimento este pacificado pela súmula 140 do STJ. b) Caberia ao Superior Tribunal de Justiça julgar tal conflito de competência, pois, conforme estabelecido na Constituição Federal, cabe ao STJ julgar os conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos, vide Artigo 105,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2015 -
Questoes
QUESTÕES OAB - resposta Estatuto OAB 1. Cláudio, advogado com vasta experiência profissional.... A) A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente. ART 6° REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. “Preferencialmente” B) A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção. ART 6° REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB C) O advogado deve comunicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2015 -
Questões
Disciplina: Direito Penal IV Série: 7ª Professora: Maria Amélia Schmidt EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: ASSINALE V (VERDADEIRO) OU F (FALSO): 1. ( F ) As normas da lei n. 9.099/95 serão aplicadas a todos os crimes de trânsito. 2. ( V ) No caso da lesão corporal culposa de trânsito, o autor da infração pode ser beneficiado pela transação penal, bem como pela extinção da punibilidade em caso de composição quanto aos danos civis, homologada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2015 -
Questões (revisão matéria completa)
QUESTÕES (REVISÃO MATÉRIA COMPLETA) 01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.355 Palavras / 26 PáginasData: 13/8/2013 -
Questões - Concurso de crimes
Questões - Concurso de crimes QUESTÕES SOBRE O TEMA CONCURSO DE CRIMES: QUESTÃO 01: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta. a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. b) Ocorre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Questões - Direito Ambiental
1. A RESPEITO DO PRINCIPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. Resposta: BUSCA-SE UM PONTO DE EQUILIBRIO ENTRE A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2. A RESPEITO DO CONCEITO DE POLUIÇÃO, É CORRETO DIZER QUE. Resposta: É TODA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL RESULTANTE DE ATIVIDADES. 3. QUANDO O STF DECIDIU A RESPEITO DA FARRA DO BOI PODE-SE DIZER QUE NESSA DECISÃO OPEROU-SE A FAOR DO. Resposta: PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO 4. O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2016 -
Questões - Direito Civil - Contratos
Diante do problema acima apresentado, responda as perguntas abaixo, apresentando a devida fundamentação com os artigos de lei e súmulas pertinentes. a) É possível exigir 2 garantias para o contrato de locação imobiliária urbana? O valor exigido para a caução está correto? Não se pode exigir duas garantias no contrato de locação imobiliária urbana, “é vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação”, conforme o Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2019 -
Questões - Do Amor e outros Demônios
1) Como pode ser descrita a relação de Sierva Maria com seus pais? Sierva Maria tem 12 anos de idade, e muito embora seja filha do Marquês de Casalduero e de Bernarda Cabrera sem títulos, uma plebéia, tinha uma relação nada afetuosa, e sem o mínimo de respeito entre eles. Era odiada por esta, desde a primeira e única vez que lhe deu de mamar, Bernarda a odiava por ter sido fruto de um golpe,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2015 -
QUESTÕES - EXECUÇÃO NO PROCESSO CÍVIL
FAPEN 09/11/2017 EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL 1. Informe e fundamente os procedimentos para uma ação de obrigação de fazer ou não fazer de execução de título executivo extrajudicial. Art:814, 823, NCPC A obrigação de fazer e não fazer tem como objetivo tutelar o dever jurídico. Neste sentido, a execução por obrigação de fazer e não fazer por título executivo extrajudicial tem os seguintes procedimentos nos artigos 815 à 823: 1. Distribuição da petição judicial, esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
Questões - Nulidades no Processo Penal
QUESTÕES DE PROCESSO PENAL III – AULA 2 – NULIDADES: 1. Conceitue nulidades. 2. O que você entende por nulidade como vício e nulidade como sanção? 3. Quais os sistemas aplicáveis às nulidades? 4. Explique o sistema formalista de reconhecimento das nulidades. 5. Explique o sistema legalista de reconhecimento das nulidades. 6. Explique o sistema instrumental de reconhecimento das nulidades. 7. Classifique os atos quanto ao vício que apresentam. 8. Explique o que significa ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2016 -
Questões - Processo do trabalho
01_ Em suma, as características principais do procedimento sumaríssimo são: * causas até 40 (quarenta) salários-mínimos – art. 852-A da CLT; * exclusão dos entes públicos desse procedimento – art. 852-A, § único da CLT; * inicial com pedido certo ou determinado, bem como com a indicação do valor correspondente – art. 852-B, I da CLT; * proibição da citação por edital – art. 852-B, II da CLT; * apreciação do pedido em até 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 29/8/2017 -
Questões - Senhor das Moscas
C:\Documents and Settings\Homework\Meus documentos\Minhas imagens\logo.gif Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP Núcleo de Ensino, Estudos e Pesquisas do Direito TRABALHO ACADADÊMICO – CIÊNCIA POLÍTICA ESTUDO DO FILME: “O SENHOR DAS MOSCAS” Marcus Vinicius Alonso C:\Documents and Settings\Homework\Meus documentos\Minhas imagens\logo.gif Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP Núcleo de Ensino, Estudos e Pesquisas do Direito TRABALHO ACADADÊMICO – CIÊNCIA POLÍTICA ESTUDO DO FILME: “O SENHOR DAS MOSCAS” * Trabalho individual * Escrito ou digitado *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
QUESTÕES ADMINISTRATIVO
QUESTÕES OBJETIVAS COM RELAÇÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, ASSINALE “V” PARA VERDADEIRO E “F” PARA FALSO NO ESPAÇO INDICADO ENTRE PARÊNTESES. 1. (V) No que se refere ao regime jurídico administrativo, a prerrogativa de autotutela permite à Administração Pública tanto o controle de legalidade ou legitimidade dos atos administrativos, bem como o controle de mérito, dando-se, portanto, a possibilidade de invalidação ou revogação dos atos administrativos. 2. (F) Prerrogativa dada ao administrador público de conformação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2015 -
Questões administrativo
É possível o controle de iniciativa popular sobre o mérito administrativo? Justifique. Não, o controle de mérito só cabe a própria administração e ao poder legislativo nas hipóteses previstas em lei. O poder judiciário não analisa o mérito. Indique as circunstâncias que autorizam a abertura de um pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar. Quem terá competência para deflagrar e para julgar? Existe alguma limitação ao objeto de revisão? A qualquer tempo, a pedido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
Questões admirável mundo novo
4 - Através de reflexos condicionados conseguidos graças aos estouros, explosões e choques elétricos quando os bebês Gamas, Deltas e Ípsilons chegavam perto das flores e dos livros. O objetivo era que as crianças destas castas crescessem com um instinto de raiva aos livros e à natureza em geral (não só às flores) já que não era permitido às massas, desperdiçarem tempo com livros já que havia o perigo de lerem coisas contrárias ao que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Questões Airton Cocuruto - Execução Judicial
1. a) Diferencie ação de conhecimento da ação de execução. b) indique os pressupostos gerais para as execuções. c) efeitos processuais diante da ausência desses pressupostos gerais. A diferença consagra o objeto, no intuito de se ter um pedido diferente. Ação de conhecimento: Busca a provimento de se declarar quem tem o direito material naquela situação. Isso se busca quando não se tem um titulo que prove esse direito. É aquela em que o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2016 -
QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS E ATUAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA PERMANENCIA DE EMPRESAS MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESENHA CRITÍCA QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS E ATUAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA PERMANENCIA DE EMPRESAS MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Trabalho apresentado para fins de obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo I, sob orientação do professor: ADILSON SANTOS, referente ao 1º Semestre de 2019, UNIDESC. PABLO RUMMENIGGE LUDUGERIO VIANA LUZIANIA/GO 2019 Questões Ambientais, Econômicas e Sociais enfrentadas palas empresas de mineração nas questões ambientais. Temas ambientais transformaram-se em um ponto crítico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.757 Palavras / 32 PáginasData: 22/10/2019 -
Questões civil
QUESTÕES 1 – O que é sentença? É a materialização da tutela jurisdicional a ser prestada pelo Estado/juiz, após o ajuizamento da ação. É na sentença que o Estado/juiz decide o processo com ou sem resolução de mérito da lide. 2 – O que é Acórdão? É o julgamento proferido pelos tribunais, por um colegiado. 3 – Conceitue sentença terminativa e definitiva. Terminativa – Ela encerra o processo sem adentrar no mérito da lide, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2015 -
Questões Civil
1. ATPS DE DIREITO CIVIL VIII O caso em estudo: João Carlos procura os préstimos advocatícios do escritório que você é estagiário e relata que sua mãe, Maria do Céu, faleceu há trinta dias, e, em razão disto, pretende que seja feito o inventário e partilha dos bens deixados. Considere algumas informações prestadas por João Carlos: Foram deixados os seguintes bens: Um imóvel (casa e respectivo terreno) no município de Jundiaí/SP, avaliada em R$ 500.000,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2016 -
Questões Civis
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL: 1. O que é contestação? Contestação é a defesa clássica do réu contra o autor dentro do processo podendo ela ser considerada de conotação residual. 1. Explique o princípio da eventualidade ou da concentração da defesa. Cabe cumulação de defesas colidentes/contraditórias? Podemos afirmar que o principio da eventualidade consiste em que toda matéria de defesa deve ser alegada na contestação sob pena de preclusão, ou seja, o réu deve alegar toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
Questões Comentadas de Direito Penal
Questões de Direito Penal O princípio da presunção de inocência proíbe a aplicação de penas cruéis que agridam a dignidade da pessoa humana. Errada. O princípio de proíbe penas cruéis é o princípio da dignidade da pessoa humana. A voluntariedade e a espontaneidade da interrupção da execução do crime são requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de desistência voluntária. Errada. Não é necessário que a desistência seja espontanea bastando apenas que seja voluntária., Caso a restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
QUESTÕES COMENTADAS IOB
RESUMO DO TEXTO Conceito de Obrigação: tendo muito influência do direito romano, e tendo vários conceitos firmados por vários doutrinadores, pode-se frisar como sendo um conceito geral de obrigação o vínculo jurídico entre sujeitos capazes (podendo ser dois ou +), onde um assume o polo ativo (credor) e outro o polo passivo (devedor), onde um exige do outro por força da lei uma prestação cujo objeto é aferível economicamente; essa obrigação por sua vez tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2016 -
Questões Comentadas Sobre o EPCD
1. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, consideram-se barreiras urbanísticas: a) as existentes nos edifícios públicos e privados; b) as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; c) aquelas existentes em edifício público ou privado de uso coletivo; d) as existentes exclusivamente nos edifícios públicos. Resposta: (OBS: OS ARTIGOS CITADOS NOS COMENTÁRIOS DE TODAS AS QUESTÕES DESTE MATERIAL FARÃO REFERÊNCIA À LEI 13.146/2015! QUANDO ASSIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 PáginasData: 26/10/2018 -
Questões competência Direito Processual Trabalho
Introdução O presente trabalho visa o estudo sobre a competência na Justiça do Trabalho, abarcando, para tanto, a competência material e territorial, com o escopo de elucidar o tema e trazer a devida clareza às questões controversas, bem como se posicionar quanto às mesmas. Inicialmente cabe ressaltar a importância do tema em questão, em primeiro lugar, é notória a relevância prática do tema já que se faz necessário para os operadores do Direito o domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.732 Palavras / 59 PáginasData: 2/5/2016 -
Questões Constitucional
CC 2002 PARTE ESPECIAL DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES DIREITOS PATRIMONIAIS: DIREITOS DAS COISAS E DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I-Direitos das coisas: poder de uma pessoa exercida sobre um objeto (direitos reais). Relação sujeito – coisa. II- Direitos das obrigações: relação entre pessoas. Relação: sujeito – objeto –sujeito (relação inter-partes). I- oponibilidade: “erga omnes” I- direito de sequela II- execução forçada II- perdas e danos I- OBRIGAÇÕES REAIS Obrigações reais: obrigações intermediarias: são obrigações que recaem sobre uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
Questões Contemporâneas do Processo do Trabalho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROF. JACY DE ASSIS AFONSO BORGES SOUZA AISSA OLIVEIRA FONSECA CARDOSO ANAISA ALMEIDA NAVES SORNA GABRIELLE LOURENCE ANDRADE JOSÉ RENATO RESENDE LARISSA FREIRIA COSTA LETÍCIA BOTELHO PROCESSO DO TRABALHO QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS PERTINENTES UBERLÂNDIA 2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROF. JACY DE ASSIS AFONSO BORGES DE SOUZA AISSA OLIVEIRA FONSECA CARDOSO ANAISA ALMEIDA NAVES SORNA GABRIELLE LOURENCE ANDRADE JOSÉ RENATO VENÂNCIO RESENDE LARISSA FREIRIA DA COSTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.226 Palavras / 65 PáginasData: 15/9/2016 -
Questões Contrato de Doação
1. Conceitue o contrato de doação. A doação está atrelada ao espirito de solidariedade do homem. A venda parte da ideia de obter vantagens patrimoniais, e a doação nasce da premissa de apoiar ao próximo, pois entre o doador e o beneficiário, quase sempre há uma relação de parentesco ou amizade. Consta nos artigos 538 ao 564 do Código Civil. O negócio jurídico parte da premissa que o doador transfere o seu patrimônio ao donatário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2019 -
Questões D. Tributário
ACADÊMICO: DARIO ROMÃO TRIBUTÁRIO II PROF.: ALTAIR ALTOFF 1) comente sobre o Princípio da legalidade e suas exceções. R = Também conhecido como principio da reserva legal, tipicidade ou estrita legalidade, art. 150, I CF-88, veda a criação e majoração de tributo que não seja por lei, esta é a regra da legalidade. A exceção a este principio determina acerca da majoração ou minoração por meio de decretos ou resolução, que não são lei ordinárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2018 -
Questões da OAB - Trabalhista 2ª Fase
QUESTÕES DISSERTATIVAS – TEMAS PARA ESTUDO E POSSIBILIDADE DE COBRANÇA 1- Terceirização: - Responsabilidade da Administração Pública: ver Súmula 331, V e VI e OJ 383 da SBDI-1 (para explicações sobre este tema e demais mudanças na jurisprudência do TST veja os vídeos clicando neste link); - Terceirização no setor elétrico: considerando o debate que havia entre a aplicação da tese da Súmula 331, a qual veda a terceirização em atividades fim, e da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2019 -
QUESTÕES DA PROVA
Questões da prova. 1. Contrato de fiança e mútuo, classificação e seus efeitos: R: fiança, é contrato unilateral, acessório, especial e “sui generis” e em regra, gratuito. Efeitos: O principal efeito é o benefício de ordem, o fiador pode exigir que os bens do devedor principal sejam executados antes dos seus. Arts. 827. Contrato de mútuo: é unilateral, gratuito, real, comutativo, não solene,típico e também pode ser oneroso. Efeitos do mútuo: transferência de propriedade: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016