Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.601 - 60.630
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Questões de Fontes de Direito
Questões de Fonte do Direito Lei Complementar nº 30, de 29/12/2001. VEÍCULO INTRODUTOR ( FONTE FORMAL) O Presidente da República: faço saber que o Congresso Nacional decreta, e eu sanciono, a seguinte lei federal: ENUNCIAÇÃO – ENUNCIADA ( FONTE MATERIAL) Art. 1º. O presente tributo tem como fato gerador a circunstancia de pessoa física ou jurídica auferir renda líquida em qualquer lugar do território nacional. Art. 2º. A base de cálculo será o montante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
Questões de Gênero e Liberdade Religiosa
QUESTÕES DE GÊNERO Camila Asato Ohoua - As relações de gênero na educação infantil a partir da ótica das crianças Através dos temos permeia a cultura do patriarcalismo e busca por uma naturalização –cristalização- de comportamentos femininos e masculinos com apelo à ciência e certa predeterminação biológica. Este trabalho trata das experimentações de determinados alunos da Professora Camila Asato Ohouan durante o período em que lecionou por 6 anos em uma escola da rede pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.254 Palavras / 22 PáginasData: 19/5/2017 -
Questões de Gênero e Violência
* Questões de gênero e violência Gênero é diferente de sexo, pois distingue socialmente homens e mulheres, levando em consideração os padrões histórico-culturais atribuídos a ambos. Partindo disto Margareth Mead identificou que é a cultura que molda o comportamento de homens e mulheres em sociedade. E as diferenças de gênero são cultivadas desde o nascimento dos indivíduos. A dominação masculina, segundo Bourdieu (1999), exerce uma "dominação simbólica" sobre todo o tecido social, corpos e mentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2018 -
Questões de hermenêutica jurídica e respostas
1. Hans Kelsen critica muitas escolas positivistas por não ser positivistas e sim jusnaturalista? Explique. Apesar de Kelsen ser positivista, ele crítica algumas escolas positivista pelo fato de restringirem o direito à norma. Kelsen diz que, o direito não se restringe apenas a norma, é amplo, isto é, ele não é restrito a norma, pois se realmente fosse, o direito seria técnico, mas não é. O direito e sua aplicação acabam dependendo de valores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2017 -
Questões de Humanidades
QUESTÕES DA MATÉRIA DE HUMANIDADE 1. A liberdade humana e a violência social Liberdade garante ao ser humano o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a sua própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão, onde ele tem a tranquilidade de produzir ideias e pensamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2019 -
Questões de Inquérito Policial e Ação Penal
Revisão em questões sobre Inquérito Policial e Ação Penal. Profa. Msc. Fernanda P. F. Dantas. Aluno: _______________________________ Assinale certo ou errado. Nas assertivas erradas, sublinhe a(s) palavra(s) que provocam o erro da questão. DO INQUÉRITO POLICIAL 01. ( ) A polícia administrativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. A competência acima definida não excluirá a de autoridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2016 -
Questões de lei
Os advogados veem os promotores, juízes e serventuários como servidores da justiça – porque a maioria procura a justiça – e não apenas como forma de locupletamento do poder. É claro que há um status funcional e o chamado “pequeno poder”, mas o objetivo de ter o dever cumprido ainda motiva a maioria. Há muitos advogados que só procuram poder, dinheiro e acesso a privilégios. Contudo, em sua totalidade, a Ordem procura a liberdade –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
QUESTÕES DE LEI CIVIL
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.479 Palavras / 38 PáginasData: 21/2/2015 -
QUESTÕES DE MEDIAÇÃO E CONFLITOS
MEDIAÇÃO-SOLUÇÃO E CONFLITOS DIREITO VARA DA FAMÍLIA 1- Qual foi o conflito? R: Dissolução de União estável com alimentos, 2- Como o conflito aconteceu? R:Os pais se desentenderam, causando um certo transtorno e desconforto, onde um exigia mais que o outro. 1. Quando? R: Em Outubro 2013 1. Onde? R: Na cidade de Presidente Prudente 1. Por quê? R: um casal haviam se separado no ano de 2000 e desse relacionamento tiveram uma filha, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Questões de Medicina Legal
HISTORIA DA MEDICINA LEGAL TESTE . 1- A Medicina Legal Social não inclui a: 1. Medicina Legal Penitenciária. 2. Medicina Legal Securitária. 3. Medicina Legal Trabalhista. 4. Medicina Legal Preventiva. 2-A história da Medicina Legal divide-se em cinco períodos: 1- Antigo, Médio, Romano, Canônico e Científico. 2- Antigo, Canônico, Médio, Romano e Científico. 3- Antigo, Romano, Canônico, Médio e Científico. 4-Antigo, Romano,Médio,Canônico e Científico. 3- O primeiro documento organizado de Medicina judiciária foi lavrado: 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.676 Palavras / 111 PáginasData: 25/6/2015 -
Questões de penal
QUESTÕES 01 PENAL IV 1. Analise os fragmentos a seguir: 1. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito. 2. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2015 -
Questões de Piscicologia Jurídica
QUESTÕES DE PISCICOLOGIA JURÍDICA 2ª PROVA: 01) (Faculdade Mauá – NEAD – 2018) Dentre as diversas correntes que analisam o surgimento da Psicologia Jurídica como auxiliar para o Direito no que tange processos de verificação da veracidade de fatos elucidados no decorrer dos processos judiciais, no que tange averiguação da verdade das partes, analise os itens abaixo: I- Para Leal, 2008, entende que a Psicologia só surgiria como ciência que auxiliaria a justiça, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.696 Palavras / 15 PáginasData: 15/6/2018 -
Questões de Plenário Seminário Ibet
Questões de Plenário 1. Empresa XXX, contribuinte de IPI, declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, e realiza o pagamento do saldo devedor remanescente. Em razão de procedimento fiscalizatório posteriormente realizado, o Fisco Federal glosa os créditos de IPI utilizados pela empresa devedora, sem porém majorar o valor de tributo por ela declarado como devido. Em seguida, encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2020 -
Questões de Prática de Direito de Família
Questões para avaliação regimental da Prática de Família. 1. Diferencie união estável de fato de união estável de direito. A união estável de fato é aquela em que sua existência é comprovada por meio de convivência pública, o “morar junto”, sem nenhum registro formal. Já na união estável de direito, há um contrato registrado firmado entre as partes. 1. Explique os regimes de casamento. São os regimes do casamento: 1. Comunhão parcial de bens: são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2018 -
Questões de Processo Civil
Questões para serem respondidas valendo até 2,0 (dois) pontos, como ATPS, a serem entregues no dia da prova, dia 02/10 (colocar na sequência, com número de pergunta e resposta) 1. O que é fato processual? Tanto uma ação humana como ou um fato do cotidiano, pode exercer influencia sobre o processo. Como por exemplo, o fechamento do fórum ou o falecimento de uma parte. Portanto, pode-se dizer que fato processual é todo acontecimento natural que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.733 Palavras / 19 PáginasData: 9/3/2016 -
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL
QUESTOES DE PROCESSO CIVIL No que consiste o principio da taxatividade dos Recursos. RESPOSTA: Consiste na previsão legal dos tipos de recursos que podem ser utilizados bem como na forma de seu processamento, sendo vedadas as partes e ao magistrado a criação de recursos diversos. O que é Preparo? E quais as consequências de sua insuficiência e de sua inobservância? RESPOSTA: Preparo sãos as taxas do recurso, as custas do processo, que são expressamente tratadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2016 -
Questões de Processo Penal
PROCESSO PENAL 1º BIMESTRE PROF: KÁTIA REGANE Prova: Trabalho: 09/02 Questões 1. R: Tendo em vista que, não há precisão quanto ao lugar exato em que o crime ocorreu, será ajuizada no domicílio do Réu, art. 72 CPP. 2. R: O processo de Moscão voltará a tramitar em primeiro grau, na vara aonde o processo foi inicialmente distribuido, na comarca de Cascavel. Trata-se de competência em razão da pessoa (cargo), não se aplicando a perpetuatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2015 -
QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C.
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – PROCESSO PENAL III - TAC PROFESSOR FABIO ALEXANDRE SOMBRIO QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação. 2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2017 -
Questões de Propaganda Eleitoral e Pesquisa
QUESTÕES DE CONCURSO – PROPAGANDA ELEITORAL (TJMS – 2015 – VUNESP): No que se refere à propaganda eleitoral na imprensa, é correto afirmar que são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2022 -
Questões de Prova (Direito Aplicado à Engenharia)
Direito e Ética 1. Coloque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas: (V) O objeto lícito, a obediência, a forma prescrita por lei e a capacidade civil são os requisitos exigidos para a validade de um ato civil. (F) A capacidade civil é alcançada quando o indivíduo alcança 16 anos. (V) A responsabilidade civil é derivada de uma ação ou omissão que resulta em danos físicos ou morais para outra pessoa. (F) As normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2017 -
Questões de prova ilicita
CASOS CONCRETOS 1. A autoridade policial prende João de forma ilegal, vale dizer, sem esteja ele em situação de flagrância e sem que haja ordem escrita da autoridade judiciária competente. No curso dessa prisão ilegal, sentindo-se coagido, João vem a confessar o crime de que está sendo investigado. Mais tarde, já durante o processo, quando ouvido em juízo, na presença de seu advogado e livre de qualquer coação, João vem a confessar ao magistrado seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2015 -
Questões de Provas de Constitucional
Diferenca entre repristinação e efeito repristinátorio Tendo em vista que a repristinação é eficácia da lei revogada pela revogação da lei que a revogou, não é uma pratica aceita no direto brasileiro, salvo quando esta explicita na lei revogadora. A diferença entre prestinacao e efeito repristinatorio - ocorre na validade da lei revogada, tendo em vista que a represtinacao para a lei revogada para ter efeito novamente é necessário que estaja descrito na lei revogadora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2018 -
Questões de Provas Processuais
1) qual a diferença de Interrogatório e Depoimento Pessoal? R: Depoimento pessoal: Consiste na oitiva da parte, requerida pela outra parte perante o Juiz, em audiência de instrução e Julgamento. Seu objetivo primário é obter a confissão, ou seja, o reconhecimento pela parte que está depondo. Interrogatório: Consiste na oitiva da parte, por determinação do Juiz a qualquer tempo no processo, para prestar esclarecimentos. 2) quais requisitos que devem ser observados para a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2017 -
Questões de Psicologia aplicada a Direito
Questões de Psicologia Aplicada ao Direito 1 - A teoria Ericksoniana é conhecida pelo modelo estrutural de desenvolvimento psicossocial. A partir desse modelo identifique qual estágio o autor mais demonstrou preocupação e por quê? R: Erikson considera a adolescência como o período mais importante, principalmente, devido ao fato desta ser a transição entre a fase infantil e a fase adulta. Na adolescência verificamos acontecimentos relevantes para a personalidade do indivíduo. O indivíduo está construindo sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2017 -
Questoes de psicologia aplicado ao direito- adolescentes e delinquencia
Roteiro de Estudos Disciplina: Psicologia aplicada ao Direito Orientações: Este roteiro contém perguntas norteadoras para o estudo da Prova A3, que se realizará no dia 15.06.15. No dia 08.06.15 será realizada a revisão para a prova e as dúvidas referente às perguntas poderão ser sanadas nesta data. As perguntas estão separadas por conteúdos, indicados no cabeçalho das mesmas. Adolescência 1) O principal conflito vivido na Adolescência, segundo Erik Erikson, é a busca de identidade x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2015 -
QUESTÕES DE RESPONSALIBILIDADE CIVIL
QUESTÕES PARA ESTUDO RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Quais são os elementos da responsabilidade civil? Nos casos de acidentes e danos causados as pessoas, é comum de RESPONSABILIDADE CIVIL. Se subdividem em responsabilidade OBJETIVA e SUBJETIVA que estão previstas no CC. • conduta • dano • nexo causal: • culpa: este aplicável somente a uma modalidade. Subjetiva. Ou seja, deve acontecer um fato( por ação ou omissão do agente) que causa dano a outra pessoa, devendo existir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2022 -
Questões de Soluções de Conflitos
QUESTÕES – SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS Possíveis questões prova 1) Explique o princípio da inafastabilidade do poder judiciário. O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição, em razão do qual, no Brasil, somente o Poder Judiciário tem jurisdição, sendo o único Poder capaz de dizer o direito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2016 -
Questões de Teoria Geral do Processo
Trabalho Teoria Geral do Processo Lembrete: todas as questões, a partir da 2a, relacionam-se à Jurisdição 1-) Defina jurisdição. R: Etimologicamente, jurisdição ou “jurisdictio” significa dizer o direito. O termo deriva do latim e nasce a partir da composição do substantivo iuris (direito) e do verbo dicere (dizer). Para a doutrina e para os operadores do Direito, jurisdição corresponde à atribuição do Estado de dizer o Direito de modo imperativo, reconhecendo, efetivando ou protegendo situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO. DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA GABRIEL LUCAS RODRIGUES RUBIO QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II MONTE APRAZÍVEL 2016 1. O QUE SE ENTENDE POR COMPETÊNCIA, EXPLIQUE TODAS AS HIPOTESES: A corrente clássica diz que a competência é a medida da jurisdição, que é distribuída entre os vários magistrados, que compõe o todo que é o Poder Judiciário Brasileiro. Destina-se a fornecer os elementos necessários à descoberta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2016 -
Questões Direito Administrativo
QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Conceituar Direito Administrativo. Resp.: Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 2) Explique em que consiste a função administrativa. Analise duas modalidades administrativas. Resp.: É a forma pelo qual o Estado, através do poder executivo realisa atos de interesse público materializando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.078 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2015