Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 62.101 - 62.130
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Regime da Empresa no Código Civil
1. O conceito de empresário Bom, no ordenamento jurídico brasileiro, as disposições normativas referentes ao Direito Empresarial não se encontram exclusivamente no Código Civil, já que também existem legislações esparsas sobre matérias de Direito Empresarial (como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Falência e Recuperação, dentre outras). No entanto, nós podemos dizer que é no Código Civil que se encontram as regras básicas do Direito Empresarial, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 28/7/2022 -
Regime da Livre Iniciativa
A Constituição Federal traz um rol de normas e princípios constitucionais, que regulam todas as demais leis do Ordenamento Jurídico Brasileiro, razão pela qual se torna superior às demais existentes. Assim, garante ao direito empresarial, que regula a empresa e seus empresários, um regime jurídico próprio, tendo em vista, que em regra geral, é certificado ao particular o desenvolvimento da atividade econômica, sofrendo, com isso limitações pelo Estado, que também realiza a referida exploração, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2015 -
Regime da livre iniciativa
Regime jurídico da livre iniciativa 1. Pressupostos constitucionais: Segundo o artigo 170 da CF/88, a produção de bens e serviços necessários à vida das pessoas em sociedade cabe à livre iniciativa. Ao Estado cabe apenas uma função supletiva. Somente em algumas hipóteses (artigo 173) pode o Estado exercer diretamente atividades econômicas. Com isso, a CF/88 adota claramente os princípios liberais para o regramento da atividade econômica . Entretanto, o Estado Brasileiro adota mediante legislação específica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2017 -
Regime de bens
Aula 7 Regime de bens – um dos efeitos patrimoniais do casamento Conceito: Estatuto patrimonial dos cônjuges Por meio dele se convenciona as regras patrimoniais na vigência da sociedade conjugal Princípios Norteadores do Regime de Bens 1. Liberdade de escolha dos regimes – caput do art. 1639 Reflexo do exercício da autonomia da vontade Exceções – 1641: Regime da separação obrigatória, regime legal da separação de bens. Rol taxativo I - Perda de um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Regime de Bens
REGIME DE BENS PRINCIPIOS 1. PRINCIPIO DA AUTONOMIA PRIVADA OU DA LIVRE ESTIPULAÇÃO: A autonomia da vontade decorre da liberdade e da dignidade humana, sendo o direito que a pessoa tem de se auto - regulamentação, pois a liberdade na escolha do regime de bens, conforme o disposto no artigo 1639 caput do código civil “É licito aos nubentes, antes de celebrarem o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que os lhe aprouver”. Entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2016 -
Regime de Bens
Regime de bens: 1. Definição: o regime de bens pode ser: obrigatório: quando mais na frente chegarmos no regime da separação bens, temos o regime de escolha, que pode ser qualquer um dos 4, desde que, não seja o da separação de bens, e temos o regime da comunhão parcial de bens, aplicado quando não for a hipótese de regime obrigatório, e quando os nupentes não escolherem nenhum dos outros regimes. Quando estamos na possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018 -
REGIME DE BENS - Conceito e principiologia
REGIME DE BENS Conceito e principiologia Conceito: É o contrato patrimonial dos cônjuges – Stolze “é o conjunto de normas que disciplinam a relação jurídico-patrimonial entre os conjugues.” No nosso país tem previsto quatro regimes de bens: Comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens (regime legal supletivo), separação de bens e participação final nos aquestos. OBS. O enunciado 331 da 4ª Jornada de D. Civil do concelho da Justiça Federal, sedimentou um tema que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2017 -
Regime de bens no CC
Cap 4 - Regime de Bens 4.6 DA DISCIPLINA DOS REGIMES DE BENS NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 4.6.3 Dos regimes-tipo São regimes –tipo no Código Civil Brasileiro: 1. O de comunhão parcial (artigos 1.659 a 1.666) 2. O de comunhão universal (artigos 1.667 a 1671) 3. O de participação final nos aquestos (artigos 1.672 a 1.686) 4. O de separação de bens (artigos 1.687 a 1.688) 4.6.3.1 Do regime de comunhão parcial O advento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.351 Palavras / 18 PáginasData: 14/5/2017 -
Regime de Cumprimento de Pena
Penal III 19/08 EMENTA: História da coerção penal; Sistemas punitivos; Teoria da pena; Regimes e estabelecimentos de cumprimento da pena; Penas restritivas; Penas restritivas de direito; Pena de multa; Sistema de aplicação penal; Efeitos da sentença condenatória; Medida de segurança; Reabilitação e Prescrição - Extinção de punibilidade. Regime de estabelecimento de cumprimento de pena (Art 32 CP); 1. Espécies de pena: * Privativa de liberdade: É aquela que retira o direito de ir e vir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PROJETO DE PESQUISA Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização. Milena Baldissera Projeto de Dissertação submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Acadêmico em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Guilherme Augusto Correa Redher Itajaí-SC, Abril de 2022 SUMÁRIO[1] 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO p.4 1.1 Título Provisório p.4 1.2 Autor p.4 1.3 Orientador p.4 2 OBJETO p.4 2.1 Tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2022 -
Regime de separação absoluta
1 - REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS A separação absoluta pode ser considerada a forma mais simples dos regi-mes matrimoniais de bens. Os bens de cada cônjuge, independente sua data de aquisição ou origem são considerados como patrimônio particular e separado, com seus respectivos ativos e passivos. Esse, como regime legal, é adotado em vários países do mundo, especial-mente nos sistemas que se orientam e tem como base o grande sistema jurídico da common
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 2/7/2017 -
REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Da 2º Vara De Família e Sucessões Da Comarca De São Paulo , Estado de São Paulo. Proc. nº 0127337-72.2016.9.26.01001 HELENA SOARES ROCHA LIMA, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ROGÉRIO ROCHA LIMA, por seu advogado in fine assinado, no INVENTÁRIO (PELO RITO ORDINÁRIO), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 620 do NCPC, apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES na seguinte forma: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2017 -
Regime detenção diferenciado
________________ ________________ AGRADECIMENTOS É difícil agradecer todas as pessoas que de algum modo, nos momentos serenos e ou apreensivos, fizeram ou fazem parte da minha vida, por isso primeiramente agradeço a todos, segundo meus pais que acreditaram quando eu quis trocar de profissão e em nenhum momento questionaram minha decisão, meu orientador e amigo de todas as horas, que acompanhou... Ao Dediquei este trabalho aos meus pais Durvalino (in memorian) e Lédia e a professores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.136 Palavras / 73 PáginasData: 4/11/2016 -
Regime Diferenciado de Contratação
Robson Prestes de Azevedo 7ª fase noturna Regime Diferenciado de Contratação Foi editada a lei 12.462/2011, que foi exclusivamente para obras da copa do mundo, copa das confederações e jogos olímpicos do Rio, depois disso veio novas alterações legislativa que incluíram também mais obras como para o PAC, SUS, mobilidade urbana, ciência e tecnologia e inovação, penitenciárias e unidades de atendimento sócio-educativo. O principal objetivo do RDC veio para dar eficiência as contratações, tratar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2020 -
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ANÁLISE DA APLICAÇÃO, TRANSITORIEDADE E PERMANÊNCIA DA LEI 12.462/2011
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC: ANÁLISE DA APLICAÇÃO, TRANSITORIEDADE E PERMANÊNCIA DA LEI 12.462/2011 Aghisan Xavier Ferreira Pinto Márcio Luís de Oliveira Introdução Diante do compromisso assumido pelo Brasil, junto a instituições de direito internacional privado, para realização de grandes eventos entre 2012 e 2016, emergiu a necessidade de uma regulamentação mais célere e eficiente dos processos licitatórios, de modo que as obras de estruturação pudessem ser iniciadas e concluídas em tempo hábil. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2020 -
Regime Diferenciado de Contratação Publica
O regime diferenciado de contratação pública ( RDC) previsto na lei 12.462 de 2011 foi instituída de forma diferente pois inicialmente era destinada a obras da copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016 , porém o legislador decidiu ampliar esse objeto desta modalidade de licitação para obras de outros setores como SUS, contratos de locação para bens imóveis para administração púbica , modalidade urbana , segurança pública dentre outros, cuja a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2022 -
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
FACULDADE MARTHA FALCÃO IZAQUE NEWTON DA SILVA DUTRA ASPECTOS INOVADORES DA LEI DO RDC NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. Manaus 2014 IZAQUE NEWTON DA SILVA DUTRA ASPECTOS INOVADORES DA LEI DO RDC NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. . Artigo Científico apresentado à Faculdade Martha Falcão como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho. Manaus 2014 IZAQUE NEWTON DA SILVA DUTRA ASPECTOS INOVADORES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.070 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2016 -
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA CURSO DE DIREITO - 6° SEMESTRE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) Barra do Garças-MT Maio, 2016 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de “Direito Administrativo”, do curso de Direito, sob orientação do Prof. Me. Leandro Cioffi Barra do Garças-MT Maio, 2016 O Regime Diferenciado de Contratações – RDC, foi instituído pelo governo federal, caracterizando uma nova modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2017 -
Regime Disciplinar Diferenciado
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA HUMANIDADE DAS PENAS. Fernanda Peres de Souza RA T41009-6 Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodigues SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 ________________ 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado, instituído em todo o Brasil pela Lei 10.792/2003, e se este fere, ou se adequa ao princípio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO KATIELLY CHRISTIE DE HOLANDA AMARAL O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO MOSSORÓ 2016 KATIELLY CHRISTIE DE HOLANDA AMARAL O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão I como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
Regime Disciplinar Diferenciado
INTRODUÇÃO As origens mais remotas de um regime de custódia mais rigoroso destinado a presos incomuns são apontadas ainda na antiguidade, embora com denominações diversas. No Brasil, há referências desse tipo também na fase imperial de nossa história. Em tempos mais recentes, já vinham sendo discutidas propostas de implantação de medidas neste sentido, quando em 15 de março de 2003, ocorreu o homicídio do então juiz corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.862 Palavras / 24 PáginasData: 13/5/2018 -
Regime disciplinar diferenciado
A Lei 8072-90 previa em seu artigo segundo, parágrafo primeiro que todo aquele que cometesse os crimes disciplinados por aquela Lei estariam sujeito ao cumprimento da reprimenda em regime integralmente fechado. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante 26 declarou a inconstitucionalidade do dispositivo, reconhecendo que a pena deve ser fixada em regime inicialmente fechado, possibilitando a progressão de regime após o cumprimento do lapso temporal exigido. Apesar disso, é obrigatória a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2018 -
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
FACULDADE ANHANGUERA DO RIO DE JANEIRO PROCESSO PENAL KÁTIA DA COSTA PIMENTEL REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Rio de Janeiro 2016 KÁTIA DA COSTA PIMENTEL REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Artigo apresentado, como exigência final no Curso de Pós Graduação em Direito Processual Penal, na Faculdade Anhanguera do Rio de Janeiro, sob a orientação do Profº José Carlos Trinca Zanetti Rio de Janeiro 2017 RESUMO O presente trabalho teve por objetivo abordar a polêmica que envolve o Regime Disciplinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 13/12/2018 -
Regime fiscal: o Que é adequado e pode escolher Alíquotas. Vantagens
Regime tributário Quem se enquadra e pode optar Alíquotas Vantagens Mei-Micro empreendedor individual Pessoa física que trabalha por conta própria,ter faturamento de ate 36.000,00 por ano, não participar em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um empregado. Comercio ou indústria pagara 60,40% e prestações de serviços pagara 64,40% Acesso a benefícios Auxílio-maternidade, Auxilio doença e aposentadoria. Simples nacional Faturamento atual de 240.000,00 e apartir de 2012 passa para 36.000,00 como simples,faturamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Regime geral de Previdencia Social
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - MAIS COMUM/ RESIDUAL * É o regime básico da previdência social, de filiação obrigatória a todos aqueles que exercem atividade remunerada (exceção atividade de regime próprio) * EXECEÇÃO? quem não exerce atividade remunerada/ +16 anos pode pagar previdência FACULTATIVAMENTE E CONTRIBUIR * CARGO PÚBLICO COMISSIONADO É REGIME GERAL # organizado e administrado pelo INSS (ADM dos benefícios e pela SRFB ) ( ADM DO CUSTEIO) - ART 201 =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 14/3/2017 -
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). ADMINISTRADO PELA AUTARQUIA INSS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ramo do Direito autônomo LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEIS 8212/8213 E DECRETO 3048/99) Origem e Evolução Histórica da seguridade social no Brasil REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). ADMINISTRADO PELA AUTARQUIA INSS. A Proteção social no Brasil, deu-se inicialmente com as Santas-casas de Misericórdia na cidade de Santos. 1543 – Santas casas de misericórdia 1824 - Primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social que criou as casas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.541 Palavras / 79 PáginasData: 17/8/2019 -
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEGURANÇA SOCIAL PARA O TRABALHADOR
Pirassununga 2019 kerolayne stephanie serafim da silva REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEGURANÇA SOCIAL PARA O TRABALHADOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera Educacional como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Pirassununga, 09de abril de 2019 Um único sonho é mais poderoso que mil realidades. J.R.R. Tolkien AGRADECIMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.847 Palavras / 44 PáginasData: 16/6/2019 -
REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO IPATINGA 2016 GISELE FREITAS PACHECO DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO Trabalho desenvolvido em atendimento a Disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ipatinga, FADIPA, com exigência parcial de obtenção dos créditos distribuídos pela professora Therezinha Schwenck no 8º Período, 804 noturno. IPATINGA 2016 Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo O direito administrativo é definido com um ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
Regime Jurídico Administrativo
06/02/2013 joseanacleto@uol.com.br 1. Regime Jurídico Administrativo Teoria do ímã: quando o Estado, dinheiro público ou função pública estão envolvidos = direito público Dois pilares do regime jdco administrativo: Supremacia do IP sobre o privado e Indisponibilidade do interesse público pelo adminisrador público 1. Interpretação Sistemática: dentre as normas existentes, aplicar e encontrar a interpretação/solução mais adequada. Qqr que seja a norma/princípio não pode ser interpretado isoladamente, deve ser interpretado em conjunto com o todo 08/02/2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.590 Palavras / 75 PáginasData: 26/10/2018 -
Regime Jurídico Administrativo
Sumário Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo: 1 1. Regime Jurídico Administrativo: 1 2. Princípios Administrativos: 1 Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo: 1. Regime Jurídico Administrativo: 1. Lógica do Direito Administrativo: 1. Dois pilares: 1. Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado – estabelece todas as prerrogativas dadas ao estado. 1. Ex. baseada no interesse público, a Administração pode limitar direitos privados. 2. Indisponibilidade do interesse público – estabelece limitações, restrições ao estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2021