Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 62.191 - 62.220
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REGRAMENTO JURÍDICO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LUIS FERNANDO BARTEL REPRODUÇÃO ASSISTIDA SÃO LEOPOLDO 2013 LUIS FERNANDO BARTEL REPRODUÇÃO ASSISTIDA Trabalho apresentado para a Disciplina Direito de Família, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Professora Maria Alice Rodrigues. SÃO LEOPOLDO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REPRODUÇÃO ASSISITIDA 3 2 ASPECTOS JURIDICOS 4 3 POSICIONAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 7/3/2020 -
Regras constitucionais no domínio da administração pública
Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal 1. Princípios Constitucionais Explícitos = Legalidade + Impessoalidade + Moralidade + Publicidade +Eficiência. 2. Princípios Doutrinários Implícitos = Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular +Indisponibilidade do Interesse Público + Presunção de Legitimidade + Especialidade + Hierarquia + Controle ou Tutela + Auto-Tutela + Razoabilidade +Proporcionalidade + Motivação + Continuidade do Serviço Público +Segurança Jurídica +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2014 -
Regras constitucionais para plena eficácia
3. Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). 4. Normas constitucionais de eficácia limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Regras da Lei Obrigatória
CASO CONCRETO 1 Caso Concreto 1 É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Resposta: SIM É POSSIVEL, POIS O DIREITO OBRIGACIONAL SE ESTNDE A TODAS AS ATIVIDADES DE INTERESSE PATRIMONIAL, SENDO ASSIM RETATA A ESTRUTURA ECONOMICA DA SOCIEDADE, POR ISSO SÃO IMPORTANTE E É MUITO APLICADA. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios Sim:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Regras de competência na justiça do trabalho
Competência trabalhista. 1. Explique a regra de competência em razão do lugar (territorial) na Justiça do Trabalho: A competência trata da determinação jurisdicional atribuída pela Constituição federal ou por lei a um determinado órgão. É a delimitação do espaço, no qual determinada autoridade judiciaria aplicará aos litígios o direito (NUCCI, p.205, 2015). No tocante a Justiça do Trabalho, a competência se divide em relação à matéria, às pessoas, ao lugar e funcional. A competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015 -
REGRAS DE COMPETÊNCIA SEGUNDO O Novo CPC de 2015
COMPETÊNCIA REGRAS DE COMPETÊNCIA SEGUNDO O Novo CPC de 2015 Introdução * O exercício da Jurisdição exige que, na prática, ocorra uma divisão de trabalho entre os diversos órgãos que compõem nosso Poder Judiciário. * Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem jurisdição, mas, obviamente, nem todos serão competentes para examinar determinado litígio. * Seria, aliás, um contrassenso que se criassem numerosos órgãos distribuídos por todo esse vasto e complexo sistema, que é o aparelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 3/12/2015 -
Regras de conexão no direito internacional privado
REGRAS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Del’Olmo (2011, p. 46) aclara que “elemento de conexão pode ser entendido como a parte da norma de Direito Internacional Privado que torna possível a determinação do direito aplicável, seja o nacional (do julgador), seja o estrangeiro”. Deste modo, as regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado ao qual orientam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas interligadas a mais de um conjunto legal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2016 -
Regras de herança no Código Civil
ATPS – ETAPA 03 ETAPA 3 Fazendo uma comparação com os dois artigos estudos, tanto da Dra. Ana Paula quanto da Dra. Maria Luiza Pávoa Cruz, ambos aponta o retrocesso com a entrada em vigor do código de 2002, em seu artigo 1.790, ferindo os princípios constitucionais da dignidade e da igualdade de quem é figura relevante para entidade famílias brasileira atual. Quanto ao companheiro, o legislador lhe privou dos direitos conquistados. Ele, para herdar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2013 -
Regras de Mandela Resumo
Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas Regras de Mandela Breve Histórico Adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Genebra em 1955 * Período PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL * De 2012 a 2015 foram realizados encontros pela Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal para atualizar o documento. * Em 2015 passou pela ultima atualização passando a ser conhecida como: Regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2020 -
REGRAS DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO
E:\Jobs 2010\Northia\TIMBRADO\LOGO PNG.png Marca dagua REGRAS DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO Lei 9.711/98 e Instrução Normativa 971/09 1. Introdução O custeio da Previdência Social é feito por um Conjunto Integrado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como da Sociedade: Direta ou indiretamente, através das empresas e trabalhadores de um modo geral.Todos contribuem para a manutenção da Seguridade Social que subdivide em : Assistência Social, Saúde e Previdência Social. A Retenção para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.300 Palavras / 34 PáginasData: 4/6/2016 -
Regras de Transição da Reforma Previdenciária
As regras de transição da Reforma da Previdência, vigente desde novembro de 2019. São 10 regras de transição. • Regra de transição 1 – A regra dos pontos • Regra de transição 2 – Idade progressiva • Regra de transição 3 – Pedágio de 50% • Regra de transição 4 – Para quem tem pouco tempo de contribuição • Regra de transição 5 – Pedágio de 100% • Regra de transição 6 – Aposentadoria Especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2022 -
REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVIDENCIA
PRINCIPAIS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA 1. PONTOS 86/96 –somatória da idade com o tempo de contribuição. 35 anos de contri. Homem OU 30 anos de contri. Mulher + idade Todo ano haverá um acréscimo de 1 ponto, encerrando para os homens em 2028, com 105 pontos e para as mulheres em 2033, com 100 pontos. 2. IDADE MÍNIMA – regra de transição que deverá respeitar o tempo de contribuição, que permanece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2021 -
Regras DIP
AULA 01 Caso Concreto 1 O DIP reúne о conjunto dе normas aplicáveis nаѕ relações еntrе países e, protanto, оѕ sujeitos еm questão serão Estados е tаmbém аѕ organizações Internacionais. O DIP regulamenta então, situações еntrе ente soberanos, estatais públicos etc. Cоmо ocorrência flagrante vinculada ао DIP pode-se citar, роr exemplo, alguma questão originada dа participação dе Brasil е Paraguai nа exploração d а Usina Hidrelétrica dе Itaipú, quе fоi construída роr ambas аѕ nações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
REGRAS FUNDAMENTAIS DA ANTICRESE
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO - STU MANUELLA JESSICA DE BARROS TERTO – C18CJE-4 MARIO KIYOMASA HANASHIRO FILHO – C0521D-0 MATHEUS CUNHA SANTOS - C11BEG-0 THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS – C00546-0 VANESSA RODRIGUES NEVES - C1930E-3 WIVIAN RAFAELA GOUVEIA DOS SANTOS – C0055A-6 ANTICRESE SANTOS 2017 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ANTICRESE 2 1. CONCEITO, PARTES E ESTRUTURA. 2 2. REGRAS FUNDAMENTAIS DA ANTICRESE 5 3. CARACTERÍSTICAS 7 4. EFEITOS DA ANTICRESE 8 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2018 -
REGRAS GERAIS DA LEI
1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO 1.1 Breve conceito de direito Em todo instante e em qualquer parte que esteja, o cidadão está às voltas com o fenômeno do direito, seja para a defesa de uma causa própria ou para exigir reparação contra um prejuízo que tenha sofrido. Seu modo de agir ou sua abstenção diante de determinada situação é determinado em função do que lhe convém. Daí o direito, que regula as relações dos indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 5/9/2014 -
REGRAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário I PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito (delimitação) de Direito Tributário - O direito tributário é o ramo do direito público que se preocupa em estudar as relações jurídicas que giram em torno do contribuinte e da Fazenda Pública, também chamada de FISCO. Se dedica especificamente ao estudo dos princípios e das regras tributárias. Supremacia da Fazenda Pública: Há uma verdadeira supremacia do poder público ao interesse público, fazendo com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2014 -
Regras gerais de direito tributário
tributario Enviado por thalesrma 14/03/2014 6817 Palavras PÁGINA 1 DE 28 CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2015 -
REGRAS GERAIS SOBRE A LEI DE OBRIGAÇÕES
NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Maria Helena Diniz define Direito Obrigacional como sendo um: [...] complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro” Gagliano e Pamplona Filho (2010, p. 39) definem Direito Obrigacional como: ◦ conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
REGRAS GERIAS CREDITO DE ICMS
REGRAS GERAIS APLICÁVEIS AO CRÉDITO DE ICMS NOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Constituição Federal / 88 Lei Complementar 87/96 Regulamento Federal do ICMS Lei Complementar 102/2000 Alteração de alguns dispositivos da LC 87/96 1. DEFINIÇÃO PARA CRÉDITO DE ICMS * Decorrência do princípio da não cumulatividade estatuído no artigo 155, § 2º da Constituição Federal. * Possibilidade de o contribuinte compensar - aproveitar o que foi pago em cada operação relativa à circulação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2017 -
Regras Para adoção
GUARDA A guarda não retira o poder familiar dos pais, diferentemente da tutela, que pressupõe a perda ou a suspensão desse Poder Familiar. Já a adoção rompe com todos os vínculos anteriores. Consoante o artigo 1.634 do Código Civil e artigo 22 do ECA, a guarda é dever inerente ao poder familiar, juntamente com o dever de sustento e educação, consoante os dois dispositivos em epígrafe. É inicialmente vinculada, portanto, ao Poder Familiar. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.996 Palavras / 16 PáginasData: 7/9/2015 -
REGRAS PROCESSUAIS DA PENHORA À LUZ DO NOVO CPC
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR THAÍS GUSMÃO MATTOS REGRAS PROCESSUAIS DA PENHORA À LUZ DO NOVO CPC SALVADOR – BA 2018 INTRODUÇÃO A técnica executória de expropriação possui três fases: 1) a penhora; 2) a alienação; 3) o pagamento ao credor. O instituto da expropriação consiste em retirar o bem da posse do credor para satisfazer a obrigação e, posteriormente alienar o bem para conversão pecuniária. Este trabalho consiste na exposição da primeira fase da expropriação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.485 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2018 -
Regras que regem a relação jurídica entre pais e filhos no sistema jurídico brasileiro
Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege, briga pelo filho”, afirma a advogada. Para ela, não há perigo de que as sentenças se propaguem, dando início a uma febre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Regressar no campo da justiça em relação ao trabalho
R- A ação recisória na justiça do trabalho deve seguir os preceitos estabelecidos pelo CPC, a CF. veda expressamente medida provisória que tenha como conteúdo matéria de Caso Concreto 2: A Lei n 9478/97 dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituindo o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, além de outras providências pertinentes à matéria. Considerando a previsão da referida Lei, qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Regresso
Quinta Aula - 14/08/2014 Vamos ver um vídeo do professor da universidade de Yale chamado Paul Fry, o curso dele é um curso de introdução à literatura, mas nesse curso ele trata da hermenêutica filosófica de Gadamer, principalmente de que maneira a hermenêutica filosófica de Gadamer significou uma modificação, uma certa superação em relação aquilo que se entendia a respeito da hermenêutica. Link do Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=AkM1kgFBYX4 Observações do Vídeo: * A hermenêutica nem sempre esteve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2016 -
REGULAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - NOTARIAL E DE REGISTO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO MATÉRIA: DIREITO NOTARIAL PROFESSOR: RENATO LUIS BENUCCI RESUMO DO LIVRO REGULAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA Notarial e de Registo 1º CAPITULO O Notariado, os registros públicos e o direito administrativo No Brasil a atividade notaria e de registro esta voltada, para o efeitos jurídicos resultantes da própria atividade desemprenhada, tendo por objetivo “O próprio direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2017 -
Regulação da Função Pública Notarial e Registral
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Acadêmica: Patrícia da Silva. Matéria: Notarial e Registral. Resumo do Livro: Regulação da Função Pública Notarial e de Registro. CAPITULO 1 – O Notariado, os registros públicos e o direito administrativo. Os Notariados exercem função pública, e no exercício de suas atividades produzem atos administrativos dotados de todos os atributos e requisitos expressos no direito, tendo como finalidade a produção de efeitos jurídicos juntos aos interesses e direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2017 -
REGULAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA: Notarial e de Registo
2º CAPITULO A FUNÇÃO NOTARIAL E DE REGISTRO NO BRASIL 2.1 O REGIME JURÍDICO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO A função de notarial e de registro é tratada expressamente no artigo 236 da Constituição federal de 1988. Estabelecendo ainda os princípios fundamentais e diretrizes básicas da atividade. Solicitado sobre várias questões, que estão desde a aposentadoria compulsória até a possibilidade sobre a extinção das unidades por atos administrativos. Há entendimento do ministro Carlos Ayres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.438 Palavras / 10 PáginasData: 26/6/2017 -
Regulação da Mídia no Brasil
Guilherme Oliveira Moraes REGULAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL MINEIROS – GOIÁS 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS PRÓ REITORIA DE ENSINO UNIDADE BÁSICA DAS HUMANIDADES CURSO: DIREITO REGULAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL Guilherme Oliveira Moraes Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, oferecido pela Unidade Básica das Humanidades, mantido pelo Centro Universitário de Mineiros, como requisito parcial para obtenção do Título de Direito, sob a orientação do Prof. (Me.) Tatiane Alves Macedo. MINEIROS – GOIÁS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.746 Palavras / 83 PáginasData: 3/6/2016 -
REGULAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.178 Palavras / 49 PáginasData: 18/5/2014 -
Regulação Juridica do Gás natural: Análise dos Efeitos da Legislação sobre a Concorrência de Mercado.
Descrição: logo_doctum.gif CURSO DE DIREITO WOLMAR ROQUE LOSS REGULAÇÃO JURÍDICA DO GÁS NATURAL: ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCORRÊNCIA DE MERCADO VITÓRIA 2015 Descrição: logo_doctum.gif CURSO DE DIREITO WOLMAR ROQUE LOSS REGULAÇÃO JURÍDICA DO GÁS NATURAL: ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCORRÊNCIA DE MERCADO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Ensinar Brasil da Faculdade Comunitária de Vitória (FCV) como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.132 Palavras / 89 PáginasData: 3/10/2018