Direito
71.603 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 62.041 - 62.070
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REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO KATIELLY CHRISTIE DE HOLANDA AMARAL O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO MOSSORÓ 2016 KATIELLY CHRISTIE DE HOLANDA AMARAL O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão I como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
Regime Disciplinar Diferenciado
INTRODUÇÃO As origens mais remotas de um regime de custódia mais rigoroso destinado a presos incomuns são apontadas ainda na antiguidade, embora com denominações diversas. No Brasil, há referências desse tipo também na fase imperial de nossa história. Em tempos mais recentes, já vinham sendo discutidas propostas de implantação de medidas neste sentido, quando em 15 de março de 2003, ocorreu o homicídio do então juiz corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.862 Palavras / 24 PáginasData: 13/5/2018 -
Regime disciplinar diferenciado
A Lei 8072-90 previa em seu artigo segundo, parágrafo primeiro que todo aquele que cometesse os crimes disciplinados por aquela Lei estariam sujeito ao cumprimento da reprimenda em regime integralmente fechado. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante 26 declarou a inconstitucionalidade do dispositivo, reconhecendo que a pena deve ser fixada em regime inicialmente fechado, possibilitando a progressão de regime após o cumprimento do lapso temporal exigido. Apesar disso, é obrigatória a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2018 -
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
FACULDADE ANHANGUERA DO RIO DE JANEIRO PROCESSO PENAL KÁTIA DA COSTA PIMENTEL REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Rio de Janeiro 2016 KÁTIA DA COSTA PIMENTEL REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Artigo apresentado, como exigência final no Curso de Pós Graduação em Direito Processual Penal, na Faculdade Anhanguera do Rio de Janeiro, sob a orientação do Profº José Carlos Trinca Zanetti Rio de Janeiro 2017 RESUMO O presente trabalho teve por objetivo abordar a polêmica que envolve o Regime Disciplinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 13/12/2018 -
Regime fiscal: o Que é adequado e pode escolher Alíquotas. Vantagens
Regime tributário Quem se enquadra e pode optar Alíquotas Vantagens Mei-Micro empreendedor individual Pessoa física que trabalha por conta própria,ter faturamento de ate 36.000,00 por ano, não participar em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um empregado. Comercio ou indústria pagara 60,40% e prestações de serviços pagara 64,40% Acesso a benefícios Auxílio-maternidade, Auxilio doença e aposentadoria. Simples nacional Faturamento atual de 240.000,00 e apartir de 2012 passa para 36.000,00 como simples,faturamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Regime geral de Previdencia Social
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - MAIS COMUM/ RESIDUAL * É o regime básico da previdência social, de filiação obrigatória a todos aqueles que exercem atividade remunerada (exceção atividade de regime próprio) * EXECEÇÃO? quem não exerce atividade remunerada/ +16 anos pode pagar previdência FACULTATIVAMENTE E CONTRIBUIR * CARGO PÚBLICO COMISSIONADO É REGIME GERAL # organizado e administrado pelo INSS (ADM dos benefícios e pela SRFB ) ( ADM DO CUSTEIO) - ART 201 =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 14/3/2017 -
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). ADMINISTRADO PELA AUTARQUIA INSS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ramo do Direito autônomo LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEIS 8212/8213 E DECRETO 3048/99) Origem e Evolução Histórica da seguridade social no Brasil REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). ADMINISTRADO PELA AUTARQUIA INSS. A Proteção social no Brasil, deu-se inicialmente com as Santas-casas de Misericórdia na cidade de Santos. 1543 – Santas casas de misericórdia 1824 - Primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social que criou as casas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.541 Palavras / 79 PáginasData: 17/8/2019 -
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEGURANÇA SOCIAL PARA O TRABALHADOR
Pirassununga 2019 kerolayne stephanie serafim da silva REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEGURANÇA SOCIAL PARA O TRABALHADOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera Educacional como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Pirassununga, 09de abril de 2019 Um único sonho é mais poderoso que mil realidades. J.R.R. Tolkien AGRADECIMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.847 Palavras / 44 PáginasData: 16/6/2019 -
REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO IPATINGA 2016 GISELE FREITAS PACHECO DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO Trabalho desenvolvido em atendimento a Disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ipatinga, FADIPA, com exigência parcial de obtenção dos créditos distribuídos pela professora Therezinha Schwenck no 8º Período, 804 noturno. IPATINGA 2016 Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo O direito administrativo é definido com um ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
Regime Jurídico Administrativo
06/02/2013 joseanacleto@uol.com.br 1. Regime Jurídico Administrativo Teoria do ímã: quando o Estado, dinheiro público ou função pública estão envolvidos = direito público Dois pilares do regime jdco administrativo: Supremacia do IP sobre o privado e Indisponibilidade do interesse público pelo adminisrador público 1. Interpretação Sistemática: dentre as normas existentes, aplicar e encontrar a interpretação/solução mais adequada. Qqr que seja a norma/princípio não pode ser interpretado isoladamente, deve ser interpretado em conjunto com o todo 08/02/2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.590 Palavras / 75 PáginasData: 26/10/2018 -
Regime Jurídico Administrativo
Sumário Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo: 1 1. Regime Jurídico Administrativo: 1 2. Princípios Administrativos: 1 Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo: 1. Regime Jurídico Administrativo: 1. Lógica do Direito Administrativo: 1. Dois pilares: 1. Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado – estabelece todas as prerrogativas dadas ao estado. 1. Ex. baseada no interesse público, a Administração pode limitar direitos privados. 2. Indisponibilidade do interesse público – estabelece limitações, restrições ao estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2021 -
REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PREVISÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1 TEMA E PROBLEMA O regime jurídico administrativo é composto pelas prerrogativas que o Estado dispõe no exercício do seu poder soberano e das limitações que lhe são impostas para que a garantia dos direitos fundamentais não sejam violadas. Vejamos. O regime jurídico de direito público consiste no conjunto de normas jurídicas que disciplinam o desempenho de atividades e de organizações de interesse coletivo, vinculadas direta ou indiretamente à realização dos direitos fundamentais, caracterizado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2017 -
Regime Jurídico Administrativo Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado
ADMINISTRATIVO Aula 01 Regime Jurídico Administrativo Supremacia do interesse público sobre o interesse privado Sempre que houver necessidade, na busca do interesse público, o Estado pode cercear o interesse privado. Isto define alguma prerrogativas ao Estado, que não se admitem no Direito Civil. Indisponibilidade do interesse público, o que estabelece restrições ao Estado que particulares não sofrem -> Regime jurídico administrativo. Deste decorrem todos os outros princípios. Todos os princípios administrativos são constitucionais. * Macete:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.743 Palavras / 75 PáginasData: 25/4/2017 -
Regime Jurídico Admnistrativo
Aula 01: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO No âmbito das relações privadas, partes “elegem as finalidades que desejam alcançar” (INTERESSES PRIVADOS ou PARTICULARES) e lançam mão ou se servem dos instrumentos ou “dos meios que elejam a seu alvedrio”, desde que tais finalidades e meios não sejam proibidos pela Lei. No âmbito do direito público não há espaço para esta autonomia da vontade; agente público, que “cura” interesses coletivos, está submetido a uma FUNÇÃO, ao “dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2019 -
Regime jurídico da administração
Direito Administrativo - FUNÇÃO ADMINISTRATIVA Dos três poderes o executivo é o que se manifesta de DUAS formas distintas: a-) como Governo: expedindo atos políticos e abstratos que definem as prioridades da máquina pública. Nome: Planos de Governo, ex: Pac, Fome Zero, Bolsa Família. b-) como Administração: executa os planos de governo. Atua de forma concreta. Expedindo atos administrativos e proferindo decisões administrativas. * Logo, a administração é uma função do poder executivo exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 21/7/2014 -
Regime Juridico da Livre iniciativa
Atividade Empresarial V TÍTULOS DE CRÉDITO (TC) É o de maior circulação no mundo quando associado a um valor de natureza pecuniária. É documento destinado a representar um direito de crédito e assim circula entre diferentes titulares, substituindo a moeda e dando segurança à circulação de valores. No Brasil existem cerca de 40 TCs, sendo principais por preencherem a maioria das necessidades: letra de câmbio, NP, Cheque e duplicata. Sua lógica está em duas finalidades:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2015 -
Regime jurídico de servidores públicos do município de Jaraguá do Sul
LEI COMPLEMENTAR Nº 3/93 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2013 -
REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
II. O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. PRINCIPIOLOGIA: REDISCUTINDO A AUTONOMIA DOGMÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO Referíamos, na introdução, a obra de AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ (entre nós, o divisor de águas no seu tema). Mas o estudo sério dos princípios juslaborais obviamente não começa e nem termina com os escritos do jurista uruguaio. Não são poucos os autores que, na doutrina mundial, procuraram isolar e densificar os chamados princípios do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Regime Jurídico do Direito Administrativo
Regime Jurídico do Direito Administrativo Estudo Dirigido 1. Sobre o regime jurídico de direito público e o regime jurídico de direito privado, marque V ou F nos itens abaixo: ( ) chama-se regime jurídico de direito público o conjunto de normas que regulamentam a atuação do Estado tendo por base o princípio da supremacia do interesse público. ( ) Em decorrência das normas do regime jurídico de direito público, o Estado detém posição privilegiada, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2018 -
Regime juridico dos funcionarios publicos
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE SANTO ÂNGELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A (IN) EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ÂNGELO/RS FRANCIELI FERREIRA DE LIMA Santo Ângelo 2014 FRANCIELI FERREIRA DE LIMA A (IN) EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ÂNGELO/RS Monografia apresentada como requisito para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.694 Palavras / 91 PáginasData: 18/4/2016 -
Regime jurídico internacional penal
Cooperação Internacional Penal: conceitos básicos É a interação dos Estados para a ocorrência da efetivação da justiça penal, por meio de procedimentos ou processos específicos. Para qualificar a cooperação internacional penal, têm-se os termos jurisdicionais, judiciário ou jurídico, distinguindo assim da cooperação administrativa, esta cooperação é determinada ao aprimoramento tecnológico, à troca de informações, à criação e manutenção de banco de dados, à criação de estratégias de atuação entre os órgãos envolvidos. Falando um pouco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2017 -
REGIME MILITAR ALÉM DO CONCEITO DITADURA
REGIME MILITAR ALÉM DO CONCEITO DITADURA MACHADO, Lorrany Ferreira1 Como conceito a ditadura ou regime militar é uma forma de governo onde não possui opositores, todos estão sob a autoridade de um indivíduo ou de um grupo. Os poderes políticos são totalmente comandados por militares que buscam progresso em vários âmbitos sociais e culturais. Em contradição aos pensamentos erroneamente exacerbados de diversos opositores ao sistema, o militarismo age de acordo com a ordenação jurídica. Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 17/2/2019 -
Regime Próprio de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social é voltado para o servidor publico, tendo este cargo efetivo no Estado, município, DF e união. É um regime estabelecido por entidades publicas como institutos de previdência ou fundos previdenciários. A aposentadoria no Regime Próprio (RPPS) se admite nas modalidades descrita no art. 40 da CF/88 em seus respectivos incisos, quando por invalidez permanente, recebendo proventos proporcionalmente ao seu tempo de contribuição, com a exceção em casos de acidente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2018 -
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
ATIVIDADE 4 RESENHA - Momento e porque surgiram a manifestação da proteção social; -Qual regime nasceu primeiro Obra: Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Diante a leitura feita tiramos a conclusão de que a proteção social decorre da necessidade coletiva e estatal de resguardar o ser humano de casos infortúnio, é certo dizer que pra chegar em um caráter social, essa proteção passou por vários contornos. No que tange a pré - História
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
REGIME SOCIETARIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
REGIME SOCIETÁRIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS Forma-se uma sociedade cooperativa através da realização da Assembléia-Geral de Constituição, que aprova a fundação da cooperativa, esse ato deve ser comprovado mediante uma ata lavrada em cartório. A constituição da cooperativa deverá preencher certos requisitos, tais como: Denominação – deve conter o vocábulo cooperativa e espelhar a atividade econômica desenvolvida. Sede – é o endereço completo do local do funcionamento da cooperativa. Exige ainda o artigo 15 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2015 -
Regimento Interno Condomínio Edilício
REGIMENTO INTERNO CONDOMÍNIO ................. * CAPÍTULO I – DO REGIMENTO INTERNO Art. 1º - O Regulamento Interno, do Condomínio do Edifício ________________, aprovado em Assembleia Geral do dia ____________, pauta sobre a estrutura e as normas do Condomínio, regendo-se, para todos os efeitos, pelas disposições da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964 e pelo Código Civil Brasileiro, cujas execuções estão impostas a todos os condôminos, objetivando a preservação e manutenção da ordem, comodidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2018 -
Regimento interno da camara legislativa
Professor: LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS Aula 00: Dica – Regimento Comum Uma das melhores carreiras públicas é na Câmara Federal e no Senado Federal. O livro “Regimento Comum do Congresso Nacional Comentado”, escrito pelo professor Luiz Claudio Alves dos Santos, e publicado pela editora Gran Cursos, já ajudou muitas pessoas a gabaritar a prova do Congresso e agora está à sua disposição. O livro contém teoria, comentada e com esquemas, e questões de prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2018 -
Regimes da Previdência Social
REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Frederico Miranda do Amaral 1. INTRODUÇÃO A previdência Social Brasileira teve início no de ano de 1821 com Dom Pedro Alcântara, onde passou a conceder aposentadoria para professores com 30 anos ou mais de serviço. A partir de então os avanços previdenciários não pararam de surgir em favor do cidadão, com a Constituição Federal de 1988 criou-se o Instituto Nacional do Seguro Social, as Leis 8.212/91 e 8.213/91 bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2015 -
REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO
REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Ms. José Vicente Godói Junior, visando à obtenção do grau bacharel em Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.498 Palavras / 58 PáginasData: 24/2/2022 -
Regimes de Comunhão de Bens e Créditos Trabalhistas
Regimes de Comunhão de Bens e Créditos Trabalhistas Cristiano chaves FARIAS, Nelson ROSENVALD apontam em sua obra que “....regime de bens entre os cônjuges será disciplinado pela lei em vigor na celebração do pacto antenupcial, no que tange à sua eficácia e validade, estando a eficácia submetida à lei atual, a existência e a validade do pacto antenupcial estão submetidas à norma vigente no momento de sua celebração, mas a sua eficácia está subordinada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2018