Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.051 - 67.080
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SEMINÁRIO III – TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS
1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? As taxas são tributos vinculados a uma atividade estatal, direta e especificamente dirigida ao contribuinte. Hoje existem duas espécies de taxas: (i) as cobradas pela prestação efetiva ou potencial de serviço público, e (ii) as cobradas em razão do exercício do poder de polícia (atividade do poder público que, limita ou disciplina direito, interesse ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2016 -
SEMINÁRIO III- FONTES DO DIREITO
Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Segundo os ensinamentos do professor Paulo de Barros de Carvalho as fontes do direito são "os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas." Ou seja, são os fatos jurídicos produtores de normas jurídicas, retratam o ponto originário de onde provém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2017 -
SEMINÁRIO III-DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Aluna: Tatiane Guimarães Paiva SEMINÁRIO III-DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Decadência do direito do Fisco: a perda da competência administrativa do fisco para constituir o crédito tributário, em decorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.673 Palavras / 27 PáginasData: 10/5/2018 -
Seminário Incidência e Crédito Tributário
Aluno: MAURÍCIO JATOBÁ GUERRA Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário n°6 – Imposto Sobre Serviço -ISS Data de entrega 26/06/2020 Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedente Critério Material - Prestação de Serviços enumerados no anexo da LC 116/2003 Critério Espacial - Âmbito territorial do município, que pode ser no do prestador, no do tomador do serviço, ou onde o serviço fora realizado, dependendo da natureza do mesmo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2020 -
Seminário Infrações Tributárias
logo_PUCSP_CMYK ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – DIREITO MATERIAL TRIUBTÁRIO SEMINÁRIO TEMA VI - INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS Reginaldo Meira Mercês RA00217992 Questões: 1. Definir e apresentar as principais diferenças entre tributo, ilícito tributário, infração tributária, multa tributária, crime contra a ordem tributária e sanção penal tributária, estabelecendo a correlação com os conceitos de norma primária (dispositiva e sancionatória) e norma secundária. Antes de apresentarmos nossas definições cumpre registrar que tributo não constitui sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 13/5/2019 -
Seminario IV
Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Uma norma será válida, quando mantiver relação de pertinencialidade como sistema “S”, ou que nele foi posta por órgãos legitimados a produzi-la, mediante procedimento estabelecido para esse fim. É o vinculo que se estabelece entre a proposição normativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.098 Palavras / 17 PáginasData: 3/11/2015 -
Seminário IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET. Seminário IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii)eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Iniciando as respostas das assertivas, apoiado na doutrina de Paulo de Barros (2015) temos que as normas jurídicas são preposições prescritivas e possuem validade própria. Delas não se pode dizer que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.072 Palavras / 21 PáginasData: 18/10/2019 -
SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO JOÃO RODOLFO MIRANDA GOTTARDI SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. CURITIBA-PR 25 DE SETEMBRO DE 2019 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. RESPOSTA: Conforme preceituado por Aurora Tomazni tem-se a validade da norma quando a mesma "é aceita pela sociedade, cumprida ou aplicada pelos Tribunais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2019 -
Seminário IV - Módulo I
Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferenciar: (i) validade, (ii) vigência, (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Primeiramente devemos pensar que ser válido é pertencer a um conjunto, é ser elemento de uma classe. Partindo desse pressuposto temos que, a validade é um vínculo de pertencialidade, ou seja, afirmar que uma norma “N” é válida, é mencionar que a norma “N” pertence a um sistema do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2017 -
Seminário IV Ibet
Questão 1: A validade tem ligação intrínseca com a ideia de sistema jurídico, tendo em vista que, uma norma só é válida se estiver em condição de pertencimento com o sistema de direito posto. Dessa forma, afirmar que a norma “N” é válida é dizer que ela se encontra dentro do sistema jurídico “S”. i) Como dito, a validade insurge do pertencimento de uma norma ao sistema jurídico, indo além, liga-se ao enquadramento material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2017 -
Seminário IV IBET - extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
Aluno: Pedro Henrique do Monte Miranda Seminário IV 1. Segundo Paulo de Barros Carvalho, analisando logicamente a matéria referente à extinção do crédito tributário, chega-se à conclusão que apenas por meio da desintegração de no mínimo um dos elementos da obrigação tributária, a saber: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo, dever jurídico. Estes são os elementos básicos da obrigação tributária, e somente após a retirada de um destes elementos é que a obrigação tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2016 -
Seminário IV IBET Módulo IV
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ________________ Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. R: Segundo Paulo de Barros Carvalho, imunidade seria uma classe de normas finitas constitucionais que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para instituir tributos que alcancem as situações ali perfeitamente tipificadas. Já relativamente à isenção, podemos diferenciá-las das imunidades por ser uma classe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI MÓDULO IV – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS CURITIBA 2017 PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI MÓDULO IV – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Seminário II apresentado como requisito parcial à aprovação no Módulo IV do Curso de Especialização em Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. CURITIBA 2017 1. Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.452 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2017 -
SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DANIELLA VITAL ________________ Questões: 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade; (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica; (v) eficácia social. Resposta: Afirmar que determinada norma é válida significa que ela está inserida no campo jurídico preenchendo todos os critérios para sua existência conforme explica MARINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.402 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2020 -
Seminário IV Modulo I IBET
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário IV – Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia das Normas Tributárias Módulo I Giovanna Terenzi Rizzi Questão 1 Normas jurídicas não são classificadas em verdadeiras ou falsas, mas sim em válidas ou não, quando refere-se a um sistema. Portanto, para uma norma jurídica ser considerada válida, a mesma deve pertencer a um sistema. Diante disto, a validade da norma jurídica “N” decorre do vínculo entre a própria proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2017 -
Seminário IV Módulo III IBET
Curso de especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário IV – Realização da Dívida Ativa: Execução fiscal e medida cautelar fiscal. 1)Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II) A natureza jurídica da execução fiscal é exacional de iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 24/9/2018 -
SEMINARIO IV MODULO IV IBET
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO MARCELO GRAÇA MILANI CARDOSO LONDRINA, 2018 Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, segundo o Professor PAULO DE BARROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/3/2019 -
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. R = A obrigação tributária existirá quando houver sujeito passivo, sujeito ativo, objeto, o direto subjetivo do sujeito ativo de exigir o crédito e o dever jurídico do sujeito passivo, a ausência de quaisquer desses requisitos esfacela a relação jurídica obrigacional. Dito isso, tem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2015 -
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Questões. 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A expressão “extinção do crédito tributário” foi empregada pelo legislador de forma equivocada, haja visa este ser apenas um elemento de um todo, que é a obrigação tributária, pois as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2015 -
Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito 1. Analisando o artigo 156 do CTN, verifica-se que o dispositivo elencou doze hipóteses de extinção do “crédito tributário”. Entre aspas porque, na realidade, o que se extingue é a obrigação tributária cujo crédito é um de seus cinco elementos. Costumeiramente, a doutrina classifica tais hipóteses em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2019 -
SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1 – Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? Como norma considerada válida pelos grupos, foi adotada a posição do Prof. Paulo de Barros Carvalho no sentindo de ser norma válida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2015 -
SEMINÁRIO IV – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
EDUCAÇÃO CONTINUADA ______________________________________________________ SEMINÁRIO IV – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é lançamento? Trata-se de norma, ato ou procedimento? O “autolançamento” constitui espécie de lançamento? R: De acordo com o artigo 142 do CTN, lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa. É vinculado e obrigatório, e visa verificar a ocorrência do fato jurídico, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2016 -
Seminário IV, Módulo IV IBET
http://www.ibetbauru.com.br/images/logo.png Módulo IV – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2016 Questões e Respostas: 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? O professor Paulo de Barros Carvalho[1] traz o seguinte conceito de imunidade tributária: A classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.691 Palavras / 23 PáginasData: 17/5/2017 -
Seminário Iv- IBET
MODULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV Aluno: Igor Alves Leandro Questões: 1 – Significa dizer que a norma N mantém relação de pertinencialidade com o sistema S. A validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação: é o vinculo que se estabelece entre a proposição normativa e o direito posto. Vigência: propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar os efeitos, tão logo aconteça, no mundo factício, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2016 -
Seminário IV- Módulo I- IBET
Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS ALUNO: ARTHUR GEMELLI Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Uma norma é válida quando aceita pela sociedade, tanto cível, quanto jurídica, inserida por meio do sistema “S” no direito positivo respeitando o devido procedimento prescrito, possuindo condição de existência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2019 -
SEMINÁRIO IV: INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
UNIFAI – CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARICELIA RODRIGUES DUQUES SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Seminário apresentado ao Curso de Especialização em Direito Tributário para obtenção de nota parcial para aprovação no Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica. SÃO PAULO, 2018 ________________ ________________ SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.499 Palavras / 14 PáginasData: 9/5/2018 -
Seminário Módulo Tributo e Segurança Jurídica
MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.2.2. (conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.052 Palavras / 29 PáginasData: 8/7/2021 -
Seminário Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A legislação tributária pode proibir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2022 -
Seminario Nove Tendências
Filosofia do Direito Direito e Conjuntura – José Eduardo FARIA - GRUPO REVISOR Página de AS NOVAS FORMAS E FUNÇÕES DO DIREITO: NOVE TENDÊNCIAS Segundo Autor Faria as Noves tendências são: 1- Ampliação nos procedimentos não tradicionais de elaboração de leis e Normas. 2 - É a de uma progressiva redução do grau de imperatividade do direito positivo 3 - Excessiva burocratização dos mecanismos processuais. 4 - Expansão dos modelos legais da cultura anglo-saxônica, EUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2017 -
Seminário sobre artigos do Código Penal
Art. 289 — MOEDA FALSA 1. CONCEITO Dispõe o art. 289, caput, do Código Penal: “Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena — reclusão, de três a doze anos, e multa”. 2. OBJETO JURÍDICO Tutela-se a fé pública que recai sobre a moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País ou no estrangeiro. 3.1. Sujeito ativo Trata-se de crime comum. Qualquer pessoa pode praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2014