Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.961 - 66.990
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Seminário I Módulo IV
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a mensagem (a significação) que se constrói a partir da leitura dos textos do Direito Positivo (suporte físico), a qual é produto de uma árdua atividade intelectual e emocional – a interpretação. A norma jurídica se compõe de duas partes: um antecedente e um consequente. O antecedente caracteriza por ser um elemento condicionante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário I módulo IV
Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a mensagem (a significação) que se constrói a partir da leitura dos textos do Direito Positivo (suporte físico), a qual é produto de uma árdua atividade intelectual e emocional – a interpretação. A norma jurídica se compõe de duas partes: um antecedente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2015 -
SEMINARIO I MODULO IV
IBET Salvador/BA SEMINÁRIO 1 – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA ALUNO: RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO DATA: 13/03/2018 QUESTÃO 01 Norma jurídica é a reunião dos comandos jurídicos para fazer surgir a relação jurídica completa, identificando a pessoa titular do direito, do sujeito obrigado, o como, quando e onde e por que fazer. A regra-matriz de incidência tributária é a estrutura lógica do tributo, tem por função regular condutas intersubjetivas, ela prevê a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2019 -
Seminário I Módulo Tributo e Segurança Jurídica
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões 1. Qual o conceito de tributo? Explique o que é um “conceito”. Qual a diferença entre conceito e definição? Com base na resposta à pergunta anterior, o direito positivo pode trazer conceito? Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não sancionatória de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2019 -
SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL - IBET
IBET SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Rafael Fillipe Moreira Alves 1. Sim, uma vez que ainda que por um curto espaço de tempo, já que a admissibilidade precisa ser apreciada. Porém, o Art. 35 do Decreto Federal 70.235/72, deixa bem claro esta necessidade. Assim, depois de concluído pela perempção, não se toma conhecimento do Recurso, pois definitiva é a decisão de primeira instância. 2. Segundo doutrina de Hugo de Brito Machado, “O desconhecimento da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2017 -
SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Módulo Controle da Incidência Tributária IBET PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO THALITA MENDONÇA LOTTI DA CUNHA SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Goiânia – GO, Setembro/2021 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7 ed. São Paulo: Noeses, 2018. Itens 2.6 (Conceitos gerais da obrigação tributária) e 3.1 (Regra-matriz de incidência), da segunda parte. • CARVALHO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.964 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2021 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO
1 - Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? O direito positivo pode ser definido como um complexo de norma jurídicas validas num dado pais, ou seja, ele aparece como um conjunto de proposições que tem a finalidade de regular a conduta das pessoas na sociedade. Já a ciência do direito cabe o estudo desse complexo de normas, ordenando-o, declarando sua hierarquia e oferecendo a seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”
1) A palavra “direito” refere-se ao conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado país, as quais orientam o comportamento humano no tocante às relações interpessoais. As diferenças havidas entre o Direito Positivo e Ciência do Direito residem, basicamente, em seus métodos de pesquisa e compreensão. O primeiro trata-se do complexo de normas jurídicas válidas em determinado país e através da linguagem prescritiva disciplina o comportamento humano no quadro das relações intersubjetivas, enquanto o segundo estuda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2017 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ANDRÉ DE SOUZA DIPE MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO CAMPINAS 2015 1 - Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Comumente, o vocábulo direito é empregado para determinar diferentes realidades, sendo mais observado seu emprego para significar: (i) direito como norma; (ii) direito como faculdade, prerrogativa do Estado de criar normas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 2/7/2015 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Vinícius Miranda de Oliveira SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PALMAS-TO 2019 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique O direito pode ser considerado como um conjunto de normas jurídicas, criadas por um legislador, para regular o comportamento das pessoas em sociedade de um determinado país. Há uma certa dificuldade ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2019 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões: 1. O que é Direito? De acordo com o Grande Dicionário Houaiss da língua portuguesa, o termo “direito” possui vários significados, dentre eles: Adjetivo 1 que segue a lei e os bons costumes; justo, correto, honesto 2 de acordo com os costumes, o senso comum, as normas morais e éticas etc.; certo, correto, justo 3 de conduta impecável, irrepreensível 4 sem erros; certo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 11/8/2015 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Fábio Breseghello Fernandes SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Preliminarmente colecionaremos algumas definições de autores conceituados sobre a definição de direito, para, ao fim tecer nossa opinião acerca do tema. Assim, vejamos as palavras de VENOSA, que em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito” buscou em princípio definir o Direito como ciência: O Direito, como ciência, enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.951 Palavras / 24 PáginasData: 21/2/2016 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Entendo que Direito é um conjunto de normas gerais e abstratas que regulam a vida em sociedade, e que por serem válidas acabam por criarem regras a serem observadas. Desta feita direito positivo tem-se por aquele composto por enunciados prescritivos, que está posto, positivado na legislação, havendo, portanto, diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.489 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2017 -
SEMINÁRIO I – IBET - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
SEMINÁRIO I – IBET ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O que é Direito? Quando se fala em direito, pensa-se imediatamente em regras ou normas jurídicas que regulam a atuação do ser humano. Ao se pensar no Direito como uma categoria geral, chega-se ao entendimento que o Direito não é apenas uma única norma, mas um conjunto de normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 9/7/2018 -
Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Nome: Bruna Peres Bragheto Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária QUESTOES: 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é todo o benefício concedido por lei que exclui o crédito tributário. A obrigação nasce mas se depara com a norma de isenção, que por sua vez exclui o credito tributário. “Considera o STF que a isenção é dispensa legal de tributo devido. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2017 -
SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.912 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2016 -
SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Resultado de imagem para ibet MÓDULO III: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ALUNO: Jair Augusto Gomes Damasceno DATA: 14.03.2019 Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua de cisão observando o que dispõe o Art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72 “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2019 -
Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibili-dade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do De-creto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção. ” O recurso administrativo intempestivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário, porque não instaura a fase litigiosa do procedimento, nos termos do Ato Declaratório Normativo CO-SIT nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2019 -
Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Questão 1: A norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. É a expressão mínima e irredutível, que exprime um valor de obrigação ou permissão. Já a regra matriz de incidência tributária são as normas tributárias que estipulam diretrizes gerais ou fixam providências administrativas para imprimir operatividade à pretensão. Tais normas individualizadas e especialíssimas definem a incidência tributária, conotando eventos de possível ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2018 -
SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre o direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a Ciência do Direito por óbvio não podem ser confundidos. Isto porque, o direito positivo são todas as disposições legais vigentes em um determinado ordenamento jurídico. É o direito posto, sem qualquer ato do intérprete. Por sua vez ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PAULO VITOR FLORENTINO DE MENEZES MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. UBERLÂNDIA – MG 2020 DATA: 20.08.2020 QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Por norma jurídica entendo ser, significações construídas pelo intérprete a partir de enunciados prescritivos dos textos positivos e as normas jurídicas são estruturadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.673 Palavras / 19 PáginasData: 3/9/2020 -
Seminário I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é isenção? Isenção é uma, de duas modalidades, prevista no texto legal (Art. 175, I CTN) para exclusão do credito tributário. Acontece que a atividade legiferante não acompanha a lógica jurídica de que a exclusão do credito tributário, fato que gera a extinção da obrigação tributária, não se limita a apenas duas hipóteses. Com isso, a fenomenologia das isenções tributárias fez surgir teorias para defini-la. Na teoria clássica, a isenção é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2019 -
Seminário ibet
SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS KAIO ALMEIDA FONSECA 19/03/2015 RESPOSTAS 1 – Uma classificação possível para os tributos, levando-se em conta a vinculação com uma atividade estatal e a destinação do produto da arrecadação, temos a seguinte classificação: - Imposto: é um tributo não vinculado a uma atuação do Estado, não sendo necessária assim uma contraprestação deste com o contribuinte. O imposto também possui outra particularidade que é a competência para a sua instituição, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Seminário ibet
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Belém/PA, 16 de maio de 2015. SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA FÍSICA E REGIME DE FONTE Relatora: Daniella Souza. Respostas desenvolvidas em sala pelos seguintes grupos: GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 Antonio Nilo Edison Lustosa Felipe Coimbra Tony Remigio Leonardo Matos Mateus Matos Mauro Lopes Susana Martins Bernardo Nóbrega Daniella Souza Emanoelle Sampaio Kirmeson Lima Bruna Paula Nyandra Predro Rogério Tiago RESPOSTAS 1. Grupos 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Seminario ibet
- Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS – serviços. 1ª) CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Sujeito Ativo: Estado Sujeito Passivo: o fornecedor Fato Gerador: realizar operações relativas à circulação de mercadorias, seja ela física ou simbólica. Base de Cálculo: Valor da nota fiscal Alíquota: seguem a tabela editada pelo Senado Federal na Resolução n. 22/89, o valor médio é 17% (interestadual). Aspecto temporal: no momento da entrega da mercadoria Aspecto espacial: Local onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2016 -
Seminário IBET
Módulo II - Seminário IV - IBET Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito Aluno: Luis Alberto Hungaro QUESTÃO 1 O legislador, ao tratar sobre o art. 156 do CTN, aduzindo-se o vocábulo "extinção do crédito tributário", sistematizou a disciplina jurídica essencialmente no conceito de "crédito tributário", quando seria necessário realizar o tratamento quanto à "obrigação", que amplo e abrange toda a relação jurídica tributária. A despeito disso, evidente é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 1/6/2016 -
SEMINÁRIO IBET
Aluna: Mariana Müller Delamura Questões 18/03/2016 – Seminário II - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 1 – O termo exigibilidade significa ser exigível, poder exigir o crédito tributário. O crédito torna-se exigível a partir do lançamento. A suspensão da exigibilidade do crédito impede que o Fisco inicie uma execução fiscal contra o contribuinte, até que a causa da suspensão tenha eficácia. Além do impedimento da execução fiscal, suspende também a contagem do prazo prescricional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Seminário IBET - módulo I - Seminário III
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito são todos os fatos sociais relevantes ao próprio direito. Fatos esse que o direito queira regularizar, banir ou promover – utilizando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2015 -
Seminário Ibet - Procedimento Adm. Fiscal
Seminário - Procedimento Administrativo Fiscal Rafael Ribeiro 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Em regras gerais a Lei nº. 9.784/99, que trata dos Processos Administrativos no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2016 -
SEMINARIO IBET CURSO DE EXTENSAO
Questão 1) ADOTANDO COMO REFERENCIAL O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, CONCEITUE OS SEGUINTES SIGNOS: A) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; B) ELISÃO TRIBUTÁRIA; C) ELUSÃO TRIBUTÁRIA; D) EVASÃO TRIBUTÁRIA; E) SONEGAÇÃO FISCAL; F) DOLO; G) CONLUIO; H) FRAUDE À LEI; I) SIMULAÇÃO; J) DISSIMULAÇÃO; K) ABUSO DE DIREITO, L) ABUSO DA FORMA. Primeiramente, imperioso se faz mencionar que ‘planejamento tributário’ e ‘elisão tributária’ se tratam de sinônimos, eis que ambas conceituam o ato de executar determinados procedimentos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2019