Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.141 - 67.170
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SENTENÇA
Comarca de Estado X – X Vara Cível Juiz: Cláudio Cardoso Franca Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Cuida-se de ação proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO X, representando o Sr. Antônio da Silva, em face de ESTADO X e MUNICÍPIO Y, sob o fundamento de que o representado sofreu acidente vascular cerebral isquêmico, além de apresentar hipertensão arterial sistêmica e cardiopatia hipertensiva. Em virtude disso, afirma que necessita do fornecimento dos seguintes medicamentos: Pentoxifiina, Ticclid, Losartan Potássico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2015 -
Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMBÉ – ESTADO DO PARANÁ. 819 - IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS. AUTOS Nº: RT 415/2007. ADILSON GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos supra indicados da Reclamatória Trabalhista, onde contende com BUSSADORI GARCIA E CIA LTDA E OUTRO, em tramite por este douto juízo, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial firmatário, para a expor e requerer o quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.079 Palavras / 13 PáginasData: 14/12/2015 -
Sentença
APOSTILA 12 – PROCESSO PENAL PROF. MANSUR SENTENÇA: 1. Sentença condenatória: após declarar a procedência da ação, o juiz deverá estabelecer a pena aplicável dentre as cominadas, fixar seu montante, o regime inicial e, finalmente, verificar a possibilidade de substituição. Deverá, ainda, fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, alterado pela Lei nº. 11.719/08). Além da imposição da pena, são também efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2016 -
Sentença (artigo 162, §1º)
Sentença Sentença (artigo 162, §1º) é o ato do juiz que implica em alguma das hipóteses do artigo 267 ou do artigo 269 No artigo 267 temos a sentença sem mérito (para todos os outros casos), e no artigo 269 com mérito (Quando, de alguma forma, resolve-se o conflito). Requisitos da sentença Artigo 458, CPC Relatório – é o resumo da causa, prova que o juiz leu o processo. Fundamento – são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Sentença - Ação de Despejo
FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento c/c cobrança de aluguéis, em desfavor de Tadeu Mancio e sua mulher; e Marcelo Petrikos e sua mulher, proposta por Zeferino Rocha, onde o autor da presente ação pleiteia a condenação dos réus no pagamento dos encargos atrasados e purgação da mora. Desta forma o autor pleiteia pela quantia de R$ 55.200,00, relativo aos 92 meses de aluguéis atrasados, baseados no valor de R$ 600,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2016 -
Sentença - Novo CPC
1. Acerca da liquidação de sentença responda 1. Quais são suas espécies? Liquidação por cálculo, a liquidação por arbitramento e de procedimento comum. A elas, deve-se acrescentar um tipo especial previsto no código do consumidor: a apuração do quantum devido às vítimas, quando proferida sentença condenatória genérica nas ações civis públicas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 1. Como se processam? Processamento - por arbitramento - é aquela que se presta à apuração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 11/8/2016 -
Sentença - O caso dos exploradores de caverna
TRABALHO DISCENTE EFETIVO SOBRE O LIVRO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” PROFESSORA ALICE KRÄMER IORRA SCHMIDT Trata-se de uma tarefa individual a ser realizada pelos alunos de Introdução ao Estudo do Direito, semestre 2015/A, na modalidade de trabalho discente efetivo. Os alunos deverão enviar, via ambiente virtual, a resposta solicitada. A avaliação terá a pontuação máxima de 4,0 pontos na PROVA 2[1] e também valerá como presença na aula do dia 20/04/2015. O livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
Sentença - Oficina Jurídica II
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROCESSO: Nº XXXX.XXX-XX REQUERENTE: BEATRIZ KRUGER, JOÃO KLEBER WEINGAERTNER, LUANA KRUGER WEINGAERTNER e RICARDO KRUGER WEINGAERTNER. REQUERIDO: VOOS DE LUIZA I – RELATÓRIO A Requerente ingressou com a presente Ação de Indenização por perdas e danos reivindicando o pagamento da importância de R$ 28.854,00 (vinte e oito mil reais), referente a danos materiais e morais, causados pela Requerida pelo ressarcimento dos valores gastos na compra dos objetos para uso pessoal, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2017 -
Sentença Absolutória Imprópria
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOS-MG PROCESSO N xxxxxx AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA ACUSADO: Sidão INFRAÇÃO: Art 213 do Código Penal Brasileiro vistos etc ... O Ministério Público, por meio do seu representante, denunciou Sidão, qualificado nos autos, como incurso no art. 213, caput, do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de ter praticado ato sexual, sem consentimento, em desfavor da vítima Marta, na comarca de Arcos-MG. Segundo a denúncia, instruída pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2018 -
SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A UNIÃO
ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL REGIONAL DA 3ª REGIÃO DE SÃO PAULO Processo nº : 0000000-00.0000.0.000.0000 Natureza : Indenização por danos morais e materiais Autora : MATEUS XXXXXXXXX Réu(s) : UNIÃO FEDERAL e FRANCISCO YYYYYYY JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. FAZENDA PUBLICA. PRAZO QUINQUENAL. PARTICULAR. INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CODIGO CIVIL. ACATADA. RECONHECIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS. PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. Vistos, etc. MATEUS XXXXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2017 -
Sentença Ação de Indenização por Dano Moral e Material
1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS Rua Manoelito de Ornelas, nº 50 – Bairro Praia de Belas, CEP: 90110-230, Porto Alegre/RS. Telefone: (51) 3210-6500 Processo nº: xxxx Natureza: Ação de Indenização por dano moral e material Autora: Dilma Vana Rousseff Réu: Vale S.A Juiz prolator: Juíza de Direito xxxx Data: 25/05/2019 Vistos. Trata-se de uma ação indenizatória por dano moral e material, movida pela Autora Dilma Vana Rousseff em face do réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2021 -
Sentença Acordão trabalhista
A C Ó R D Ã O 4ª Turma MF/MD/ncp MULTA CONVENCIONAL PELO NÃO-PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - APLICABILIDADE. A orientação da Corte é de que a multa pelo descumprimento de obrigação prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho tem incidência mesmo quando o direito avençado possui previsão legal. Recurso de revista provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-399.441/97.5, em que é recorrente MÁRCIO SILVA CABRAL e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 20/2/2019 -
Sentença Alimentos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Oficio de Família e Sucessões da Comarca de Taboão da Serra ,SP. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE TABOÃO DA SERRA Terceira Vara de Família e Sucessões Autos nº (.....) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO Cuida-se de ação de ALIMENTOS movida por P.S.S., menor incapaz representado por sua genitora J.S, devidamente qualificada à fl. 00, em face de J.S., igualmente qualificado, alegando, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2015 -
Sentença alimentos provisionais
________________ Poder Judiciário 3ªVara Civel Campo Grande/MS Proc. n.º XXXXXXX Ação: Cautelar de Alimentos Requerente:P.S.S Requerido:J.S Vistos P.S.S representada por sua genitora M.S, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Cautelar de Alimentos Provisionais em desfavor de J.S, também qualificado. Aduz que é filha do demandado, que esta sob a guarda de sua mãe, e que a mesma vem lhe provendo o sustento sem ajuda do pai e que com o aumento das despesas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2015 -
Sentença Arbitral
Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Sentença Arbitral Aos ____ dias do mês de _________ deste ano ________; na sede da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, sito à Rua ___________________________, n° ____, bairro ____________________, em ________, __________, pelo ÁRBITRO nomeado, de comum acordo, pelas partes, foi proferida a seguinte: SENTENÇA ARBITRAL Nos termos abaixo transcritos: Imobiliária Casa Feliz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ sob nº 12345678/0001-17, estabelecida nesta cidade de Joinville-SC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
SENTENÇA ARBITRAL E EXECUÇÃO NO PODER JUDICIÁRIOS
FASAM – FACULDADE SUL AMERICANA CURSO DE DIREITO Lei de arbitragem e a execução da sentença Arbitral no judiciário JOVENAL DE ANDRADE E SILVA GOIÂNIA 2016 JOVENAL DE ANDRADE E SILVA Lei de arbitragem e a execução da sentença Arbitral no judiciário Estudo de Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Conciliação, Mediação e Arbitragem para complemento de nota da Avaliação de N1, visando á compreensão dos elementos formadores do projeto, em cumprimento da ementa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.486 Palavras / 22 PáginasData: 21/11/2017 -
Sentença com Resoluçao de Merito
TRABALHO DE PROJETO INTEGRADOR REFERENTE A DICIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ACADEMICOS: LUIS CARLOS ALVES FEITOSA, LUCIANE ASSIS DOS REIS, ELIETE BORGES. PROFESSOR: ALEXANDRE 1. É UMA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO ESCRIVÃO ONDE OS AUTOS ESTÃO DEVIDAMENTE EM ORDEM PARA QUE POSSA ASSIM OCORRER A AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO CLASSIDICANDO ESTE ATO COMO ORDINARIO POR NÃO SER FEITO PELO JUIZ MAS PELO ESCRIVÃO.FLS-55. 1. ENCONTRA –SE NA FLS 20 O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ,ONDE O JUIZ ACEITA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
SENTENÇA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
SENTENÇA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Como define Manzini, "sentença, em sentido formal, é o ato processual escrito emitido por um órgão jurisdicional, que decide sobre uma pretensão punitiva feita valer contra um acusado ou sobre outro caso penal, para o qual seja prescrita tal forma. Sob o aspecto material, sentença é a decisão com a qual o juiz aplica a norma jurídica ao caso concreto". A sentença é uma manifestação intelectual lógica e formal emitida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.719 Palavras / 23 PáginasData: 27/5/2016 -
Sentença Criminal
SENTENÇA CRIMINAL NOME[1] RESUMO: O presente artigo analisa a sentença criminal e a sua aplicação nos ritos do processo penal. Os objetivos específicos são a análise da sentença criminal, abrangendo suas espécies, efeitos e princípios que a regem, com intuito de conferir normas aplicáveis, diante da importância de al ato no âmbito do processo penal. Assim, se justifica pela necessidade de compreensão deste instituto. Palavras-chaves: Sentença criminal; ritos; Processo penal; Efeitos. ABSTRACT: This article analyzes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.634 Palavras / 23 PáginasData: 22/8/2018 -
Sentença Criminal de Furto Qualificado
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA CRIMINAL SENTENÇA O Ministério Público, através de seu representante nesta Vara, com base no Inquérito Policial n.º ........ oriundo da Delegacia de ......., ofertou denúncia contra ANTONIO RAULINO DA SILVA,............ brasileiro, solteiro, catador de material reciclável, natural de Fortaleza/CE, nascido no dia 17/01/1980, filho de João Rodrigues Gomes e de Maria Adélia da Silva, residente na Rua Francisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.086 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2016 -
Sentença Criminal Receptação
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – JUIZ 1 CONCLUSÃO Aos 09 de fevereiro de 2017, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta 11ª Vara Criminal. Escrevente Protocolo nº 201404254182 Segue em 14 (quatorze) laudas, impressas e rubricadas a sentença com relação ao acusado WELLINGTON ALVES SOUSA. Concernente ao acusado CLÁUDIO ROBERTO BARROS LIMA, o feito está suspenso nos termos do que prescreve o artigo 366
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.871 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2017 -
SENTENÇA CRIMINAL – ART 381 A 392 CPP
PROCESSO PENAL III SENTENÇA CRIMINAL – ART 381 A 392 CPP NATUREZA JURÍDICA: A sentença tem natureza de um Ato jurisdicional, ou seja, feita apenas por juízes de direito (Poder Judiciário). CONCEITO: Decisão que dá fim ao provimento jurisdicional e ao processo de conhecimento. A partir disso (após recursos – transito em julgado) o processo entra na fase de execução, remetendo o caso às varas de execução (VEP) em um novo processo, totalmente separado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.036 Palavras / 21 PáginasData: 16/10/2018 -
Sentença de carlos editada
Análise de uma sentença real S E N T E N Ç A ALMIRO GERALDO DA SILVA e CARLOS DANTAS DA SILVA foram denunciados em 07 de junho de 2011 por suposta infração aos arts. 14 da Lei 10.826/2003 c/c art. 29 do CP. Consta da inicial acusatória que os acusados em 05 de maio de 2011, foram encontrados com uma pistola 380 da marca Taurus, municiada, e sem licença ou autorização para tanto. Asseverou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2017 -
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 Embargante: INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA Embargado: JOSILDO PINHEIRO MORENO Natureza: Embargos à Execução Juiz Prolator: RELATÓRIO INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA opôs embargos à execução (id. 29d6124) em face de JOSILDO PINHEIRO MORENO. Alega, em síntese, que há excesso de penhora e que computada conta desta embargante, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
Sentença de Impronúncia - Homicídio Qualificado
Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Comarca de Campo Grande 2ª Vara do Tribunal do Júri Autos n.º 0010110-01.2015.8.12.0001 Classe: Ação Penal – Procedimento Especial do Júri Autor: Ministério Público Estadual Réus: Ailton Nunes Lima e Odair da Silva Azevedo 1. RELATÓRIO: O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais, ajuizou Ação Penal em desfavor de Ailton Nunes Lima e Odair da Silva Azevedo, devidamente qualificados nos autos, pelo crime previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 15/12/2015 -
SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA
SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA 1. SENTENÇA DENEGATÓRIA CLASSE Encerrada a fase preliminar da falência, levada a efeito a instrução, deve o juiz proferir a sentença. A Sentença poderá ser, pois: 1. Declaratória de Falência; 2. Denegatória de Falência. Preliminarmente iremos examinar a Sentença Denegatória da Falência. De tudo que já estudamos até este momento, tivemos o ensejo de observar que o que caracteriza a falência é a insolvência, exteriorizada pela impontualidade, ou por qualquer dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.426 Palavras / 30 PáginasData: 20/9/2016 -
Sentença Direito Empresarial MODELO
LVPM Nº 70010862050 2005/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISS. CLÍNICA MÉDICA .SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE. CARÁTER EMPRESARIAL. DECRETO-LEI Nº 406/68. -Não faz jus à tributação privilegiada prevista no artigo 9º, §§1º e 3º do Decreto-Lei nº 406/68 a sociedade nitidamente empresarial, constituída por cotas de responsabilidade limitada, com previsão de distribuição de lucros, ainda que formada exclusivamente por médicos. -Circunstância em que o exercício da profissão constitui elemento de empresa, sendo esta organizada como atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2017 -
Sentença Divórcio Litigioso
JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO PROCESSO. Nº 0000785-03.2018.9.10.0026 SENTENÇA VISTOS etc. ASTROGILDA PIMENTA VEIGA, propôs a presente ação de divórcio litigioso com partilha de bens contra QUITANILHA CELESTINO, alegando, em síntese que os litigantes foram casados por 10 (dez) anos e que hoje se encontra separado de fato. I - PRELIMINAR Devido os fatos alegados e comprovados na inicial pela autora, de que o Requerido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2018 -
Sentença do livro o caso dos exploradores de caverna
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARANHUNS VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Av. Rui Barbosa, 479 - Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55295-530 - F: 87 37649135 AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 003129-94.4299.2.18.0790 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, SILVIO GARCIA DE BRITO, MARCOS ANTONIO DE MELO E LEOMAR PEREIRA SOUZA TIPIFICAÇÃO: Art. 121, § 2º, Inciso III e IV e Art. 18, Inciso I do todos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2018 -
Sentença Embargos Honorarios
Vistos etc. I – RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, opõe os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, contra os termos da decisão interlocutória de fls. 66/69, argumentando, resumidamente, o seguinte: 1. Ser o mesmo parte ilegítima ad causam e ad processum para figurar no polo passivo desta demanda porque o ato impugnado pela Autora qual seja, a obrigatoriedade do recolhimento, em favor do IPM, refente ao seguro-saúde – IPM, ser da responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2016