Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.081 - 67.110
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SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1 – Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? Como norma considerada válida pelos grupos, foi adotada a posição do Prof. Paulo de Barros Carvalho no sentindo de ser norma válida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2015 -
SEMINÁRIO IV – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
EDUCAÇÃO CONTINUADA ______________________________________________________ SEMINÁRIO IV – LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é lançamento? Trata-se de norma, ato ou procedimento? O “autolançamento” constitui espécie de lançamento? R: De acordo com o artigo 142 do CTN, lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa. É vinculado e obrigatório, e visa verificar a ocorrência do fato jurídico, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2016 -
Seminário IV, Módulo IV IBET
http://www.ibetbauru.com.br/images/logo.png Módulo IV – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2016 Questões e Respostas: 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? O professor Paulo de Barros Carvalho[1] traz o seguinte conceito de imunidade tributária: A classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.691 Palavras / 23 PáginasData: 17/5/2017 -
Seminário Iv- IBET
MODULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV Aluno: Igor Alves Leandro Questões: 1 – Significa dizer que a norma N mantém relação de pertinencialidade com o sistema S. A validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação: é o vinculo que se estabelece entre a proposição normativa e o direito posto. Vigência: propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar os efeitos, tão logo aconteça, no mundo factício, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2016 -
Seminário IV- Módulo I- IBET
Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS ALUNO: ARTHUR GEMELLI Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Uma norma é válida quando aceita pela sociedade, tanto cível, quanto jurídica, inserida por meio do sistema “S” no direito positivo respeitando o devido procedimento prescrito, possuindo condição de existência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2019 -
SEMINÁRIO IV: INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
UNIFAI – CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARICELIA RODRIGUES DUQUES SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Seminário apresentado ao Curso de Especialização em Direito Tributário para obtenção de nota parcial para aprovação no Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica. SÃO PAULO, 2018 ________________ ________________ SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.499 Palavras / 14 PáginasData: 9/5/2018 -
Seminário Módulo Tributo e Segurança Jurídica
MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.2.2. (conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.052 Palavras / 29 PáginasData: 8/7/2021 -
Seminário Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A legislação tributária pode proibir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2022 -
Seminario Nove Tendências
Filosofia do Direito Direito e Conjuntura – José Eduardo FARIA - GRUPO REVISOR Página de AS NOVAS FORMAS E FUNÇÕES DO DIREITO: NOVE TENDÊNCIAS Segundo Autor Faria as Noves tendências são: 1- Ampliação nos procedimentos não tradicionais de elaboração de leis e Normas. 2 - É a de uma progressiva redução do grau de imperatividade do direito positivo 3 - Excessiva burocratização dos mecanismos processuais. 4 - Expansão dos modelos legais da cultura anglo-saxônica, EUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2017 -
Seminário sobre artigos do Código Penal
Art. 289 — MOEDA FALSA 1. CONCEITO Dispõe o art. 289, caput, do Código Penal: “Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena — reclusão, de três a doze anos, e multa”. 2. OBJETO JURÍDICO Tutela-se a fé pública que recai sobre a moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País ou no estrangeiro. 3.1. Sujeito ativo Trata-se de crime comum. Qualquer pessoa pode praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2014 -
Seminário sobre constitucionalidade tributária
Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário II – Módulo IV - Controle da Incidência Tributária Questão 1 - Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.143 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2019 -
Seminário sobre Direitos Fundamentais para rede pública
Seminário sobre Direitos Fundamentais para a Rede Publica Introdução Tendo em vista à ausência de conhecimento dos Direitos Fundamentais pelos cidadãos Brasileiros, desenvolvemos este projeto no sentido de instruir e informar e dar um maior conhecimento sobre esses aspectos tão importantes e pouco discutidos em sala de aula. Justificativa Os direitos fundamentais deveriam estar e estão ao alcance de todos os cidadãos, desde seu nascimento até ao falecimento, porem muitos não tem conhecimento destes. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2017 -
Seminário sobre procedimento civil
SEMANA 7 1) Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
SEMINARIO SOBRE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
2) INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Conceito. Segundo Humberto Theodoro Junior (2015), dificilmente os Tribunais decidem com a participação de todos os seus membros. A regra é que o julgamento nos Tribunais seja feito por órgãos fracionários, cuja a composição numérica diverge de acordo com a natureza da causa e conforme regra do respectivo regimento interno. Conforme conceitua o supramencionado autor, o incidente previsto no artigo 947 do NCPC tem como finalidade incitar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.267 Palavras / 22 PáginasData: 7/12/2016 -
SEMINARIO TEMATICO
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO A Mídia como Instrumento de Democracia: referências conceituais São Luís 2015 2 ALEXSANDER LOMAS ANA MARTINHA DA SILVA PINHEIRO JOSÉ DE RIBAMAR DE JESUS SOUSA LUIS GUSTAVO DA SILVA DE SOUSA MARIA TINTINA OLIVEIRA DA SILVA DE MORAES MICHELLE SILVA DOS SANTOS SILVIANO DOMINGOS XIMENA BELLO RODRIGUES NETA A Mídia como Instrumento de Democracia: referências conceituais Trabalho apresentado para obtenção de nota da Disciplina de Seminário Temático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 16/5/2016 -
Seminário Teoria Geral do Direito
Acadêmico: Matheus Wehrli SEMINARIO DE TEORIA GERAL DO DIREITO JUSTIÇA, O QUE É FAZER A COISA CERTA – 1º CAPÍTULO SLIDE 1 - INTRODUÇÃO O primeiro capítulo do livro traz uma breve introdução aos dilemas morais que estão constantemente presentes na vida em sociedade, levando o leitor a refletir sobre situações em que a moral, a ética e a própria justiça são postas a prova. SLIDE 2 - TRÊS FORMAS DE PENSAR SOBRE A JUSTIÇA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2016 -
Seminário Teoria Geral do Processo Tributário
1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? O (i) conceito de norma jurídica, para os juristas, não é estanque. Ao longo da história jurídica, comportou várias definições, refletindo a base teórica da linha de raciocínio jus-filosófico de gerações de operadores do Direito. Em seu livro Teoria Pura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.689 Palavras / 11 PáginasData: 16/8/2017 -
Seminario TRIBUTARIO - II módulo 1 - IBET
1. O sistema é o conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo, ou seja, impostos, taxas e contribuições, através dos quais o estado obtém recursos para cumprir sua função. A diferença entre sistema e ordenamento jurídico consiste em que o ordenamento é mais a aparelhado e unitário, sendo um apoio para os elemento normativos. Sendo assim, é possível concluir que o direito é um sistema. 2. O sistema Constitucional Tributário nada mais é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2015 -
Seminário V
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R – Hipótese (descritor): Critério material (verbo) – Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Critério espacial – No território Nacional; Critério temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
SEMINÁRIO V - IBET - SEGURANCA JURIDICA E PROCESSO
Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Segurança jurídica é um valor implícito na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.003 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
Seminário V - Imposto de Renda sobre Pessoa Física
logo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE ALUNA: CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA 15 e 16 de Junho de 2018. SEMINÁRIO V 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De forma simplória e observado os ditamos do artigo 153 da Constituição Federal cominado com o artigo 43 e seguintes do CTN, têm-se a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 9/7/2018 -
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO - RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA HALANA DE FIGUEIREDO SOUZA ANDRADE 30/10/2017 1. a) A segurança jurídica é um princípio basilar do Estado de Direito, sendo considerada mais do que um mero recurso retórico dos tribunais, mas sim um princípio constitucional que serve como fundamento para o Direito. A segurança jurídica pode ser evidenciada no artigo 5º da Constituição Federal, no qual preceitua o seguinte: inciso XXXVI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 27/12/2017 -
Seminário V Módulo ICT
Seminário V Módulo: Incidência e Crédito Tributário Yang Faber Pinheiro Chaves de Freitas IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Yang Faber Pinheiro Chaves de Freitas Natal/RN – Outubro de 2016 ________________ SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R.: A Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2016 -
SEMINÁRIO V – IPI E IOF
Relatora Geral: Clarissa Augusta Torres Cavalcante. Sala da Professora: Elma. SEMINÁRIO V – IPI E IOF 01 – É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? Resposta: a) Apesar de haver divisão na turma quanto a esta questão, a maioria entendeu que é possível o aproveitamento do crédito, isto porque a proibição da utilização de crédito presumido tal qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
SEMINÁRIO V – IPI e IOF
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrializar produtos; Critério espacial: qualquer lugar do território nacional; Critério temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: o titular do estabelecimento industrial ou equiparado; Critério quantitativo - base de cálculo: valor da operação na saída do produto; - alíquota: é a prevista na TIPI (Tabela de incidência do IPI), correspondente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2015 -
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é sistema? Diferenciar o sistema do direito positivo do sistema da Ciência do Direito. Identificar os três sistemas pertinentes ao direito positivo. Sistema é o conjunto de normas jurídicas dispostas numa estrutura hierarquizada que se relacionam entre si, segundo um princípio máximo unificador. O sistema do direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo ao passo que na Ciência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2017 -
SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Impostos de Importação: o seu aspecto material é importar produtos estrangeiros; Quanto o aspecto temporal, ele pode ser dividido em fato no tempo, que é a entrada de produto estrangeiro no território aduaneiro tributável do Brasil. Há também o fato do tempo que é o momento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2015 -
SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA LUERSON ITALO DA SILVA Uberlândia, 19 de maio de 2017. QUESTÕES: 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “Dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 23/6/2017 -
SEMINÁRIO V: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
SEMINÁRIO V: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Aluno: Lucas Moreno de Gusmão Cunha Questões 1. Construa a RMIT dos impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? R.: RMIT do imposto de importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: estar no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: é o momento da entrada da mercadoria em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017 -
Seminário Validade, Vigência, Eficácia E Aplicação Das Normas Tributárias
1. Definir e distinguir os conceitos de validade, vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social. Responda, ainda: Validade: pressuposto de existência da norma, quando está pertence ao ordenamento S, produzida por autoridade competente por meio do processo legislativo definido por lei. Vigência: marco temporal que defini a força da norma, quando ela passará a ser cobrada (produzir efeitos) ou quando ela deixará produzir efeitos. Eficácia técnica: aptidão de a norma produzir efeitos, considerando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/10/2023