Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.081 - 67.110
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Seminário sobre constitucionalidade tributária
Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário II – Módulo IV - Controle da Incidência Tributária Questão 1 - Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.143 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2019 -
Seminário sobre Direitos Fundamentais para rede pública
Seminário sobre Direitos Fundamentais para a Rede Publica Introdução Tendo em vista à ausência de conhecimento dos Direitos Fundamentais pelos cidadãos Brasileiros, desenvolvemos este projeto no sentido de instruir e informar e dar um maior conhecimento sobre esses aspectos tão importantes e pouco discutidos em sala de aula. Justificativa Os direitos fundamentais deveriam estar e estão ao alcance de todos os cidadãos, desde seu nascimento até ao falecimento, porem muitos não tem conhecimento destes. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2017 -
Seminário sobre procedimento civil
SEMANA 7 1) Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
SEMINARIO SOBRE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
2) INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Conceito. Segundo Humberto Theodoro Junior (2015), dificilmente os Tribunais decidem com a participação de todos os seus membros. A regra é que o julgamento nos Tribunais seja feito por órgãos fracionários, cuja a composição numérica diverge de acordo com a natureza da causa e conforme regra do respectivo regimento interno. Conforme conceitua o supramencionado autor, o incidente previsto no artigo 947 do NCPC tem como finalidade incitar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.267 Palavras / 22 PáginasData: 7/12/2016 -
SEMINARIO TEMATICO
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO A Mídia como Instrumento de Democracia: referências conceituais São Luís 2015 2 ALEXSANDER LOMAS ANA MARTINHA DA SILVA PINHEIRO JOSÉ DE RIBAMAR DE JESUS SOUSA LUIS GUSTAVO DA SILVA DE SOUSA MARIA TINTINA OLIVEIRA DA SILVA DE MORAES MICHELLE SILVA DOS SANTOS SILVIANO DOMINGOS XIMENA BELLO RODRIGUES NETA A Mídia como Instrumento de Democracia: referências conceituais Trabalho apresentado para obtenção de nota da Disciplina de Seminário Temático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 16/5/2016 -
Seminário Teoria Geral do Direito
Acadêmico: Matheus Wehrli SEMINARIO DE TEORIA GERAL DO DIREITO JUSTIÇA, O QUE É FAZER A COISA CERTA – 1º CAPÍTULO SLIDE 1 - INTRODUÇÃO O primeiro capítulo do livro traz uma breve introdução aos dilemas morais que estão constantemente presentes na vida em sociedade, levando o leitor a refletir sobre situações em que a moral, a ética e a própria justiça são postas a prova. SLIDE 2 - TRÊS FORMAS DE PENSAR SOBRE A JUSTIÇA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2016 -
Seminário Teoria Geral do Processo Tributário
1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? O (i) conceito de norma jurídica, para os juristas, não é estanque. Ao longo da história jurídica, comportou várias definições, refletindo a base teórica da linha de raciocínio jus-filosófico de gerações de operadores do Direito. Em seu livro Teoria Pura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.689 Palavras / 11 PáginasData: 16/8/2017 -
Seminario TRIBUTARIO - II módulo 1 - IBET
1. O sistema é o conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo, ou seja, impostos, taxas e contribuições, através dos quais o estado obtém recursos para cumprir sua função. A diferença entre sistema e ordenamento jurídico consiste em que o ordenamento é mais a aparelhado e unitário, sendo um apoio para os elemento normativos. Sendo assim, é possível concluir que o direito é um sistema. 2. O sistema Constitucional Tributário nada mais é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2015 -
Seminário V
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R – Hipótese (descritor): Critério material (verbo) – Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Critério espacial – No território Nacional; Critério temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
SEMINÁRIO V - IBET - SEGURANCA JURIDICA E PROCESSO
Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Segurança jurídica é um valor implícito na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.003 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
Seminário V - Imposto de Renda sobre Pessoa Física
logo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE ALUNA: CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA 15 e 16 de Junho de 2018. SEMINÁRIO V 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De forma simplória e observado os ditamos do artigo 153 da Constituição Federal cominado com o artigo 43 e seguintes do CTN, têm-se a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 9/7/2018 -
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO - RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA HALANA DE FIGUEIREDO SOUZA ANDRADE 30/10/2017 1. a) A segurança jurídica é um princípio basilar do Estado de Direito, sendo considerada mais do que um mero recurso retórico dos tribunais, mas sim um princípio constitucional que serve como fundamento para o Direito. A segurança jurídica pode ser evidenciada no artigo 5º da Constituição Federal, no qual preceitua o seguinte: inciso XXXVI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 27/12/2017 -
Seminário V Módulo ICT
Seminário V Módulo: Incidência e Crédito Tributário Yang Faber Pinheiro Chaves de Freitas IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Yang Faber Pinheiro Chaves de Freitas Natal/RN – Outubro de 2016 ________________ SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R.: A Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2016 -
SEMINÁRIO V – IPI E IOF
Relatora Geral: Clarissa Augusta Torres Cavalcante. Sala da Professora: Elma. SEMINÁRIO V – IPI E IOF 01 – É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? Resposta: a) Apesar de haver divisão na turma quanto a esta questão, a maioria entendeu que é possível o aproveitamento do crédito, isto porque a proibição da utilização de crédito presumido tal qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
SEMINÁRIO V – IPI e IOF
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrializar produtos; Critério espacial: qualquer lugar do território nacional; Critério temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: o titular do estabelecimento industrial ou equiparado; Critério quantitativo - base de cálculo: valor da operação na saída do produto; - alíquota: é a prevista na TIPI (Tabela de incidência do IPI), correspondente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2015 -
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é sistema? Diferenciar o sistema do direito positivo do sistema da Ciência do Direito. Identificar os três sistemas pertinentes ao direito positivo. Sistema é o conjunto de normas jurídicas dispostas numa estrutura hierarquizada que se relacionam entre si, segundo um princípio máximo unificador. O sistema do direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo ao passo que na Ciência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2017 -
SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Impostos de Importação: o seu aspecto material é importar produtos estrangeiros; Quanto o aspecto temporal, ele pode ser dividido em fato no tempo, que é a entrada de produto estrangeiro no território aduaneiro tributável do Brasil. Há também o fato do tempo que é o momento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2015 -
SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA LUERSON ITALO DA SILVA Uberlândia, 19 de maio de 2017. QUESTÕES: 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “Dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 23/6/2017 -
SEMINÁRIO V: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
SEMINÁRIO V: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Aluno: Lucas Moreno de Gusmão Cunha Questões 1. Construa a RMIT dos impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? R.: RMIT do imposto de importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: estar no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: é o momento da entrada da mercadoria em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017 -
Seminário Validade, Vigência, Eficácia E Aplicação Das Normas Tributárias
1. Definir e distinguir os conceitos de validade, vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social. Responda, ainda: Validade: pressuposto de existência da norma, quando está pertence ao ordenamento S, produzida por autoridade competente por meio do processo legislativo definido por lei. Vigência: marco temporal que defini a força da norma, quando ela passará a ser cobrada (produzir efeitos) ou quando ela deixará produzir efeitos. Eficácia técnica: aptidão de a norma produzir efeitos, considerando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/10/2023 -
Seminário vi - ibet
1) Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) pedágio; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita; (viii) tributo instituído por meio de decreto; (ix) o tributo inserido na base de cálculo de outro tributo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.203 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2018 -
SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS LUÍS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO MÓDULO I SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA RECIFE, PERNAMBUCO 2015 SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É uma norma genérica de incidência que tem sua aplicabilidade em casos práticos no direito tributário, delimitando a incidência da norma, o que induz à limitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário VI - Tema Regra Matriz de Incidência Tributária
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUESTÃO 01: Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) juros de mora; (vi) da correção monetária (vii) crime contra a ordem tributária e (viii) sanção penal tributária. Resposta: A título meramente informativo, cumpre esclarecer que todas as exposições desta questão serão extraídos com base no posicionamento doutrinário do Prof. Paulo de Barros Carvalho, na obra “Direito Tributário, Linguagem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 3/7/2020 -
SEMINÁRIO VI EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO VI EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Como se opera a extinção do crédito tributário? Qual é a relação desse instituto com os elementos que integram a relação jurídico-tributária (sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo e dever jurídico)? A partir dos casos previstos nos incisos do artigo 156 do Código Tributário Nacional, exemplifique o modo pelo qual a extinção do crédito tributário se relaciona com os elementos da relação jurídico-tributária. * Com base nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2015 -
SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET/ES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO THALES RODRIGUES MACEDO ALVES SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA. VITÓRIA - ES 2015 THALES RODRIGUES MACEDO ALVES SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA. Seminário VI apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2015 -
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA NATALIA CHAMAS SILVEIRA 13/06/2015 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual a sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é um esquema lógico-semântico apresentado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. Inspirado pelas lições de Becker e de Ataliba, o Professor Paulo observou que a normas instituidoras dos tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2015 -
Seminário VII
SEMINÁRIO VI 1. Critério material: prestação ou circulação de serviços definidos em lei complementar, excluídos os transportes intermunicipal e interestadual e os serviços que são tributados pelo ICMS. Critério temporal: na consumação do contrato de prestação de serviços, ou no recebimento de valores. Critério espacial: o local da prestação do serviço. Critério pessoal: -sujeito ativo: o município do local da prestação do serviço. -sujeito passivo: a pessoa física ou jurídica, privada ou pública, de quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
Seminário VII - Módulo I IBET
Questão 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii)infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. (i) e (ii)Conforme previsão do art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, que se possa exprimir em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, seja instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Por sua vez, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2017 -
SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS QUESTÕES 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nessa se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º, CTN). (ii) ilícito tributário ou (iii) infração tributária É toda ação ou omissão que, direta ou indiretamente, represente o descumprimento dos deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.294 Palavras / 34 PáginasData: 4/8/2016 -
SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS
MÓDULO:INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. ICMS Mercadorias- Os critérios da hipótese são: • Critério material (como): Operação jurídica praticada por comerciante, industrial ou produtor, que cause circulação de mercadoria, ou seja mudança de posse. • Critério espacial (onde): No Estado onde a operação Mercantil se iniciou. • Critério temporal (quando): Da emissão da Nota Fiscal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2015