Direito
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SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
1) Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Da leitura do artigo 142 do CTN verifica-se que o legislador originário concebeu o instituto do lançamento como procedimento administrativo, considerando, inclusive, como atividade administrativa vinculada. Assim, de acordo com o CTN, lançamento é atividade privativa de autoridades administrativas. De acordo com o professor Paulo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2015 -
SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Curso de especialização em Direito Tributário Bárbara Amaranto de Souza Módulo II – Incidência e crédito tributário SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Belo Horizonte 2015 Questões: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O conceito legal de lançamento é dado pelo art. 142,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2015 -
SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Para o professor Paulo de Barros Carvalho, lançamento tributário é o ato jurídico administrativo mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2016 -
Seminário II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
ibet_jpeg MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões e respostas 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Pelos estudos realizados, podemos entender como lançamento tributário um ato jurídico, realizado pela Administração, do qual indica a formação de uma relação entre o Fisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2016 -
Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento.
Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 1. Lançamento tributário é o ato jurídico administrativos que introduz uma norma individual e concreta no ordenamento jurídico brasileiro, além de ser ato pertencente da categoria dos simples, constitutivos e vinculados. O lançamento possui o fato jurídico tributário como o seu antecedente e a formalização do vínculo obrigacional como seu consequente, que possui os sujeitos ativo e passivo, como também o objeto, que consiste na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2015 -
SEMINÁRIO II – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
São Paulo/SP, 07 de Abril de 2017. INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CÉSAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO ________________ Resposta às questões. 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS CURITIBA, 26 DE AGOSTO DE 2015. QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
Seminário II – Espécies Tributárias
1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Existem três critérios utilizados para classificação jurídica dos tributos (i) vinculação ou não do fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 19/5/2016 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS- 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta o art. 167 IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Segundo minha interpretação são três as espécies tributarias, sendo definida na doutrina como Teoria Tripartite,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
________________ Questão 1: Conforme ensina Paulo de Barros Carvalho, existem várias classificações jurídicas das espécies tributárias, a depender do critério empregado. De acordo com autor, uma dessas classificações é a intranormativa, ou seja, aquela que parte das regras-matrizes dos tributos para classificá-los. Com base nesta classificação, os elementos úteis para o agrupamento são a hipótese de incidência e a base de cálculo. Dessa forma, os tributos podem ser divididos em vinculados e não vinculados. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO I SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Nome: x Data de entrega: 02/09/2017 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN (Vide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. (Vide Anexo I). R: Os critérios são a exigência de previsão normativa para que possa ser estabelecida a vinculação, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DAVI MOREIRA BARBOSA DOS SANTOS SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS SÃO PAULO – SP 25 DE ABRIL DE 2020 ________________ Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2020 -
SEMINÁRIO II – IBET - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO II IBET Aluno: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN (vide anexo I). Para classificar as espécies tributárias faz-se necessária a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.983 Palavras / 12 PáginasData: 9/7/2018 -
Seminário II – Procedimento Administrativo Fiscal - Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário
Aluno: Carlos Paes Leme Pires Corrêa Professor: Fernanda Drummond Parisi Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II – Procedimento Administrativo Fiscal Data: 25 de março de 2021 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (vide anexo I a IV). Sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2021 -
Seminário II, Modulo II, IBET
SEMINÁRIO III Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária baseando-se nos pressupostos do art. 4, I do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 6/5/2015 -
Seminário III
SEMINÁRIO III Aluna: Anna Luiza Oliveira Magalhães Data: 16/9/2016 Questão 1 Que é sistema? Para Paulo de Barros Carvalho (2016)[1] sistema seria um objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção fundamento de sistema. [...] Tratando-se de ente de complexidade máxima, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.036 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2016 -
Seminário III - Ação de Repetição de Indébito Tributário e Consignação em Pagamento
SEMINÁRIO III - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Questão 1. a) Indébito tributário é o desequilíbrio pela incompatibilidade da norma com o sistema, o que gera recolhimento da importância a título de tributo de forma indevida. Ou seja, conforme elucida o professor Paulo Cesar Conrado, ainda que o valor recolhido seja regularmente constituído segundo a norma individual e concreta de lançamento ou por força de norma individual e concreta do contribuinte (autolançamento), tal recolhimento pode vir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2017 -
Seminário III - Ações Tributárias: declaratórias, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade
Resposta Geral da 1ª Questão: Os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação do crédito tributário no primeiro caso, (I) Instituição do tributo, a maioria dos grupos entendeu ser cabível Ação Declaratória e MS preventivo, pois ainda não há a constituição do crédito tributário e por poder tratar-se de ilegalidade ou inconstitucionalidade. E no caso do MS se forem preenchidos todos os seus requisitos. Apenas um grupo entendeu nada a ser feito, caso esta instituição seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2015 -
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, “por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 13/8/2018 -
Seminário III - Módulo Fontes do Direito Tributário
Módulo I – Seminário III - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. Resposta: Como bem aduz Paulo de Barros Carvalho, seriam fontes do direito “os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2020 -
Seminário III - Módulo I
Seminário III – 12/09/2015 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO IBET – São José do Rio Preto/SP MÓDULO: Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Renan Vinicius Gonçalves Ferreira Professora Seminarista: Francielli Honorato Alves Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O tema “fontes do Direito” pode ser conceituado de incontáveis maneiras, a depender de quem parte tal definição. Sob a ótica sociológica, não será outra origem que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2015 -
Seminário III - Modulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do Direito são os processos e métodos que influenciam na criação da norma jurídica, são os fundamentos de validade dessa norma, que resultam no “dever-ser”, ou seja, fatos jurídicos produtores de normas. A Constituição Federal é considerada a principal fonte do Direito, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
SEMINARIO III - MODULO I IBET
MÓDULO I – SEMINÁRIO III - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: JULIANA JIMENES ANDRADE QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes são fatos sociais que são relevantes pro direito, de forma que este se preocupa em regularizar, banir ou promover tais fatos. Assim, de acordo com o professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a criação dos enunciados jurídicos é realizada através da enunciação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 5/8/2016 -
SEMINÁRIO III - SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS
Aluno: Mariana Santos Guerra Jaccoud SEMINÁRIO III - SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1 – Sistema é um conjunto de elementos, relacionados e coordenados entre si e ligados por um princípio unificador. Nesse passo, compreendo não existir diferença entre ordenamento jurídico e sistema, pois a estruturação das normas jurídicas, relacionadas e coordenadas entre si, unidas por uma referência é suficiente para denotar equivalência entre ordenamento e sistema. Não se faz necessário, portanto, o discurso da Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 1/8/2017 -
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A partir da identificação de que o contribuinte tem dúvidas quanto as consequências sofridas por determinada situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2016 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes de direito são os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por estes entes, tendo em vista a criação de normas. Fontes são os modos pelos quais o Direito se expressa. São eventos descritos em regras dos sistemas e, portanto, inseridos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2016 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Lucas Mangolin Alves R.A.: 007119068 SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Lucas Mangolin Alves. R.A.: 007119068 Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. R: Para compreender o que vem a ser fontes do “Direito” e sua utilidade aplicada ao direito tributário, entendo como necessário partir da compreensão do que vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.011 Palavras / 17 PáginasData: 25/5/2020 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO HENRIQUE STANGHERLINI MACHADO ------------------------------------------------- 1. - O que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário ? Sobre fontes do direito, assim registra o professor Paulo de Barros Carvalho “ são os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
Seminário III IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: DANIELLE BERTAGNOLLI SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema jurídico, conforme ensinam Paulo de Barros, é uma expressõa ambígua, que pode siginificar tanto o sistema da Ciencia do Direito quanto o do direito positivo. Para alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.162 Palavras / 21 PáginasData: 31/3/2015