Direito
71.755 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 71.281 - 71.310
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URISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – UNESA SEMANA DE AULA 2 • Questão objetiva A • Questão discursiva De conformidade com a Constituição Federal, Lei maior do Brasil a qual todas as demais normas do Ordenamento jurídico pátrio são submissos proíbe a adoção da pena de morte e prisão perpétua CF/88 Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
Usando um documento falso
QUESTÃO 1. Alysson Silva após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Usina de Belo monte
Bacharel em Direito Joctã Trindade de Andrade Lingua Portuguesa Salvador/Ba 2015 Joctã Trindade de Andrade Resenha do texto: A Usina Hidrelétrica de Belo Monte e suas implicações quanto aos Direitos Fundamentais da população que vive em torno do projeto. Apresentado a orientadora, Professora Cida Palma, Resenha do texto: A Usina Hidrelétrica de Belo Monte e suas implicações quanto aos Direitos Fundamentais da população que vive em torno do projeto. Salvador/Ba 2015 Resenha do texto: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
Uso Abusivo de Algemas
USO ABUSIVO DE ALGEMAS Fortaleza – CE Novembro, 2012 USO ABUSIVO DE ALGEMAS Trabalho realizado como exigência parcial para a obtenção de créditos da disciplina de Introdução à Psicologia Jurídica do curso de Direito. Fortaleza – CE Novembro, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 1. O USO ABUSIVO DE ALGEMAS............................................................................5 1.1. Conceito.....................................................................................................................5 1.2. Características..........................................................................................................5 2. ASPECTOS JURÍDICOS...........................................................................................7 3. ASPECTOS PSICOLÓGICOS................................................................................10 4. CASOS........................................................................................................................11 4.1. Operação Voucher..................................................................................................11 4.2. Jovens infratores dormem algemados dentro de cela no Espírito Santo ...........11 4.3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2015 -
Uso Anormal da Propriedade
Do uso anormal da propriedade O uso anormal da propriedade é uma matéria que tem fundamentação no código civil em seus artigos 1.277 ao 1.281. Por se tratar de um direito pleno do proprietário ou possuidor de um prédio, assegura o direito de fazer cessar as interferências em relação à saúde, segurança e ao sossego dos que habitam, que são geradas pelo uso indevido da propriedade vizinha. Para tanto, a lei tem como objetivo assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2016 -
Uso capião extrajudicial
FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ CURSO DE DIREITO ELIÉZER DE SOUZA DA SILVA LILIAN SIMONE RIGO SHEYLA MENEZES CARNEIRO DE SOUZA INTEGRADOR USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MARINGÁ – PR 2016 ELIÉZER SOUZA DA SILVA LILIAN SIMONE RIGO SHEYLA MENEZES CARNEIRO DE SOUZA INTEGRADOR USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Pesquisa-Ensino-Extensão do 4° Ano, 7° Semestre do 1º Bimestre, curso de Direito da Faculdade Alvorada de Tecnologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.787 Palavras / 16 PáginasData: 2/11/2016 -
Uso da estatística no Direito
INTRODUÇÃO De todas as ciências, a matemática deve ser entendida como a mais exata, contudo o Direito se traduz numa ciência humana. Dentro da matemática temos o estudo das probabilidades e estatísticas, sendo estas, estudos do comportamento humano, através do que ocorreu se pretende prever o que ocorrerá, ou seja, sua probabilidade de realmente acontecer. Para uma empresa do tipo S/A, o uso de estudos estatísticos, para uma tomada de decisão de prosseguir ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.631 Palavras / 27 PáginasData: 18/4/2017 -
Uso da Força nas relações internacionais, Trabalho unisinos Direito Internacional Publico
A legitimação do uso da força imposto na Nações Unidas Luís Henrique Martinelli Direito Internacional Público Prof. Dr. Marcos Aurelio Barbosa Dos Reis 1 O uso da força é um ilícito reconhecido internacionalmente, quando cada Estado-membro ingressa na Nações Unidas, aceita a cumprir todas determinações da carta sobre pena de ações. Portanto a carta abre exceção e é autorizado o “uso da força”, nos casos de legitima defesa no seu Art.51 Legítima Defesa –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2019 -
Uso da Força Policial
Uso da Força Policial O uso da força está presente no trabalho do policial, tendo em vista que muitas vezes a verbalização não é obedecida, o uso da força é uma maneira para agir em legitima defesa e preservar a segurança própria, de terceiros e do próprio cidadão infrator, tudo previsto em lei. Existe alguns princípios básicos para o uso da força: * Legalidade – O uso da força apenas é lícito para alcançar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2016 -
USO DA FORÇA POLICIAL: O LIMITE ENTRE O LEGAL E O ARBITRÁRIO
USO DA FORÇA POLICIAL: O LIMITE ENTRE O LEGAL E O ARBITRÁRIO[1] Benedito Sabba[2] Paulo Sérgio[3] Resumo – Vive-se no Brasil, uma recrudescente insegurança ou falta de segurança pública, fato disseminado pela mídia além de sentido e reclamado por todos os segmentos da sociedade. Essa mesma mídia, propala uma imagem da Polícia, como de uma instituição ineficiente e ineficaz, por não conseguir avaliar, controlar e evitar o aumento da escalada da violência, além de autora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.070 Palavras / 21 PáginasData: 4/6/2016 -
Uso da marca
essaltar que os conceitos doutrinários trazidos, não obstante sua importância, são passíveis de críticas, principalmente em virtude das mudanças dos pilares que orientam o atual direito empresarial.12 De acordo com a Lei 8.934/94, o nome empresarial é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes. O Código Civil, no art. 1.155, também traz um conceito que é um pouco menos abrangente preceituando que considera-se nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Uso da Mediação na Desjudicialização de Processos no Judiciário
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA Curso de Direito O USO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LUCIO APARECIDO GOUVEIA CURITIBA 2015 LUCIO APARECIDO GOUVEIA O USO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Trabalho Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito final para a obtenção do Diploma de Graduação em Direito. Orientadora: Profª. Stella Luiza Moura Aranha Carneiro. CURITIBA 2015 O USO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Lucio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.582 Palavras / 23 PáginasData: 22/10/2017 -
Uso da Prova Ilícita no Processo Penal em Conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
http://i46.photobucket.com/albums/f125/dannncampos/Vestibular/Cursos-Faculdade-EstC3A1cio-de-SC3A1-RJ-11-3.jpg Curso de Direito LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT Uso da Prova Ilícita no Processo Penal em Conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Rio de Janeiro 2014/01 LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT Uso da Prova Ilícita no Processo Penal em Conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.556 Palavras / 39 PáginasData: 24/10/2016 -
Uso de algema
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO Uso de algema proporcionalidade e ilicitude Santo André 2015 Uso de algema proporcionalidade e ilicitude Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Eduardo Akira Kubota. Santo André 2015 Uso de algema proporcionalidade e ilicitude Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.833 Palavras / 72 PáginasData: 3/6/2015 -
USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS
BIODIREITO: DO USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTOS. Atualmente, no que tange a utilização de animais em atividades de ensinos e/ou pesquisa verifica-se a presença de possibilidade de sofrimento e ainda, duvidoso destino destes animais no final das atividades experimentais ou didáticas, principalmente se forem realizados por indivíduos não capacitados, tanto do ponto de vista técnico quanto emocional, sendo a meu ver, desnecessário seu uso para vestuário e cosméticos, diante de um motivo fútil e degradante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
Uso de argumentos legais apropriados e base jurídica, que se relaciona com o caso de uma situação hipotética
OAB 2010.3: O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um recurso extraordinário, declarou a inconstitucionalidade, incidenter tantum, de uma lei estadual. Antônio Augusto, interessado em ser alcançado pelos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, impetrou mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal objetivando a fixação de prazo para que o Senado Federal edite resolução para suspender a execução da mencionada lei estadual. Considerando a situação hipotética narrada, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2014 -
Uso de argumentos legais apropriados e bases legais relevantes para o caso
CASO CONCRETO: Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Uso De Bens Públicos Por Particulares: Autorização, Permissão E Concessão
USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES: AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO Amanda Baixo[1] Crislaine da Silva[2] Gabrielle da Veiga Kohakoski[3] Roberta Rehbein Calegaro[4] Tilara Dias Matias Zolette[5] Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes[6] Resumo O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com método indutivo que visa analisar e discutir o uso de bens públicos por particulares por meio de autorização, permissão e concessão. Abordar o uso privativo de bens públicos por particulares, discorrendo a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.732 Palavras / 15 PáginasData: 13/4/2023 -
USO DE DROGAS E A JUSTIÇA CRIMINAL EM SALVADOR
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO SARA CABRAL FONSECA ALVES USO DE DROGAS E A JUSTIÇA CRIMINAL EM SALVADOR: UMA ANÁLISE COM RELAÇÃO AO APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.343/2006. Salvador 2016 SARA CABRAL FONSECA ALVES USO DE DROGAS E A JUSTIÇA CRIMINAL EM SALVADOR: UMA ANÁLISE COM RELAÇÃO AO APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.343/2006. Artigo Científico apresentado pela aluna Sara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2016 -
USO DIRETO DE JALECO
FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA- FAMETRO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM GISELE QUEIROZ LIMA KARLA PEREIRA TOMÉ TERCEIRO NATÁLIA NOGUEIRA ALVES ROSANGELA CARVALHO E SILVA O USO INDEVIDO DO JALECO FORTALEZA 2015 GISELE QUEIROZ LIMA KARLA PEREIRA TOMÉ TERCEIRO NATÁLIA NOGUEIRA ALVES ROSANGELA CARVALHO E SILVA O USO INDEVIDO DO JALECO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia do trabalho Científico, no curso de Graduação Enfermagem, da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
Uso e exploração irresponsável do meio ambiente.
Uso e exploração irresponsável do meio ambiente. A luta pela manutenção ambiental consiste no meio de manutenção da vida.O ser humano afirma ter bons motivos para intervir na natureza, a fim de satisfazer suas necessidades e seus interesses pessoais, o que gera tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos. A exploração irresponsável vem se tornando um fato consuetudinário no mundo, nossa sociedade tem consciência que existe uma exploração desenfreada, mas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2016 -
Uso geral de software da Adobe
ISENÇÃO DE GARANTIA, CONTRATO DE VINCULAÇÃO E TERMOS E CONTRATOS ADICIONAIS. 1.1 ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE E OUTRAS INFORMAÇÕES SÃO ENTREGUES “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS. A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER USANDO O SOFTWARE, SERVIÇOS DA AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2014 -
Uso indevido de imagem por Whats app em tempos de Internet
Uso indevido de imagem no WhatsApp, considerando o direito material e o direito processual brasileiro SÃO PAULO 2017 ________________ Uso indevido de imagem no WhatsApp, considerando o direito material e o direito processual brasileiro SÃO PAULO 2017 ________________ Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXPLICAÇÃO DO TEMA 4 3. DESENVOLVIMENTO 4 3.1. SOBRE o whatsapp 4 3.2. SOBRE a dignidade da pessoa humana 6 3.3. A internet e a transmissão de imagens 7 4. CONCLUSÃO 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 5/9/2017 -
USOS E COSTUMES COMO MODELO HERMENÊUTICO
USOS E COSTUMES COMO MODELO HERMENÊUTICO Pode-se perceber que há grande influência que os usos e costumes exercem sobre os aplicadores do direito, e para a compreensão utiliza-se da ferramenta hermenêutica, que um sistema interpretativo de extrema importância durante o processo de construção do sentido da norma jurídica. Trazendo para a matéria obrigacional do novo código civil brasileiro, a prática repetidamente que diz respeito aos costumes de certa sociedade, ainda que inconsciente participa-se do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2017 -
USTIFICAÇÃO DO FACTO E EXCLUSÃO DA CULPA NOS CRIMES DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL E CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL: O ESTADO DA QUESTÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA
A justificação e a desculpa na jurisprudência A respeito de crimes de abuso de confiança fiscal e contra a segurança social é entendimento dos Tribunais superiores que o interesse em manter a empresa em laboração e o pagamento de salários ou outras dívidas não pode funcionar como causa de justificação ou como causa de exclusão da culpa, pois a obrigação legal de entregar os impostos ou as contribuições devidas à Segurança Social é superior ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
Usucapião
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – CAMPUS CHAPECO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITOS REAIS PERÍODO: 5º MATUTINO PROFESSOR: RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS ACADÊMICAS: LARISSA MAITÊ DA SILVA E PATRÍCIA CAMILA BARELA Usucapião Chapecó, outubro de 2015. Introdução O presente trabalho busca, com as pesquisas realizadas, observar e descrever as diferentes modalidades e espécies de usucapião existentes em nosso ordenamento jurídico, destacando principalmente denominação, origem, fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.361 Palavras / 34 PáginasData: 26/10/2015 -
Usucapião
O artigo visa apresentar um estudo da Usucapião, suas regras e os requisitos necessários à sua obtenção, objetivando averiguar a possibilidade ou não de sua utilização para aquisição de propriedade integrante de área comum em condomínio. Desta forma, verificando a possibilidade de usucapir segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência. Tem-se a posse como um requisito principal para a aquisição da usucapião, ao qual deve ser contínua e duradoura e constituída por um determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2015 -
Usucapião
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara da Comarca de Itapeva – SP. FLAVIO LEITE PEDROSO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº 22.208.181-8, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 122.532.578-18, nesta cidade de Itapeva, vêm, por seu advogado infra-assinado – instrumento de mandado em anexo - com fundamento nas disposições contidas no artigo 1.240 e seguintes do Código Civil e artigos 942 e seguintes do Código de Processo Civil propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2015 -
USUCAPIÃO
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL POR USUCAPIÃO 1 DENOMINAÇÃO, CONCEITO, ORIGEM E FUNDAMENTOS A Usucapião, também denominada de prescrição aquisitiva, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei. A prescrição aquisitiva é uma instituição que foi transmitida pelos romanos. A primeira vista, este instituto parece ofender ao direito de propriedade, porém, a negligência do proprietário intervém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2016 -
Usucapião
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ALCINO BORGES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Manoel Borges da Costa e Firmina Maria de Jesus, portador da Carteira de Identidade n°M-1.538.925, inscrito no CPF sob o n° 374.483.746-72 e sua esposa, MARIA ISRAEL DA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de Pedro Braga Filho e Maria José de Jesus, portadora Da Carteira de Identidade n° M-3.993.886, inscrita no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.543 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2016