Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 11.851 - 11.880
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AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... DE FAMÍLIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ JOANA..., nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº..., expedida pelo... e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda pelo nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº ... , bairro..., na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP..., vem por seu advogado, inscrito na OAB, sob o nº..., com endereço profissional na Rua...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2015 -
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR
AO JUÍZO DA ... VADA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., domiciliada na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na..., n° ...,bairro.., município de..., onde receberá intimações, e endereço eletrônico, em conformidade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2019 -
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR E DOCUMENTOS C.C. PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ, Autos nº __________ JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº _________, inscrita no CPF sob nº __________, residente e domiciliada na Rua _________, nº ___, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _________, nº __, na cidade de _________ - UF, vem a Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2015 -
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREESSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 10 linhas Joana da Silva , brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade número (nº),expedida pelo…, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ( CPF/MF), sob o número ( nº), domiciliada, residente na Cidade do Rio de Janeiro, vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2015 -
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
DRA. JANAINA LOGO - Cópia EXMA. SRA. DRS. JUIZA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN. JOSÉ TARGINO NETO, brasileiro, viúvo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 175.381.904-06 e documento de identidade nº 308.747 SSP/PB, JOSÉ TARGINO SEGUNDO NETO, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 010.584.474-83 e documento de identidade nº 2.690.610 SSP/PB e ANA CAROLINA CAVALCANTI TARGINO, brasileira, casada, inscrita no Cadastro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2018 -
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ/MG. DURVAL FERNANDES DA SILVA FILHO, brasileiro, divorciado, caminhoneiro, portador da cédula de identidade n° M-7916029 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 503.804.356-91, filho de Durval Fernandes da Silva e Geralda Gonçalves, residente e domiciliado na Rua Cel. Marciano Rodrigues, 268/101, Centro, CEP: 36.880-000, Muriaé/MG, por seus advogados in fine assinados, com escritório situado na Rua Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 12/7/2016 -
AÇÃO CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PEDIDO DE LIMINAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA ANA, criança impúbere, representada por sua genitora BRUNA DA SILVA PEREIRA, Brasileira, Solteira, do Lar, CPF nº, residente e domiciliada em, pelo Defensor Público, nos devidos termos legais, propor AÇÃO CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PEDIDO DE LIMINAR em face do Município de representado pelo Prefeito Municipal, tendo em vista os motivos seguintes: 1°- Na data prevista para o requerimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2019 -
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara Cível da Comarca de (xxx) NOME DO REQUERENTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial, como medida preparatória, nos termos do artigo 846 e ss. do Código de Processo civil em fase de REQUERIDO (qualificar), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Pretende o Requerente propor AÇÃO (XXX) em face do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
/ _J ADVOGADOS Dr. André da Silva Ayala OAB/RS 33647 Rua São José 191 Conj.104 Guaíba RS CEP 92500-000 – RS ☎ 3 480 10 22 / 34806880 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA/RS URGENTE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR ANDREA DE ANTONI, brasileira, casada, comerciária, que se encontra em estado grave de saúde, neste ato representada por sua genitora Maria Lucia da Silva Antoni, brasileira, casada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2018 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA – SP URGÊNCIA: PESSOA IDOSA 74 AN0S PRIORIDADE: LEI 10.173/01 INVOCAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO: 10.741/03 **************, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ******** SP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº ***************, residente e domiciliado na Rua ********************, por seu bastante procurador, **************, advogado inscrito na OAB/SP sob nº ******* com á ****************,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2015 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ-PR. Gregória de Matos Guerra, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000000-SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 residente e domiciliada na Av. das flores, Bairro Jardim Serrano, vem, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, para propor a presente: ‘’AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ’’ Impor o pedido de interrupção de gravidez por ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2018 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. JOÃO, nacionalidade, estado civil, comerciante, residente e domiciliado no logradouro, numero, bairro, cidade de Campinas, vem na pessoa de seu advogado abaixo assinado, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência com base no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS
AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL O Município de ..., pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº ..., representado pelo Prefeito Municipal Sr. ..., brasileiro, casado, domiciliado e residente na cidade de ..., pelo advogado constituído que esta subscreve (outorga inclusa), inscrito na OAB/... sob nº ..., com escritório profissional na Rua ... nº ..., em ..., vem à ilustrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 25/11/2018 -
Ação Cautelar Inominada Incidental
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGIONAL DE CAMPINAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM 1º GRAU (art. 13, § único da Lei Federal nº 11.636/2007) PLEITO DE LIMINAR – URGENTE AI nº _________ – ____ Câmara de Direito Privado do E. TJSP __________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº _______, inscrito Np CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado _____________,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.445 Palavras / 22 PáginasData: 5/6/2016 -
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO, M.M JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE BRASÍLIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos n.º ...........-3 URGENTE INDÚSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, via de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2018 -
AÇÃO CIRURGIA PLANO DE SAÚDE
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Tramitação prioritária : IDOSO (XXX), brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 74050-030, no bairro denominado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.884 Palavras / 28 PáginasData: 13/12/2016 -
AÇÃO CÍVEL
JBADVOGADO Advocacia & Consultoria __________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPELA (SE) EDINILZA FERREIRA DOS SANTOS, Brasileira, Casada, RG 1038960, SSP, CPF 71325042587, filha de Francisco dos Santos e de Maria Izuita dos Santos, residente na Avenida Mosenhor Eraldo Barbosa, nº 1646, fone: 9935-3099, Centro, Capela (SE); BERLA SANTOS CRUZ, Brasileira, Solteira, RG 3093299-8,CPF 016.391.495-89, filha de Wellington Tadeu da Cruz e de Lucineide Santos Cruz, residente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2016 -
AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA/AP. MARIA ADAILDA RODRIGUES LIMA, brasileira, viúva, desempregada, RG nº 566698-CE e CPF nº 232.921.052-34, residente e domiciliada na Avenida Mendonça Junior, nº 1.951, Bairro central, Macapá/AP, CEP: 68.900-020, telefone (96) 99154-1149, (sem endereço eletrônico), por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Avenida José Tupinambá, nº 1202-Laguinho, CEP: 68.908-126 Macapá/AP, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2018 -
AÇÃO CÍVEL EX DELICTO
“AÇÃO CIVEL EX DELICTO” Ananindeua 1018 Uma conduta delituosa pode gerar efeitos diferentes no âmbito civil e penal. O direito penal visa à proteção de bens jurídicos de maior relevância para a sociedade como a vida, o patrimônio, a ordem pública, a liberdade, entre outros; já o direito civil visa à proteção de bens jurídicos importantes no campo das relações privadas interpessoais como os contratos, obrigações, coisas e outros, classificando-a assim, a doutrina, como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2018 -
Ação Civel Indenização
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATALÃO - GOIÁS. GABRIELA AZEVEDO PIRES, brasileira, professora, solteira, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 20, Bairro Jardim, Catalão/Goiás, portador do CPF nº 852.763.211-56, por sua procuradora signatária, conforme instrumento de mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de MARIA DE SOUZA, brasileira, vendedora, solteira, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.621 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2015 -
AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA 366
AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA – ACO 366 – IMPROCEDÊNCIA DO OUTRO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FEITO PELO MATO GROSSO POR DESAPROPRIAÇÃO DEVIDO A CRIAÇÃO DE RESERVAS INDIGENAS DO QUE SE TRATA A AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA – ACO 366 É uma ação movida pelo Estado do Mato Grosso contra a União e a FUNAI, onde o autor busca a desapropriação indireta de terras, alegando que os réus incluíram dentro do perímetro das reservas indígenas Nambikwára e Parecis sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
Acao civil
Resumo de processo civil 2 Petição Inicial Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer nos casos e formas legais. A petição inicial é a revelação ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu que o autor julga necessária para compor o litígio. É um instrumento da demanda, ou melhor, é a forma pela qual a demanda se apresenta. Requisitos da petição inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2016 -
Ação civil "Ex-criminal"
1. NOÇÕES PRELIMINARES A Ação Civil Ex Delicto é denominada pelo prejuízo sofrido por alguém como resultado de um ilícito penal e não civil, ou seja, é a Ação que o prejudicado pode intentar, visando à satisfação do dano, baseado no fato criminoso. O que justifica a Ação Civil Ex Delicto é o resultado oriundo pelo ato ilícito Penal, originado de um Direito Civil e tem como objetivo único a satisfação do dano produzido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
AÇÃO CIVIL COLETIVA
Aula 11 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível de Belo Horizonte. A ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CGC sob número 0000, com sede à Rua 0000000, nº000, em Belo Horizonte,por seus advogados infra-assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CIVIL COLETIVA visando a tutela de direitos individuais homogêneos de Consumidores, no que concerne à relação jurídica contratual de prestação de serviços na área de educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2018 -
Ação Civil Ex Delicio Direito Penal
Capítulo IV AÇÃO CIVIL EX DELICTO Sumário• 1. Considerações iniciais: relação entre o Direito Processual Penal e o Direito Comum (reflexos do novo CPC) – 2. Legitimidade ativa e passiva – 3. Competência na ação reparatória – 4. Sistemas processuais – 5. Suspensão da demanda civil e os reflexos do novo CPC: 5.1. Regime legal da suspensão – 6. Execução da sentença condenatória penal – 7. Sentença absolutória e subordinação temática – 8. Efeitos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.957 Palavras / 40 PáginasData: 2/6/2017 -
Ação Civil Ex Delict
AÇÃO CIVIL EX DELICTO Pode-se conceituar ação civil ex delicto, como uma ação que visa obter a reparação de um dano, moral ou material, que resulta de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, constituindo, um título executivo judicial, podendo ser proposta em face do agente causador do dano ou de quem a lei civil apontar como responsável pela indenização. Quando da infração penal resultar prejuízos de cunho moral ou material para a vítima, estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
Ação Civil Ex Delicto
RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO A influência da sentença penal no juízo cível RESUMO O presente artigo científico visa apresentar um estudo dos reflexos da sentença penal e suas consequências sobre o juízo cível, analisando a real independência da jurisdição, bem como a real relativização desta, objetivando a apuração da responsabilidade civil do autor do ilícito penal. Palavras-Chave: sentença penal; responsabilidade civil; ex delicto. INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que a vida do homem deve correr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.462 Palavras / 14 PáginasData: 7/10/2016 -
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
AÇÃO CIVIL EX DELICTO Denis Muller, Gabriela Diniz, Leticia Rogéria, Mateus Costa, Yago Tadeu Graduandos em Direito Resumo: Palavras chave: Abstract: Keywords: Sumario: 1.0 Introdução: 1. NOÇÕES Citado pela doutrina majoritária o princípio geral do direito neminem laedere, ou seja, a ninguém e licito causar lesão ao direito de outrem norteia as elaborações de normas acerca do comportamento em sociedade. Nesse sentido dispõe o art. 186 do Código Civil “ Aquele que, por ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2017 -
Ação Civil Ex Delicto
AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" JOSELAINE CÁSSIA RIBEIRO PORTELA – Matrícula: 1412036 – Sala 24 – Noite Resumo: O trabalho em questão tem o intuito de conceituar e e tratar das peculiaridades da Ação Civil Ex Delicto, que institui a reparação de dano causado por ilícito penal. A ação civil ex delicto é um verdadeiro entrelaçar entre a área penal e civil do ordenamento jurídico, cabível mesmo sem a propositura da ação penal ou até após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.714 Palavras / 19 PáginasData: 7/5/2017 -
Ação Civil Ex Delicto
AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1. O que é Ação Civil Ex Delicto Para adentrar ao tema, nada melhor que conceitua-lo de uma forma popular. Ação civil ex delicto é simplesmente o direito da vítima (ou seus herdeiros) de um processo penal, ajuizar uma ação na esfera civil, com o intuito de ser reembolsado pelo dano causado pelo infrator. O dano pode ser tanto material quanto moral e mesmo que o infrator seja condenado às sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2020