Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.061 - 15.090
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Ações Cíveis Admissíveis
CAPÍTULO 1 1 TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL As tutelas provisórias são concedidas pelo juiz de direito com base na simples e breve compreensão, valendo-se de razoável agilidade e pouca intensidade no que diz respeito a controvérsia jurídica. O Código de Processo no art. 294, parágrafo único, do Novo CPC dispõe: “A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.534 Palavras / 27 PáginasData: 29/11/2016 -
Ações Coletivas como solução da crise na Justiça do Trabalho
Ações Coletivas como solução da crise na Justiça do Trabalho Pedro Augusto Lopes de Oliveira O presente artigo busca tratar da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais, suas características e repercussões, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Trata-se, pois, da defesa processual de direitos que superam a pessoa de um único indivíduo, visando garantir os interesses de uma coletividade de pessoas, através de decisões judiciais com efeitos que atinjam a todos os titulares do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2017 -
Ações Coletivas Direito do Consumidor
AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR Victtória de Aquino Vieira Pinto 201101142677 1. INTRODUÇÃO Falaremos aqui sobre os principais pontos dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 1. DESENVOLVIMENTO Trataremos com mais cuidado e de forma mais ampla cada um dos tipos de ação coletiva. 1. CONCLUSÃO Encerraremos o assunto com notas finais sobre uma breve passagem sobre cada parte. 1. BIBLIOGRAFIA I. Uma nova espécie de Direito na terceira geração. Para dissertarmos sobre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 12/10/2016 -
Ações coletivas planos de saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 1111111-11.2019.8.26.002 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL AUTONOMO DE SÃO PAULO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) , endereço que indica para os fins do art. 77, V, do CPC, com fundamento na lei, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer e Tutela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2019 -
Ações concernentes à eleição de dirigentes sindical e ao respectivo processo eleitoral
Ações concernentes à eleição de dirigentes sindical e ao respectivo processo eleitoral: Com o advento da emenda 45/2004 foi consolidado entendimento jurisprudencial que a interpretação dada ao Art 114, III da CF/88 deve ser no sentido de que caberá à justiça do trabalho processar e julgar as causas sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. Assim, com a nova redação introduzida nesse artigo pela emenda constitucional supracitada, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2016 -
AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC
FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIREITO 7º PERÍODO-B AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LÁZARO QUARESMA PROCESSO CIVIL AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC TEIXEIRA DE FREITAS 2016 AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LAZARO QUARESMA AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC Trabalho apresentado a Faculdade do Sul da Bahia –FASB ,Teixeira de Freitas , como requisito parcial para aprovação na disciplina Processo Cilvil. Orientador: Clebson TEIXEIRA DE FREITAS 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6298, 6299, 6300 E 6305 E O JUIZ DE GARANTIAS
PESQUISA – PRÁTICA JURÍDICA IV Aluno: Ramon Brito Pereira Matrícula: 600740278 AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6298, 6299, 6300 E 6305 E O JUIZ DE GARANTIAS A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, trouxe importantes modificações no Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Dentre as mudanças está a criação do “juiz das garantias”, incluído através dos artigos 3º-B a 3º-F no Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2020 -
ACÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NO SÓCIO JURIDICO
ACÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NO SÓCIO JURIDICO Na lei numero 8.069, de treze de julho de 1990, no artigo 5º nos relata que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Dentro desta realidade o profissional do serviço social dentro do sócio jurídico da vara da infância, da juventude, do idoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2017 -
Ações e procedimentos
tempimage1 FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS DERNITZ VIEIRA AÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PESQUISA E PRÁTICA Atividade complementar para P1 Profª.: Ms. Elisabeth Schreiber. Porto Alegre 2015 ________________ 1. André locou imóvel de sua propriedade, para fins residenciais, a Augusto, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Decorrido três meses de locação, e faltando 27 meses para seu término, André necessita do imóvel para uso próprio.Pergunta-se: É possível? Justifique sua resposta. Indique o fundamento legal. Em conformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2016 -
Ações e procedimentos especiais
ATIVIDADE COMPLEMENTAR – AÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – TEORIA E PRÁTICA PROFª ELISABETH SCHREIBER 1. O CC 2002, estabelece que, quando a coisa pertencer a duas ou mais pessoas simultaneamente, estaremos frente a uma situação de indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. Considerando-se essa afirmativa, pergunta-se: 1. Quais são as causas que podem estabelecer essa comunhão ou indivisão entre duas ou mais pessoas? Identifique, também, quanto à sua origem (convencional, eventual ou legal) e forma (pro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.213 Palavras / 13 PáginasData: 1/10/2015 -
Ações e ritos do novo CPC
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROCEDIMENTO COMUM Execução de entrega de coisa Execução de obrigação de fazer/não fazer Quantia Código de Processo Civil Legislação extravagante Constitucional Jurisdição contenciosa Consignação (539) Exigir contas (550) Possessórias (554) Divisão e demarcação (569) Dissolução parcial de sociedade (599) Inventário (610) Embargos de terceiro (674) Oposição (682) Habilitação (687) Monitória (700) Homologação de penhor legal (703) Regulação de avaria grossa (707) Restauração de autos (712) Família (693) Divórcio contencioso (693) Separação Reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2017 -
AÇÕES ELEITORAIS E RECURSO EM MATÉRIA ELEITORAL
AULA 9 – AÇÕES ELEITORAIS E RECURSO EM MATÉRIA ELEITORAL - Princípios que informam o direito processual eleitoral - Devido processo legal, - contraditório, - ampla defesa, - celeridade, - preclusão (validade do atos). A) A legitimação ativa: são aqueles que podem ajuizar as ações eleitorais, são na maioria das vezes os candidatos, o MP, os partidos políticos e as coligações e o MP Eleitoral. O cidadão não pode diretamente movimentar uma ação eleitoral, entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 16/2/2016 -
Ações Emergências Feitas Pela Vale Brumadinho
A Barragem A barragem I da Mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho/MG que se rompeu no último dia 25 de janeiro de 2019 foi construída pela Ferteco Mineração em 1976 pelo método de alteamento a montante, sua altura era de 86 metros e o comprimento da crista de 720 metros. Que tinha como finalidade a disposição de rejeitos provenientes da produção, a mesma estava inativa (segundo a Vale) e não recebia mais rejeitos, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2021 -
AÇÕES ESPECIAIS DO NCPC
PROCEDIMENTO ESPECIAL Finalidade Legitimidade Competência Requisitos da inicial Pedidos da inicial Prazo para contestar Motivos de ser ESPECIAL AÇÕES POSSESSÓRIAS (art. 554 à 568) * Cessar a perturbação e manter a posse, quando turbada, ou, retomá-la, quando esbulhada. * Legitimidade ativa: o possuidor (direto ou indireto) turbado ou esbulhado; * Legitimidade passiva: quem houver praticado a turbação ou o esbulho. * Local do imóvel. * Comprovação da: 1. posse; 2. turbação ou do esbulho praticado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
Ações individuais buscando a repetição do indébito tributário
João ingressa com ação individual buscando a repetição do indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda judicial, assinale a afirmativa correta. (a) João não possui legitimidade para ingressar com a demanda judicial, questionando a constitucionalidade da Lei Federal “X”, atribuída exclusivamente às pessoas e entidades previstas no art. 103 da Constituição Federal de 1988. (b) Caso a questão seja levada ao Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Ações locatícias
AÇÕES LOCATÍCIAS LOCAÇÃO: 1. Código civil - art. 565 a 578, CC CONTRATO DE LOCAÇÃO: tem como objeto o uso e fruição de coisa infungível; → posse direta – o inquilino passa a ter posse direta da coisa; A locação necessariamente é um contrato mediante remuneração – aluguel; 1. Lei do inquilinato – lei nº 8245/91 - tem um objeto especifico – art. 1º - locação de imóvel urbano cujas finalidades são: fins residenciais, comercial/não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Ações para investigar a paternidade
kc kqjjgqjo cgoq Pedro, representado por sua mãe, Ivonete, propôs Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de José Luiz, que tramita perante o MM. Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Bahia. O pedido contido na inicial é o de ser determinada a paternidade do demandante, declarando o demandado como o pai biológico e condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia na importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Devidamente citado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Ações para investigar paternidade c / c Alimentos
Pedro, representado por sua mãe, Ivonete, propôs Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de José Luiz, que tramita perante o MM. Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Bahia. O pedido contido na inicial é o de ser determinada a paternidade do demandante, declarando o demandado como o pai biológico e condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia na importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Devidamente citado, o demandado contestou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO
pitagoras.jpg Curso de Direito Empesarial- Noturno AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO: Ação cambial e Ação Causal Betim 2016 Davi Dias Diego Mendes Giselle Siqueira Michael Bruno Mirelle Cunha Priscilla Monique AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO: Ação cambial e Ação Causal Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial (títulos de crédito), da Faculdade Pitágoras. Professor: Felipe Bartolomeu. Betim 2016 Sumário Capítulo I AÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITO 1. Ação Cambial 5 1.1. Objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.057 Palavras / 21 PáginasData: 17/9/2016 -
Açoes possessoria
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇOES POSSESSÓRIAS MEIOS DE DEFESA DA POSSE RICARDO JOSE SOARES MAT. 11162031-9 Rio de Janeiro 2015 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho de Monografia apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . . Professor Orientador: Angela Evangelista Rio de Janeiro 2015 RICARDO JOSE SOAES AÇÕES POSSESSÓRIAS MEIOS DEDEFESA DA POSSE Aprovado em _________________ de 2015. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ Profª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.535 Palavras / 91 PáginasData: 17/6/2015 -
Ações Possessórias
INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, assegura que todos os brasileiros tem o direito à propriedade. Tal direito está previsto no titulo II, no item “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, CapítuloI – “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, preleciona tal artigo o seguinte: Art. 5.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.071 Palavras / 17 PáginasData: 6/9/2016 -
Ações Possessórias
DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE Barreiras, 04/10/2018 AGENTES PÚBLICOS Trilogia da Administração Pública Estado Agente Público Atividade administrativa O Estado é uma pessoa jurídica, tem propriedades, é o empregador, mas sem o instrumento/elemento físico ele não consegue atingir suas finalidades. Ex.: o Estado tem um carro, mas precisa de alguém para dirigir esse carro. Para transportar um doente, o Estado precisa de um motorista (agente público) para dirigir a ambulância e assim, atingir sua finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.984 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2018 -
AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES
AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES RESUMO: Ao longo dos anos surge na sociedade, o instituto referente à proteção da posse, de maneira a esclarecer todo o assunto referente a ações possessórias. As ações possessórias atuam como remédios processuais que serão cabíveis quando o possuidor de um bem se sentir esbulhado, turbado ou ameaçado de perder sua posse. Existem três ações específicas no caso de proteção do bem pelo proprietário segundo nosso ordenamento que serão:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2019 -
Ações Possessórias no novo cpc
As ações possessórias têm por objetivo proteger a posse de um bem contra ameaça, turbação ou esbulho, possuem procedimentos especiais, desde que propostas dentro do prazo de um ano e um dia da turbação ou esbulho (art. 558 do Novo CPC), e estão presentes nos artigos 554 a 568 do Novo CPC. São as ações possessórias: interdito proibitório, reintegração e manutenção da posse, que serão explanados no decorrer da dissertação. Uma ação possessória tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2019 -
AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL
FACULDADE DE COLINAS TOCANTINS JOARLEY GUILHERME SANTANA DE SOUZA AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL COLINAS-TO 2020 JOARLEY GUILHERME SANTANA DE SOUZA AÇÕES POSSESSÓRIAS NO PROCEDIMENENTO ESPECIAL Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade de Colinas Tocantins, como forma de obtenção De notas em decorrência da matéria Processo Civil IV. Professora: Tainá Carolini COLINAS-TO 2021 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico no rol dos procedimentos especiais, mais especificamente nas ações possessórias nós traz um rol de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2021 -
Ações preferenciais e distribuição de dividendos
1. C. AÇÕES PREFERENCIAIS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS A Lei das S.A. permite que uma sociedade emita ações preferenciais, que podem ter seu direito de voto suprimido ou restrito, por disposição do estatuto social da companhia. Em contrapartida, tais ações deverão receber uma vantagem econômica em relação às ações ordinárias. A lei permite, ainda, que as companhias abertas tenham várias classes de ações preferenciais, que conferirão a seus titulares vanta- gens diferentes entre si.Neste caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Ações processuais
Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, de seis (6) às dezoito (18) horas. § 1º Serão, todavia, concluídos, depois das dezoito (18) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: I - a produção antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.403 Palavras / 18 PáginasData: 2/5/2014 -
Ações processuais. Classificação. Forma e requisitos
07 Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Tema: Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Ações trabalhistas
contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Ações Tributária
Ações Tributária Nasce na lesão do direito do fisco ou do contribuinte. O contribuinte não pode interferir na criação da norma tributária. Que alguns dos institutos do direito clássico deve ser readequados para se aplicar no direito tributário. Todo processo tributário se instala no processo de patologia do direito tributário. Temos o direito constitucional tributário que institui as competências. No brasil não existe o imposto sobre grandes fortunas, mas não foi instituído, pois a competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018