Direito
71.742 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.211 - 15.240
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Acusada de incêndio é absolvida por ausência de laudo
Acusada de incêndio é absolvida por ausência de laudo De acordo com a versão apresentada pelo marido, ela teria colocado fogo na casa após discussão entre eles Fonte | TJSP - Quarta Feira, 03 de Abril de 2013 O juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 10ª Vara Criminal da Barra Funda, absolveu mulher suspeita de ter ateado fogo na residência dela, expondo a perigo a vida e a integridade física de seu marido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
![Aç]ao Decl](/previews/08990/6e93a6823c81041f4ff9811d389af528.jpg "Aç]ao Decl")
Aç]ao Decl
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL A Ação Declaratória Incidental decorre de um litigio da ação principal, para que através de uma relação jurídica processual se obtenha uma decisão judicial. Importante: Ela não poderá ser requerida pelo autor caso o réu já tenha feito, porém, pode ser advinda pelo autor ou pelo réu. Sua funcionalidade é limitar os objetivos da coisa julgada. Conforme disposto no artigo 469, III do Código de Processo Civil, a ação declaratória incidental, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2015 -
Ação Anulatória de Débito Fiscal
AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE QUADROS NOVOS – NOVA FRONTEIRA. Autos nº BORBULHANTES BEBIDAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…, com sede domiciliada…, com endereço eletrônico…, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço profissional para receber todas as informações processuais…, na forma do art. 103, do CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 300 (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2023 -
AÇOES AFIRMATIVAS NA ADMINSTRAÇAO PUBLICA COMO MEIO DE APLICAÇAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE MATERIAL E FORMAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO AÇOES AFIRMATIVAS NA ADMINSTRAÇAO PUBLICA COMO MEIO DE APLICAÇAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE MATERIAL E FORMAL José Guilherme Baggio Orientador Profo. Dr. Leandro Bortoleto Ribeirão Preto 2016 1 1.1 A desigualdade “A democracia surgiu quando, devido ao facto de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si.”. (ARISTOTELES, POLITICA) CAPÍTULO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.836 Palavras / 12 PáginasData: 12/12/2016 -
AD - DIREITO AMBIENTAL
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Gestão e Sustentabilidade Curso: Direito Professor: Jardel Mendes Vieira Nome do estudante: Amanda Caetano da Silva dos Santos Data: 27/04/2017 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2017 -
AD - Direito Internacional Privado Unisul
Questão Única [Peso 10] Leia o artigo < Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia >, de André de Carvalho Ramos (disponível na Midiateca). Feito isto, produza uma RESENHA CRÍTICA, tendo por base o roteiro de Sandra Viana (COMO FAZER UMA RESENHA CRÍTICA), também disponível na Midiateca. R: O artigo a ser tratado nesta resenha foi escrito por André de Carvalho Ramos, professor Doutor e Livre-docente de Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2019 -
AD 2 - Ordem Pública no Direito Internacional Privado e a Constituição - Resenha - Unisul
10,0 ATENDEU PLENAMENTE AO SOLICITADO. Questão Única [Peso 25] Leia o artigo < Ordem Pública no Direito Internacional Privado e a Constituição >, de Raphael Carvalho de Vasconcelos, (disponível na Midiateca). Feito isto, produza uma RESENHA CRÍTICA, tendo por base o roteiro de Sandra Viana (COMO FAZER UMA RESENHA CRÍTICA), também disponível na Midiateca. R: O artigo em questão, escrito pelo professor e escritor Raphael Carvalho de Vasconcelos, foi publicado na Revista Ética e Filosofia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2019 -
AD DIREITO ADMINISTRATIVO I.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Introdução ao Direito Administrativo Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Com base no texto disponibilizado “Os princípios estruturantes do novo regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 27/7/2016 -
AD DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes POS DE DIREITO PÚBLICO/TURMA 23 DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO LORENA DE OLIVEIRA CESAR CACOAL/RO 2014 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa, em uma linguagem clara e sucinta, explanar algumas considerações sobre o julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela re-percussão geral, situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
AD DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância 1 – AD 1 Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o/a professor/a sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2018 -
AD Direito Tributária
Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO NOVOPEQUENOlogo_lfg_colorido_rgb_300dpi Unidade de Transmissão Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO / TURMA 15 FATO GERADOR E A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TRIBUTAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS DE OBJETOS ILÍCITOS. ROSANA DE ALMEIDA MACHADO VOLTA REDONDA /RIO DE JANEIRO 2013 1. INTRODUÇÃO Não obstante o Código Tributário Nacional ser relativamente omissão com relação distinção entre o fato gerador e a hipótese de incidência ambos são institutos diversos apesar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2016 -
Ad inteligência e segurança pública
Continuação da AD da UA 400 – Inteligência e Segurança Pública – 2017A marcaUnisul marcaUnisulVirtual Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Atividade de Avaliação a Distância Disciplina/Unidade de Aprendizagem: UA 400 – Inteligência e Segurança Pública – 2017A Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Camel Farah Nome do aluno: Italo Guilherme de Carvalho Meneses Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2017 -
AD PROCESSO CIVIL - EXECUCÕES
Avaliação à Distância Disciplina: Direito Processual Civil – Execuções Cíveis Professor Enunciado: A presente avaliação terá por base a elaboração, pelo aluno, de uma peça processual. Para tanto, serão considerados a técnica processual, a fundamentação e a adequação da tutela requerida em relação ao resultado que satisfaça o credor. Dica: para a elaboração dessa petição, além dos requisitos tradicionais das petições iniciais, considere o disposto nos arts. 798 e 799 do CPC. Tome cuidado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 2/8/2016 -
AD Unisul - Direito do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito do Trabalho Curso: Técnico em Gestão Financeira Professor: José Ricardo Tavares Nome do aluno: Data: 13/03/2017 Leia atentamente a jurisprudência abaixo e em seguida responda o que lhe é solicitado, com base nos estudos realizados das Unidades 1 a 4: TST - RECURSO DE REVISTA RR 10004320105030077 (TST) (Data de publicação: 18/09/2015) Ementa: RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2017 -
AD Unisul Ciência e Pesquisa
Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Ciência e Pesquisa Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA). Para o desenvolvimento desta avaliação, realize a leitura do texto "O amor é uma falácia", disponível no site <http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/amorfalacia.htm>, acesso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 18/7/2017 -
AD1 - estado, governo e mercado
AD1 – Estado, Governo e Mercado 1) Estudando o papel do Estado na sociedade ao longo da história e principalmente sua vinculação ao mercado, tendo em vista uma separação entre os liberais (crença no mercado como capaz de se ajustar sozinho) e interventores (os que acreditam que o governo tem um papel crucial no desenvolvimento econômico de um país), podemos perceber que há um caráter cíclico na economia, ora temos um caráter mais liberal ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2014 -
AD2 - Tópicos de Orçamento Público
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Avaliação a Distância 2 Unidade de Aprendizagem: Tópicos de Orçamento Público Curso: Ciências Contábeis Professor: Bernardino José da Silva Nome do aluno: ANGÉLICA JUNKER JARDIM Data: 19/06/2017 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 31/7/2017 -
AD2 Direito das Relações de Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Atividade de Avaliação a Distância 2 Disciplina/Unidade de Aprendizagem: Direito das Relações de Trabalho. Curso: DIREITO Professora: Patrícia Santos e Costa. Nome do aluno: Data: 15/10/2018 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2019 -
Adam Smith
Professor e filósofo escocês, considerado o formulador da teoria econômica, nasceu em 1723, em Kirkcaldy, Adam Smith freqüentou a Universidade de Oxford, e nos anos de 1751 a 1764 ensinou filosofia na Universidade de Glasgow onde publicou seu primeiro livro, A Teoria dos Sentimentos Morais (1759). Contudo, foi com Uma Pesquisa Sobre a Natureza e as Causas das Riquezas das Nações, lançado em 1776 que ele conquistou grande fama. Em Teoria dos Sentimentos Morais Smith
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
ADAP - Execução Civil
EXECUÇÕES CÍVEIS: meios alternativos coercitivos para cumprimento das obrigações de pagar (bloqueio de passaporte, cnh,etc.) SÃO PAULO 2023 Existem duas modalidades para aprimorar a execução: a instauração de um processo específico com citação do executado ou, de maneira imediata, sem a necessidade de um novo processo, como parte integrante do processo de conhecimento. A execução imediata de título executivo judicial é admissível, excluindo-se sentenças arbitrais, estrangeiras e penais condenatórias. O título extrajudicial, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2023 -
Adaptação em Direito Penal II
CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória Raquel de Oliveira Alves – Matrícula: 180451-3N – 4º período Adaptação em Direito Penal II FICHAMENTO GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 20ª Edição. Rio de Janeiro, Editora IMPETUS, 2018, “Parte Geral, volume I”, p. 783 – 857. “[...] a sentença penal condenatória, impondo ao réu o preceito sancionador na norma incriminadora, tem como efeito principal submeter o condenado à execução forçada. Contudo, tal sentença, além de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
ADEQUAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO AS CLAUSULAS DE COMPLIANCE
image002 ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Mariana Stella Santos Assis ADEQUAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO AS CLAUSULAS DE COMPLIANCE. Belo Horizonte 2020 ________________ Mariana Stella Santos Assis Adequação da Lei de Proteção de Dados Junto as Clausulas de Compliance. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da primeira avaliação parcial. Orientadora: Flávia Costa Machado Belo Horizonte 2020
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.648 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2020 -
ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ASSARÉ À POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ASSARÉ À POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESUMO O município de Assaré, situado no Estado do Ceará é de grande extensão, possuindo rios e barragens de grande porte, havendo uma agricultura tecnificada com usos de agrotóxicos, além do mais, o lixão da cidade é ao céu aberto, sem nenhum cuidado com o meio ambiente, necessitando de adequação à legislação vigente. O próprio município de Assaré necessita de leis municipais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2022 -
ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS
FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA (FACER) LUCAS ALMEIDA RODOVALHO ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS RUBIATABA-GO 2015 LUCAS ALMEIDA RODOVALHO ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS RUBIATABA-GO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................... 01 1. TEMA................................................................................................... 02 1. PROBLEMA........................................................................................ 03 1. OBJETIVOS........................................................................................ 04 1. OBJETIVOS GERAIS.................................................................... 05 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................... 06 1. JUSTIFICATIVA................................................................................. 07 1. METODOLOGIA ................................................................................. 08 1. REFERENCIALTEÓRICO................................................................... 09 1. CRONOGRAMA.................................................................................. 10 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.249 Palavras / 13 PáginasData: 6/3/2016 -
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MADRI
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MADRI Brunna Eduarda Spiguel Neves Grande DIREITO AUTORAL – Professor Marco Antônio Gonçalves Valle RESUMO O presente artigo pretende fazer uma análise teórica acerca da pertinência da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri no que tange a regulamentação da Propriedade Industrial, da forma do seu registro, bem como a sua universalização. Para tanto, o trabalho inicia-se conceituando esse ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 8/1/2016 -
ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GOVERNADOR DO ESTADO ALFA, legitimado ao controle de constitucionalidade por omissão legislativa, conforme dispõe o art. 103, V, da Constituição Federal c/c art. 2 da Lei nº 9.868/99, por intermédio de sua procuradora devidamente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (com medida cautelar) em face dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei X, que trata da alteração no código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2019 -
ADI -Açao direta inconstitucionalidade ( Constitucional)
1.INTRODUÇÃO 1.1 Breve Momento O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos. O modelo de controle abstrato adotado pelo sistema brasileiro concentra no Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar as ações autônomas nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
ADI 1923 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTICIONALIDADE
ADI 1923 – Ação Direta de Inconstitucionalidade Legitimação e Ampliação da Terceirização no Setor Público A Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 1923, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Lei 9.637/98, a qual dispõe sobre a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que mencionam, a absorção de suas atividades por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2017 -
ADI ADC ADO
ADI ADC ADO COMPETÊNCIA STF. Exceção: Tribunal de Justiça se houver previsão na Constituição Estadual. STF. Exceção: Tribunal de Justiça se houver previsão na Constituição Estadual. OBJETO Lei ou ato normativo, federal ou estadual presentes na pet. Inicial. Lei ou ato normativo federal. Falta de regulamentação de qualquer norma constitucional de eficácia limitada, conforme previsão do art. 103, §2º, CF/88 – deve comprovar a existência de controvérsia judicial relevante (ESTADO DE INCERTEZA) LEGITIMIDADE Todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2016 -
ADI n. 605/DF – Relator Min. Celso de Mello
Resenha: ADI n. 605/DF – Relator Min. Celso de Mello A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 605 trata do tema inerente a lei tributária interpretativa, seu efeito retroativo e analise sua constitucionalidade. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), alegando a inconstitucionalidade do artigo 1º da Medida Provisória nº. 299/91 editada pelo Presidente da República, por desrespeitar à harmonia e independência dos poderes na atribuição para interpretar as leis, sendo assim ajuizaram a referida ação direta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2016