Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.531 - 16.560
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Análise Jurídica da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Centro de Ciências Socias Aplicadas – CCSA Curso de Direito Direito Processual Penal II Análise jurídica da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) Aluno: Levi de Carvalho Bastos Sobral – CE 1. Introdução Este trabalho busca analisar juridicamente os extratos Art. 3º-A ao Art. 4º do Artigo 14 da lei 13.964 de 2019 (Lei Anticrime) (Brasil, 2019). O trabalho também analisa e contextualiza como este instrumento legislativo foi criado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2020 -
Analise jurídica da redução da maioridade penal
CLAUDIA JULIANA NORIEGA REY PEC-171 Sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Metodologia do Estudo em Direito, ministrada pela professora Dorinethe dos Santos Bentes no Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas, como requisito para a obtenção da nota parcial da referida disciplina. Orientadora: Prof. Msc. Dorinethe dos Santos Bentes MANAUS-AM 2017 SUMÁRIO 1. Tema……………………………………………………………………03 1.1 Delimitação do tema.....................................................................03 2. Problemática..................................................................................03
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.060 Palavras / 13 PáginasData: 28/5/2017 -
ANALISE JURIDICA DO BLOQUEIO DO WHATSAPP
LUÍS FERNANDO FREITAS ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DO BLOQUEIO DO WHATSAPP Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação e colação de grau de bacharel de Direito. Orientador: Prof. Dr. Ivan Nascimento de Castro FRANCA 2017 LUÍS FERNANDO FREITAS ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DO BLOQUEIO DO WHATSAPP Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação e colação de grau de bacharel de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.101 Palavras / 113 PáginasData: 10/5/2018 -
ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS
ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS ________________ ________________ ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS Projeto de monografia destinado à elaboração do Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. SUMÁRIO 1 – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 3 2 – TEMA 3 3 – TÍTULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2017 -
ANÁLISE JURÍDICA DO CONTRATO 5O TONS DE CINZA NI DTO. BRASILEIRO
EMENTA: PRÁTICA SADOMASOQUISTA – TEOR DO CONTRATO – DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO – RESPONSABILIDADE CIVIL – CLÁUSULA NULA – CONTRATO NULO – CLASSIFICAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO – PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONDIÇÃO, TERMO, ENCARGO, EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – LESÃO CORPORAL LEVE EM RELACIONAMENTO ABRANGIDO PELA LEI MARIA DA PENHA – ESCRAVIDÃO – SÚMULA 542 DO STJ – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4424 STF I – INTRODUÇÃO Cara cliente Srta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2018 -
ANÁLISE JURÍDICA DO FILME ABRIL DESPEDAÇADO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ- CEAP Direito Processual Constitucional – Rosiene de Oliveira F. de Souza Direito Processual Civil – Elizabeth Ferguson Pimentel Direito da Criança e do Adolescente – Camila R. Ilário Direito Penal – Paola Julien O. dos Santos Direito Civil – Thaena Laressa M. Monteiro Direito Administrativo – Helder José F. de LimaFerreira ANÁLISE JURÍDICA DO FILME ABRIL DESPEDAÇADO MACAPÁ-AP Acadêmicos: Andreia Cordovil Nascimento Antonione Miguel dos Santos Menezes Cleilma Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.701 Palavras / 39 PáginasData: 9/7/2018 -
Análise Jurídica Lesão Corporal
DIREITO – FEMA AOS CUIDADOS DE FÁBIO PINHA ALONSO, PROFESSOR DE DIREITO PENAL – 3º ANO NOTURNO – FEMA – ASSIS – SP. ANÁLISE JURÍDICA: Artigo 129, “caput”, do Código Penal. Alunos: Matheus Scalco Francisco Gabriella Zundt Alves Camila Marcelino da Silva Isabela Cruz Fracasso Isabella Schinke Alcantara João Pedro Gati Silva Pedro Freitas Tamara Nunes ASSIS - 2016 Trata-se de trabalho solicitado pelo professor de Direito Penal, 3º ano, Fábio Pinha Alonso, do qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2017 -
Analise Jurídica Parecer
EDITAR E MELHORAR EM SEGUIDA. PARECER JURIDICO JURISPRUDÊNCIAS AQUI E ALI POEMA É necessário pensar na incorporação das penas privativas como um modo de proteger a coletividade de um condenado considerado perigoso, mas, entretanto não é uma medida positiva ou educativa. Ainda assim preciso se faz que o condenado se encontre em confinamento no menor tempo possível nas penas de curta duração. Como mostra a Lei. n° 7.209 “Com o ambivalente propósito de aperfeiçoar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O SERVIÇO SUPERBACKPACKER
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O SERVIÇO SUPERBACKPACKER São Paulo 2016 1. SUMÁRIO EXECUTIVO * Após ordem judicial caso ocorra dano a terceiro, deverá tomar as devidas providencias especificas em sentença para tornar indisponível o conteúdo inapropriado gerado pelo usuário * 1. Descrição do Modelo de Negócio O modelo de negócio do SuperBackpacker se concentra em seus dois principais recursos, sendo o primeiro deles a plataforma do aplicativo e o segundo as pessoas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2018 -
Análise jurídica sobre refugiados ambientais
Análise da condição jurídica dos refugiados no Brasil O Brasil, em 1989, através do decreto nº 98.602, aderiu plenamente à Declaração de Cartagena. Dois anos mais tarde, em 1991, o Ministério da Justiça estabeleceu uma portaria interministerial nº 394, que previa a proteção jurídica dos refugiados, estabelecendo uma dinâmica processual para a solicitação e concessão de refúgio. Tal tema foi definitivamente recepcionado no Brasil pela Lei 9474/97 que, com 49 artigos, previu todo o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2015 -
Análise Jurídica/Interdisciplinar de Caso Concreto
Análise Jurídica/Interdisciplinar de caso concreto No que concerne à relação do caso em análise trazido em tela no PAIM, verifica-se diversas relações jurídicas ali existentes. Não obstante, deflui dali algumas inconclusões pela ausência de dados. Superado tal lacuna, verifica-se de inicio no que tange as relações do caso com o Direito Empresarial, uma infelicidade muito grande ao trazer o texto que Josinei, Micro Empreendedor Individual, encerra suas atividades sem arcar com os acertos rescisórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2018 -
Analise Jurisprudencial - Peculato
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Ensino CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS ITAJAÍ DISCIPLINA: Direito Penal (Especial) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 5º C - Noturno ALUNA: Alessandra Camila Beiler ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACÓRDÃO: Processo: HC 101295 RJ Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 29/03/2011 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJe-082 DIVULG 03-05-2011 PUBLIC 04-05-2011 EMENT VOL-02514-01 PP-00059 Parte(s): VLADIMIR DE SOUZA OLIVEIRA OU WLADIMIR DE SOUZA OLIVEIRA CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTRO(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 6/7/2015 -
Análise Jurisprudencial à luz do Direito Civil brasileiro
O presente trabalho destina-se ao estudo de um julgado emitido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em série de recurso de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O processo teve a autoria de CARLOS ALBERTO PARREIRA e sua esposa, LEILA REBELLO PARREIRA (Recorrentes), contra CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Recorrida) e contou com o voto da Ministra Nancy Andrighi, recebendo ainda o voto-vista do Ministro Massami Uyseda. Importante salientar, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 8/1/2017 -
Análise Jurisprudencial do Acórdão do REsp n. 1.635.398/PR.
Análise Jurisprudencial do acórdão do REsp n. 1.635.398/PR. 1. Breve Síntese das Demandas O recurso especial acima referido foi interposto por Adriano Tavares Rodrigues e julgado pela Terceira Turma do C. Tribunal Superior de Justiça (STJ). Em primeira instância, o Juízo proferiu decisão interlocutória determinando a inversão do ônus da prova, com a devida aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A recorrida, Centauro Vida e Previdência S/A, interpôs agravo de instrumento contra tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2020 -
Análise Jurisprudêncial Do Direito De Acesso À Energia
ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL DO DIREITO DE ACESSO À ENERGIA A Constituição Federal de 1988 retrata os direitos constitucionais fundamentais, entretanto, no texto constitucional, muitos dos direitos fundamentais não estão evidentes e não são abrangidos, assim, para os direitos não expressos, a Constituição Federal de 1988, em seu §2º do artigo 5º dispõe que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2023 -
Análise Matricula Direito Registral e Notarial
Análise da Matrícula n. 06013 Registro de Imóvel, Livro n. 2 e Fls.: 1. Trata-se de um terreno, de zona urbana desta cidade, com a área de 592,00m², medindo 22,55m de frente, ao sul, com a Av. Governador Celso Ramos e 21,30, ao norte, em terras de marinha, estrema, ao leste, com terras de Ernesto Guilherme Hoffmann, e oeste, com terras de herdeiros de Graceslau José da Silva, medindo 27,00m em ambas as estremas. Edificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2015 -
Análise Normativa do Crime de Porte de Drogas para Consumo Pessoal
ANÁLISE NORMATIVA DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006) NYELSSEN LOIOLA MELO VASCONCELOS 1. Sobral - CE 2015 2. 1 INTRODUÇÃO A Lei n. 11.343 de 23 de Agosto de 2006, Lei de Drogas, que instituiu o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), prescreve em seu preâmbulo medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.829 Palavras / 12 PáginasData: 20/5/2020 -
ANALISE O CASO E ELABORE A PEÇA PROCESSUAL COMPETENTE
CASO SIMULADO 03 ANALISE O CASO E ELABORE A PEÇA PROCESSUAL COMPETENTE: ALEXANDRE CASTRO SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 5669, inscrito no CPF/MF sob o nº 659.699.999-99, com residência em SQS 210, Bloco B, aptº 56, Brasília–DF, é proprietário do imóvel situado na Rua Tenente Alagoano, nº 75, Barra de Jangada, Olinda-PE. No dia 10 de março de 2007 firmou contrato de Locação desse mencionado Imóvel Residencial com Juliana Paes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
ANALISE O CASO E EM SEGUIDA JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE JURIDICAMENTE SUA RESPOSTA
1. Analise o caso e em seguida justifique e fundamente juridicamente sua resposta. Em 02/12/2019, LEOMAR adquiriu na agência de viagem “LOOP Viagens”, um pacote turístico “MEGA TOP” com tudo incluído (transporte aéreo, hospedagens e convites) para viajar com sua esposa e duas filhas para DISNEY, no importe de R$10.000,00 parcelado de 10 vezes. A vigem fora realizada pela Picareta Airline S/A para a cidade de Orlando/USA. O contratante pagou a quantia de R$9.000,00 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2020 -
Analise O Caso Prático E Responda Ao Que Se Pede
Analise o caso prático e responda ao que se pede (justificadamente): QUINZIM, adolescente de 16 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato análogo ao tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11343/2006). Durante a operação policial, QUINZIM foi perseguido, baleado e capturado, sendo levado ao nosocômio mais próximo para tratamento. O auto de apreensão de adolescente infrator (AAPAI) foi remetido ao juízo competente, com cópias ao MP e à Defensoria Pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2023 -
ANÁLISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF
QUESTIONÁRIO DIREITO AMBIENTAL 1. ANALISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF. O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional. Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia. Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o indivíduo tem direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
Analise o Direito de Propriedade
CURSO: Direito DISCIPLINA: Filosofia Geral e Jurídica PA Nº: 3 TEMA: Funcionalismo Político PROF.: Platão DATA DE ENTREGA: Ano 354 a.C. ALUNO: Aristóteles QUESTÕES 1. Analise o direito de propriedade, na perspectiva de uma interpretação jurídica materialista, a partir do sentido da regra do art. 1240-A do Código Civil – a usucapião familiar – no contexto da realidade social brasileira atual. 2. Segundo Antonio Carlos Wolkmer, como a “interpretação jurídica” é enfrentada pelos “Estudos Jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2022 -
Analise o Poder e a Lei
O filme “O Poder e Lei” conta a história de um advogado, Michael Haller, que faz a poltrona traseira do seu carro o escritório de atendimento de seus clientes, ele roda pela cidade atrás de novas oportunidades de ganhar dinheiro e só quer saber de trabalhos fáceis, sendo o personagem principal de toda a trama. Haller é um advogado criminalista e durante a trama se envolve em um julgamento cujo o réu é acusado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2020 -
Analise o teor da Lei 13.874/19, em especial seus artigos 4º e 5º, bem como o Decreto 10.411/20
Analise o teor da Lei 13.874/19, em especial seus artigos 4º e 5º, bem como o Decreto 10.411/20 que a regulamenta. A partir dessas normas, explique objetivamente no que consistem os seguintes institutos jurídicos: 1. Análise de impacto regulatório Conforme dispõe o Decreto 10.411/20 em seu art. 2º, inciso I, a análise de impacto regulatório, tem o intuito de conferir efetividade aos preceitos da Lei de Liberdade Econômica, bem como de transparência, previsibilidade e eficiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2021 -
Analise os Postulados da Escola da Criminologia Positivista
"Analise os postulados da Escola da Criminologia Positivista, bem como sua recepção no Brasil. Ademais, aponte eventuais permanências deste pensamento no sistema de justiça criminal contemporâneo". A Escola Criminologia Positivista A criminologia positivista surgiu em meados do século 19 e tinha uma preocupação com a luta eficiente contra a crescente criminalidade. Nessa época teve um aumento da criminalidade e passou-se a ter uma preocupação de combater essa criminalidade de forma eficiente. Ela teve bastante influencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2020 -
Análise Paseo Caribe - Sandro
O artigo “Problema no Paraíso: Conflito entre as partes interessadas no Projeto Paseo Caribe” tem em sua temática um problema que vinha sendo a muito tempo já negligenciado, que é promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico social e a preservação do meio ambiente. O principal argumento contra o Projeto Paseo Caribe seria o de que essa propriedade não cumpriria sua função social, isso porque afirmar que uma propriedade cumpre sua função social significa dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2017 -
ANALISE PERSONALIDADE JURIDICA
PERSONALIDADE DO NASCITURO Este trabalho tem como finalidade estudar e se aprofundar em uma discussão que vem sendo debatida ao longo dos últimos anos de maneira mais intensa em âmbito nacional, discussão essa que visa entender o momento onde se dá início aos direitos da pessoa humana e seus limites. Abordando de forma sucinta o papel do Estado e suas ações no que tange a mulher, onde conforme será exposto. existe maior proteção perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2019 -
Análise pessoal livro saide mental crime e justiça
Psicologia jurídica Livro: Saúde mental, crime e justiça Interpretação pessoal por: Evandro Nabarreti Curso de direito – Universidade Paulista UNIP – período noturno R.A. :C64222-3 Prof. Wagner Huffenbaecher Pepe 1 – noções históricas e filosóficas do conceito de saúde mental Realizando essa leitura, pude avaliar e compreender que o entendimento e a concepção do termo transtorno mental passou por diversas mudanças, e o que hoje se entende por doença mental é bem diferente do entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.808 Palavras / 16 PáginasData: 25/5/2015 -
ANÁLISE PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE SOBRE A PRISÃO APÓS CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O DIREITO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Alexandre Ribeiro GONÇALVES1 William Lopes FERREIRA2 1Faculdade de Minas, Faminas-BH, Acadêmico do Curso Bacharelado em Direito, Email: xandebeaga@hotmail.com 2 Faculdade de Minas, Faminas-BH, Acadêmico do Curso Bacharelado em Direito, Email: william25lopesferreira@gmail.com Resumo Inegavelmente, após o julgamento do Habeas Corpus 126.792/ MG pelo Supremo Tribunal Federal, doravante autorizando a execução provisória da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.678 Palavras / 51 PáginasData: 23/11/2018 -
Análise Processo Inquisitório - Você não conhece Jack
Análise do Processo Inquisitório – O Nome da Rosa Aluno: Victor Alexandre Auler Disciplina: História do Direito Professora: Rosmeri Cancian Através da análise do processo inquisitório no filme “O nome da Rosa”, percebemos que os inquisitores dispunham de vários instrumentos de tortura para os acusados de heresia, que eram torturados até admitirem a culpa pelo que estavam sendo acusados. As acusações contra o corcunda e a mulher que foram retirados da prisão para serem julgados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015