Direito
71.745 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.651 - 16.680
-
Anotações de Coisas II
Aula 01 (04/08/2016): 1. Considerações iniciais sobre o direito de propriedade 1.1 Conceito e sistemas jurídicos O direito de propriedade é considerado o mais amplo dos direitos reais em todos os sistemas jurídicos. É praticamente um conceito universal. Nem todos os sistemas jurídicos fazem uma distinção entre posse e propriedade. Na Common law, esses conceitos aparecem de forma mais mesclada e não existe uma categoria mais genérica de propriedade, falando-se apenas em propriedade mobiliária e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.370 Palavras / 38 PáginasData: 7/12/2016 -
Anotações de criminologia
Anotações do curso de Criminologia Conteúdo: BEM-VINDO (A)! Não há anotações neste módulo Conteúdo: A CRIMINOLOGIA E A EXPRESSÃO SOCIOLÓGICA DA CRIMINOLOGIA Página 0 do módulo 2 "O homem é um produto do meio social em que vive, uma roda na engrenagem da convivência, incapaz, por tal motivo, de livre arbítrio, aginda como autônomo, não possuindo vontade própria e com independência somente aparente" Enrico Ferri (1856 - 1929), penalista e político italiano. Página 5 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
ANOTAÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
ANOTAÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL I Unidade I - Constituição - Origem INTRODUÇÃO 1. CONSTITUCIONALISMO O ESTADO O Estado é um modo específico de organização da política, a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e coerência o qual assenta a sociedade. É o estado que possibilita a integração e a unificação social. O Estado é a substancia e a essência da Constituição. A realidade da Constituição é inseparável da realidade do Estado. Daí a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.861 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2015 -
Anotações Dir. Civil I
Anotações de Direito Civil I Profº Donato 06/08/2014 * Direito: 1. O direito, como processo de adaptação social, regula a vida em sociedade, pacificando os entrechoques de interesse a garantir de uma perspectiva tridimensional, porquanto parte da valoração de um fato social para elaboração de uma norma de caráter obrigatório. 1. O direito, tem caráter obrigatório, com impositividade incondicional, independente de adesão das pessoas. A vida em sociedade necessita de estabilidade para garantir uma convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.755 Palavras / 24 PáginasData: 12/4/2019 -
ANOTAÇÕES DO ÍTALO DIREITO ADMINISTRATIVO 1° PARTE
ANOTAÇÕES DO ÍTALO DIREITO ADMINISTRATIVO 1° PARTE 1. CLAUSULAS EXORBITANTES a) Exigência de garantia art. 56 §1 Caução em dinheiro, segmento de garantia Seguro- garantia Fiança bancaria §2 não pode exceder os 5% do valor do contrato §3 exceção: até 10% Obras / serviços/ fornecimento --de grande vulto -- alta complexidade técnico -- risco financeiro Demonstrar parecer técnico aprovado 2. Alteração unilateral ---necessidade de int. publico ----o particular é obrigado Alterações: Qualitativas: melhor adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2019 -
Anotações LFG. Reta Final. Processo Penal. OAB.
Jataí, Goiás. Direito Processual Penal. RETA FINAL OAB. * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO A nova lei processual terá aplicação imediata, sendo indiferente se ela é benéfica ou maléfica (artigo 2º do CPP). Percebe-se que aplicamos o princípio do “tempus regit actum”, já que o ATO PROCESSUAL É REGIDO PELA LEI EM VIGOR NO MOMENTO DA SUA IMPLEMENTAÇÃO. * INQUÉRITO POLICIAL O primeiro tema que nos interessa dentro de Inquérito Policial é acerca do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 23/2/2017 -
Anotações Processo Civil
Aula 02- Execução Introdução * Modelo sincrético (CPC/15) - Reconstrução da noção de acesso à justiça * Atividade jurisdicional de certificação * Atividade Jurisdicional é basicamente de duas ordens: 1. Ou o estado-juiz quando demandado para solucionar o caso concreto ele parte da tábula rasa, ele investiga as circunstâncias de fato que ensejaram o surgimento daquele conflito e a partir dos fatos que são colhidos, o estado-juiz, tem a possibilidade de ditar a regras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.430 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2021 -
Anotações Processo do Trabalho
Competência Territorial da Justiça do Trabalho - 651 – CLT Regra: Local da prestação de serviço. Exceção §1º - Empregado itinerante, presta serviço em várias localidades: Local da agência ou filial a qual o empregado estava ou está subordinado e caso não seja possível identificar será no domicilio do empregado. Exceção §3º - Empregador itinerante – Local de contratação ou em qualquer local onde o empregado prestou serviço. §2º - Extraterritorialidade, competência internacional – 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2018 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
AULA 1.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR[1]. 1) Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. - “fontes de prova” são pessoas ou coisas que geram algum conhecimento sobre o fato delituoso. Elas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2016 -
ANOTAÇÕES SOBRE O TEXTO “OS PARTIDOS DENTRO E FORA DO PODER: A JUDICIALIZAÇÃO COMO RESULTADO CONTINGENTE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA” (Matthew M. Taylor e Luciano Da Ros).
ANOTAÇÕES SOBRE O TEXTO “OS PARTIDOS DENTRO E FORA DO PODER: A JUDICIALIZAÇÃO COMO RESULTADO CONTINGENTE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA” (Matthew M. Taylor e Luciano Da Ros). RESUMO O texto analisa os padrões de judicialização da política durante os mandatos do presidente Fernando Henrique e compara-os com o período subsequente, de pouco menos de um mandato e meio do presidente Lula, com o propósito de verificar se ocorreram mudanças ao longo do tempo e dos dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2021 -
Anotações sobre palestra da mutação constitucional e sobre os problemas contemporâneos do Direito Civil
Mas o que é uma Mutação constitucional? Uso retórico do que seja uma mutação constitucional para se referir a todo entendimento revolucionário do STF. Tentativa do STF se assumir como modalidade de poder constituinte e permanente. Paul Laban: criação do conceito -Princípio monárquico na constituição alemã Kaiser diz que ele manda na constituição, pois foi ele que fez. A constituição se curva a vontade política do monarca. A mutação foi abandonada pelos alemãs. A mutação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
ANOTAÇÕES SOBRE PENHORA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Art. 831 e seguintes (869) Penhora, deposito e avaliação de bens PENHORA – ato pelo qual o estado separa, individualiza, bens do devedor para garantia de execução. Ato de agressão do estado contra os bens do devedor. A separação pode ser ficta ou real para posterior expropriação. Enquanto não ocorre a expropriação, nomeia-se o depositário para proteção/conservação do bem. Dependendo de quem seja nomeado como depositário, pode haver um desapossamento. Pode ser devedor, credor, terceiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2017 -
Anotações Sobre Redução da Maioridade Penal
Anotações sobre Redução da Maioridade Penal Notícias Crimes recentes motivaram novas discussões sobre lei A redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos no Brasil voltou à tona no dia 9 de abril, depois da notícia da morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. Ele foi baleado por um adolescente, então com 17 anos, que completaria 18 em três dias. Após a confirmação da idade do infrator, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2015 -
ANPP - Acordo de Não Persecução Penal
Nome: Anderson Taborda Cruz Matrícula: 201607226383 NPJ III – 13:30 Atividade 5 – NPJ Diante dos faros narrados, responda: 1. Luizinho Telha cometeu algum crime? Justifique e fundamente. Em meu entendimento, creio que no caso em questão o Sr. Luizinho Telha cometeu o crime de Ameaça, previsto no código penal no artigo 147: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2021 -
Ante ao ser humano e seus valores
introdução com a inovção tecnológica da máquina a vapor, no final do século XIX nos deparamos com uma verdadeira revolução tanto industrial, como social, inovando incrivelmente nossos meótodos de produção e locomoção, tornando-se cada vez mais eficiente, e trazendo uma melhor qualidade de vida para toda população humana, porém depois de menos de dois séculos queimando combustíveis fosseis, nos deperamos com vários malefícios ambientais, que essa conduta pode trazer, tais como aquecimento globlal, chuvas ácidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2019 -
ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA
BRUNA DEGASPERI LEPPAUS E BRUNA DANIELLE MARTINS MARIA DIREITO NOTURNO I - ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA A) Comente sobre o cenário histórico, econômico e social do Brasil retratado no romance à época, indicando a legislação vigente. O livro foi escrito durante o século XIX e durante esse período muitas transformações ocorreram na economia e na sociedade do Império brasileiro, foi período também de transição para a modernidade. Com a publicação do livro se deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2016 -
ANTECEDENTES HISTORICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. SURGIMENTO.
ANTECEDENTES HISTORICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Evolução Histórica; Durante muito tempo a humanidade esperou pela instituição efetiva de uma Justiça Penal Internacional. Em razão dos grandes atentados contra os direitos humanos, a comunidade internacional vinha clamando pela criação de um tribunal internacional permanente com jurisdição universal, que pudesse julgar crimes no âmbito internacional sem ferir a soberania dos Estados. A relevância e a necessidade da criação de um órgão penal internacional permanente saltam da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 22/8/2017 -
ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO NO ECA
ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO NO ECA ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL - MUDANÇA DE PARADIGMA - Como soe ocorrer com todas as áreas do Direito, a correta e completa compreensão da legislação especial da infância e juventude pressupõe o conhecimento dos aspectos históricos que a antecederam e que lhe são contemporâneos. No caso desta legislação, isso é ainda mais importante, na medida em que ela representou uma mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2015 -
ANTECIPAÇÃO DA LIDE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 32 ª Vara Cível do Fórum Regional d a Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ AUTOS DO PROC. Nº.: 000000-00. 2016.8.19.0000 FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação ordinária que move em face de EMPRESA X, devidamente qualificados nos autos do processo em curso por este Emérito Juízo, por sua procuradora infra firmada, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2016 -
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO PROCESSO nº: .... AGRAVANTE: JUAREZ.... AGRAVADO: ERNESTO... VARA DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ/RO JUAREZ, qualificação completa...., residente e domiciliado no endereço..., neste ato representado por seu advogado adiante assinada, como Agravado, ERNESTO, qualificação completa..., endereço completo... vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015, I e II do CPC/2015, interpor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2016 -
Antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. PAULO CASTRO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG..., inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o número 000.000.001-00, residido e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 245, APT. 501, através de seu advogado, in fine assinado, com endereço profissional situado na..., onde receberá intimações (art. 39,I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo rito ordinário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2015 -
Antecipação de tutela
Anhanguera, Direito Noturno, 5º fase Aluno: Eduardo Cândido Antecipação de tutela Em uma visão simplificada, antecipação de tutela da-se pela decisão do juiz, por meio interlocutório, que concede um adiantamento ao postulante, total ou parcialmente sob os efeitos do julgamento de mérito, em primeira instância ou sob recurso. O art. 273 do CPC (Código de Processo Civil), autoriza o juiz a conceder ao autor, ou ao réu, nas ações dúplices, um provimento inicial, provisoriamente, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA URGENTE- TUTELA ANTECIPADA ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, portadora da cédula de identidade RG sob o nº..., e CPF sob o nº..., residente e domiciliada à Rua São João Batista, nº 24, apartamento 125, Na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, neste ato representada por seu advogado e bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ BRUNO SILVA ,brasileiro, solteiro,empacotador,filho de Helena Silva,portador da identidade numero 0011 e da CTPS 0010. Inscrito no CPF número 0012 e no PIS sob o numero 0013, residente e domiciliado á Rua Oliveiras numero 150 , Cuiabá, por seu advogado abaixo assinado , com endereço profissional a , por força do artigo 39 I do CPC, vem respeitosamente perante a V.Exa, ajuizar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2015 -
ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA ALMEJADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE - PE Súmula STJ nº 292 - A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. PEDE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA ALMEJADA(CPC, art. 273) Ação Monitória Proc. nº. 11111.22.3333.4.55.0001 Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Réu: MARCOS DA SILVA e outra (Pede-se anotação junto à distribuição) (CPC, art. 253, § primeiro) MARCOS DA SILVA, brasileiro, casado, maior, administrador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.199 Palavras / 45 PáginasData: 11/5/2020 -
Antecipação Terapeutica do Parto Crime Impossível Aborto
INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de vida que irá nortear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.403 Palavras / 34 PáginasData: 25/6/2015 -
Antecipação terapêutica do parto em caso de gestação de feto anencefálico
ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO EM CASO DE ANENCEFÁLIA 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo explanar a ocorrência de possibilidade de aborto em caso de gestação de feto anencefálico, sem obtenção prévia de autorização judicial, e exceção, nestes casos, de pena prevista nos crimes de aborto do Código Penal. A questão foi amplamente discutida no Supremo Tribunal Federal, levando em conta principalmente os danos físicos e psicológicos causados à mulher durante o tempo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2016 -
Anteprojeto Alimentos Gravídicos
CURSO DE DIREITO MARCIO GLEISON OLIVEIRA MONTEIRO E SE EU NÃO FOR O PAI? FORTALEZA 2011 MARCIO GLEISON OLIVEIRA MONTEIRO E SE EU NÃO FOR O PAI? Anteprojeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica I. Orientado pelo Prof. Ms. Carlos Alberto dos Santos Bezerra. FORTALEZA 2011 INTRODUÇÃO O tema geral desta pesquisa é Alimentos Gravídicos, positivado pela Lei nº 11.804/08, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2021 -
ANTEPROJETO TRIBUTÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Autor(a): fulano de tal 1.2 Matrícula: sem definição 1.3 Campus: ( ) Santa Cruz ( ) Capão ( ) Venâncio ( ) Sobradinho ( ) Santa maria ( ) cachoeira do sul 1.4 Email: não 1.5 Telefone: (XX) XXXXX.XXXXXX 1.6 Título: Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal 1.7 Orientador(a): fulana de tal 2 Tema: Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal: uma análise teórica e Jurisprudencial. 3 OBJETIVO: O presente estudo tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2015 -
Anterioridade
ANTERIORIDADE e o IMPOSTO DE RENDA O principio da anterioridade tributária previsto no art. 150, III, b, da constituição federal preceitua que não deve ser cobrado um tributo com base em uma lei editada no mesmo exercício financeiro da ocorrência do seu fato gerador. O da legalidade, previsto no art. 150, III, a, da constituição federal, institui que a lei tributária não se aplica a fatos anteriores a sua publicação. Daí, surgem questões referentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 21/6/2015