Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.871 - 21.900
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Casos Concretos Processo Civil I Estácio
RESUMO –AV2 Aula 01 (03.08.15) LIVRO II TÍTULO II (o Título I é de TGP) Jurisdição Internacional Concorrente (art. 22) I. Compete à autoridade brasileira processar e julgar as ações de alimentos em dois casos: a) quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse / propriedade de bens / recebimento de renda / obtenção de benefícios econômicos. Também é competência do Brasil: II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.566 Palavras / 35 PáginasData: 14/12/2015 -
Casos concretos processo civil III
CASOS PROCESSO CIVIL III 1 A 7_ SEMANA 01 1) João ingressou com uma ação de reintegração de posse em face de Valdomiro visando obter a retomada de seu imóvel como também a indenização por perdas e danos. A pretensão foi acolhida em parte pelo juízo tão somente para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel. O autor interpõe recurso de apelação para o respectivo Tribunal de Justiça visando obter a indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.036 Palavras / 17 PáginasData: 13/4/2016 -
Casos Concretos Processo Civil IV
Casos Concretos Processo Civil IV Semana 1 1) O art. 805 do NCPC consagra o princípio da execução menos onerosa ao executado: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. A opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes. Assim, havendo vários meios executivos aptos à tutela adequada e efetiva do direito de crédito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
CASOS CONCRETOS PROCESSO DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL A Sociedade Limitada se destaca no Brasil pela responsabilidade assumida pelos sócios ser limitada ao total do capital social, de forma solidária entre o número de sócios. O capital social que for integrado na sociedade ainda que antes disso, fizesse parte do capital particular de um dos sócios, passa a fazer parte apenas da sociedade (empresa), e não mais um bem particular de um determinado sócio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.930 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2015 -
Casos Concretos Tributário II
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 24/4/2017 -
Casos da aula 1 até a aula 6 - Direito Tributário II
Casos Concretos Tributário Semana 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2019 -
Casos de ambiental
Direito ambiental Forum B AULA 4: A-1 “Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afetam o bem comum presente e futuro, esta situação exige «que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível».” Em nossa aula online 4 estudamos que a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei 6.938/81, estabelece uma estrutura de organização e funcionamento que inclui o conjunto de instituições governamentais que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2015 -
Casos de cancelamento de crédito tributário
não tenho nenhum trabalho Venho por meio do presente recurso requerer a anulação da questão nº 02 da primeira avaliação (primeira chamada/1º semestre – 2013 – Tributário II),cujo gabarito registra como correta a alternativa “b”, o qual afirma que os itens II, III e IV como sendo os corretos. A referida questão trata-se do tema prescrição e decadência em matéria tributária. Todavia, ocorre que o item III não pode ser tido como verdadeiro, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2013 -
Casos de canibalismo no brasil x no mundo
Nome Quantidade de vítimas Pena Situação atual Motivo da prisão Jorge Beltrão Negromonte Jéssica Camila da Silva e mais duas supostas vítimas 23 anos e quatro meses de prisão Cárcere privado homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver Isabel Cristina Pires Jéssica Camila da Silva e mais duas supostas vítimas 20 anos e quatro meses de prisão Cárcere privado homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver Bruna Cristina da Silva Jéssica Camila da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Casos de cicil IV
Direito Civil IV Caso Concreto 1 1. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho 2012 um apartamento localizado na praia Bauneário Camboriu. Após morar cinco meses no imóvel, Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas, referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o condomínio, afirmando que as taxas condominiais não podiam lhes ser cobradas, umas vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2015 -
Casos de concreto penal 3 t 1 a5
RESPOSTA CASO CONCRETO AULA 1 Renata: Crime de furto qualificado na forma do Art. 155 § 4º IV do CP. Marcos: Crime de peculato modalidade furto ( improprio) na forma do Art. 312 § 1º do CP. Waldemiro: Crime de Receptação qualificada na forma do Art. 180 § 3º do CP QUESTÃO OBJETIVA N º 1 É A LETRA ( C ) QUESTÃO OBJETIVA Nº 2 É A LETRA ( B ) RESPOSTA CASO CONCRETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
Casos de condenação por fraude a contabilidade no Brasil
Este trabalho compreende a análise de três casos de condenação por fraudes contábeis no Brasil, no qual se buscou identificar, se há condenação por fraude contábil no Brasil e os fatores determinantes ao convencimento dos juízes quanto à ocorrência de fraude contábil diante de um balanço contábil fraudulento. O referencial teórico citado envolve as teorias da fraude, a psicologia da fraude, exemplos de fraudes perpetradas por empresas estrangeiras e por bancos brasileiros, e o arcabouço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Casos de Constitucionalidade
Caso 2 – Tema: Recepção A Emenda Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Sim. A lei infraconstitucional foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Casos de crimes cometidos por funcionários públicos em relação à administração pública
o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2014 -
Casos de crimes de furto e estelionato
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2013 -
Casos de de trabalho I
1) Carlos Machado foi admitido R: O art.145, CLT preleciona que o pagamento de férias deve ser feito até 02 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. Como não foi isso que aconteceu, e de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, quando há o descumprimento do art.145, CLT, deve-se usar analogicamente o art.137, CLT, determinando o pagamento em dobro das férias . 2) Frederico Santos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
CASOS DE DEFEITOS JURÍDICOS
Tribunal de Justiça 12ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0007649-21.2017.8.19.0000 Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A Agravado: RENATO DE SÁ BORGES Relator: Desembargador CHEUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. O processo já foi sentenciado, no entanto, há nulidade da citação. Audiência realizada pelo rito sumário, que não observou o prazo de 10 dias de juntada antes do ato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 17/12/2018 -
Casos de denúncia de processo legal
1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Caio, motorista de empresa transportadora de passageiros, percebe, à sua frente, um piquete grevista, que já ateara fogo a outros ônibus, que ainda estavam em chamas. Freou, bruscamente, e, em hábil manobra, conseguiu desviar o veículo, escapando por pequena rua lateral. Lívia, passageira do ônibus, e em razão da freada, é arremessada para a frente, caindo entre os bancos e sofrendo graves lesões físicas, que lhe deixaram seqüelas. Ajuizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos de direito penal
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Casos de Direitos Humanos Reflexiva
Cap. 07 - Síntese 02 -Parte Reflexiva Questão 1. Após a tragédia envolvendo João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, o Ministério Público Federal defendeu que a rede varejista adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e afirmou que a família da vítima deve receber reparação pelo episódio. Freitas fazia compras com a esposa no Carrefour na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2020 -
Casos de exclusão da responsabilidade do réu
da relação jurídica tem amparo no direito comum ou no artigo 37, § 6º da Constituição Federal; 2) admitida como verdadeira a tese de defesa da ré, exclui a sua responsabilidade? Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha. Outras 14 pessoas ficaram feridas. Motorista passou mal (teve um desmaio) e perdeu o controle do veículo (Globo 09/01/09). No caso é correto afirmar que o mal súbito do motorista: A) não tem qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Casos de execução do Trabalho Direito
Outras / Direito Direito Trabalho Escolar: Direito Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: claudioneves 25 agosto 2013 Tags: Palavras: 372 | Páginas: 2 Visualizações: 190 Imprimir Trabalho Direito Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos de manifestações racistas
..Questão I- Leia o caso concreto abaixo e responda as questões propostas: Estudantes denunciam pichação contra judeus no RS Por: Globo online, 19/11/2007 Estudantes que concorrem à eleição do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciam que foram vítimas de preconceito. Os alunos pretendem registrar um boletim de ocorrência na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Alegre. Eles afirmam que um cartaz com a propaganda eleitoral de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Casos de perda de herança
(OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
CASOS DE PROC CIVIL 2 (resumidos)
1- Leonardo Maia postulou a reintegração ao emprego, por causa da estabilidade. O Juíz não deferiu, mas condenou o reú ao pagamento... A empresa recorre alegando extra petita= A empresa não está correta, pois conforme a Súmula do TST o Juíz tem a faculdade de conceder a indenização quando o pedido de reintegração, com base no Princípio da Extra Petição. 2- O sindicato dos bancários fez conveção coletiva e fixou reajuste. Já o sindicato dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016 -
Casos de reembolso do produto
Eu posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolução do produtos?” Sim! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um serviço prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituído. Mas é claro que a desistência só é possível dois casos, como os descritos abaixo. O primeiro caso é quando o consumidor adquire um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
De uma forma ou de outra a ação de demitir não é uma tarefa nada fácil e muito menos agradável, a consciência de que este ato, de uma forma ou de outra afetara a vida do funcionário, por ser um momento que precisa de tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tenha que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso de preparo, planejamento para que não existam quaisquer tipos de problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Na rotina trabalhista, um dos mais comuns casos são de demissão, que não é uma tarefa nada fácil e nem tão agradável, a consciência de que qualquer forma isto afetara a vida do funcionário e por ser um momento delicado requer tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tem que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.832 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos de responsabilidade civil
Semana Aula: 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: 1. a bala partiu da arma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2017 -
Casos de roubo
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013