Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.931 - 21.960
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Casos processo penal 1 a 9
CASO 1 1)Zé pequeno, 19 anos de idade.......... À luz do sistema acusatório diga quais sao os direitos de zé pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual De acordo com o sistema acusatório, que é o adotado hoje, há a distribuição das funções de acusar, defender e julgar nas mãos de órgãos distintos (juiz julga, defensor defende e o mp acusa) No caso apresentado, zé pequeno durante o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
CASOS TRABALHO
SEMANA 6 – DISSÍDIO INDIVIDUAL CONCEITO: Processo trabalhista, dissídio trabalhista, reclamação trabalhista e ação trabalhista são expressões normalmente utilizadas para denominar a figura do dissídio individual. Dissídio, quer dizer dissensão, divergência, conflito. Segundo Amauri Mascaro, embora Reclamação trabalhista seja a terminologia mais utilizada atualmente, esta estaria sendo utilizada impropriamente, já que, em uma ação desse tipo, o empregado não só reclama, mas exerce um direito do qual decorrem múltiplas e conexas relações unificadas num procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 4/10/2016 -
Casos Tributário no Direito
PARA CASA EDSON BARBOSA DE SOUZA A empresa ABC Industria Ltda, recolheu o IPI durante a ano inteiro em alíquota maior que a divida . Tendo reparado no erro resolveu pleitear administrativamente a devolução destes valores devidamente corrigidos e em dobro. A fazenda federal alega que o contribuinte não tem o direito a devolução. Pergunta-se: Em que hipótese poderia este contribuinte repetir tal valores. Resposta: Repetir indébito significa repetir o não débito, ou seja, aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 22/1/2017 -
Casos: site de responsabilidade civil
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências / Web Aula De Responsabilidade Civil Web Aula De Responsabilidade Civil Casos: Web Aula De Responsabilidade Civil Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: Layf 08 abril 2014 Tags: Palavras: 439 | Páginas: 2 Visualizações: 37 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Semana 01 (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Castigo penal
mmmmmmmmmmmmmmmmmmnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnPlano de Aula: A PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título A PENA CRIMINAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Pena Criminal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. - reconhecer a necessidade de adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2014 -
Castigo penal
Universidade da Amazônia Curso de Bacharelado em Direito Turma: 06NTB Docente: Paulo Fernando de Moraes Barradas Discente: Sammy Micaelly de Almeida Farinha Sentença Penal Condenatória Belém - PA 2017 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Sentença Penal Condenatória Atividade avaliativa apresentada como requisito para obtenção de nota parcial a 2ª NI da disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II, do curso de Bacharelado em Direito da Universidade da Amazônia-UNAMA, ministrado pelo professor Paulo Fernando de Moraes Barradas. Belém - PA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2018 -
Castigo penal severo diminui o crime
O CASTIGO PENAL SEVERO DIMINUI A CRIMINALIDADE ? Glenilson Stutz Jaquelini Magro Patrícia Pinheiro Lima Disciplina de Direito 3° Período Artigo Científico para X Conccepar - 2019 Faculdade Centro Universitário Integrado RESUMO Neste artigo científico vamos abordar o polêmico assunto de “castigo penal mais severo” e suas consequências para a sociedade, e sua eficácia nos índices de criminalidade. O objetivo de termos aumento de penas e castigos mais severos e sua relevância para o código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2019 -
CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL
CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL Dedico essa pesquisa as pessoas éticas, que veem na justiça uma forma correta para se viver dignamente. Agradeço a Deus pelo dom da vida. Aos meus pais pela motivação e dedicação, meus irmãos, familiares, a minha companheira de trabalho pela perseverança e esforço. E aos orientadores e professores que contribuíram para realização deste trabalho. “A moralidade é a melhor de todas as regras para orientar a humanidade.” (Friedrich
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.561 Palavras / 27 PáginasData: 16/4/2015 -
CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL: PUNIÇÃO OU MEDIDA DE PROTEÇÃO
ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET DIREITO AMABILY KAROLINE BIAJONÊ ROESLER CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL: PUNIÇÃO OU MEDIDA DE PROTEÇÃO CURITIBA-PR 2015 AMABILY KAROLINE BIAJONÊ ROESLER CASTRAÇÃO QUÍMICA DO BRASIL: PUNIÇÃO OU MEDIDA DE PROTEÇÃO Monografia, apresentada apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito da Faculdade Opet como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. André Pontarolli. CURITIBA-PR 2015 AMABILY KAROLINE BIAJONÊ ROESLER CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL PUNIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.974 Palavras / 76 PáginasData: 13/1/2020 -
CATEGORIAS DE INTERPRETAÇÃO DO FENÔMENO RELIGIOSO
CATEGORIAS DE INTERPRETAÇÃO DO FENÔMENO RELIGIOSO Vanderlei Albino Lain1 Resumo Mesmo com o processo de secularização na modernidade, vemos a presença do fenômeno religioso na atualidade, de forma diversa e plural, nas mais variadas formas e configurações em nosso cotidiano. Indicaremos algumas categorias de interpretação do fenômeno religioso, fundamentados nos estudos de Mircea Eliade e Rudolf Otto, entre os quais estão o sagrado, os mitos e os ritos. Enfatizaremos a importância de uma postura dialogável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.817 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2019 -
Categorias, Conceitos e Definições.
INSTITUTO MONITOR DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA – T1 Assédio Moral Campinas, SP 2016 Índice: Introdução: Categorias, conceitos e definições. Desenvolvimento: Assédio moral no trabalho: questão socioeconômica. Três exemplos de assédio e três exemplos onde não há assédio moral. Conclusão: Maneiras de prevenir e defender o sujeito assediado. Bibliografia: Referências bibliográficas. Introdução: O conceito de assédio é definido como a imposição da vontade de um sujeito contrariando a permissão do outro ou ainda como o cerco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2016 -
Catelar de Bloqueios de Valores
Dra. Tânia Maria de Oliveira Américo OAB/SP nº 277720 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Distribuição com Urgência ANA ELISABETE MARSON, brasileira, divorciada, desempregada, portadora do RG nº 16.423.713 SSP/SP, e inscrita no CPF sob o nº 068.797.818-10, residente e domiciliada na Rua José Osório, nº 127, São Lázaro, na Cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, CEP: 13870-450, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.246 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2016 -
Caução e atentado no processo civil
UFF- Universidade Federal Fluminense Procedimento de Tutelas e Cautelares Professor: Cândido Duarte Aluna: Andressa da Cunha A. Estácio Apontamentos sobre as ações cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2015 -
CAUÇÃO, BUSCA E APREENSÃO E EXIBITÓRIA
FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN NAYANE DA SILVA PARENTE RAIMUNDO CLEITON DOS SANTOS COSTA REA SILVIA ALVES RITA DE SOUZA COSTA SAMANTHA LORENA BEZERRA MORAES CAUÇÃO, BUSCA E APREENSÃO E EXIBITÓRIA. Belém 2018 NAYANE DA SILVA PARENTE RAIMUNDO CLEITON DOS SANTOS COSTA REA SILVIA ALVES RITA DE SOUZA COSTA SAMANTHA LORENA BEZERRA MORAES CAUÇÃO,BUSCA E APREENSÃO E EXIBITORIA. Trabalho apresentado como avaliação parcial para disciplina Cautelares e Tutela de Urgência ministrado pelo Professor Wadih Brazão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.285 Palavras / 18 PáginasData: 1/10/2018 -
CAUSA DE PEDIR / PEDIDOS / CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E LITISCONSÓRCIO
CAUSA DE PEDIR / PEDIDOS / CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E LITISCONSÓRCIO 1. CAUSA DE PEDIR A Causa de pedir é um dos elementos de identificação da ação, é composta pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. A parte, quando busca o Judiciário, invariavelmente pretende alguma coisa (o pedido). Mas não basta indicar o que se quer, também é necessário indicar por que se quer. Seria como se o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.195 Palavras / 17 PáginasData: 19/4/2017 -
CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
AÇÃO CONDUTA OMISSÃO (art. 13, §2º CP) NEXO CAUSAL RESULTADO FATO TÍPICO TIPICIDADE CRIME FATO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL RELAÇÃO DE CAUSALIDADE -→ ESPÉCIES DE CAUSA: CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES: 1) PREEXISTENTES 2)CONCOMITANTES CAUSAS DE AUSÊNCIA DE CONDUTA: 3) SUPERVENIENTES CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES: 1) PREEXISTENTES 2)CONCOMITANTES 3) SUPERVENIENTES DOLO CONDUTA NEXO CAUSAL CULPA RESULTADO FATO TÍPICO TIPICIDADE CRIME FATO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL CONDUTA NEXO CAUSAL RESULTADO FATO TÍPICO TIPICIDADE CRIME FATO ANTIJURÍDICO EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE CULPÁVEL FATO ANTIJURÍDICO FORMAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 22/10/2017 -
Causas da precarização do trabalho: extensão popular e o caso dos Trabalhadores do R.U.
Causas da precarização do trabalho: extensão popular e o caso dos Trabalhadores do R.U. Nicollas de Oliveira Aranha Souto* Resumo: desenvolvido a partir de experiência em extensão universitária popular, diante da união da teoria e trabalho de campo, este artigo se propõe a compreender as problemáticas da precarização do trabalho, comparado ao caso dos Trabalhadores do R.U. Palavras-chave: extensão popular; Trabalhadores do R.U.; precarização do trabalho; direito; educação. Introdução Ciente das relações impostas pelos donos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.639 Palavras / 19 PáginasData: 30/10/2019 -
CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO MARCELA FERREIRA ALVES CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Belém-PA 2013 MARCELA FERREIRA ALVES CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito apresentado à Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob supervisão da Prof.ª Maria Clarice Leonel como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.682 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2016 -
Causas de exclusão da ilicitude
1. Change de sentences into negative 1. She watched that new reality show last night. b) Sue and John walked to school this morning. c) You enjoyed the show. d) The movie ended well. e) Your cousins cooked lunch yesterday. f) It rained all night long. g) Mary fixed our computer. h) They studied hard for the finals. 1. Change the sentences into past. She drinks milk every morning --> She drank milk this morning.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2016 -
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE, EXCLUDENTES, JUSTIFICATIVAS OU DESCRIMINANTES
ILICITUDE (ANTIJURIDICIDADE): Ilicitude é “a relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de sorte a causar lesão ou a expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado” (conceito de Assis Toledo). Ilicitude formal: é a contrariedade de uma conduta com o Direito. Ilicitude material: é o conteúdo material do injusto. É a ofensa aos valores necessários à ordem e à paz no desenvolvimento da vida social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2017 -
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE SUPRALEGAIS
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE SUPRALEGAIS Para entender o que são causas de exclusão de ilicitude supralegais é necessário tecer alguns conceitos básicos sobre o crime e consequentemente a tipicidade e a ilicitude ou antijuridicidade. Primeiramente, em relação à expressão “causas supralegais”, embora possa ser encontrada no Dicionário de Língua Portuguesa Aurélio, a palavra supra possui o significado equivalente a “superioridade”, dessa forma podemos ter um ideia de “causas acima da lei”. A tipicidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2018 -
Causas de extinção de pubilidade
CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Conceito: extinguem o direito de punir do Estado. Excepcionalmente excluem a própria infração penal. Causas extintivas da punibilidade: descritas em artigo 107 do Código Penal, apenas a título exemplificativo. (outras causas alheias ao art. 107, CP: ex.: lei 9.099/95, art. 89; art. 235, § 2.º CP) Momento de ocorrências: antes ou depois do trânsito em julgado da condenação. Antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória: (perda da pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2016 -
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ROL EXEMPLIFICATIVO OU EXAUSTIVO?
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ROL EXEMPLIFICATIVO OU EXAUSTIVO? Andréa de Oliveira Villas-Bôas[1] Milton Silva de Vasconcellos[2] Peter Batista Barros[3] RESUMO O presente estudo pretende discutir a previsão rol trazido pelo art. 156, CTN, abordando-se acerca de sua natureza exaustiva ou meramente exemplificativa. Com isso, pretende-se aferir como finalidade se é possível ao contribuinte valer-se de outras causas de extinção do crédito tributário previstas para além do citado CTN. Para tanto argumenta-se a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.368 Palavras / 22 PáginasData: 11/1/2017 -
CAUSAS DE INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DOS VOTOS
CAUSAS DE INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DOS VOTOS As normas do Direito Eleitoral são de ordem pública, impostas pelo Estado e não pode ser desconsideradas por vontade das partes mesmo em comum acordo. A NULIDADE apenas será considerada quando houver prejuízo. As hipóteses de nulidade estão regulamentadas pelo artigo 220 do Código Eleitoral, entre as quais sedimenta que é nula a votação quando feita perante junta não nomeada pelo juiz eleitoral ou constituída com ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
Causas de Suspensão de Processo
Introdução Causas de suspensão do processo Existem diversas causas e hipóteses para que seja possivel uma suspensão de processo. A suspensão consiste em pausar ou parar o trâmite processual, mas para isso, é necessário que esteja dentro de uma das circunstâncias previstas por lei. Neste trabalho abordaremos as possibilidades previtas no artigo 313 do CPC, e teremos uma breve explicação de cada uma delas. Como previsto no artigo 313 do Código de Processo Civil, expoe-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2022 -
Causas de Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
CONCEITUAÇÃO As interrupções e suspensões contratuais, são classificadas como figuras justrabalhistas em sentido amplo ou restrito, em efeitos as cláusulas contratuais, por um determinado lapso temporal. Contudo, não devem ser confundidas com as garantias de empregos ou alterações contratuais. A interrupção contratual, cessa temporariamente as obrigações principais do empregado estipulado em contrato de trabalho, em razão de acontecimentos relevantes juridicamente, porém todas as demais cláusulas contidas no contrato são mantidas em vigor. Considera-se uma sustação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 7/8/2018 -
CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FACULDADES VERDE NORTE - FAVENORTE CURSO DE DIREITO CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMANDA GIÙLIA ANTUNES MARTINS BARBARA SILVEIRA JORDANA MARQUES MARCO OLIVEIRA PIRES MATO VERDE 2018 AMANDA GIÙLIA ANTUNES MARTINS BARBARA SILVEIRA JORDANA MARQUES MARCO OLIVEIRA PIRES CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à disciplina Metodologia de Pesquisa Científica do 1° Período do curso de Direito das Faculdades Verde Norte – Favenorte como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2018 -
Causas e formação do estado
Do Estado Origem e formação do Estado “Ninguém nunca viu o Estado. Quem poderia negar que ele seja uma realidade? O lugar que ele ocupa em nossa vida cotidiana é tamanho que não poderia ser retirado dela sem que, ao mesmo tempo, ficassem comprometidas nossas possibilidades de viver” (Burdeau). Variadas teorias tentam explicar o surgimento do Estado e todas elas se contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2016 -
Causas Excludentes da Punibilidade
Extinção da Punibilidade – Art. 107, CP Causas Excludentes da Punibilidade I – Morte do Agente A morte do agente extingue a punibilidade no princípio da pessoalidade da pena (Art. 5°, XLV, CF) Indiciado( I. Policial) Agente Acusado ( Proc. Penal) Reeducando (Execução Penal) Obs: A morte do agente extingue a punibilidade a qualquer tempo • Efeitos da Punibilidade(aplicados aos efeitos penais) A morte do agente extingue a pena os efeitos penais do crime em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2016 -
CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE
Plano de Aula: CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE DIREITO PENAL II Título CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. • Identificar, nos casos concretos apresentados, a ocorrência de causas extintivas de punibilidade de modo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013