Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.961 - 21.990
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Causas extintivas de subsidiaridade
Causas Extintivas da punibilidade 1. Noções gerais (art. 107 do CP). Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção penal pela prática de um fato definido como crime. O rol de causas extintivas da punibilidade é exemplificativo e contém as seguintes causas: a) morte do agente; b) anistia, graça e indulto; c) abolitio criminis; d) prescrição, decadência e perempção; e) renúncia e perdão do ofendido; f) retratação; e g) perdão judicial. Dica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 7/12/2015 -
Causas que excluem a culpabilidade
O princípio da culpabilidade tem em vista exprimir a responsabilidade puramente objetiva, ou seja, é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica. Assim, não podemos confundir culpa com culpabilidade, uma vez que a culpa é analisada no momento no qual o agente comete a conduta ilícita, é a ausência do devido cuidado que vem a causar um fato típico, antijurídico, já que a culpa resulta de crime praticado com imprudência, negligência ou imperícia. Por conseguinte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2015 -
Causas Supralegais Excludentes De Ilicitude E De Culpabilidade
UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Curso de Direito SÉRGIO MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA Disciplina: Tópicos Especiais Penais Prof. Dr. Luiz Fernando Nader Damasceno CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE Rio de Janeiro 2014 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................... 3 2. CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ................... 4 2.1. Consentimento do Ofendido ................................... 4 2.2. Princípio da Insignificância – Doutrina x Jurisprudência .... 6 2.3. Precedentes Jurisprudenciais ................................ 6 3. CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE ...........…..
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 24/8/2023 -
Causas suspensivas da prescrição
CAUSAS SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO As causas suspensivas da prescrição são aquelas nas quais paralisam o curso do prazo prescricional, que retorna a correr pelo tempo restante depois de terminadas as causas que a determinaram. O Código Penal brasileiro abrange a questão das causas suspensivas por meio de seu artigo 116, que afirma: Art. 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: I - enquanto não resolvida, em outro processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA-PB. Pablo Neruda, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador do CPF nº 515.236.049-72, reside, na Av. Cândido de Abreu, nº 660, 12º andar, Centro João Pessoa, CEP 58.530-000, por seu advogado (procuração no ANEXO I ao presente), com escritório profissional em João Pessoa-PB à Rua Mateus Leme, 2004, 2º andar, comparece perante Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 796
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2015 -
CAUTELAR ANTECEDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO. Maria Augusta Freire da Conceição, casada, nacionalidade, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, CPF nº, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, Santos – São Paulo, e-mail, vem por meio de seu advogado propor, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 e 305, CPC, CAUTELAR ANTECEDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2018 -
Cautelar de exibição de documentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ ELENICE ALVES, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº 1.749.243-8 – SSSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.467.719-15, residente e domiciliada sito à Rua João Antônio Camilo da Silva nº 109, Jardim Belém, CEP: 86085-740, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, por meio de seu procurador infra-assinado (conforme mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional situado à Avenida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 2/10/2015 -
Cautelar inominada
28/08/2014. Cautelares Inominadas. Cautelares Inominadas. Qualquer processo cautelar pode conter um pedido liminar. A expressão liminar, deriva do latim “limine”, que significa limiar, inicio começo. Corresponde a um pedido e uma tutela de urgência. O nome pode ser liminar ou pedido liminar ou como uma decisão judicial. Pode ser uma antecipatória de mérito ou uma cautelar. Para o deferimento da tutela cautelar no inicio do processo, portanto a medida liminar, a lei exige o preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Cautelar na justiça do trabalho
1- CONCEITO. Ação cautelar de forma simplória pode ser conceituada como uma ferramenta jurídica onde as partes, através de atos propostos ao juízo responsável, buscam evitar ou reparar danos a uma tutela pré-existente. Para melhor entendermos podemos utilizar as sábias palavras do doutrinador Humberto Theodoro Júnior, que elucida o seguinte ensinamento para conceituar a ação cautelar: Consiste, pois, a ação cautelar no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
Cautelar no direito do trabalho
1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO No âmbito geral, processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Tem por finalidade viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. Pode ser requerida de modo "preparatório", antes do processo principal, (a parte terá de propor a ação principal em 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2015 -
Cautelares
IMPORTANTE: NÓS TEMOS DOIS TIPOS DE CAUTELARES: * CAUTELARES PREPARATÓRIAS: que são propostas antes da demanda principal. * CAUTELARES SATISFATIVAS: que são propostas no curso da demanda principal. Entrei com minha cautelar preparatória postulando a reintegração do cara no serviço. O juiz verificou que os pressupostos indispensáveis à concessão da liminar estavam presentes e concede a liminar. IMPORTANTE: Quando o juiz concede a liminar na cautelar preparatória eu tenho um prazo de 30 dias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
CC 2 Direito Penal III
Direito Penal 3 A) O conceito de aborto é a interrupção da gestação com consequências de morte do feto. B) Ante o exposto no caso o momento consumativo do aborto foi expeliu o feto ( através de produtos químicos ) antes do momento do parte ( prematuro ) vindo assim fazer o feto vir a óbito por uma infecção causado por sua prematuridade. C) A vida intrauterina abrange a formação do ovo evoluída para embrião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
CC TGP
PLANO DE AULA 01 1ª Questão Resposta: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma devera ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento de que os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2014 -
CCJ0106 - Psicologia Aplicada ao Direito -Desenvolvimento Humano - Estacio
AULA 3 - DESENVOLVIMENTO HUMANO Desenvolvimento – Formação - Hereditariedade x Meio Ambiente A Família – Representações Sociais – Relações Afetivas Desenvolvimento Psicossocial - Personalidade Teoria proposta por Jean Piaget é o estudo científico das mudanças e do comportamento, relacionadas à idade durante a vida do ser humano. O desenvolvimento é um processo contínuo que tem início desde a concepção e segue durante o processo de desenvolvimento físico, cognitivo, social e afetivo, tendo continuidade durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2015 -
Ccontrato de trabalho para empregada doméstica
CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADO(A): (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx),PIS nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
CDC - TROCO EM GULOSEIMAS
João Lukas Balieiro de Moura – DIR 011 Tema: Troco em guloseimas ao consumidor Sub Tema: Comerciantes alegam que faltam moedas no mercado e querem trocar por bombons Problemática: Quais as implicações jurídicas para estabelecimentos que adotam essa prática? Objetivo Geral: investigar quais as implicações jurídicas para esses estabelecimentos comerciais. Manaus – AM 2016/2 JUSTIFICATIVA Em virtude da prática inadequada e estratégica dos estabelecimentos comerciais de ofertarem o troco em guloseimas ou outros produtos, venho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2016 -
CDC AUTO DESENVOLVIMENTO
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor João Fernando Ideriha Modenuti. Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2016 -
Cédula de Crédito Imobiliário - Conceito
As cédulas de crédito imobiliário (CCI), regidas pela Lei n° 10.931/2004 (arts. 18 a 25), têm por função a captação de recursos, mediante transferência de um crédito imobiliário, de qualquer espécie. A lei não conceitua especificadamente as cédulas de crédito imobiliário, mas autoriza a emissão da CCI com ou sem garantia. Não se trata de um título de crédito em sentido estrito, nem de um valor mobiliário, mas de um título sui generis que representa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2016 -
Cédula De Crédito Industrial
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – CCI – DECRETO Nº 413/196 * DEFINIÇÃO: A cédula de crédito industrial é título líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório. * QUEM EMITE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL? O título de crédito pode ser emitido por pessoas físicas ou jurídicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2024 -
Cédulas de Crédito Bancário – CCB
Cédulas de Crédito Bancário – CCB Origem: criada pela MP 1.925/1999 para ser uma alternativa mais flexível às demais cédulas existentes. A MP foi convertida na Lei 10.931/2004. Aplicação supletiva das normas das letras de câmbio. Conceito: Promessas de pagamento lastreadas em uma operação de crédito (operação bancária ativa) com o sem garantia cedularmente constituída. Se diferencia das demais cédulas pelo negócio jurídico que lhes dá origem, podendo ser emitidas em razão de qualquer operação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2016 -
Cédulas de Debêntures: Conceito e utilização
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS Direito Empresarial II Cédula de Debêntures Alana Regina Sousa de Menezes Carolina Lemes Runichi Elza Letícia de Rezende Valadão Mayara Maziero Matos Milena de Araújo Salmazo Romeu de Brito Brandão Três Lagoas, MS 17/08/2016 1. Cédulas de Debêntures: conceito e utilização Cédulas de Debêntures são títulos que dão a possibilidade ao seu emitente de obter recursos tendo como garantia o penhor de debêntures emitidas por outras companhias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 17/1/2017 -
Cêencia política
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Aluisio Martins Rodrigues Uma breve análise sobre o bacharelismo liberal no Brasil Império “O lado doutor. Fatalidade do primeiro branco aportado e dominando politicamente as selvas selvagens. O bacharel. Não podemos deixar de ser doutos. Doutores. País de dores anônimas, de doutores anônimos. O Império foi assim. Eruditamos tudo. Esquecemos o gavião de penacho” Oswald de Andradre - ( MANIFESTO DA POESIA PAU - BRASIL) Compreender o bacharelismo liberal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2015 -
CEI na Europa Oriental
INTRODUÇÃO Existe, ainda, muita confusão em relação ao que se estuda em Direito Comercial, isto não só popularmente, mas também dentre os aplicadores do direito. Numa consulta ao dicionário Aurélio[1], temos: Direito Comercial. Complexo de normas que regem as operações comerciais e disciplinam os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissional e habitualmente o comercio. 1. Uma vez vista a definição do mestre Aurélio, verifiquemos os conceitos básicos (históricos): DIREITO COMERCIAL I PRIMEIRO BIMESTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.392 Palavras / 98 PáginasData: 18/7/2015 -
CELEBRAÇÃO DA REGIÃO DE ILHEVA BAKHIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHÉUS BAHIA. Manoela Silva Santos, brasileira, divorciada, servidora do Estado da Bahia, inscrita no CPF nº ... e no RG nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., n°..., bairro..., nesta cidade, Estado ... por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na rua..., bairro..., cidade..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 PáginasData: 13/3/2018 -
CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO DIREITIRO CIVIL V
DIREITO CIVIL V 28.08.2015 AULA 06- CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 1 – Conceito: por força da solenidade extrema do casamento a celebração fornece a garantia de sociedade, publicidade (para permitir a oposição de impedimentos) e certeza do ato, bem como para facilitar a prova de sua existência e exaltar sua relevância social. 2 – Solenidade: art. 1533 cc Dia, hora, lugar previamente designado pela autoridade celebrante (art. 1534 cc) portas abertas (publicidade). Presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
Celebração, Prova e Efeitos do Casamento
Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Objetivos 1. Estudar as regras sobre celebração do casamento e determinar o momento a partir do qual passa a produzir efeitos. 2. Verificar as exceções às regras de celebração do casamento. 3. Compreender o sistema probatório do casamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Celeridade na era digital - processo Direito do Trabalho
CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I Trabalho apresentado ao Curso de Direito da – integrada ao Grupo Uniesp/SP, a ser utilizado como diretriz para a complementação da nota bimestral na matéria de Direito Processual do Trabalho I SÃO PAULO ABRIL/2015 RESUMO Este trabalho visa a discutir a relação entre o Príncipio Da Ampla Defesa E A Celeridade Processual Existente Na Justiça Do Trabalho, processando a urgência na enorme demanda de processos trabalhista com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 3/11/2015 -
Celso Mello- direito internacional
* Capítulos I 1. Introdução * Dir é manifestação da vida social, cada sociedade tem um det sist. Jurídico. O DIP de hj corresponde a uma determinada soc int. * Se o direito é produto da sociedade, uma vez constituído, passa a ser um dos fatores que a condiciona e a modifica. Em consequência, a sociedade passa a ser um fenômeno tanto social, como também jurídico. * As influencias recíprocas entre o Direito e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 2/1/2018 -
CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITUIUTABA – ISEDI INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 2 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, desta Instituição, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.596 Palavras / 35 PáginasData: 18/5/2016 -
Cena do crime
1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A lei penal no tempo Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único. A lei posterior, que de outro modo favorece o agente, aplica-se ao fato não definitivamente julgado e, na parte em que comina pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014