Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.781 - 21.810
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Caso pratico - Solicitacao de inquerito policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO POLICIAL DE PEDREGULHO/SP João Ricão, brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado na rua Tabatinguera, n° XXXX, bairro da Liberdade, Pedregulho/SP, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com escritório na Rua Barão de Itapetininga nº 252, bairro República, Pedregulho/SP, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 5º, § 4º do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
Caso Pratico de Despejo
CASO SIMULADO 2 João Macedo é desenhista (designer) de produtos na cidade do Recife/PE, onde é domiciliado. Ao ser contratado para participar de um grande projeto, João adquiriu um microcomputador portátil (notebook) de última geração, da loja ABC Eletronics Ltda., sediada na cidade de Curitiba/PR, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O produto, fabricado pela empresa Pearl Inc., norte-americana, é importado com exclusividade por algumas lojas no Brasil, como a ABC Eletronics. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2017 -
CASO PRÁTICO Direito
CASO PRÁTICO: Augusto é titular de conta corrente conjunta com sua esposa, Bruna, e emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de uma clínica médica. Posteriormente, a beneficiária verificou que não constava da cártula o local de emissão, porém, mesmo com tal omissão, foi promovida execução em face de Bruna, já que esta havia se utilizado do serviço prestado. 1. Há alguma implicação legal na omissão apontada? Resp. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
CASO PRATICO DIREITO PENAL
Caso prático Direito Penal Luciana Santos 22/08/2016 por volta das 21:40, Luciana caminhava com destino a sua residência pela av. Amazonas, altura do numero 100. Luciana encontrava-se desempregada e sem condições de arcar com suas necessidades básicas. Visualizou Joana que descia do ônibus portando uma bolsa de marca, onde, Luciana tomada por um sentimento de inveja, subtraiu para si a referida bolsa. Como Joana segurou a bolsa com força, após ato continuo, Luciana puxou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
Caso pratico execução
UNIPLAN DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professora: Viviane Bernardes Alunos: Juesley Sebastião Roselaine Caso Prático: Advogado Empresa Baden & Baden: __________________ - Pedido de execução da duplicata, uma vez que a mesma consta no rol de títulos executivos extrajudiciais com base no Art. 784, inciso I do CPC; - Pedido de Tutela de urgência com base no Art. 300, § 2º do CPC; - Pedido de Penhora online em dinheiro, para que se preserve o princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2017 -
CASO PRÁTICO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ... VARA DO TRABALHO DE ... . Ref. Processo n.º ... Recorrente: ... Recorrido: ... ..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve, inconformada, com a r. sentença prolatada, vem com fundamento no art. 895 da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, cujo recebimento e encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 13/2/2019 -
CASO PRÁTICO PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DE PRÁTICA SIMULADA CÍVEL
CASO PRÁTICO PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DE PRÁTICA SIMULADA CÍVEL 1 Orientações: 1 – Leia o caso atentamente e se prepare para fazer a medida cabível no dia da prova. 2 – Pesquise lei, jurisprudência e doutrina e já traga no ponto de fazer a peça . Veja ainda se houve decadência ou prescrição. 3 – As folhas para produzir a peça serão entregues em sala. Aluno que trouxer a peça já pronta não irá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2017 -
CASO PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL
CASO PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL BIANO DA SILVA deseja ingressar com uma ação trabalhista. Elabore a petição inicial trabalhista com base nos fatos abaixo relatados em entrevista no seu escritório profissional: Foi admitido em 1° de setembro de 2008 pela empresa WWW LTDA e despedido, por justa causa, em 29 de julho de 2016, quando percebia remuneração mensal de R$ 1289,00, e sempre laborou em Curitiba. Ele apresentou seu contrato de trabalho e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2017 -
Caso Prático Prática Jurídica
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: PROFESSOR: ATIVIDADE – PRÁTICA PENAL Em data de 14 de fevereiro de 2018, ANTÔNIO foi preso em flagrante, nesta cidade de Mossoró, por agentes da Polícia Militar acusado de ter matado a pessoa de FRANCISCO. Segundo relatos, acusado e vítima encontravam-se juntos bebendo em um bar no bairro Santo Antônio e por volta das 22:00 horas teriam discutido e em seguida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2019 -
Caso Prático – Prática Penal II
Larissa Aparecida Carvalho de Pádua 9 A Caso Prático – Prática Penal II No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2020 -
Caso relação direito e política
Casos Dos Denunciantes Invejosos O texto ele retrata a justiça de transição, ou seja, fala sobre um país fictício que é claramente expirado em um regime nazista da Alemanha, as dimensões do país os eventos que ocorreram no mesmo. O grupo politico chamado Camisas Púrpuras que faz um retrato a uma indicação a SS Alemã que era chamado os camisas marrom discute a justiça relacionada com o direito e a questão moral, durante o caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Caso Robinho E Daniel Alves
1 - Considerando as informações disponíveis na mídia, discorrer sobre o caso de Robinho à luz da Lei de Migração e o caso de Daniel Alves. Aponte a distinção entre as 2 situações e possíveis consequências jurídicas. Embora Robinho e Daniel Alves fossem ambos culpados de crimes sexuais, as suas consequências jurídicas foram muito diferentes. Uma das últimas notícias sobre o caso de Robinho é que o governo italiano solicitou ao governo brasileiro que deixasse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2023 -
CASO SEMANA - DIREITO EMPRESARIAL
PLANO DE AULA 1: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve ser designado, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Caso semana 1,2,3 de tributario II
Semana 1 Caso concreto 1. Não assiste razão o contador, segundo o art 149 do CTN o lançamento do crédito tributário relativo do IPTU será efetuado de oficio pela autoridade administrativa. 2. É vinculada e obrigatória segundo o art 142 do CTN. Questão Objetiva Letra D Semana 2 Caso concreto 1. Não deve, devendo ser julgado coma apreciação do mérito, o mérito deve ser apreciado. 2. Os efeitos são o ex - tunc 3. Sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Caso Semelhante - “When they see us” – Olhos que Condenam
Caso Semelhante - “When they see us” – Olhos que condenam (versão em português). O grupo, em consenso, optou por analisar e assistir a série com nome original em inglês “When they see us”, traduzido para o português, Olhos que condenam, baseada em fatos reais, sobre um dos casos mais emblemáticos de falsa acusação da história dos Estados Unidos. Primeiramente, frisa-se analisar, que apesar do crime ter acontecido em outro país, com leis diferentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2023 -
Caso sequestro 182
De acordo com o criminologista Enrico Ferri, o criminoso se classifica de cinco formas diferentes. Essa classificação varia de acordo com as características ligadas a saúde mental, senso moral, momento do delito, emoção, como também fruto do ambiente que o indivíduo se desenvolveu. Quanto ao caso relatado, Sandro, ao longo da sua vida, construiu uma história de constantes entradas, fugas, reentradas em Fundações, presídios, demonstrando com o fato narrado a habitualidade de sua conduta através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015 -
Caso Seveso - Direito Ambiental
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 2015 DIREITO AMBIENTAL I E II DOCENTE: NATHIELE MAIRA CASO SEVESO CRISTIELY DE SOUZA RAMOS DARLIANE FERREIRA CAO CHAVES DIANA LAGASSE SOARES Guajará-Mirim/RO - Maio de 2015. CRISTIELY RAMOS DE SOUZA DARLIANE FERREIRA CAO CHAVES DIANA LAGASSE SOARES CASO SEVESO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Ambiental I e II, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.061 Palavras / 17 PáginasData: 13/6/2016 -
Caso Thor Batista
O acidente ocorreu na noite de sábado do dia 17 de Março de 2012, na rodovia Washington Luiz (BR-040) em Duque de Caxias na Baixada Fluminense, quando Thor Batista (20 anos), filho mais velho do bilionário Eike Batista, voltava de Petrópolis dirigindo a sua Mercedes Benz SLR McLaren, e infelizmente acabou atropelando e matando o ciclista Wanderson Pereira dos Santos (30 anos) na hora da colisão. A defesa de Thor Batista conseguiu uma liminar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2023 -
Caso Ximenes Lopes vs Brasil
Caso Ximenes Lopes vs Brasil Nova Lima 2016 ________________ Sumário Resumo Medida Questionada Direito Aplicável Consequência Decisão Conclusão Referências ________________ Resumo Damião Ximenes Lopes, protagonista do caso a ser relatado, era morador de uma cidade no interior do Ceará, onde vivia com seus pais e mais cinco irmãos. Desde a adolescência, Damião começou a desenvolver crises psiquiátricas que se mostravam cada vez mais frequentes e preocupantes. Então, em dezembro de 1995, ele foi levado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.789 Palavras / 20 PáginasData: 1/9/2016 -
CASO: ATENTADOS NA NOROEGA AUTOR: ANDERS BEHRING BREVIK
CASO: ATENTADOS NA NOROEGA AUTOR: ANDERS BEHRING BREVIK O caso ocorreu no dia 22 de julho na Noruega, Anders Behring aos 33 anos, planejou e executou atentados em zonas especificas, na cidade de Oslo implantou um carro-bomba e o explodiu na frente do gabinete do Primeiro ministro, danificando inúmeros edifícios , o outro atentado ocorreu na Ilha Utoya, onde Anders abriu fogo contra um acampamento de jovens, levando o total de 77 vidas nos atentados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2020 -
CASO: DAMIÃO XIMENES LOPES
DIREITO INTERNACIONAL CASO: DAMIÃO XIMENES LOPES PROFESSOR: IVANOVICK FEITOSA ALUNOS: LÉLIO GUIMARÃES JEAN SOARES JOSÉ FRANCISCO LENDRO MILHOMEM CASO: DAMIÃO XIMENES LOPES Ocorrido em 1999 no Hospital Casa de Repouso Guararapes, Sobral-CE, a morte de Damião Ximenes Lopes gerou grande repercussão nacional e internacional, por despertar a discussão da relação Direitos Humanos e Saúde Mental. Damião Ximenes Lopes, nascido em Santa Quitéria-CE em 1969, mudou-se aos 17 anos para Varjota, município do mesmo Estado, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2018 -
Caso: defesa do réu
SEMANA 4 CASO CONCRETO 1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Caso: Estudante Universitário é Executado a Tiros
Caso: Estudante universitário é executado a tiros RESPOSTAS 1) Qual o crime praticado? Indique a tipificação de forma técnica, incluindo qualificadoras, causas de aumento de pena, majorantes genéricas. Crime praticado Homicídio – Art. 121, CP Tipificação técnica A tipificação do caso em tela, trata-se de Homicídio qualificado por motivo torpe (acerto de contas / dívida de droga) com fundamento no art. 121, §2º, incisos I, parte final, do CPB. Qualificadora Motivo torpe (art. 121, §2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2015 -
Caso: Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Procedimento nº BRAD MATIAS, já qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, vem, na presença de V. EXª, através de seu advogado abaixoassinado na forma do artigo 5º LXV da Constituição Federal, oferecer pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO com base nos fatos e argumentos ora expostos: 1. DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime do artigo 121
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2016 -
CASO: UM GUIA SOBRE IMPOSTOS E DECISÕES DE GESTÃO
CASO: UM GUIA SOBRE IMPOSTOS E DECISÕES DE GESTÃO Referência: FRANK, Mary Margaret. Um Guia Sobre Impostos E Decisões De Gestão. University of Virginia Darden School. 2004. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/Mensageria/Anexos/08032021/3782248/135303.docx. Acesso em: 08 março 2021 Um planejamento tributário eficaz engloba todos os impostos, tantos os explícitos, que são pagos diretamente aos governos, quanto os implícitos, declarações fiscais mais baixas antes do impostos e ajustadas ao risco obtido por ativos com tributação favorecida. A tributação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2021 -
Caso: Wanessa Camargo e Rafael Bastos
Caso: Wanessa Camargo e Rafael Bastos Cantora ofendida com o que Rafael Bastos veio a dizer a respeito dela e do filho resolve se defender. - Ela relata que até então estava no trabalho e não sabia de nada, quando alguém próximo lhe contou o que tinha acontecido, imediatamente chegou em sua residência e abriu a internet e acaba vendo este vídeo, ao ver não expressa reação alguma a única coisa que veio a pensar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Casos 03 e 04
275 ao 281 CPC Renata , casada atualmente residindo na cidade de campinas SP, vendeu para Gilberto e sua mulher Adriana, um apartamento em São Paulo, capital, no Bairro de Pinheiros, no condomínio Alameda, foi lavrada a escritura publica de compra e venda mais os adquirentes não fizeram a lavratura do Registro embora já tenha a posse e estejam residindo no mesmo. Participaram de duas assembleias condominiais e Gilberto chegou a se candidatar ao cargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
CASOS 1 A 16 CIVIL 5
PAULO DE TARSO CASOS CONCRETOS 1 -7 Caso 3 Luana tem 14 anos de idade e há seis meses , com o consentimento expresso de ambos os pais 1) Não tem autorização para o casamento para quem não alcança idade núbil. União estavel não é pressuposto a idade. Art 1517cc/Art 1520 cc. OBJ: E OBJ: E Caso 4 Quando eu tinha 18 anos minha mae se casou com joao, entao com 50 anos 1) Sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015 -
Casos administrativo II
Casos Concretos de Direito Administrativo PA1: CC1) Tendo em vista que a responsabilidade civil das empresas privadas que prestam serviços públicos é OBJETIVA , não há que se discutir sobre a existência de culpa ''latu sensu''. A responsabilidade civil tem por fim indenizar um dano causado a outrem , em dinheiro , para que esta pessoa se encontre numa situação semelhante àquela antes do dano. Não seria justo nem razoável um cidadão ficar desamparado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 22/7/2016 -
Casos civil e legislação processual
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013