Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.551 - 23.580
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
ONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO REGIME DE TRABALHO ESCRAVO; VOTO INDIRETO E CENSITÁRIO (BASEADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2014 -
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ALGUMAS PARTICULARIDADES DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. Introdução É indisputável que o CTN (Lei nº 5.172/66), desde a sua edição, tem desempenhado um papel dos mais relevantes no que concerne à determinação do sentido e alcance de diversas categorias previstas por documentos normativos integrantes da legislação tributária federal. Na verdade, apesar de algumas atecnias, não se pode desconhecer que ao fixar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2022 -
Constituição do direito civil
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O plano de ensino da disciplina precisará ser apresentado e explicitado à turma, destacando os principais objetivos a serem alcançados ao longo de cada unidade programática, bem como a metodologia utilizada que está ancorada no estudo de casos concretos.Três princípios fundamentais do novo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2014 -
Constituição do Estado de São Paulo
Passo 3 (Equipe): 1) Localizar, na Constituição do Estado de São Paulo, os princípios norteadores da Administração Pública Estadual. 2) Produzir e entregar ao professor um pequeno texto dissertativo analisando o efetivo do respeito a tais princípios em nosso cotidiano. Observação: Caso o aluno mantenha domicílio em outro Estado, a pesquisa poderá ser realizada na Constituição da sua Unidade Federativa.Passo 3 (Equipe): 1) Localizar, na Constituição do Estado de São Paulo, os princípios norteadores da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
representantes do povo Rio-Grandense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o trabalho seja fonte de definição das relações sociais e econômicas, e a prática da democracia seja real e constante, em formas representativas e participativas, afirmando nosso compromisso com a unidade nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.990 Palavras / 36 PáginasData: 5/8/2014 -
Constituição dos Estados Unidos da América
Os primeiros documentos que visavam colocar limites ao poder arbitrário dos governantes, surgiram em 1776 com a Declaração da Virgínia. A partir daí, elabora-se a primeira Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) em 1787. O mesmo ocorreu na França com Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que foi um marco para os Direitos Humanos. Em seguida, foi criada também sua primeira Constituição, em 1791. Surge então o tão sonhado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Constituição e a Teoria Piramidal de Hans Kelsen
Constituição e a Teoria Piramidal de Hans Kelsen Os fundamentos para a teoria piramidal ou da hierarquização das normas são encontrados naquele que talvez seja o livro mais importante do positivista Hans Kelsen “A Teoria Pura do Direito”. Em sua obra Kelsen inova todas as explicações dadas ao direito, ao desenvolver uma tese que busca criar uma “teoria pura do direito”, como ciência pura e independente de qualquer outra área do conhecimento como a política,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2015 -
Constituição e Democracia
A relação entre a Constituição e a democracia é fundamental para entender o funcionamento de um Estado de Direito democrático. A Constituição, em seu sentido mais amplo, é um conjunto de normas e princípios que estabelecem a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos, e as regras fundamentais que regem uma nação. Por outro lado, a democracia é um sistema político em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2023 -
CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.................................................................05 1. CONTRATOS EMPRESARIAIS...................................................................05 2. CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.............................................................................................06 3. FORÇA E OBRIGATÓRIA DO CONTRATO.................................................................................................07 1. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO.................................................................08 1. MANDATO EMPRESARIAL........................................................................09 2. COMISSÃO EMPRESARIAL ......................................................................09 1. CONCLUSÃO.....................................................................................................11 2. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA.......................................................................12 1. INTRODUÇÃO O desafio proposto nesta atividade é à elaboração de um trabalho científico com o tema; Teoria Geral dos Contratos Mercantis, onde configurará entre os diversos seguimentos em diversos artigos do Código Civil Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2016 -
Constituição e meio ambiente
Uma comunidade estabelecida há mais de 80 anos próxima a uma área ribeirinha, e que durante todo este tempo conviveu sem infraestrutura moderna, deparou-se, há um ano e meio, com a abertura de um hipermercado. A comunidade conta somente com uma entidade de fato que representa os seus “interesses”, bem como os seus “direitos”. Após alguns meses do início das atividades do citado hipermercado, notou-se que centenas de peixes surgiram mortos no rio que banha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Constituição Econômica
CONSTITUICAO ECONOMICA O presente ponto vem sendo constantemente exigido nas bancas para a Magistratura Federai e para o Ministério Público Federal, conforme analise de provas anteriores. Em que pese ser de compreensão relativamente fácil, vale a pena uma leitura mais atenciosa, a fim de se consolidar os conceitos de forma mais clara, evitando eventuais equívocos que podem custar pontos preciosos em concurso publico. O surgimento do Direito Econômico, como ramo do direito autônomo, e fenômeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2015 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O Juiz deve aceitar a prova, pois não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Constituição Federal
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição Federal
(Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.944 Palavras / 40 PáginasData: 26/3/2014 -
Constituição Federal
CASO CONCRETO 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Constituição Federal
NTRODUÇÃO Atualmente a Compensação Tributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto na razão da não-cumulatividade de tributos como "Pis", "Cofins" e "Ipi", bem como em decorrência de créditos fiscais existentes em virtude de ações de repetições de indébitos. A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas programáticas, que efetivamente devem estar contidos no seu texto, até minúcias que, em verdade, desmereciam guarida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal
4- Término de contrato de experiência – funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de experiência, no final dos 90 dias; saldo de FGTS de R$ 179,20; salário atual de R$ 1.120,00; não possui dependentes.A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA DE VARGAS A Constituição Federal de 1891, primeiramente, aboliu o Poder Moderador, uma vez que a figura do Imperador fora substituída pela do Presidente da República, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Constituição Federal
ETAPA 1 PASSOS 1, 2 e 3 Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica. Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da Constituição Federal", e deste então vem agindo como o que se denomina-se Ativismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2014 -
Constituição Federal
Ainda dentro das funções essenciais ao funcionamento da Justiça, vimos na aula de hoje os institutos da Advocacia e da Defensoria Pública, cumprindo salientar que a própria Carta Constitucional coloca o advogado como parte indispensável da tutela jurisdicional. Isto se dá devido ao fato de que é necessário que exista alguém com domínio técnico das leis, para melhor defesa das partes de uma lide. Pode exercer a advocacia o bacharel em Direito que possua autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Constituição Federal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno Data: 02/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
Constituição Federal
mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Constituição Federal
Passo 1 Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para existência de características comuns e peculiares e cada geração e direitos humanos fundamentais. Passo 2 Faça uma pesquisa no AVA, no livro Texto ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira segunda e terceira). Passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Constituição Federal
Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da capacidade contributiva b. Princípio da igualdade c. Princípio da legalidade d. Princípio da irretroatividade da lei e. Princípio da anterioridade Question 2 Notas: 2 O principio Federativo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Constituição Federal
para ingressar nos autos do processo? Questões Objetivas: 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, a)habeas corpus e mandado de segurança. b)e mandado de segurança. c)e habeas corpus. d)habeas corpus e ação popular. 2.O artigo 133 da Constituição Federal estabelece a indispensabilidade do profissional da Advocacia, ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Constituição Federal
Considerações Gerais O controle social só passará a ser pleno em seus objetivos à medida que ocorrer uma descentralização da máquina administrativa do Estado, pois assim os problemas sociais podem ser resolvidos o mais próximo possível de suas origens. Por isso, ANTES de se falar em controle social, é necessário analisar a estrutura da máquina administrativa e suas possíveis falhas impeditivas do bom funcionamento da gigantesca engrenagem do Estado. A última metade do século XX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Constituição Federal
SILVA, menor impúbere, nascida em13/01/2003, representada por sua genitora, MARIA JOANACONCEIÇÃO, brasileira, casada, agricultora, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SDS/PE; e do CPF/MF sob o nº xxxxxxxx; residente edomiciliado na Rua xxxxxxxxx, n° xxx, xxxxx/PE, através deseus bastante procuradores judiciais, conforme procuração anexa, atendendo na Avenida xxxxxxxx, nº 50, São José, onde recebem intimações enotificações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2014 -
Constituição Federal
1- Conceitue a constituição federal brasileira nos dias de hoje? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2014 -
Constituição Federal
Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal: “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” “Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014