Direito
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CONSTITUCIONALISMO: CONSTITUIÇÃO COMO FORMA CENTRAL DE ORDENAMENTO
17 de agosto de 2015 CONSTITUCIONALISMO É um processo que tem a constituição como forma central de ordenamento. E como principio as grandes revoluções. Revolução Inglesa: - Ideia de valores e princípios. - Lei da terra (cultura da comunidade) Revolução Norte Americana: - Desconfiança - Busca pela liberdade - Norma suprema (impositiva submetendo o Estado e a população) - Normas positivadas (leis escritas) Revolução Francesa: - Constitucionalismo voltado para legalidade (supremacia do Parlamento). O povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
Constitucionalismo: Da História para a Escola
CONSTITUCIONALISMO: DA HISTÓRIA PARA A ESCOLA[1] CONSTITUTIONALISM: FROM HISTORY TO SCHOOL Lauren Nicolli[2] Candisse Schirmer[3] A educação é a arma mais poderosa que você pode utilizar para mudar o mundo (Nelson Mandela) RESUMO O presente artigo busca trazer uma breve reflexão sobre a evolução histórica do Constitucionalismo, desde os relatos de seu surgimento até os dias atuais, abordando suscintamente os marcos históricos que mais contribuíram para a consolidação dessa seara que está em constante transformação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.736 Palavras / 15 PáginasData: 18/5/2016 -
CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado
CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado. FASES DO CONSTITUCIONALISMO 1ª ANTIGO (até o sec XVIII): HEBREU – Profetas são autorizados a fiscalizar os atos do governo que excederam as demarcações bíblicas, assim através dos dogmas religiosos conseguiam questionar o governo, limitando o poder. GRÉCIA – nas Cidades-Estados gregas foi utilizada a democracia direta, onde o poder político estava igualmente distribuído entre todos os “cidadãos”. Segundo Karl Loewnstein havia ações públicas (graphes) ajuizadas pelos cidadãos, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2018 -
Constitucionalismo: Movimento Social, Político e Jurídico
Constitucionalismo: movimento social, político e jurídico, cujo principal objetivo é limitar o poder do Estado, por meio de uma constituição (constitucionalismo moderno). P: Qual a origem do constitucionalismo, onde nasceu e se desenvolveu? R: antecedentes históricos do constitucionalismo. 1. Segundo a doutrina majoritária o constitucionalismo nasceu na antiguidade. Segundo Karl Lowenstein, há demonstrações de constitucionalismo junto ao povo hebreu e na Grécia antiga. 2. Constitucionalismo na idade média: “Magna Carta Libertatum”, de 1215 – outorgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2018 -
Constitucionalização do direito
Universidade Estadual do Maranhão Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Período: 3º Disciplina: Direito Administrativo I 13/07/2015 RESENHA No texto, o autor relata o surgimento da Constituição de 1988, que ocorreu no meio de um atribulado transcurso cultural e uma grande excitação da política, e ainda um movimento intitulado “constitucionalização do direito”, contudo, não constituiu o término do modelo normativo vinculado ao elitismo e ao individualismo, que ainda prevalece atualmente no panorama jurídico nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2016 -
Constitucionalização do Direito
Lilian Miyuki Hosogoshi Constitucionalização do Direito . No cenário brasileiro, depois de longos anos de ditadura militar que privou os cidadãos de ter a garantia de seus Direitos, a constituição cidadã de 1988 foi de extrema importância para a reconstitucionalização, uma vez que foi capaz de fazer a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de direito. A constituição foi o marco inicial para o Estado democrático de direito e essa consolidação é algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2019 -
Constitucionalização do Direito Adminstrativo
Etapa 1 Passo 1 1. Pesquisa no PLT da Disciplina 2. Constitucionalização do Direito Administrativo Na França no século XVIII até a Revolução Burguesa o Direito era exatamente aquilo que ditava o Rei. Com a revolução nasce então o Estado de Direito, acabando com o regime das ordens reais (dadas por reis) que deixavam toda a sociedade da época submissa. Com o surgimento do Estado de Direito, o Estado passa a ser submetido ao Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2015 -
Constitucionalização do Direito Civil
O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Sendo um novo movimento hermenêutico, o estudo do direito privado, com fundamentos constitucionalmente estabelecidos. Sendo que a norma não deixa de ser direito privado, mas o direito privado passa a interpretar conforme a Constituição. Caso 2 1- O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? O princípio da sociabilidade, impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucionalização do Direito Civil
Jornada Científica do ISEPE – Coordenação de Pesquisa e Extensão 2016 AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS SROCZYNSKI, Elivelton Wappler [[1]]; BARBOSA, Lucio do Carmo [[2]];PREDIGER, Tiago Luiz [[3]]; KLEIN, Ademir Pedro[[4]]; RESUMO –Os Juizados Especiais nasceram com a Constituição de 1988 regida pelo seu artigo 98-I que dispunha sobre o assunto, então este veio a substituir os Juizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O VALOR DO AFETO NO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O VALOR DO AFETO NO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jéssica Dantas Feitosa Gomes Curso de Pós Graduação em Direito Civil Anhaguera - Uniderp RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a importância do afeto no reconhecimento do vínculo paterno filial após a Constitucionalização do Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1.988. Será abordado também o posicionamento doutrinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.642 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2016 -
Constitucionalização do Direito Penal
DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME ARA0225 ALUNA: ÍTALA NATHALIA COSTA MATIAS – 202004273281 Trabalho AV1 1. Início da humanização do Direito Penal Com o advento do Iluminismo e a Declaração dos Direitos do Homem o Direito Penal inicia seu processo de humanização que até então eram representados pelo autoritarismo do Estado e da Igreja e por penas bárbaras. Diante do iluminismo representado principalmente por Cesare Beccaria inicia-se uma busca pela redução dos abusos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2020 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
RELAÇÕES NEGOCIAIS 1º Bim.: 11/04 2º Bim.: 13/06 Final: 27/06 2ª Chamada: 20/06 AULA 1 – 22/02/2016 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 1. Dicotomia: através da constitucionalização do direito privado, estamos diante do enfraquecimento da dicotomia entre o público e o privado. 2. Repersonalização: fazer uma nova análise do ordenamento priorizando a pessoa e não o patrimônio e economia. 3. Princípios: uma maior abertura do ordenamento infraconstitucional, colocando os princípios em primeiro plano. AULA 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2016 -
Constituição
SEMANA 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Constituição
Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Escolher uma resposta. a. Um direito difuso. b. Um direito individual. c. Uma garantia-instrumento. d. Um writ constitucional. e. Um direito coletivo. Question 3 Notas: 1 De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Constituição
s direitos políticos saem na frente• Houve a independência mas nada mudou na questão da cidadania• Contrariando outros países da América Latina no Brasil a independência foi pacífica. O que houve foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como figura mediadora o Príncipe D. Pedro (p.26)• A independência negociada• Portugal aceita a “independência”do Brasil: “Graças à intermediação da Inglaterra, Portugal aceitou a independência do Brasil mediante o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2014 -
Constituição
CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Apresentação Encerrado o regime militar, cumpre repor a nação no rumo que é seu e melhor a exprime. Como a lei não é respeitada, a administração viu-se furor legiferante, multiplicando-se as determinações para resultado imediato, a série interminável de leis, muitas destituídas de qualquer base, arbitrárias e até incoerentes.Chegou-se a fazer uma Constituição, ditada pelo governo a um Congresso submisso. EM DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM Sempre houve preocupação, os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.982 Palavras / 28 PáginasData: 22/9/2015 -
Constituição - poder executivo
PODER EXECUTIVO No âmbito federal o poder executivo é exercido pelo presidente da república, estabelecido no art. 76, auxiliado pelos Ministros de Estado. No âmbito estadual é exercido pelo governador de estado auxiliado pelos seus secretários de estado art. 77. No âmbito estadual exercido pelo prefeito, art.77. O presidente o e vice-presidente tomarão posse em sessão do congresso nacional, caso o presidente ou o vice não tome posse do cargo em até 10 dias, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.603 Palavras / 19 PáginasData: 15/4/2016 -
Constituição Art° 5° inciso X
DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO Introdução 3 Conceito 4 Doutrina 5 Doutrina 6 Aspectos Práticos 7 Conclusão 8 Referências Bibliográficas 9 Introdução Consta-se na Constituição Federal do Brasil – 1988 - Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, no Artigo 5º, entre tantos outros incisos, mais especificamente o X (o qual é tema desse trabalho), que versa o direito a intimidade e privacidade. Esses dois direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2018 -
Constituição brasileira
O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
ado. 93. (UFPE) Sobre o movimento do republicanismo e do abolicionismo, indique a alternativa correta. a) A Abolição da Escravatura e o republicanismo no Brasil foram movimentos que caminharam associados, pois estiveram inspirados no Positivismo. b) O movimento republicano no Brasil, na década de 1870, esteve dissociado da luta abolicionista, porque republicanos e abolicionistas pertenciam a classes sociais divergentes. c) O movimento abolicionista e o movimento republicano não caminharam associados, pois o primeiro tinha grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 20/6/2015 -
Constituição Brasileira - Resolução numero
O novo Direito Constitucional Brasileiro Nepotismo Ilegitimidade da Nomeação de Parentes Para Cargos Públicos em Comissão Há no Brasil, um órgão chamado Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é uma instituição pública que tem por objetivo aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Então em um dado momento de nossa curta história da Democracia, o conselho tem a brilhante idéia de sanar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2016 -
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937
Para começar a analisar a Constituição de 1937, devemos recorrer à constituição anterior, afinal foi a de menor duração na história, vigorando apenas três anos, devemos compreender, então, o motivo dessa mudança num curto período de tempo. Situando-se na história temos que o período de 1930-1945 corresponde a Era Vargas, no qual Getúlio Vargas instaurou inúmeras mudanças no campo político e econômico. No período anterior a 1930 tínhamos no comando do Brasil a chamada República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Constituição Cesariana
Negócio Jurídico Vícios do negocio jurídico Para ser negócio jurídico seja válido ele deve ter: Parte - Capazes e Legitimadas Objeto- Licito, Possível, Determinado e Determinável Vontade- Livre, consciente, espontânea e de boa fé Forma- Prescrita, ou não defesa em lei Requisitos da Vontade - da manifestação da vontade: Vícios da Vontade Erro - Falsa percepção da Realidade (compra de relógio falso). Na parte Geral do Código é sinônimo de ignorância - mas há diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Constituição da CIPA em Engenharia Civil
Constituição da CIPA na construção civil Empresa de Construção Civil deve constituir CIPA a partir de quantos empregados? A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo, de acordo com a Norma Regulamentar NR-5, a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. As empresas constituirão a CIPA, por estabelecimento, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Constituição da milícia privada e a sua atuação no meio social
Constituição da milícia privada e a sua atuação no meio social Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho Faculdade de Tecnologia e Ciências luizhenriquetw@hotmail.com Resumo Trata-se de formação de milícias privada, ou seja, grupo que atua em certos lugares com objetivo de restabelecer a ordem e a segurança dos moradores. Com a falta de segurança pública devido a omissão do Estado esses grupos cobram taxas para suprir criminosamente o que é obrigação do Estado. Está previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.129 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2015 -
Constituição da República
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição da República
SEMANA I Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Constituição da república de 1891
I - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891 01 - Em consiste o movimento constitucionalista? Da ótica stricto sensu, o significado do constitucionalismo advém do movimento constitucionalista, que o alçou ao posto de técnica jurídica de tutela das liberdades públicas. O movimento constitucionalista teve caráter jurídico, social, politico e ideológico. Jurídico, porquanto propôs a regulamentação legal do exercício do poder por intermédio da adoção de constituições escritas, cuja superioridade implica a subordinação de todos os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
Constituição da República de Direito
saiba mais "O que não é legítimo são métodos encontrados para combater ou para enfrentar as manifestações. O uso de balas de borracha, o nome já diz: é bala. E aí dizer que não é letal. Ela é letal, sim. Ela é menos letal do que a outra bala convencional. Ela mata. Dependendo de onde a pessoa for atingida, morre. E eu nunca vi tantos policiais nesse País usando armas letais contra manifestações, contra manifestantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014