Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.461 - 23.490
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Constitucionalidade
Parecer Jurídico sobre Caso “Convênio Prefeitura e Estado” Na presente preocupação dos munícipes acerca de um ato realizado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, onde firmou um convênio entre Município e Estado que trás para o Município a responsabilidade de promover a segurança pública, tarefa essa de competência exclusiva do Estado, importando na utilização de verba municipal para tal efeito, deixando de atender outras áreas de competência do Município para custear salários de policiais militares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 25/9/2016 -
Constitucionalidade da Imunidade dos Livros Eletronicos
‘APRESENTAÇÃO O Modelo de Estado adotado pelo Brasil hoje é o Estado Democrático de Direito. Para entender melhor essa expressão vamos dividir ela em “ Estado Democrático” e “ Estado de Direito”. Democrático= vem da palavra Democracia que etimologicamente significa: GOVERNO DO POVO. demo ( povo) cracia ( governo) O Estado democrático, é um Estado em que o povo é quem governa o pais, o povo tem voz, o povo tem poder, participa ativamente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2016 -
CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO Departamento de Ciências Jurídicas – Instituto Multidisciplinar (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS Nome do aluno: Rafhael Oliveira Veiga Orientadora: Flávia Machado Cruz Nova Iguaçu Novembro de 2015. ________________ (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS RAFHAEL OLIVEIRA VEIGA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, apresentado como requisito parcial para aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.202 Palavras / 13 PáginasData: 10/10/2016 -
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006
3. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006 A constituição Federal já previa, em seu artigo 146, um tratamento jurídico diferenciado ás microempresas e empresas de pequeno porte, contudo ainda não existia um Regime de Tributação para tanto. Nesse cenário surge a LC 123/06, atendendo o disposto na Constituição e criando o Simples Nacional, sistema orientado pelos Princípios do favorecimento e do tratamento Jurídico Diferenciado. A citada LC é colocada como ilegal por alguns estudiosos do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016
Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016 Esta lei municipal surgiu com o intuito de garantir o direito ao cidadão consumidor de usufruir do serviço de estacionamento de forma justa, visto que não é proporcional que pague por 4 horas sendo que o mesmo permaneceu no local por apenas 15 minutos ou 30 minutos equivalendo o limite do qual se trata esta lei. Observa-se que não há prejuízo para o empresário, pois o serviço de estacionamento não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2016 -
Constitucionalidade da União Homoafetiva
RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Universidade Guarulhos Guarulhos 31/05/2007 RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Orientador: Professor Hélcio Benedito Nogueira Guarulhos 31/05/2007 Sumário 1. Introdução ........................................................................................................8 2. Evolução Histórica do casamento ................................................................10 2.1 Os Primeiros Agrupamentos Humanos e a consangüinidade ...........................10 2.2 A Família Romana ............................................................................................11 2.3 Formas de União ...............................................................................................12 2.4 A Influencia do Direito Canônico na Formação Familiar da Idade Média .......14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.388 Palavras / 46 PáginasData: 4/5/2015 -
Constitucionalidade da União Homoafetiva
RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Universidade Guarulhos Guarulhos 31/05/2007 RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Orientador: Professor Hélcio Benedito Nogueira Guarulhos 31/05/2007 Sumário 1. Introdução ........................................................................................................8 2. Evolução Histórica do casamento ................................................................10 2.1 Os Primeiros Agrupamentos Humanos e a consangüinidade ...........................10 2.2 A Família Romana ............................................................................................11 2.3 Formas de União ...............................................................................................12 2.4 A Influencia do Direito Canônico na Formação Familiar da Idade Média .......14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.388 Palavras / 46 PáginasData: 4/5/2015 -
Constitucionalidade de lei municipal
Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016 Esta lei municipal surgiu com o intuito de garantir o direito ao cidadão consumidor de usufruir do serviço de estacionamento de forma justa, visto que não é proporcional que pague por 4 horas sendo que o mesmo permaneceu no local por apenas 15 minutos ou 30 minutos equivalendo o limite do qual se trata esta lei. Observa-se que não há prejuízo para o empresário, pois o serviço de estacionamento não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2016 -
Constitucionalidade do auxilio reclusão
SILVA, Ludmila Batista. Constitucionalidade do Auxílio Reclusão. 2016. Dezoito paginas. Trabalho de Conclusão de Curso Especialização em Direito Previdenciário – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Barreiras, 2016. RESUMO Neste estudo temos como objetivo constatar a constitucionalidade do auxílio reclusão, extinguindo as dúvidas referentes à concessão do benefício. Buscando demonstrar sua constitucionalidade, verificar os princípios que o norteia e possibilitar maiores esclarecimentos à sociedade. A relevância da pesquisa que possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.559 Palavras / 19 PáginasData: 27/10/2017 -
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Ana Paula de Oliveira Santos[1]* RESUMO Este artigo possui a finalidade de verificar a legalidade e constitucionalidade do tratamento diferenciado, concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito das licitações realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta. A Constituição Federal visa estimular as atividades e o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.416 Palavras / 26 PáginasData: 2/5/2020 -
Constitucionalidade formal e informal
Os vértices formais da constituição podem ser regras do processo legislativo constitucional que devem ser seguidas com obrigatoriedade, está escrito, é formal, não há que ser desobedecida, ou terá como consequência a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo, possibilitando assim um controle repressivo por parte do Poder Judiciário. No caso da inconstitucionalidade formal pode se traduzir na falta de observação da regra de competência legislativa, ou da não observância do processo legislativo devido, tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2015 -
CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS
RELATÓRIO: Gabinete do Prefeito solicitou um parecer referente a possibilidade ou da aplicação da Lei Municipal nº 1.052/11 EMENTA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS (Constitucionalidade Superveniente acontece quando uma norma inconstitucional, ao tempo de sua edição, torna-se compatível devido à mudança do parâmetro constitucional). Em 2011 o Município de Porto Velho cria uma lei onde se visa a cobrança de Imposto de Renda de seus cidadãos (Lei Municipal nº 1.052/11). A mesma afrontava a Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2020 -
Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal
Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal No decorrer de todas as pesquisas e consultas elaboradas para pesquisa, cujo tema principal é a redução da maioridade penal, observamos que o ponto crucial da discussão é a questão de se proceder à alteração da lei sem ferir princípio constitucional, logo, se fere ou não cláusula pétrea. Notamos que a questão se emperra mais na hermenêutica do que na questão da aplicabilidade. Se nos detivermos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.140 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2016 -
Constitucionalismo
CONSTITUCIONALISMO Noção de constitucionalismo: A noção de constitucionalismo pode ser em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, constitucionalismo é o fenômeno relacionado ao fato de todo o Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade. Em sentido restrito, constitucionalismo é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins dos séculos XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais. CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO: É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2015 -
CONSTITUCIONALISMO
AULA 1: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo O Que é o Constitucionalismo? Podemos definir, como sendo um movimento jurídico e político, no intuito de limitar o poder do estado fixando uma constituição. Portanto esse e o objetivo, esse sempre foi o objetivo primordial do constitucionalismo, ou seja, limitar o poder do estado fixando direitos a população e através de uma constituição escrita sobre tudo. Quais os marcos históricos do constitucionalismo? Afirmam os autores que desde a antiguidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Constitucionalismo
Aula 2 20/08/ 2015 CONSTITUCIONALISMO 1.1 ORIGEM E CONCEITO 1.2 MOMENTOS HISTORICOS O estado é uma organização cultural, social, política e administrativa de uma população em um dado território. Constituição é a carta política que estabelece o complexo de normas fundamentais que dizem respeito à organização estrutura e atividade de um dado estado. Para ver um estado deve haver uma organização constituída. Constitucionalismo está vinculado a noção de importância da Constituição com o objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
CONSTITUCIONALISMO
DIREITO CONSTITUCIONAL 03/08/2015 – 2ª Feira Sábados Letivos: 22/08, 19/09, 24/10, 21/11 12/12 – Sábados Letivos 27/08 – Prova Multidisciplinar (6,0) 14/09 – Trabalho em Sala – 10 Pontos (10) 28/09 a 05/10 – Semana de Provas – 20 Pontos 16/11 - Trabalho em Sala – 10 Pontos 01 a 14/12 – Semana de Provas – 40 Pontos 10 Pontos – ? Bibliografia: Marcelo Novelino – Direito Constitucional Pedro Lenza – Direito Constitucional Esquematizado “A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.063 Palavras / 17 PáginasData: 13/11/2015 -
Constitucionalismo 1789 (Revolução Francesa)
1. Constitucionalismo 1789 (Revolução Francesa) Fundado na Razão e, obviamente, no Iluminismo -> Limitar o poder autoritário do Estado (Leia-se, do Estado Absolutista ou do próprio Rei). • Canotilho: constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. E o constitucionalismo do futuro? O que defende? Defende a dignidade humana. O que é totalitarismo constitucional? Não ha micro sistema que não deve obedecer a constituição, hoje falamos da constitucionalização do direito privado, Direito tributário e administrativo constitucionais, etc. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Constitucionalismo Contemporâneo
RESUMO: O presente trabalho busca apresentar as perspectivas da jurisdição constitucional contemporânea pela visão de três grandes autores: Adrian Vermeule, Conrado Hübner e Roberto Gargarella. O primeiro, na obra Optimal Abuse of Power, demonstra que... O Segundo, na obra Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação, que... O terceiro, em El Constitucionalismo Latinoamericano y la ‘sala de máquinas’de la Constituición (1980-2010), que... Dessa forma, o paralelo traçado entre os três irá indicar que... Palavras-Chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2015 -
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
O Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo. Desde há idade média, as pessoas viviam em razão de um rei ou de um governante, dependendo os pais, a nação ou a sociedade em que viviam, mas com o passar do tempo os integrantes dessa época começaram a perceber que cada vez mais há sua liberdade era nula aos desejos de seu governante. (A Natureza nela existente), e que o rei sempre dispunha da razão sem sequer pensar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Constitucionalismo e Poder Constituintes
* CONSTITUIÇÃO - como documento jurídico/político -sistema normativo superior, pois organiza e estrutura o Estado -estabelece princípios políticos-constitucionais que estruturam o Estado -a Constituição constitui o estado, logo, constitui também a sociedade (atua como “Manual de Instrução” do Estado) -além de organizar o Estado, a Constituição tem a função de defender direitos -Constituições atualmente são extensas para abrigar as novas necessidades que surgem na sociedade - a Constituição é um sistema aberto de regras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2018 -
Constitucionalismo social
arsrsarsar O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
CONSTITUCIONALISMO: CONSTITUIÇÃO COMO FORMA CENTRAL DE ORDENAMENTO
17 de agosto de 2015 CONSTITUCIONALISMO É um processo que tem a constituição como forma central de ordenamento. E como principio as grandes revoluções. Revolução Inglesa: - Ideia de valores e princípios. - Lei da terra (cultura da comunidade) Revolução Norte Americana: - Desconfiança - Busca pela liberdade - Norma suprema (impositiva submetendo o Estado e a população) - Normas positivadas (leis escritas) Revolução Francesa: - Constitucionalismo voltado para legalidade (supremacia do Parlamento). O povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
Constitucionalismo: Da História para a Escola
CONSTITUCIONALISMO: DA HISTÓRIA PARA A ESCOLA[1] CONSTITUTIONALISM: FROM HISTORY TO SCHOOL Lauren Nicolli[2] Candisse Schirmer[3] A educação é a arma mais poderosa que você pode utilizar para mudar o mundo (Nelson Mandela) RESUMO O presente artigo busca trazer uma breve reflexão sobre a evolução histórica do Constitucionalismo, desde os relatos de seu surgimento até os dias atuais, abordando suscintamente os marcos históricos que mais contribuíram para a consolidação dessa seara que está em constante transformação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.736 Palavras / 15 PáginasData: 18/5/2016 -
CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado
CONSTITUCIONALISMO: Limita o poder do Estado. FASES DO CONSTITUCIONALISMO 1ª ANTIGO (até o sec XVIII): HEBREU – Profetas são autorizados a fiscalizar os atos do governo que excederam as demarcações bíblicas, assim através dos dogmas religiosos conseguiam questionar o governo, limitando o poder. GRÉCIA – nas Cidades-Estados gregas foi utilizada a democracia direta, onde o poder político estava igualmente distribuído entre todos os “cidadãos”. Segundo Karl Loewnstein havia ações públicas (graphes) ajuizadas pelos cidadãos, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2018 -
Constitucionalismo: Movimento Social, Político e Jurídico
Constitucionalismo: movimento social, político e jurídico, cujo principal objetivo é limitar o poder do Estado, por meio de uma constituição (constitucionalismo moderno). P: Qual a origem do constitucionalismo, onde nasceu e se desenvolveu? R: antecedentes históricos do constitucionalismo. 1. Segundo a doutrina majoritária o constitucionalismo nasceu na antiguidade. Segundo Karl Lowenstein, há demonstrações de constitucionalismo junto ao povo hebreu e na Grécia antiga. 2. Constitucionalismo na idade média: “Magna Carta Libertatum”, de 1215 – outorgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2018 -
Constitucionalização do direito
Universidade Estadual do Maranhão Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Período: 3º Disciplina: Direito Administrativo I 13/07/2015 RESENHA No texto, o autor relata o surgimento da Constituição de 1988, que ocorreu no meio de um atribulado transcurso cultural e uma grande excitação da política, e ainda um movimento intitulado “constitucionalização do direito”, contudo, não constituiu o término do modelo normativo vinculado ao elitismo e ao individualismo, que ainda prevalece atualmente no panorama jurídico nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2016 -
Constitucionalização do Direito
Lilian Miyuki Hosogoshi Constitucionalização do Direito . No cenário brasileiro, depois de longos anos de ditadura militar que privou os cidadãos de ter a garantia de seus Direitos, a constituição cidadã de 1988 foi de extrema importância para a reconstitucionalização, uma vez que foi capaz de fazer a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de direito. A constituição foi o marco inicial para o Estado democrático de direito e essa consolidação é algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2019 -
Constitucionalização do Direito Adminstrativo
Etapa 1 Passo 1 1. Pesquisa no PLT da Disciplina 2. Constitucionalização do Direito Administrativo Na França no século XVIII até a Revolução Burguesa o Direito era exatamente aquilo que ditava o Rei. Com a revolução nasce então o Estado de Direito, acabando com o regime das ordens reais (dadas por reis) que deixavam toda a sociedade da época submissa. Com o surgimento do Estado de Direito, o Estado passa a ser submetido ao Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2015 -
Constitucionalização do Direito Civil
O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Sendo um novo movimento hermenêutico, o estudo do direito privado, com fundamentos constitucionalmente estabelecidos. Sendo que a norma não deixa de ser direito privado, mas o direito privado passa a interpretar conforme a Constituição. Caso 2 1- O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? O princípio da sociabilidade, impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013