Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.431 - 23.460
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CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o N° ..., localizado no Endereço ..., Goiânia/GO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), com fulcro no art. 5° LXXI, propor a AÇÃO CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO Em face de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pessoa jurídica de direito público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2017 -
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. 1. A omissão da autoridade coatora em fornecer o tratamento médico vindicado pela impetrante afigura-se como um abuso do Poder Executivo, suficiente a autorizar a atuação do Poder Judiciário, uma vez que o direito à saúde, consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2017 -
Constitucional Econômico Processual
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA. O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL Florianópolis, 10 de maio, 2019. ________________ RESENHA CRITÍCA Descrição da obra: O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL. Larissa da Silveira e Tayana R. M. Caldonazzo. O artigo, O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL, é atual e de suma importância a sua discussão nos dias de hoje, e imprescindível para definir as melhores formas de garantir a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2019 -
Constitucional I
RESUMÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. (NEO) CONSTITUCIONALISMO. Em prima facie temos 3 gerações ou dimensões a analisar. 1. Com os preceitos da codificação do direito civil enquanto regulador das relações privadas é fortalecida pela principiologia do liberalismo clássico, que enalteceu a ideia de liberdade meramente formal perante a lei e de não intervenção do Estado. (Direito de primeira geração ou dimensão). 2. Além da divisão dicotômica do direito privado x publico, a evolução do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.194 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2015 -
CONSTITUCIONAL I - APLICABILIDADE, EFICÁCIA, PODER CONTITUINTE E HERMENÊUTICA
1 – O que é Eficácia? Capacidade de produzir efeito. 2 – Diferencie Eficácia Jurídica, Eficácia Social, Eficácia Vertical e Eficácia horizontal Eficácia jurídica – capacidade de uma norma gerar efeito dentro do mundo jurídico. Ex: Salário mínimo. Eficácia social – é o efeito em que a norma causa na sociedade. Eficácia vertical – obrigação de observância da norma Eficácia horizontal – Entre cidadão e cidadão. 3 – Explique o que norma de eficácia plena,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2016 -
Constitucional I - Casos Concretos
1º CASO: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.440 Palavras / 10 PáginasData: 11/11/2018 -
Constitucional I Planos de aula 4-3-2-1
Turma 3002 de Direito Constitucional I Plano de Aula 4 Caso 1-Tema: Cláusulas Pétreas ou Supraconstitucionais: É legítima desde que tal referendo esteja devidamente previsto na Constituição. Uma vez que a mesma é considerada superrígida e imutável, ou seja, não pode em hipótese alguma sofrer alterações nas suas cláusulas pétreas. Não havendo possibilidades dessa ocorrência na própria Carta Magna, nenhuma reforma deve ser feita. Caso 2- Tema: Poder Constituinte Decorrente: Não, não é constitucional, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2015 -
Constitucional II
Trabalho de Direito Constitucional II Antes de uma análise mais aprofundada sobre as formas de aquisição nacionalidade de um determinado país, é necessário que se tenha em mente conceito políticos básicos, entre eles destacamos: Nação: é o agrupamento de indivíduos que ocupa um mesmo lugar físico e estão ligados por laços históricos, culturais, econômicos e políticos. Povo: é o conjunto de pessoas que forma o elemento humano de um estado e estão ligadas entre si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
Constitucional II
Universidade Anhanguera Universidade do Grande ABC Bacharelado em Direito ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II Daniela Tatiana Tamashiro Gustavo Maioni Carvalho Jhocelin Teixeira Leal Sidney Diamantino Matheus Araújo Wesley França Santo André 2015 Daniela Tatiana Tamashiro Gustavo Maioni Carvalho Jhocelin Teixeira Leal Sidney Diamantino Matheus Araújo Wesley França ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS apresentada como exigência para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II da Universidade Anhanguera. Orientador: Prof. Ms. André Norberto Santo André 2015 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.529 Palavras / 23 PáginasData: 30/11/2015 -
Constitucional II
17/08/2015 Direto Constitucional II ASSUNTO DE PROVA Organização Politico-Administrativa COMPETÊNCIA NÃO LEGISLATIVA (Executiva) Art. 21 Exclusiva da União DICA: Inicia com verbos (manter, celebrar, declarar, etc.) Art. 23 Comum U+EM+M+DF *Interesse ↓ - Federal - Regional - Local COMPETÊNCIA LEGISLATIVA (Privativa) Art. 22 (PROVA) Privativa da União (Abre brechas) Paragrafo único: LC (Autorização da União para os Estados membros) * Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões especificas das matérias relacionadas neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2016 -
CONSTITUCIONAL II - BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
Desde os primórdios da sociedade o homem luta pelo direito a sua vida privada e por sua intimidade, com a evolução do homem se fez necessário buscar uma segurança maior a respeito da sua dignidade. A própria Constituição Brasileira de 1988, assegura no seu Art. 5º, X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2019 -
Constitucional II Aplicação prática teórica
Semana 04 – Constitucional II Aplicação Prática Teórica Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações *B - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: *A. Constituem pressupostos para a decretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
CONSTITUCIONAL II PARTIDOS POLÍTICOS
FACULDADE MONTES BELOS DJEYSOM HENRIQUE DA COSTA SILVA CONSTITUCIONAL II PARTIDOS POLÍTICOS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS-GO 2016 DJEYSOM HENRIQUE DA COSTA SILVA CONSTITUCIONAL II PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho conferido ao docente da disciplina Direito Constitucional II, da Faculdade de Direito da Faculda Montes Belos, como requisito parcial para avaliação acadêmica no curso de Direito no 3º período, tendo como orientador de conteúdo oProf. .Antônio Marcos. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS-GO 2016 ________________ ________________ PARTIDOS POLÍTICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2017 -
Constitucional II QUESTOES DA ETAPA 3
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis-MT – CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 ATPS – ETAPA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL II – 4º SEM. MATUTINO _______________________________________________________________________________ ATENÇÃO: ESTA É SÓ A ETAPA 3 - ATIVIDADE MANUSCRITA. DATA PARA ENTREGA 24/11/2015 - VALOR DESTA ETAPA 3 – ATÉ 1,0 CONSTITUCIONAL II - QUESTÕES PARA ATPS – ETAPA 3 PASSO 1 - (TABELA 2 - Arts. 101 a 110 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2017 -
Constitucional III
Ciências Sociais / Constitucional III - Caso Concreto 1-15 Constitucional III - Caso Concreto 1-15 Dissertações: Constitucional III - Caso Concreto 1-15 Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: Waldecklemos22 10 março 2014 Tags: Palavras: 3280 | Páginas: 14 Visualizações: 31 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Constitucional III Casos concretos 1 ao 15 AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Constitucional III
Constitucional III Semana 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Constitucional intensivo
CONSTITUCIONAL – INTENSIVO I CONSTITUCIONALISMO - O termo “constitucionalismo” em sentido estrito: Geralmente é utilizado com referência a duas ideias básicas, como instrumentos de limitação do poder do Estado consagrados com o objetivo de proteger as liberdades fundamentais, quais sejam: 1º Princípio da Separação dos Poderes; 2º Garantia de Direitos. Obs.: Karl Lowenstein afirma que a história do constitucionalismo é a busca pela limitação do poder absoluto. Dessa forma, observa-se que o constitucionalismo se contrapõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.969 Palavras / 72 PáginasData: 13/9/2015 -
CONSTITUCIONAL IV
RESUMO G1 CONSTITUCIONAL IV – Professor Calil O reconhecimento da supremacia da Constituição Federal e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da CF e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente de leis e atos normativos. A supremacia da CF pode ser formal quando se trata do procedimento para a elaboração da norma ou do sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2016 -
Constitucional Limitações à Liberdade de Informação Jornalística
Introdução A ditadura militar foi, entre tantos outros fatos notáveis da história do Brasil, o que mais manchou a biografia do nosso país. Este período é marcado pelo despotismo, veto aos direitos estabelecidos pela constituição, opressão policial e militar, encarceramentos e suplício dos oponentes. A censura aos canais de informação e à produção cultural, ou seja, a editoração de livros, a produção cinematográfica e tudo que fosse referente à televisão, foi intensa, tudo era acompanhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2020 -
CONSTITUCIONAL MINISTERIO PUBLICO
Ministério publico art. 127 á 130 Com a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988, fortaleceu-se, por soberana deliberação da Assembléia Nacional Constituinte, a Instituição do Ministério Público, por ela própria qualificada como permanente e essencial à função jurisdicional do Estado(CF/88, art. 127). Em decorrência da reconstrução da ordem constitucional, emergiu o Ministério Público sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe a fisionomia institucional; conferiram-se-lhe os meios necessários à concessão de sua destinação constitucional atendendo-se, finalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.632 Palavras / 19 PáginasData: 24/5/2015 -
Constitucional para Residência Jurídica da Defensoria
Residência Jurídica - Defensoria Pública RJ Constitucional - Princípios Fundamentais: ** República, federativo, democracia, estado de direito. - Fundamentos: ** Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político, poder popular, independência e harmonia entre os poderes, objetivos fundamentais (meta a ser alcançada), normas de relação entre os Brasil e os estados internacionais. - Democracia art. 14 - plebiscito, referendo e inciativa popular -> são instrumentos de democracia participativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2016 -
Constitucional relatório
Aos dias dezessete de Maio de 2013, o Doutor Sérgio William Domingues Teixeira fez uma breve explanação sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro durante uma palestra com o título: “Sociedade - Violência e Crime”. Esclareceu muitas dúvidas no que diz respeito ao funcionamento do sistema carcerário e penitenciário. O homem civilizado convive harmoniosamente em sociedade. Quando isso não acontece entra em ação um dos sistemas de controle social coercitivo, ou seja, os inadaptados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Constitucional semana 5
SEMANA 5 Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Constitucional Sim ou Não
Em face de Fernanda de tal, brasileira, solteira, em união estável, professora primária, inscrita na delegacia..., “ré”, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA JUSTIÇA GRATUITA Lei 1.060/50 -> revogada. CPC, art. 98. É o direito de ter as custas e despesas processuais isentas. Presunção de veracidade a alegação de hipossuficiência. DA CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DOBRO Para realizar a anotação de que a autora fará uso de sua prerrogativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2021 -
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A HISTÓRIA DA ÁFRICA E SUAS REPRESENTAÇÕES EM LIVROS DIDÁTICOS APÓS A LEI 10.639/2003. Afonso Rodrigues França Leitão Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a presença da história da África em livros didáticos da 6º a 9º ano do Ensino Fundamental nível dois. As análises levantadas articulam-se em torno de uma reflexão central: Como os textos vêm representando a história do continente africano presentes nos livros didáticos. Observamos de uma forma geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.512 Palavras / 19 PáginasData: 27/10/2015 -
Constitucional – Direitos políticos art. 14, cf ss
Constitucional – Direitos políticos art. 14, cf ss São todos os direitos destinados a concretizar a soberania popular. Art. 1 p.ú, cf. Estão previstos no artigo 49, cf. e são convocados pelo congresso nacional, mediante decreto legislativo, poderá fazer quando quiser. Só poderá ser editado mediante proposta de 1/3 dos parlamentares, ( deputados ou senadores). *plebiscito= convoca / consulta prévia, anterior a promulgação da lei ou ato administrativo. (pergunta antes de fazer a lei). *referendo=
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2015 -
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DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 T?tulo SEMANA 1 Descri??o Quest?o discursiva: A Constitui??o de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o cat?logo de direitos fundamentais do cidad?o comum, estabelece que a prote??o constitucional se dar? apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromiss?o indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constitui??o meramente negativa e absente?sta, que privilegia o car?ter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2015 -
CONSTITUCIONAL: Ação de deposito tem por fim a restituição da coisa depositada
Resenha Crítica Ação de depósito DONIZETTI, Elpídio – Curso Didático de Direito Processual – Ed. – Atlas, pg. 1187/1201 MARCELO CARLOS GOMES RA 201311013022 São Paulo/2015 Noções gerais Ação de deposito tem por fim a restituição da coisa depositada. Tem lugar quando o depositário se torna fiel. Decorre de contrato ou de imposição legal. O dever principal do depositário é a custodia e guarda da coisa dispensando o cuidado necessário. Responde o depositário por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2016 -
Constitucional: Da Ordem Social
Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho. 2) Em razão de emenda do texto original da CF/88, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência. 3) O casamento civil, cuja celebração, conforme definido no texto constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2014 -
Constitucional: Operadores do Direito
Operadores do Direito Os operadores do direito são profissionais investidos de conhecimento e determinado cargo competente para atuar em alguma área específica do direito. A lei não se auto aplica, sua aplicação depende das pessoas legitimadas a exerce-la. A sociologia jurídica se preocupa com os perfis sociais dos operadores jurídicos que apresentam resultados contraditórios, sendo realizadas pesquisas em diversos países sobre várias atuantes profissões do direito, como a magistratura, a advocacia e a política. Magistratura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2016