Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.771 - 25.800
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DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos n. 100.368.2017 GISELE BURAKAN, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Beira mar 435, Recife - PE, portadora da Cédula de identidade nº 12.345.678-3, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-10, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., representada pela advogada que esta subscreve, com escritório localizado na Rua Senador Freitas vale, 647, Recife- PE, apresentar CONTESTAÇÃO C/C PLEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRETOS - SP 2018 JEAN CARLOS DOS SANTOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à Faculdade Barretos, sob a orientação da Prof. Suzana Maria da Glória Ferreira, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BARRETOS - SP 2018 ________________ JEAN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.873 Palavras / 104 PáginasData: 9/6/2019 -
DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO
cabeçalho iara advogada.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CIVIL DA COMARCA DE AMERICANA ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO NUMERO : 1000752-05.2017.8.26.0019 MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado abaixo assinado, em atenção ao r. despacho de fls.40, ADITAR A INICIAL, com fulcro no artigo 303, parágrafo 1º e seu inciso 1º do NCPC., DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.372 Palavras / 18 PáginasData: 7/11/2019 -
DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO
DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO 3. No caso em apreço, o reconhecimento da continuidade delitiva é facilmente verificado, visto que, como já ilustrado no introito, em ambos os casos, as denúncias, as condenações e as penas foram praticamente as mesmas. Isso porque, o modus operandi fora o mesmo, os agentes foram os mesmos e a conduta típica fora a mesma; 3.1. Da análise e contrapondo-se com os termos e fundamentos de ambas as denúncias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2015 -
DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
________________ ________________ AGRADECIMENTOS Aos professores que contribuíram... RESUMO Na presente monografia, foram analisados os objetivos e finalidades da lei, onde se verificou que a lei tem como objetivo principal coibir a pratica da violência doméstica contra a mulher e nas formas de violência contra a mulher, analisar a objetividade do cumprimento da lei, onde se evidenciou como características perniciosas, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entendeu-se que, o pretendido com o advento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.086 Palavras / 57 PáginasData: 20/11/2016 -
DA INÉPCIA DA INICIAL – VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI 8906/94 art. 5º, § 1º e o art. 104 do CPC.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DO ESTADO/UF. Processo nº: XXX.XXX.XXX-XX BANCO CONFIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº______, com sede na Rua, nº, Bairro, Estado/UF, CEP, endereço eletrônico, fulcro no artigo 847 da (CLT), combinado com o artigo 334 (CPC), pelos seguintes fatos e fundamentos, apresentar perante Vossa Excelência, sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2019 -
Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual
Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual O filósofo suíço Jean Jacques Rousseau, defendeu em sua obra “Emilio ou da educação - 1762”, a inferioridade da mulher em relação ao homem, afirmando que idosos naturalmente tem precedência sobre os jovens e homens tem naturalmente autoridade sobre as mulheres (TELES E MELO, 2003, P.29). Martinho Lutero, principal personagem da Reforma Protestante, em um dos seus sermões salientou o papel da mulher na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA JUNHO DE 2015 ________________ FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.784 Palavras / 32 PáginasData: 24/11/2015 -
Da intervenção de terceiros
Do Litisconsórcio Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2014 -
DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ- UFOPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE– ICS CURSO DE DIREITO DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO Santarém 2018 DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ciências da Sociedade– ICS, curso de Direito para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.285 Palavras / 54 PáginasData: 7/6/2018 -
Da Intervenção do Estado na Propriedade
Da Intervenção do Estado na Propriedade 03.06.2020 1. Servidão Administrativa 1. Conceito Servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel do particular para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, tendo que a Administração Pública indenizar os prejuízos que o Poder Público ocasionou sobre essa propriedade. Nas lições de Hely Lopes Meirelles: “servidão administrativa ou pública é ônus real de uso imposto pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2020 -
DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AOS DIREITOS HUMANOS
A QUESTÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA INDRODUÇÃO A ideia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. E a grande questão que envolve a diversidade é a dificuldade da comunhão de todos esses contrários, fator que exige uma tolerância mútua. O nosso país é um exemplo vivo e talvez o maior em meios às outras nações quando o assunto é diversidade. A nossa cultura é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2020 -
Da Invalidade dos Atos Jurídicos
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA UNIEVANGÉLICA D i r e i t o Professor: (Me) Rivaldo Jesus Rodrigues Disciplina: Direito Civil – Turma: 1º Período “C” Artigos 166 a 184 – Código Civil DA INVALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO O negócio jurídico que se apresenta de forma irregular, defeituosa, é ineficaz; isto é, não produz os efeitos que produziria caso perfeito. Quando o negócio defeituoso é declarado judicialmente como tal, dada a sua ineficácia, é anulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2021 -
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ART. 16 A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Neves (2016, p.37) cita que a jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando como solução a paz social. Ainda assim, manteve sua posição quando diz que: A jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.325 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2018 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DE JUAZEIRO-BA. Lucivânia Mateus De Sousa, brasileiro (a), amasiada, trabalhador (a) rural, portador (a) do documento de identidade nº. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/n, Zona Rural Município de xxxxxxxx - BA, vem respeitosamente, através de seus advogados, infra-firmado, com endereço para correspondência na xxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, Juazeiro, Bahia, telefone (74)3612-8647, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2016 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ MARIA OLIMPIA SILVA, brasileira, casada, agricultora, CPF 032.671.083-30, RG 3212160-97, residente e domiciliado Ramal do Jutiqui, ACARÁ/PA, CEP: 68690-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 do CPC, propor AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE- RURAL- em face de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, Av.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2019 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente está sem condições financeiras para custear o processo, pois o mesmo faz tratamento fora do Estado (TFD), em Fortaleza, encontra-se do uma deficiência ocasionada por uma cirurgia malsucedida (laudo médico em anexo), além das despesas caríssimas e medicamentos altíssimos. O mesmo era mecânico e agora está impossibilitado para o labor, não é aposentado e vive da ajuda dos filhos, está comprovado com a declaração de hipossuficiência (anexo). O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2019 -
DA JUSTIÇA GRATUITA
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE/PB Tício Mévio, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade n.º ..., com o CPF/MF nº..., e-mail: ..., residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado infra assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - contra a empresa Galinha do São José, CNPJ nº..., sediada na rua Da La Ursa, bairro do São José, Campina Grande, Estado da Paraíba, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.719 Palavras / 15 PáginasData: 6/5/2020 -
Da justiça gratuita e das prerrogativas da defensoria pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE FORTALEZA-CE AÇÃO MONITÓRIA EDILSON PEREIRA GOMES, brasileiro, natural de Ipu, Casado, eletricista, portador da cédula de identidade com RG n.º, 94014025386, inscrito no CPF sob nº, 369.761.133-04, residente e domiciliado na Rua Adauto Castelo, n.º, 199, bairro Siqueira, telefones: 87868712 / 34983107 vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102, a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2014 -
DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR
FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO CLENIO BARBOSA DO NASCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR. RECIFE 2016 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO CLENIO BARBOSA DO NASCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR. RECIFE 2016 RESUMO O presente artigo trata de uma abordagem no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como escopo principal, Da Justiça Restaurativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.814 Palavras / 28 PáginasData: 22/4/2017 -
Da Legalidade
CAPITULO III 1. DA NACIONALIDADE Em analise ao artigo 12 da constituição federal, que fala a respeito dos brasileiros natos, percebesse todas as características e âmbitos que levam a ser um brasileiro, Sendo ele filho de estrangeiros ou de brasileiros. Logo vemos que é dado o direito de nacionalidade brasileira aos filhos de estrangeiros que nascerem no Brasil sem que seus pais estejam a serviço do governo de seu país. Alínea b nos mostra, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Da legítima defesa da posse e do desforço imediato
O possuidor tem como defender a sua posse, através da legítima defesa, mas “contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º, CC). Este dispositivo prevê o chamado desforço imediato, que consiste na autodefesa ou autotutela da posse por que injustamente for vítima de esbulho ou turbação. O desforço imediato consiste no imediato emprego moderado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO FALIMENTAR
DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO FALIMENTAR DEVEDOR EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA A falência era estendida também ao devedor civil no direito romano igualmente ao devedor comerciante. Já nos países de cultura romanística a falência era restringida ao comerciante. Na atualidade dois são os sistemas vigentes, o restritivo e o ampliativo. No restritivo a falência só alcança o devedor comerciante e no ampliativo além do comerciante atinge também o devedor civil. Até 2005 o Brasil adotava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2019 -
Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
DA LIBERDADE DE PENSAMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito ÉRICA MISCENA MARTINS ISABELA BARBOSA SANCHES NETTO MARCOS VINÍCIUS BENITEZ 1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Campo Grande – MS Agosto 2016 ________________ ÉRICA MISCENA MARTINS ISABELA BARBOSA SANCHES NETTO MARCOS VINÍCIUS BENITEZ 1. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito para aprovação na matéria de Direito Tributário II, por solicitação do professor Robson Sitorski. Campo Grande – MS Agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2017 -
Da Limitação De Responsabilidade Do Estado No Direito À Saúde Conflito Entre A Teoria Da Reserva Do Possível E O Mínimo Existencial
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACID CURSO BACHARELADO EM DIREITO GEOVANA FONSECA PINHEIRO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO À SAÚDE: CONFLITO ENTRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL TERESINA 2020 GEOVANA FONSECA PINHEIRO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO À SAÚDE: CONFLITO ENTRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II – do Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.620 Palavras / 59 PáginasData: 28/9/2023 -
DA MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DA CORTE
timbrado_Cezar_Britto_marca_02.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autos do processo nº.: ADI 5299/CE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SINTAF, entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 23.563.208/0001-14, situada na Rua Agapito dos Santos, 300 - Centro, Fortaleza/CE, CEP 60010250, neste ato representado por seus advogados regularmente constituídos e com endereço profissional ao rodapé da página,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.039 Palavras / 25 PáginasData: 23/2/2016 -
DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97
PONTIFÍCIA UNIVERS IDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ANGELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 ANG ELO MARCOS MONTEIRO DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus São José dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.239 Palavras / 89 PáginasData: 24/3/2016 -
Da Moral e do Direito
conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 16/6/2013