Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.681 - 25.710
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DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO AUTUADO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER SANTOS BARRETO – CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de constatação nº 2018/11111 Auto de infração nº 2018/22222 MÁRIO SÉRGIO GALLO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em causa própria, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, apresentar DEFESA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – PRELIMINAR DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 7/1/2019 -
DA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO (NASCITURO)
a) DA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO (NASCITURO) Eméritos Julgadores! No que se refere ao pedido de indenização pelo nascituro, filho dos Apelados, importante ressaltar que o referido evento não possui cobertura técnica pelo Seguro Obrigatório – DPVAT. Cumpre ressaltar que o objeto da presente ação é a indenização referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Desta maneira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2018 -
Da ausência de requisição do acusado – nulidade
Da ausência de requisição do acusado – nulidade O Código de Processo Penal estabelece que “O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação” (art. 399, §1º). Ocorre que, na espécie, o réu encontrava-se preso e , embora intimado (fls. 133), não foi requisitado (cf. fls. 136 e 139) para participar da audiência de instrução realizada em data de 29 de novembro de 2011, nas quais foram ouvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2015 -
DA AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL Á PROPOSITURA DA AÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA. Operação realizada com sucesso Prezado Maria Fátima Almeida de Queiroz, todos documentos foram assinados e protocolados com sucesso. O processo foi protocolado com o número WLFR.18.01013181-4 em 30/05/2018 13:28:07. Processo nº. 0503008-26.2015.8.05.0150 MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.463 Palavras / 22 PáginasData: 30/5/2018 -
Da carencia de ação impossibilidade juridica do pedido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Da citação válida e não citação do réu
Da citação válida e não citação do réu Em atenção ao princípio da ampla defesa, assegurado pela nossa Constituição Federal, é estritamente necessária que seja feita a citação do réu para que fique ciente de sua existência e de seu desenvolvimento. A citação válida, bem como a não citação do réu gera determinadas consequências e efeitos, quais sejam: Consequências da não citação do réu Segundo o (art. 564, III e IV, do CPP), a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS e DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO HENRY NICOLAS OLIVEIRA DA SILVA DE ARAÚJO DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS e DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS TERESINA 2016 A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Neste ínterim, debruçaremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2016 -
Da Cognição no Processo Civil
Da Cognição no Processo Civil Para Kazuo Watanabe, a cognição é "ato de inteligência", de lógica do juiz. Mas não se limita a isto. é empregada para definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e argumentos provas produzidas pelas partes , vale dizer, as questões de fato e as de direito que são deduzidas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Da Colonização à Neo-Corrupção: Uma Abordagem Histórico-Jurídica do Brasil.
LEONORA MARTINS DUARTE DE LIMA Da colonização à neo-corrupção: uma abordagem histórico-jurídica do Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação. Belo Horizonte 2015 1. TÍTULO: Da colonização à neo-corrupção: uma abordagem histórico-jurídica do Brasil. 1. TEMA: A corrupção no Brasil 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA: um estudo acerca da história e do Direito no combate à corrupção do Brasil. 1. PROBLEMA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.487 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2016 -
DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO - JECRIM DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ofendido ENRICO (qualificação completa), representado por seu procurador Tim Maia, nos termos do artigo 44, do CPP (doc. 01) com poderes especiais para propor QUEIXA CRIME com base no art. 145 do Código Penal em fase de HELENA (qualificação completa) pelos fatos que passa a expor. 1. DOS FATOS Helena, no dia 19/04/2019 utilizou seu perfil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2019 -
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOIANÉSIA-GO. JOSÉ MAURO SALES FREIRE brasileiro, união estável, sangrador de seringueira, portador do RG nº 5481532 STCII/GO, inscrito no CPF sob o nº 025.949.801-70, residente e domiciliado na Rua da pedra, QD 01 LT 01, Jardim Esperança I, CEP 76.380-000, Goianésia/GO, por seus advogados, Diogo de Oliveira Rocha, inscrito na OAB/GO n.° 37861 e Jairo Pacheco da Silva, inscrito na OAB/GO n.° 28.022, ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 6/10/2015 -
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____/___ João das Couves, brasileiro, casado, desempregado, filho de Maria das Couves, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, CTPS nº ___, residente e domiciliado na rua Sete de Setembro, nº 18, Manaus, Amazonas, CEP 999, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, vem perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de Lotérica Nimbus S.A., inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA....... DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TICIO , nacionalidade , estado civil, , auxiliar administrativo , data do nascimento , inscrito no RG nº............. e no CPF nº................... portador da CTPS nº....................., inscrito no PIS sob nº , nome da mãe ........................., endereço eletrônico ......, residente na rua ..........., nº.........., município de São Gonçalo - RJ , por seu advogado infra-assinado , procuração anexa, endereço eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2017 -
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ (10 LINHAS) TÍCIO, Auxiliar de Administrativo, residente e domiciliado em São Gonçalo/RJ, vem assistido pelo Sindicato de sua Categoria que a esta subscreve, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito SUMARÍSSIMO, em face de EMPRESA ALFA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Niterói/RJ, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2017 -
DA COMISSÃO, AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO E CORRETAGEM
Paola Braga Meneguzzo DA COMISSÃO, AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO E CORRETAGEM Trabalho apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação da Profa. Ma. Patricia Martinez Almeida para efeito de obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Civil V. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE, MS 2016 SOBRENOME, Nome. Título. __f. ano. Trabalho (Curso de Direito) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, MS. RESUMO A presente pesquisa sobre Comissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.024 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2016 -
Da Compensação
Etapa 3 Passo 4 Da Compensação É o meio de extinção de obrigação, até o valor da quantia, entre pessoa, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. Art.368 Código Civil “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. A compensação, portanto, será total, se de valores iguais as duas obrigações; e parcial, se os valores forem desiguais. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 6/9/2013 -
DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO – DOGMÁTICA JURÍDICA xxxxxxxxxxxx PROFESSOR xxxxxxxxxxx ALUNOS: xxxxxxx xxxxxxx 1 – DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 1.1. Considerações iniciais: O dispositivo que trata objetivamente sobre o tema dentro do Código de Defesa do Consumidor é o art. 49, que assim prevê: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2015 -
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Tipos de Atos Processuais Câmara (2016) assim os conceitua: Atos postulatórios – são aqueles através dos quais as partes manifestam suas pretensões em juízo. Dividem-se em pedido (relacionados a algum mérito; a postulação principal, de mérito) e requerimento (qualquer outra postulação distinta do pedido, mas de cunho processual – característica processual). Atos instrutórios –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.249 Palavras / 37 PáginasData: 31/10/2021 -
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESUAIS
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 1 – DA CITAÇÃO – art. 351 e seguintes. OBS: 1. – ESPÉCIES: 1. – Pessoal ou real – regra geral → requisitos legais do mandado – artigos 352 e 357, CPP. Obs: A ausência de quaisquer desses requisitos pode viciar o ato e ser suscetível de anulá-lo, nos termos do artigo 564, inciso IV, do CPP. → Arts. 353/354 Na hipótese do acusado residir-se fora dos limites territoriais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2020 -
DA CONCILIAÃO E DA ARBITRAGEM
DA CONCILIAÇÃO E DA ARBITRAGEM Sandrielle Marconato [1] Resumo: O presente artigo irá explanar acerca dos institutos da conciliação e a mediação, como métodos expressivos de solução de conflitos previstos na legislação brasileira. Nessa perspectiva, tais institutos serão de início confrontados com a arbitragem, e por fim estudados à luz do Código de Processo Civil de 2015, o qual evidentemente clara a importância da aplicação destes institutos afim de resolver os conflitos, sendo também, obrigatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.675 Palavras / 23 PáginasData: 11/7/2022 -
Da condificaçao do direito
A CODIFICACAO DO DIREITO Os aspectos principais do direito não esta apenas em seu conteúdo, nos fatos que disciplina e nos valores que elege; esta na forma com que se apresenta . Se o ordenamento antigo, de natureza dos costumes, possuía o mérito de identificar-se com a vida social. Nas sociedades antigas menos complexas e os problemas socias menores, mesmo assim surgiu a necessidade de ordenamento jurídico, assim surgiu o Código de Hamurabi, a Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2016 -
Da configuração do Assédio Moral como ato de Improbidade Administrativo
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI MARIANA CORDEIRO KOHLER ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÃO DE TRABALHO NO ÂMBITO PÚBLICO (SENDO JULGADO) COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Ji-Paraná 2016 ________________ MARIANA CORDEIRO KOHLER ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÃO DE TRABALHO NO ÂMBITO PÚBLICO (SENDO JULGADO) COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação do Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.444 Palavras / 14 PáginasData: 6/4/2017 -
Da consignação em pagamento
Bianca Machado 7ºNB Da consignação em pagamento É uma forma de quitação sempre que o devedor quiser pagar e o credor não recebe por conta da recusa do credor em receber, esta pode ser comissiva ou omissiva , ou por que esta em local inacessível, ou se ainda existem duvidas a respeito de quem deve receber o pagamento (artigo 335 CPC). Há 2 tipos de ação de consignação, a primeira é para o credor conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2016 -
DA CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: JULGAMENTO DA ADPF 186
fapen RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA DA CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: JULGAMENTO DA ADPF 186 Belém-Pará 2017 fapen JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA DA CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: JULGAMENTO DA ADPF 186 O presente artigo possui a finalidade avaliativa para a disciplina de Atividade Prática Supervisionada-APS, do Curso de Bacharelado em Direito. Orientador Professor Paulo Eduardo Bentes. Belém-Pará 2017 DA CONSTITUCIONALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.882 Palavras / 48 PáginasData: 28/8/2017 -
Da Contestação
EXECELENTISSIVO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° 01234-2016.01-04.3 MARIANA CASTELO BRANCO, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que tramita pelo rito ordinário mantida por SANDRA ROCHA, por seu advogado com endereço profissional ________________vem perante a vossa Exc.ª apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA PRELIMINAR DA LITISPENDÊNCIA ART. 485, V, CPC A reclamante ajuizou demanda idêntica em face a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2016 -
Da contestação ao aviso de negativação quanto ao Serasa, scpc e outros bancos de dados dos consumidores
DA CONTESTAÇÃO AO AVISO DE NEGATIVAÇÃO QUANTO AO SERASA, SCPC E OUTROS BANCOS DE DADOS DOS CONSUMIDORES: (1) A COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE Existe um ponto praticamente desconhecido do público em geral e que gera a efetiva responsabilidade das entidades como a SERASA ESPERIAN e o SCPC, entre outros e que trata justamente da CONTESTAÇÃO, isto é, a defesa do consumidor quando é informado que seu nome e CPF sofrerão uma restrição, também chamada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Da convivência do instituto dolo eventual com as qualificadoras do crime de homicídio.
O dolo eventual e a sociedade de risco: Da convivência do instituto dolo eventual com as qualificadoras do crime de homicídio. Diogo Leônidas de Araújo1 Ithael da Silva Sousa2 Leonardo de Carvalho Guimarães3 Marcela Luiza Pereira Mota4 Marcos Júnio de Almeida Chaves5 Orientador Guilherme Saraiva Brandão 6 Orientador Henry Wagner Vasconcelos de Castro7 RESUMO O objetivo principal desse trabalho é tentar identificar a compatibilidade ou a incompatibilidade do instituto do dolo eventual com as qualificadoras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.829 Palavras / 20 PáginasData: 4/6/2017 -
DA CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS NOS TRÊS PODERES MONTESQUIEU
DA CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS NOS TRÊS PODERES Da corrupção do Princípio da Democracia A corrupção de cada governo começa quase sempre pela dos princípios. O espírito da democracia corrompe-se não somente quando se perde o espírito da igualdade, mas também quando se que levar o espírito da igualdade ao extremo. O povo tentando ser igual àquele que escolheu para comandá-lo e não o suportando, tenta fazer tudo por si só. O povo passa a não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2016 -
DA CURATELA E DO PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DA CURATELA E DO PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL THE TRUSTEESHIP AND INTERVENTION PROCEDURE IN THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Alex Guedes Ferreira Reinaldo Antonio Andrade de Oliveira RESUMO: Este artigo tem por finalidade abordar sobre as vertentes da curatela e do procedimento de intervenção no novo CPC, trazendo uma pesquisa sobre o tema abordado, aprofundando-se nas mudanças trazidas pelo novo ordenamento jurídico em vigor, destacando quais os benefícios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.044 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2018 -
DA DE CUJUS - AUTORA DA HERANÇA
ILUSTRÍSSIMO(A) SR(A) DIRETOR(A) DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E TABELIONATO DA COMARCA DE XXXXXXX As Herdeiras de XXXXXXXXXXXX, por seu Advogado infra-assinado, vêm mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA DE CUJUS - AUTORA DA HERANÇA XXXXXXXXXXXXXX era (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2017