Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.801 - 25.830
-
Da Moral e do Direito
do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Globalmente mais de meio milhão de mulheres e meninas estão na prisão cumprindo uma sentença após a condenação ou aguardando julgamento ou ainda ser presumida a sua inocência. Os sistemas de justiças criminais ignoram rotineiramente as necessidades específicas dessas mulheres e meninas, abordar o contexto histórico dos cárceres femininos e ainda como os direitos das crianças são afetados quando seus pais estão em conflito com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.147 Palavras / 29 PáginasData: 5/9/2018 -
DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL - Uma nova sistemática das famílias recompostas
DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL: UMA NOVA SISTEMÁTICA DAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS AGUIAR1, Iara Paixão Moreira (Graduanda do Curso de Direito pelo Centro Universitário Unirg); CARDOSO2, Maydê Borges Beani (2Professora Orientadora do Curso de Direito no Centro Universitário Unirg) RESUMO Este trabalho compreende tratar sobre a possibilidade da Multiparentalidade no Registro Civil. Visa trazer ao conhecimento público as modificações que o Direito de Família sofreu no decorrer dos tempos, especialmente no que tange à parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.967 Palavras / 16 PáginasData: 6/6/2017 -
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006
1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2015 -
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006
1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 29/10/2015 -
DA NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
IV – DA NÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não foi obrigada a parte Autora a valer da via judicial para a obtenção de (...). O requerido, por outro lado, em nenhum momento se negou a entregar os mesmos. Insta frisar ainda que o Autor não comprova em nenhum momento que procurou o requerido, extrajudicialmente, para que o mesmo lhe fornecesse, NOVAMENTE, outra cópia do referido instrumento, muito pelo contrário, somente faz alegações genéricas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Da Não Incidência de Salário-Educação para o Produtor Rural Pessoa Física Empregador
Da Não Incidência de Salário-Educação para o Produtor Rural Pessoa Física Empregador A Instrução Normativa nº 971/2009 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em seu artigo 165, inciso I, define o que o Fisco entende por produtor rural como sendo “a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2016 -
DA NÃO OCORRÊNCIA DE TRABALHO ALÉM DO LIMITE LEGAL SEM A DEVIDA PAGA
DA NÃO OCORRÊNCIA DE TRABALHO ALÉM DO LIMITE LEGAL SEM A DEVIDA PAGA. PREVISÃO EM CCT. O Reclamante trabalhou sempre em uma jornada variável, conforme escala de revezamento em 6x1, em jornada diária de 7h20min, podendo esta ser acrescida por até 02 (duas) horas diárias, conforme previsão contida na CCT da categoria, não havendo ocasiões em que efetuasse horas extras, sem a devida paga. Ressalta-se ainda, que o seu horário de descanso tem sido cumprido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 22/1/2018 -
Da natureza do serviço “Сoncentre Scoring”
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCENTRE SCORING. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE APRESENTAR A PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. DA NATUREZA DO SERVIÇO “CONCENTRE SCORING”. O sistema oculto utilizado pelas empresas através de contrato firmado com a demandada, com a finalidade de obter informações do consumidor e, conforme pontuação, negar crédito ao pretenso cliente, é ilegal. Infringência aos artigos 43 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 12/9/2013 -
Da necessidade da improcedência do pedido de guarda compartilhada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÒ/MG. Autos n.º xxxxxxx MARIA FILISBINA, brasileira, solteira, comerciante, RG n.º xxxxxxx SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx , nº xxx, Bairro xxxxx, na cidade de Catipó-MG, através de seus advogadas abaixo subscritos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, da menor Maria Filha proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2013 -
Da necessidade de relativização do art. 651 da CLT frente ao Inciso XXXV do art 5º da CRFB
DA NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR PREVISTA NO ART. 651 DA CLT FRENTE AO INCISO XXXV DO ART. 5º DA CRFB. José Fábio Rodrigues[1]* Antônio Raimundo Pereira Neto[2]** RESUMO A Consolidação das Leis do Trabalho no artigo nº 651, caput, fixa como regra de competência territorial o local da prestação do serviço. Dentre os motivos para tal definição estava o fato de possibilitar ao empregado facilidade para propor a reclamação trabalhista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.004 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2017 -
DA NOÇÃO DE CRIME A NOÇÃO DE ATO INFRACIONAL: A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DA NOÇÃO DE CRIME A NOÇÃO DE ATO INFRACIONAL: A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS MICKAELEN RAMOS FLORIANÓPOLIS 2010 ________________ MICKAELEN RAMOS DA NOÇÃO DE CRIME A NOÇÃO DE ATO INFRACIONAL: A construção de um sistema de garantia de direitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2019 -
Da norma jurídica à ordem jurídica
Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico Novidade do problema do ordenamento O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas. Isso porque as normas jurídicas nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Da Normose a Plenitude
RELATÓRIO: DA NORMOSE À PLENITUDE O texto começa relatando sobre o sonho que Maria teve com uma criança e da maneira que sua crença subiu na hora ao pensar em Nossa Senhora de Lourdes, e onde a mesma pensou em procurar a fé, que ao final concluiu que seria na “Unipaz”. As tentações da normose pode ser resumido na parte em que não tem que ter medo da derrota, mas sim estar aberto a outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2021 -
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA CIDADE DE XXXXXXX. Auto de infração - XXXXXXXXXX FULANA DE TAL, nacinalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº XXXXXXXXX, e portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXXXXXxx, com Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº XXXXXXXXXXXxx, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXx, nº XXx, Bairro XXXXx, Cidade XXXX, CEP XXXXX, vem, através de seu Advogado ao final assinado, onde recebe avisos e intimações, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2019 -
DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO
Plano de aula 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA _________ Proc. Nº _____ MATEUS, já qualificado nos autos acima indicado, vem na presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, (procuração em anexo), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer a presente; RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Com base nos fatos e fundamentos ora expostos I – DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.1 – DA NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA____________ PROCESSO Nº: MATHEUS, já qualificado nos autos do processo acima em epígrafe, vem na presença de V. EXA, através de seu advogado abaixo assinado ( procuração em anexo), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA com base nos fatos e fundamentos ora expostos: 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.A) DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2016 -
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
SEMINÁRIO IV-EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Respostas: 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156, CTN, em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. O legislador, ao prescrever o art. 156, CTN, elencou as hipóteses de “extinção do crédito tributário.” Ocorre que o crédito tributário é um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, que não existiria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 6/7/2015 -
Da Oligarquia à Plutocracia
Da oligarquia à plutocracia Lisiane Torres Ferreira O filme Réquiem para o sonho americano (2015) é um documentário baseado em quatro anos de entrevistas a Noam Chomsky, filósofo, linguista, considerado um dos mais relevantes pensadores do século. Noam nos conduz por temas de economia, política e sobre a sociedade contemporânea estadunidense através da análise dos fatos histórico-políticos que fizeram chegar até o ponto onde está atualmente. No decorrer do filme, de uma maneira bastante didática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2018 -
Da Ordem Da Vocação Hereditaria
DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Conforme dispõe o art. 1.829 do Código Civil de 2002, a sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Da ordem da vocação hereditária
Da Ordem da Vocação Hereditária Goiânia 2014 Introdução Quando há inexistência, invalidade ou caducidade de testamento, e em relação aos bens nele não compreendidos, dá-se a sucessão legítima, em que a herança é conferida às pessoas da família do de cujus, e não havendo nenhuma, é conferida ao Poder Público. O chamamento dos sucessores é feito de acordo com uma sequência denominada ordem da vocação hereditária. É a ordem, a preferência, a sequência em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2015 -
Da Ordem da Vocação Hereditária
AULA DIA 26/08 Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Primeira parte do artigo: Chama primeiro a herdar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2019 -
Da Ordem da Vocação Hereditária
AULA DIA 26/08 Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Primeira parte do artigo: Chama primeiro a herdar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2019 -
DA ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO 1 – DA ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL – página 33 - CONCEITOS: • Recursos: a) Meio legal ou remédio processual de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma, total ou parcial, de uma decisão recorrível, ou sua anulação, invocando um novo pronunciamento judicial sobre a questão sub judice que venha a defender ou preservar seu direito, que foi violado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2018 -
Da Ordem Economica e Financeira
INTRODUÇÃO Este trabalho tem com tema, da ordem econômica e financeira, que tem por base a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa. Confirma a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sem que seja necessária a autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei. As bases constitucionais do sistema econômico encontram-se dispostas nos artigos 170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2017 -
DA ORDEM SOCIAL QUANTO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
xxxxxxx DA ORDEM SOCIAL QUANTO ÀS COMUNIDADES INDIGENAS xxxxx Introdução O título VIII da Constituição Federal consiste na ordem social, que disciplina como base e objetivo desta, a primazia do trabalho e o bem-estar e a justiça social. E fazem parte do conteúdo da ordem social: a seguridade social, a ordem constitucional da cultura, a família, a criança, os adolescentes e idosos e os índios. O trabalho tem como objeto de análise sobre a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2018 -
Da Organização do Estado
TÍTULO III – Da Organização do Estado CAPÍTULO I – Da Organização Político-Administrativa Repartição de competências e a federação brasileira: Na federação, o poder político é descentralizado; os entes federados são dotados, portanto, de autonomia política. E essa autonomia dos entes federativos pressupõe a existência de uma repartição de competências. O Estado federal tem como uma de suas principais características, portanto, a existência de uma repartição constitucional de competências: a Constituição Federal delimita as atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2020 -
Da Organização e da Fiscalização da Fundação: Artigo 1.199 a 1.204, do CPC.
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES - FAECA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES - FAAr Da Organização e da Fiscalização da Fundação: Artigo 1.199 a 1.204, do CPC. ALISSON ASSIS ALISSON WERKHAUSEN ARRUDA DIRCEU BARBOSA DA SILVA JUNIOR EDINALVO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FABIO SOARES PAIVA GILSON APARECIDO DA SILVA MICHAEL HENRIQUE SHIRABAYASHI DA SILVA ARIQUEMES 2015 ALISSON ASSIS ALISSON WERKHAUSEN ARRUDA DIRCEU BARBOSA DA SILVA JUNIOR EDINALVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 26/6/2015 -
Da partilha – Art 647 a 658 NCPC
Da partilha – art 647 a 658 NCPC Com é notório, a partilha é o instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos entre os herdeiros do falecido. Trata-se do momento pelo qual os herdeiros aguardam ansiosamente, sendo certo que a partilha tem efeito declaratório e não constitutivo, como bem ensina Zeno Veloso. Ou, ainda, é a “repartição ou distribuição dos bens do falecido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.143 Palavras / 25 PáginasData: 21/11/2016 -
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL O juiz na 1ª fase, fixou a pena-base bem acima do mínimo legal, considerando os 2 (dois) processos ainda em andamento como maus antecedentes e a personalidade voltada pra o crime, devido a prática de mais dois crimes, elevando a pena base em 2 (dois) anos, além de aplicar a majorante pelo emprego de arma. Ao final fixou a pena base em 8 (oito) anos de reclusão. Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2017