Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.711 - 25.740
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DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho transcorrerá sobre a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua efetividade no combate a violência doméstica e familiar e seus aspectos processuais, à luz dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. A Lei Maria da Penha em seu art. 1º, já deixa clara sua razão de existir, tendo como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.621 Palavras / 23 PáginasData: 16/6/2015 -
DA EMANCIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA LEI 13.146/15, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO.
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES Lucas Vinícius Guimarães Issa Ladeia DA EMANCIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA LEI 13.146/15, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO. Belo Horizonte 2020 Lucas Vinícius Guimarães Issa Ladeia DA EMANCIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA LEI 13.146/15, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO. Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito à conclusão do curso de Bacharel em Direito do Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Professora Márcia Teodoro Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.071 Palavras / 45 PáginasData: 25/10/2020 -
Da Entrega de Coisa Certa
Art. 612. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Art. 613. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência. Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2013 -
DA ESPERA À EFERVESCÊNCIA: Notas etnográficas de um campo em movimento
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Ana Maria Caetano Anne Caroline Venturim Danillo Marques Pedro Lucas Rafaella Moreira Rendrik Rocha Thiago Guedes Victoria Gabriela DA ESPERA À EFERVESCÊNCIA: Notas etnográficas de um campo em movimento Contagem 2018 1. RESUMO O artigo trata as dificuldades metodológicas e epistemológicas decorrente de uma pesquisa etnográfica produzida na rede tecida pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), na região periférica do município de Americana-SP. Por meio de uma narrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE
ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA Advogada _______________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. JOANA DAS GRAÇAS, brasileira, solteira, frentista, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n° 123.456.789-00, residente e domiciliada na Avenida do Trabalhador nº 50, bairro das Indústrias, Contagem, MG, vem, por intermédio de sua advogada, procuração anexa, perante Vossa Excelência, oferecer a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de POSTO TIGRÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 PáginasData: 28/2/2017 -
Da Ética do Advogado
ETAPA 3 Título I Da Ética do Advogado Capítulo II Das Relações com o Cliente Art. 8º - O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda. Art. 9º - A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 29/10/2013 -
Da Exceção de Incompetência Relativa.
Da Exceção de Incompetência Relativa. Conforme o desafio proposto, a empresa ora excepiente, alega em sede de exceção a incompetência do foro de ajuizamento da ação trabalhista, tendo em vista que seu endereço é na Comarca do Rio de Janeiro/ RJ, a mesma entende ser este o foro competente par julgar a lide em questão. Restam improcedentes as postulações da presente exceção, tendo em vista se tratar claramente de uma relação de emprego, onde ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2015 -
Da Exclusão da Herança por Indignidade
1. DA EXCLUSÃO DA HERANÇA POR INDIGNIDADE 1.1. CONCEITO JURÍDICO DE HERANÇA E INDIGNIDADE Antes de iniciarmos o estudo da herança por indignidade faz-se necessária uma breve análise em apartado desses dois institutos: a herança e a indignidade sob o prisma jurídico. Com relação ao conceito de herança, Silvio de Sávio Venosa precisamente a define como “o conjunto de direitos e obrigações que se tansmitem, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2017 -
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: ASPECTOS POLÊMICOS
RESENHA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: ASPECTOS POLÊMICOS Prevê a Constituição que os pagamentos de pecúnia devidos pela Fazenda Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em virtude de sentença judiciária, serão feitos por precatórios, em ordem cronológica. Ainda referente aos créditos de pequeno valor, o regime para tais é o de RPV, ou seja, requisição de pequeno valor. A existência do precatório se justifica pois é impossível a penhora e expropriação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2018 -
Da extinção das obrigações
Da extinção das obrigações Do pagamento = pode ser em dinheiro móvel, imóvel etc... Depende da obrigação, fazer não fazer dar. Forma de cumprimento natural das obrigações= Quitação da Obrigação Natureza jurídica Fato Jurídico = é o acontecimento de importância no mundo jurídico, ele não é um fato ou um ato jurídico. Natureza contratual = Natureza das obrigações é uma natureza contratual, ngm é obrigado a contratar. Quem paga = Solvens Quem recebe = accípiens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
Da Facilitação de Contrabando ou Descaminho à Colocação Irregular de Títulos no Mercado ou Ofertas Públicas
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal – Parte Especial. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. III. p. 291-439. Da Facilitação de Contrabando ou Descaminho à Colocação Irregular de Títulos no Mercado ou Ofertas Públicas Tafarel Jose Constante Centro Universitário para Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI HTTP://lattes.cnpq.br/2706834927724838 * Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.446 Palavras / 50 PáginasData: 3/4/2016 -
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Art.293- Falsificação de papéis públicos 1-Tião cometeu o crime de falsificação de selo destinado à recadação de títulos, consoante art. 293, inciso I do CP. Petrechos de falsificação Art. 294 1- Tião responderá pelo crime definido no art. 38 da Lei 6.538-78. Art. 295 - Se o agente é funcionário público. 1- A natureza jurídica do artigo mencionado acima é o caso de aumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2018 -
Da Falsidade Documental
Título Da Falsidade Documental Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adultaração de sinal identifiador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: l Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; l Aplicar os institutos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2013 -
Da falta de interesse de agir da embargante
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA. AUTOS Nº EXEQUENTE: ....................., já qualificada, vem respeitosamente nos autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos pela UNIÃO FEDERAL, à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA EMBARGANTE Não cabe à Embargante discutir os parâmetros utilizados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
Da Fiança no Processo Penal
________________ ________________ agradecimentos À Profª Jaqueline Favero, minha orientadora que acompanhou e contribui para o êxito deste trabalho. Aos professores que contribuíram de uma forma especial para a minha formação. De Oliveira, Runne Lucas Rodrigues dos Santos. Da Fiança no Processo Penal. 2016. Número total de folhas 37. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – (Anhanguera Educacional), Anápolis, 2016. RESUMO O presente trabalho visa analisar o instituto da fiança no processo penal à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.478 Palavras / 30 PáginasData: 6/11/2016 -
DA FILIAÇÃO E DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS
DA FILIAÇÃO E DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS SÃO PAULO 2016 EDILSON B. DO NASCIMENTO RA: 111453011 ESTANDILENE DE O. MASCARENHAS RA: 24000718 IGOR TADEU FELIX RA: 7030506795 TANIA MARIA DE SOUZA RA: 4844923507 JONATHAS MACHADO DO NASCIMENTO RA 3727700411 DIREITO DE FAMILIA: DA FILIAÇÃO E DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, turno noturno, 9º semestre, 5° Ano, da Universidade Bandeirante Anhanguera - UNIBAN, ministrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.514 Palavras / 31 PáginasData: 27/3/2016 -
Da Filiação e Seus Alimentos
UNIP Curso: DIREITO Disciplina: CIVIL IX Professor: Mauro Serpa DA FILIAÇÃO Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga pessoas àquelas que a geraram. Os filhos, antes da CF de 88 poderiam ser legítimos ou ilegítimos, conforme proviesse ou não de casamento. Os ilegítimos eram considerados naturais ou espúrios. Espúrios – adulterinos ou incestuosos. Os naturais poderiam ser legitimados pelo casamento subseqüente. No direito atual não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2015 -
DA FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO NA MODALIDADE DO HOME OFFICE
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - DIREITO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO NA MODALIDADE DO HOME OFFICE THIAGO ZAMINELI DE LIMA Presidente Prudente - SP 2016 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - DIREITO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO NA MODALIDADE DO HOME OFFICE NO BRASIL THIAGO ZAMINELI DE LIMA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente, Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.798 Palavras / 36 PáginasData: 2/5/2017 -
Da formação do contrato
logo ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Osasco Curso de Direito OSASCO 2014 FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA ATPS de Direto Penal I - Etapas 1 e 2 – 4º BIMESTRE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito Civil IVFaculdade Educacional Anhanguera requisito parcial a obtenção de Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Mariano Tanaka OSASCO 2015 ADEMAR AMORIM – RA 6814013026 AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206 ANDERSON GARCIA – RA 6816356926 ARTUR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.142 Palavras / 41 PáginasData: 6/9/2015 -
Da Fraude Contra Credores
SUMÁRIO DA FRAUDE CONTRA CREDORES SUMÁRIO..........................................................................................................01 1. CONCEITO...............................................................................................02, 03 2. Requisitos Configuradores da Fraude........................................................02, 03 3. Hipóteses legais de incidência da Fraude contra Credores..............................03 4. Ação Pauliana.............................................................................................03, 04 5. Ação Pauliana e corrente da ineficácia relativa..........................................04, 05 Jurisprudência.................................................................................................04, 05 Referências Bibliográficas...................................................................................06 DA FRAUDE CONTRA CREDORES 1. CONCEITO Também considerado vicio social , a fraude contra credores é praticada quando o devedor sem recursos (insolvente) dilapida seu patrimônio ( aliena) , visando fraudar, prejudicar seus credores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2018 -
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
PARECER JURIDICO Brasília, 16 de outubro 2017 I – RELATÓRIO Uma vez intimada pelo ministro Relator do Supremo Tribunal Federal em 16 de outubro de 2017, a Advocacia Geral da União, por via de seu advogado-geral, com prerrogativa prevista no artigo 103, § 3 da CF/88, assim como no artigo 1 da lei 73/93, vem perante a suprema corte exarar o seu parecer. II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA É sabido que o projeto da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2018 -
Da Garantia Do Juízo E Das Custas Processuais
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XX VARA DO TRABALHO DE XX-XX. Nº DO PROCESSO: XXXXX. EMBARGANTE: EMPRESA BOM CAMINHÃO. EMBARGADO: JOÃO BRIGÃO. EMPRESA BOM CAMINHÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº XXX, com sede na XXX, nº XXX, cidade XXX, CEP: XXX, neste ato representada por seu Advogado infra-assinado devidamente constituído (procuração anexa), propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Com fundamento no artigo 884 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e artigo 917, incisos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2023 -
DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO
GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO A tarefa não é ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê. Arthur Schopenhauer O presente trabalho trata sobre a maternidade substituta, também denominada atualmente como cessão temporária de útero e suas relevâncias jurídicas. Em um primeiro momento traz um compendio significativo de situações concretas, que ocorreram no mundo. Logo depois conceitua termos como bioética, biodireito e princípios gerais que dão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.654 Palavras / 55 PáginasData: 26/6/2020 -
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE MAGNÓLIA, Brasileira, Cearense, estado civil, profissão, RG nº _________, e inscrita no CPF sob o nº ____ endereço eletrônico_______________, residente e domiciliada à Rua _________ nº ____, bairro _________, cidade de _________, Estado do PARANA, CEP: _____-____vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a Vossa Excelência, por meio de seu advogado OAB/XX 00.000, Impetrar HABEAS DATA, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2020 -
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
FULANO (qualificação), por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar QUEIXA-CRIME contra BELTRANO (qualificação), pelas razões de fato e direito adiante articuladas: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Diante da insuficiência de recursos financeiros ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, e da presunção legal estabelecida para a pessoa natural, com esteio no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e nos arts. 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2021 -
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ART. 98 A 102, do Novo CPC
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ART. 98 A 102, do Novo CPC. OBS: Qualquer pessoa pode pedir a gratuidade processual se estiver no momento com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O parágrafo primeiro do art. 98, do CPC, o que compreende a gratuidade da justiça. O pedido de gratuidade pode ser feito na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
Da Gratuidade de Justiça
GRATUIDADE DE JUSTIÇA ______________________________________________________________________________________________, brasileiro(a), ___________________________________, ___________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº ____________________________________, expedida pelo ____________________________ inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________________________, residente e domiciliado(a) na__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, CEP.__________________________. Afirma de acordo com o art. 4º e seu parágrafo 1º da Lei 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510, de 04 de junho de 1986, que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais e Honorários Advocatícios , sem prejuízo próprio e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR LEONIDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., CTPS nº ... série...,UF, cadastrada no PIS sob o nº..., nascida em ___/___/____, filha de ......, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, São José dos Pinhais- PR, CEP. Através de seu advogado legalmente constituído que para fins do Art.39, I do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2015 -
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE - RS. ANTERO ANTUNES, brasileiro, casado, soldador, RG n º000000000000, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Visconde do Rio Branco, 995, Bairro Cidade Nova, Rio Grande - RS, Cep. 000,000-000 por seu advogado infra assinado, vem, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e no Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2015 -
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Drª Laura Del Cistia (OAB/SP 360.313) Fones: (15) 30168765 / (15) 997603102 E-mails: lauracistia@hotmail.com / delcistia.adv@hotmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP. AUTOS n° 0010210-45.2010.403.6110 ANTONIO SILVO DE ALMEIDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CAIXA, Empresa Pública Federal devidamente identificada, por sua Advogada que esta subscreve (conforme nomeação de fls.145), vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, em lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.438 Palavras / 14 PáginasData: 22/2/2016