Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.831 - 25.860
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DA PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE PROCESSO Nº 000123-35.2013.8.17.0001 UNIÃO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu Procurador Federal, diante do despacho proferido por V. Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À Ação Indenizatória proposta pela Sra. MARIA, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DA PRELIMINAR - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Inicialmente, insta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2017 -
DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC)
PRATICA SIMULADA 1 FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS AULA 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº.... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, empresa já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DA PREELIMINAR DE ILEGITIMDIADE PASSIVA. O espolio, nestes autos, representado por meio da Sra. Joana Angélica Cerqueira Santos Nascimento, manejou a presente reconvenção, em razão de que “supostamente” a empresa Peticionaria rescindiu unilateralmente o contrato de seguro-saúde cujo seu marido, ora falecido, era titular e ela, segurada dependente. A representante do espolio, requereu que a empresa seja impedida de cancelar a apólice e a autorização para que seja depositado em juízo o valor mensal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2016 -
Da Prescrição
Da Prescrição A prescrição pode ser conceituada de varias e varias maneiras, sendo que uma delas é: - A prescrição vem a ser o modo pelo qual um direito se extingue pela inércia, durante um certo lapso de tempo, de seu titular, que fica sem ação própria para assegura-lo. (Orlando Gomes) Em nosso sistema legal, Código Civil a prescrição é normatizada naqueles artigos de numero 189 até 206, e naqueles regramentos é possível observar toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN - RJ Processo administrativo: E-12/062/031136/2013 FULANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da carteira de identidade número XXXXXXXX, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o número XXXXXXX e CNH nº XXXXXX, domiciliado na Rua dos Inválidos nº 8234 – Centro - Rio de Janeiro – RJ - CEP 20.000-001 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, vem, perante V.Sa., no prazo assinalado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
Da prescrição do crédito tributário
PRESCRIÇÃO (Prescrição no direito tributário brasileiro) Trabalho substitutivo à avaliação na Disciplina de Direito Financeiro IV, do Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ministrado pelo Professor Marcus Abraham. RIO DE JANEIRO 29 DE NOVEMBRO DE 2016 O presente trabalho tem como objetivo, abordar de forma clara e objetiva, o instituto da prescrição no âmbito do direito tributário brasileiro, abordando não só a visão de juristas importantes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.182 Palavras / 21 PáginasData: 19/6/2017 -
Da Prescrição e Da decadência
Etapa 3 – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Tema – Fraude contra credores Relatório do Acordão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 6 Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro N° 2015.0000.231767 Apelação N° 9000002-10.2009.8.26.0062 Recorrentes: Antonio Manoel de Vito ( e outros(as)), Ana Sebastiana Barbieri de Vito, e Alex de Souza Telles Recorridos: Antonio Joaquim Cardoso de Campos (e outros (as)), Teresinha Maria Froda Cardoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 30/9/2015 -
Da Prescrição e Decadência
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS DIREITO Alex Henrique Silva Franco Marco Aurélio Borges Godoi Uanne Muniz de Oliveira PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ITUIUTABA 2018 PRESCRIÇÃO A violação do direito subjetivo cria para seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação, a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal. O titular da pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.018 Palavras / 25 PáginasData: 3/5/2018 -
DA PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03
http://pje.tjba.jus.br/pje/img/closeMP.gif EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA DA PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03 Por ser pessoa idosa, requer o Autor os benefícios contidos no Inciso I, do parágrafo único, do art. 3º e no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). DOMINGAS MARIA DOS SANTOS, brasileira, viúva, agricultora, nascida em 16.05.1948, portador do RG: 21.531.042-03 SSP/BA, CPF: 577.041.475-87, residente e domiciliado na Praça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 2/2/2017 -
Da Prisão e liberdade provisória
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (arts. 5º, LXI a LXVI, CF/88) - (arts. 282 a 350, CPP) - (Lei nº 12.403, de 05/05/2014) 1)-INTRODUÇÃO: Em 04 JUL 2011, entrou em vigor a lei nº 12.403/11, que tem por escopo evitar o encarceramento provisório do indiciado ou acusado, quando não houver necessidade da prisão. Agora, a decretação da prisão provisória exige mais do que mera necessidade, exige IMPRESCINDIBILIDADE da medida para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 15/1/2018 -
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE Das modalidades ou espécies de Flagrante – Pode-se dizer a grosso modo, que existem 7 (sete) espécies de prisões em flagrante válidas: flagrante próprio; flagrante impróprio; flagrante presumido; flagrante obrigatório; flagrante facultativo; flagrante esperado e flagrante diferido/retardado/prorrogado. – Contudo, temos 3 (três) espécies de prisões em flagrante ilegais: flagrante forjado/fabricado/maquiado; flagrante provocado e flagrante por apresentação. Do Flagrante Próprio Previsão legal: Art. 302, I e II, do CPP Fato gerador: Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
DA PRISÃO PREVENTIVA
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a busca por um conceito de Ordem Pública, que é um dos requisitos para a aplicação da prisão preventiva, bem como elucidar um assunto que por vezes se torna polemico no meio judicial; O prazo e o periculum libertatis na prisão preventiva. Toda ação humana gera uma consequência para quem a pratica e para quem sofre os efeitos dessa. Não obstante desta premissa, no ramo judicial, especificadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 23/8/2018 -
DA PROGRESSÃO DE REGIME
DA PROGRESSÃO DE REGIME O instituto de progressão penal, regulamentado pelo artigo 112 da LEP (Lei de Execução Penal – 7210/84), visa o cumprimento da pena privativa de liberdade de forma progressiva, ou seja, é uma espécie de passagem do condenado que cumpre pena privativa de liberdade em um regime mais rigoroso, para um regime de menos rigor, sendo assim, mais benéfico. Esse instituto permite ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2019 -
DA PROMESSA DE RECOMPENSA
DA PROMESSA DE RECOMPENSA A doutrina diverge sobre a natureza jurídica deste instituto. Um lado entende que ela só será validada quando há a aceitação por terceiro, já do outro lado entende-se que tal ação é validada a partir do momento em que se torna pública a declaração da vontade, independentemente da aceitação, esta segunda corrente é aceita e aplicada no nosso código civil. A promessa de recompensa não é mera promessa contratual e sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2016 -
DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL E DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
UNIMEP – UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CAMILA SCAVACINI JOÃO PAULO BENATTI MATTOS LETÍCIA MORAES MORENO LETICIA QUILICI RAFAELA RAMALHO THABATA CATTAI DE NADAI DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL E DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA Piracicaba 2017 RESUMO ----------- ASBTRACT INTRODUÇÃO PROPRIEDADE RESOLUVEL I - CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os Direitos Reais tendem a se perpetuar no tempo, no entanto a lei prevê excepcionalidades em que estes podem ser temporários, no caso da propriedade resolúvel. Elencada nos Artigos 1.359 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.005 Palavras / 17 PáginasData: 18/4/2017 -
Da Proteção ao Menor dada Pela Constituição Federal e o Estatuto da criança e do adolescente
3 Da Proteção ao menor dada pela Constituição Federal e o Estatuto da criança e do adolescente A criança e o adolescente exigem a atenção devida do Estado brasileiro. A iniciar-se pela proteção dos seus direitos, com a garantia do seu cumprimento, conforme previsão constitucional. O Estado tem o dever de proteger a criança e o adolescente, pois a cada dia que passa vai aumentado, expressivamente, as situações de risco que estes passam, comprometendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Barbosa, Kéllyton Luís Leandro[1] Costa, Vanessa Barros Duarte, Walkennyere Moura Silva, Emanuela Heloisa Bezerra da Sousa, Debora Tenório de RESUMO O presente artigo estuda a responsabilidade civil no sistema de proteção e defesa do consumidor. Tem como principal enfoque os casos de responsabilização pelo fato e pelo vício do produto, a partir do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.695 Palavras / 15 PáginasData: 22/10/2018 -
Da Prova Documental - De Acordo com o Novo CPC
Prova documental O conceito amplo de documento o define como qualquer coisa capaz de representar um fato, não havendo nenhuma necessidade de a coisa ser materializada em papel e/ou conter informações escritas. Algum escrito em outra superfície que não seja papel, tal como o plástico, metal, madeira etc., desde que represente um fato, é considerado um documento dentro desse conceito amplo. Da mesma forma, uma fotografia, uma tabela, um gráfico, gravação sonora ou filme cinematográfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2016 -
DA PROVA DOCUMENTAL ARTIGO 405 ATÉ 441 NO NCPC
________________ ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE PROVA DOCUMENTAL 4 3 DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS 4 3.1 ART. 405 ATÉ 407 – DOCUMENTO PÚBLICO COMO PROVA 4 3.2 ART. 408 ATÉ 410 – DOCUMENTO PARTICULAR 5 3.3 ART. 411 ATÉ 412 – DA AUTENTICIDADE 6 3.4 ART. 413 ATÉ 414 – DA PROVA POR MEIO DE TRANSMISSÃO 7 3.5 ART. 415 ATÉ 416– CARTAS E REGISTROS DOMÉSTICOS 7 3.5.1 ART. 417 ATÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.218 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2020 -
DA PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL
DA PROVA PERICIAL A prova pericial é explanada a partir do art. 464 do novo CPC, o qual preconiza uma nova espécie de prova pericial não abordada no CPC anterior, qual seja, a prova pericial simplificada. Sendo a perícia considerada uma espécie de verificação aprofundada sobre determinado ponto controvertido na ação judicial, toda vez que o juiz vislumbrar necessidade evidente de exame ou vistoria em determinado ponto, será determinada ou deferida a prova pericial. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 12/7/2016 -
Da Prova Testemunhal
1. Da Prova Testemunhal. A prova testemunhal é o mais antigo meio de prova de convencimento utilizado pela justiça. Sendo, também, pejorativamente chamado de "prostituta das provas", exatamente por ser suscetível de mentiras, por ser considerada a mais inconsistente. Ela também é constantemente criticada sob o fundamento de que a memória humana é falha, e que por circunstâncias emocional ou psicológica podem influenciar a visão ou lembranças das testemunhas. Ainda assim, é o meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.137 Palavras / 21 PáginasData: 21/3/2019 -
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
Centro de Estudos Superiores Aprendiz CESA DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO Naysla Marcelly Silva Barbacena 2021 Introdução O novo Código de Processo Civil trouxe consigo mudanças acerca dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, dentre eles a figura do protesto. O vocábulo “protestar” nem sempre significa discordar, mas também manifestar, de forma solene, o desejo de produzir prova de um fato ocorrido ou de alguma coisa. Representando um importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2022 -
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
Introdução O novo Código de Processo Civil trouxe consigo mudanças acerca dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, dentre eles a figura do protesto. O vocábulo “protestar” nem sempre significa discordar, mas também manifestar, de forma solene, o desejo de produzir prova de um fato ocorrido ou de alguma coisa. Representando um importante meio de garantir e estabelecer direitos no âmbito marítimo, já que este se trata de um documento comprobatório de acontecimentos e ocorrências durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2022 -
DA REALIDADE FATICA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PARANA. Processo n° 048.07.000846-6 A Empresa DISTRIBUIDORA BEBA TODAS LTDA,pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ 787.543.987∕0001-50, estabelecida na Rua São Paulo, número 1220,centro Londrina-Pr, CEP 86010-010, representada pelo preposto da Empresa Sr.Jucelino Pé de Cabra, brasileiro, viúvo, economista, inscrito no CPF n 078.986.324-50 e portador do RG n 8.453.324-8,domiciliado na Rua Princesa n 76 no jardim dos Reis, Londrina-Pr, CEP 86045-86 .Através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2016 -
DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384, CLT
DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384, CLT Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Aluno: João Vicente Portella Couto Neto Introdução O art. 384, localizado no Capítulo III, Seção III da CLT, traz uma proteção especial à extrapolação da jornada de trabalho da mulher, onde determina um descanso de 15 minutos prévio ao trabalho extraordinário. Ocorre que ainda nos tempos de hoje existe divergências sobre o tema em questão, criando-se teorias que merecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2018 -
Da Reconvenção no Código de Processo Civil
2. NOME DO FICHAMENTO Da Reconvenção no Código de Processo Civil 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Luz, Valdemar P. da Luz – Manual do Advogado - 17ª Edição – Editora OAB/SC – Florianópolis, 2004. (pág. 180 – 183) 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1. “Reconvenção é ação própria movida pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo contra ele ajuizado, desde que se configure conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”(pág.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DA RECUPREAÇÃO EXTRAJUDICIAL ROGGER WESTER MATOS DA SILVA Trabalho de pesquisa orientado pela professor especialista M.e Dr. Ricardo Aguiar Barros, apresentado à graduação em Direito do UNIGOIÁS GOIÂNIA 2020 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICAL Rogger Wester Esta pesquisa tem como o objetivo de trazer o conhecimento, desta ferramenta alternativa que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores, ferramenta jurídica esta que podem ser utilizadas para o enfrentamento da crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2021 -
DA RECUSA AO ACESSO À INFORMAÇÃO
0000AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na xxx, com endereço eletrônico xxx, neste ato devidamente representado por seu advogado xxx, (procuração em anexo), com endereço profissional xxx, endereço eletrônico xxx, inscrito na OAB sob o nº xxx/UF, vem impetrar HABEAS DATA Face a recusa na prestação de informações por parte da autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2021 -
Da Redução da Maioridade Penal no Brasil pela PEC - Proposta de Emenda á Constituição 171/1993
SINOP 2017 ESDRAS ALVES SERI DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PELA PEC - PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 171/1993 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) ________________ Dedico este trabalho primeiramente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.978 Palavras / 48 PáginasData: 23/8/2017 -
Da Relativização da Coisa Julgada
Da Relativização da Coisa Julgada Daniel Christovam e Silva [1] Sumário 1 Introdução. 2 Da coisa julgada. 2.1 Coisa julgada material e formal 3 Efeitos da coisa julgada. 4 Relativização da coisa julgada. 4.1 Ação rescisória 4.2 Querela nullitatis 4.3 Impugnação aos erros materiais 4.4 Impugnação de sentença fundamentada em norma inconstitucional 4.5 Revisão da coisa julgada por violação à Convenção Americana de Direitos Humanos 5 Relativização atípica da coisa julgada. 6 Conclusão. 7 Referências.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.091 Palavras / 21 PáginasData: 24/10/2015