Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.831 - 25.860
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Da Ordem da Vocação Hereditária
AULA DIA 26/08 Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Primeira parte do artigo: Chama primeiro a herdar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2019 -
Da Ordem da Vocação Hereditária
AULA DIA 26/08 Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Primeira parte do artigo: Chama primeiro a herdar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2019 -
DA ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO 1 – DA ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL – página 33 - CONCEITOS: • Recursos: a) Meio legal ou remédio processual de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma, total ou parcial, de uma decisão recorrível, ou sua anulação, invocando um novo pronunciamento judicial sobre a questão sub judice que venha a defender ou preservar seu direito, que foi violado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2018 -
Da Ordem Economica e Financeira
INTRODUÇÃO Este trabalho tem com tema, da ordem econômica e financeira, que tem por base a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa. Confirma a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sem que seja necessária a autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei. As bases constitucionais do sistema econômico encontram-se dispostas nos artigos 170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2017 -
DA ORDEM SOCIAL QUANTO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
xxxxxxx DA ORDEM SOCIAL QUANTO ÀS COMUNIDADES INDIGENAS xxxxx Introdução O título VIII da Constituição Federal consiste na ordem social, que disciplina como base e objetivo desta, a primazia do trabalho e o bem-estar e a justiça social. E fazem parte do conteúdo da ordem social: a seguridade social, a ordem constitucional da cultura, a família, a criança, os adolescentes e idosos e os índios. O trabalho tem como objeto de análise sobre a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2018 -
Da Organização do Estado
TÍTULO III – Da Organização do Estado CAPÍTULO I – Da Organização Político-Administrativa Repartição de competências e a federação brasileira: Na federação, o poder político é descentralizado; os entes federados são dotados, portanto, de autonomia política. E essa autonomia dos entes federativos pressupõe a existência de uma repartição de competências. O Estado federal tem como uma de suas principais características, portanto, a existência de uma repartição constitucional de competências: a Constituição Federal delimita as atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2020 -
Da Organização e da Fiscalização da Fundação: Artigo 1.199 a 1.204, do CPC.
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES - FAECA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES - FAAr Da Organização e da Fiscalização da Fundação: Artigo 1.199 a 1.204, do CPC. ALISSON ASSIS ALISSON WERKHAUSEN ARRUDA DIRCEU BARBOSA DA SILVA JUNIOR EDINALVO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FABIO SOARES PAIVA GILSON APARECIDO DA SILVA MICHAEL HENRIQUE SHIRABAYASHI DA SILVA ARIQUEMES 2015 ALISSON ASSIS ALISSON WERKHAUSEN ARRUDA DIRCEU BARBOSA DA SILVA JUNIOR EDINALVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 26/6/2015 -
Da partilha – Art 647 a 658 NCPC
Da partilha – art 647 a 658 NCPC Com é notório, a partilha é o instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos entre os herdeiros do falecido. Trata-se do momento pelo qual os herdeiros aguardam ansiosamente, sendo certo que a partilha tem efeito declaratório e não constitutivo, como bem ensina Zeno Veloso. Ou, ainda, é a “repartição ou distribuição dos bens do falecido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.143 Palavras / 25 PáginasData: 21/11/2016 -
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL O juiz na 1ª fase, fixou a pena-base bem acima do mínimo legal, considerando os 2 (dois) processos ainda em andamento como maus antecedentes e a personalidade voltada pra o crime, devido a prática de mais dois crimes, elevando a pena base em 2 (dois) anos, além de aplicar a majorante pelo emprego de arma. Ao final fixou a pena base em 8 (oito) anos de reclusão. Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2017 -
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL O juiz na 1ª fase, fixou a pena-base bem acima do mínimo legal, considerando os 2 (dois) processos ainda em andamento como maus antecedentes e a personalidade voltada pra o crime, devido a prática de mais dois crimes, elevando a pena base em 2 (dois) anos, além de aplicar a majorante pelo emprego de arma. Ao final fixou a pena base em 8 (oito) anos de reclusão. Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2017 -
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE ARTIGOS 130 A 137 DO CÓDIGO PENAL - Introdução - Os crimes que envolvem a periclitação da vida e da saúde estão dispostos no Capítulo III do Código Penal nos artigos 130 a 137. As condutas tratadas neste capítulo são aquelas que colocam a vida ou a saúde de outrem em perigo, logo, versa-se sobre crimes de perigo. É importante ressaltar as diferenças entre crimes de perigo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.018 Palavras / 25 PáginasData: 16/3/2017 -
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE” ARTS: 130 – 136 DO CÓDIGO PENAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito A PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE” ARTS: 130 – 136 DO CÓDIGO PENAL Arcos 2014 A PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE” ARTS: 130 – 136 DO CÓDIGO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a respeito “DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE” ARTS: 130 – 136 DO CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.046 Palavras / 37 PáginasData: 7/4/2016 -
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Código Civil Livro I Das Pessoas TÍTULO I Das Pessoas Naturais CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 8.° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Este artigo trata da comoriência que se configura quando duas ou mais pessoas falecem ao mesmo tempo, não sendo possível averiguar e determinar qual delas faleceu primeiro por isso serão declaradas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2015 -
Da pessoa jurídica
Plano de Aula: Da pessoa jurídica DIREITO CIVIL I Título Da pessoa jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. Apontar as formas de constituição e extinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Da pessoa Jurídica - Esboço histórico da caracterização do instituto
Da pessoa Jurídica - Esboço histórico da caracterização do instituto As raízes da figura da pessoa jurídica encontram-se na Idade Média, em função das necessidades de organização e preservação do patrimônio da Igreja Católica. O direito canônico de então separava a Igreja, como corporação, dos clérigos, uma vez que aquela transcende a vida efêmera dos padres e bispos. Nem todos os membros da Igreja podem falar por ela; dependendo do assunto, apenas integrantes de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2016 -
Da Policitação no Direito
1.DA POLICITAÇÃO A policitação também é chamada de proposta ou oferta, a policitação nada mais é do que, a manifestação de vontade do policitante (proponente) de se vincular a outra parte a partir da proposta. É uma única manifestação que gera obrigação a quem a faz de mantê-la, sendo assim, um negócio jurídico unilateral. A oferta é uma vontade definitiva de contratar , não estando mais sujeita a estudos ou discussões, dependendo apena de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2015 -
DA POSSE EM NOME DE NASCITURO
PROCESSO CIVIL IV DA POSSE EM NOME DE NASCITURO *é medida assecuratória constitutiva de prova rígida *é de procedimento voluntário *alguns juristas dizem que esta medida deveria estar no Livro dos “procedimentos de jurisdição voluntária”, e não nos procedimentos cautelares *tem como objetivo instituir o nascituro como legatário, habilitando-o como a sucessão do ascendente falecido *esta medida é cabível de sucessão causa mortis *nascituro: filho já concebido, que vai ou que deve nascer *nascituro não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2016 -
Da Possibilidade da Aplicação da Súmula
Da possibilidade da aplicação da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho aos empregadores e da correta procedência do advogado diante da referida súmula Partindo da premissa de que as súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho sirvam de referência para toda a Justiça do Trabalho, é de se esperar que a súmula nº 463 da citada Corte Trabalhista esteja sendo aplicada aos empregadores desde o dia 26 de junho de 2017, data expressamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2018 -
DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Laura Pallaoro de Sá¹, Denise Passos da Costa Plinio² Dr. Maurício Martins Alves³ UNIVAP, FD. Praça Cândido Dias Castejón, 116, São José dos Campos. 1laaurasaa@gmail.com, 2dplinio@univap.br, ³ mmalves@univap.br Resumo - O presente artigo propõe-se a estudar a responsabilidade civil pelo desamparo afetivo nas relações entre pais e filhos, com análise a partir de doutrina, legislação e jurisprudência. Destaca, em especial, como fundamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.618 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2019 -
Da Possibilidade de Penhora da Pensão Alimentícia
Da possibilidade de penhora da pensão alimentícia para pagamento de dívida de alimentando devedor contumaz Muito se fala na Doutrina e até mesmo na Jurisprudência, acerca da penhorabilidade (ou melhor, a impenhorabilidade) dos alimentos/pensão alimentícia, restando claro que hoje, no nosso ordenamento, e no entendimento quase unânime dos Tribunais, a proteção à verba alimentícia é assunto praticamente imutável. Paralelamente ao assunto acima mencionado, tem-se um problema histórico e cada vez mais comum na nossa sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2019 -
DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO PARCIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE Reclamação Trabalhista n.º 1234 TRANSPORTE RÁPIDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, endereço eletrônico XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move GILSON REIS, já qualificado nos autos, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2019 -
DA PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE PROCESSO Nº 000123-35.2013.8.17.0001 UNIÃO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu Procurador Federal, diante do despacho proferido por V. Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À Ação Indenizatória proposta pela Sra. MARIA, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DA PRELIMINAR - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Inicialmente, insta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2017 -
DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC)
PRATICA SIMULADA 1 FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS AULA 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº.... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, empresa já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DA PREELIMINAR DE ILEGITIMDIADE PASSIVA. O espolio, nestes autos, representado por meio da Sra. Joana Angélica Cerqueira Santos Nascimento, manejou a presente reconvenção, em razão de que “supostamente” a empresa Peticionaria rescindiu unilateralmente o contrato de seguro-saúde cujo seu marido, ora falecido, era titular e ela, segurada dependente. A representante do espolio, requereu que a empresa seja impedida de cancelar a apólice e a autorização para que seja depositado em juízo o valor mensal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2016 -
Da Prescrição
Da Prescrição A prescrição pode ser conceituada de varias e varias maneiras, sendo que uma delas é: - A prescrição vem a ser o modo pelo qual um direito se extingue pela inércia, durante um certo lapso de tempo, de seu titular, que fica sem ação própria para assegura-lo. (Orlando Gomes) Em nosso sistema legal, Código Civil a prescrição é normatizada naqueles artigos de numero 189 até 206, e naqueles regramentos é possível observar toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN - RJ Processo administrativo: E-12/062/031136/2013 FULANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da carteira de identidade número XXXXXXXX, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o número XXXXXXX e CNH nº XXXXXX, domiciliado na Rua dos Inválidos nº 8234 – Centro - Rio de Janeiro – RJ - CEP 20.000-001 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, vem, perante V.Sa., no prazo assinalado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
Da prescrição do crédito tributário
PRESCRIÇÃO (Prescrição no direito tributário brasileiro) Trabalho substitutivo à avaliação na Disciplina de Direito Financeiro IV, do Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ministrado pelo Professor Marcus Abraham. RIO DE JANEIRO 29 DE NOVEMBRO DE 2016 O presente trabalho tem como objetivo, abordar de forma clara e objetiva, o instituto da prescrição no âmbito do direito tributário brasileiro, abordando não só a visão de juristas importantes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.182 Palavras / 21 PáginasData: 19/6/2017 -
Da Prescrição e Da decadência
Etapa 3 – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Tema – Fraude contra credores Relatório do Acordão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 6 Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro N° 2015.0000.231767 Apelação N° 9000002-10.2009.8.26.0062 Recorrentes: Antonio Manoel de Vito ( e outros(as)), Ana Sebastiana Barbieri de Vito, e Alex de Souza Telles Recorridos: Antonio Joaquim Cardoso de Campos (e outros (as)), Teresinha Maria Froda Cardoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 30/9/2015 -
Da Prescrição e Decadência
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS DIREITO Alex Henrique Silva Franco Marco Aurélio Borges Godoi Uanne Muniz de Oliveira PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ITUIUTABA 2018 PRESCRIÇÃO A violação do direito subjetivo cria para seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação, a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal. O titular da pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.018 Palavras / 25 PáginasData: 3/5/2018 -
DA PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03
http://pje.tjba.jus.br/pje/img/closeMP.gif EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA DA PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03 Por ser pessoa idosa, requer o Autor os benefícios contidos no Inciso I, do parágrafo único, do art. 3º e no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). DOMINGAS MARIA DOS SANTOS, brasileira, viúva, agricultora, nascida em 16.05.1948, portador do RG: 21.531.042-03 SSP/BA, CPF: 577.041.475-87, residente e domiciliado na Praça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 2/2/2017