Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.651 - 25.680
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D. PAULO EVARISTO ARNS E SUA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DURANTE A DITADURA (1964-1984): UM ESTUDO DE BIOÉTICA
D. PAULO EVARISTO ARNS E SUA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DURANTE A DITADURA 19641984: UM ESTUDO DE BIOÉTICA ANTONIO CARLOS RIBEIRO 1 RESUMO Após a deposição do Presidente João Goulart com o Golpe Militar no Brasil no ano de 1964, o Estado brasileiro ficou sob o comando as Forças Armadas. Através de Atos Institucionais, o governo militar, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional no cenário geopolítico da Guerra Fria, capitaneado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 20/8/2018 -
D. Penal
INTRODUÇÃO A presente atividade prática supervisionada trata sobre as noções fundamentais e os principais aspectos relacionados acerca da teoria geral das penas. Apresentamos na etapa 1, questões relacionadas a sanção penal, questões relativas as penas privativas de liberdade e um relatório relativo à progressão de regime no sistemana penal brasileiro. Posteriormente, na etapa 2, apresentamos um parecer jurídico sustentando a solução mais benéfica ao acusado no problema em questão, um quadro comparativo entre o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 22/9/2015 -
D. trabalho
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Os princípios do direito do trabalho são a base que fundamentam o estudo e a interpretação das leis do direito do Trabalhista e suas repercussões, é o estudo das principais normas e de sua aplicabilidade ,direcionando a melhor compreensão das mesmas. O principio do direito do trabalho também conhecido por sua aplicação na interpretação das normas trabalhistas, também se faz através da analogia e da jurisprudência,ajudando na interpretação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 1/12/2015 -
D.Constitucional
1 - A Câmara municipal tem competência para estabelecer os subsídios dos agentes políticos municipais. Todavia, a mesma precisa seguir certos preceitos constitucionais. Em relação ao prefeito, o vice e os secretários, seus subsídios são estabelecidos através de LEI pela câmara (como demonstra o artigo 29, v da CF/88), seguindo o processo legislativo. Nesse caso, o prefeito so pode intervir para dar sua sanção ou veto ( instrumento para garantir a harmonia e independência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2016 -
D.Humanos
Introdução Este trabalho tem como objetivo descrever basicamente os direitos dos seres humanos, com base nas gerações estudadas neste tema. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” O objetivo básico da saúde, mantém uma conexão aos fundamentos do direito difuso , que tem como características como o direito a vida, a dignidade, alimentação, moradia, educação, etc. Tais características são consideradas direito de terceira geração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2015 -
DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Nadine Figueira Ramos 261.816 DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Mogi das Cruzes 2015 ________________ UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Nadine Figueira Ramos 261.816 A (IM) POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.955 Palavras / 52 PáginasData: 26/8/2016 -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA MÚLTIPLA ATIVIDADE NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SUMÁRIO RESUMO 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA 9 CAPITULO II A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL 11 2.1 HISTÓRICO 11 2.2 A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A SEGURIDADE SOCIAL. 14 2.3 PRICIPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 15 2.3.1 Princípio da Universalidade 15 2.3.2 Princípio da Vedação do Retrocesso Social 16 2.3.3 Princípio da Contributividade 17 2.3.4 Princípio da Correção do Salário de Contribuição 17 2.3.5 Princípio da Garantia do Benefício Mínimo 18 2.4 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.426 Palavras / 42 PáginasData: 1/10/2019 -
DA AÇÃO DE DIVISÃOE DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos tratar da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares, comparando-os com os códigos de Processo Civil dos anos de 1973 nos artigos 946 ao 981, já no código de 2015 é apresentado nos artigos 569 ao 598. Cabendo aqui suas particularidades e suas mudanças. Esta ação é exclusiva das terras particulares, pois a demarcação de terras públicas se faz através de ação discriminatória, disposta na lei nº 6.383/76. Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.778 Palavras / 28 PáginasData: 14/11/2016 -
Da ação penal Pública
TÍTULO VII DA AÇÃO PENAL Pública É de iniciativa exclusiva do MP, através da denúncia; vigora o princípio da obrigatoriedade (havendo indícios suficientes, surge para o MP o dever de propor a ação).- incondicionada – é a regra; o oferecimento da denúncia independe de qualquer condição específica; no silêncio da lei,o crime será de ação penal pública incondicionada.- condicionada – é quando o oferecimento da denúncia depende da prévia existência de alguma condição (representação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO MONOGRAFIA I RUMMENYGGE OLIVEIRA ARAÚJO DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNÍCIPIO DE IRACEMA - CEARÁ Pau dos Ferros 2016 RUMMENYGGE OLIVEIRA ARAÚJO DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CEARÁ Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I e Coordenação de Monografia do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP. Orientador: Prof. Dr.Eriberto Vagner
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 18/8/2018 -
Da Administração Pública Burocrática à Gerencial
O texto “Da Administração Pública Burocrática à Gerencial” de Luiz Carlos Bresser Pereira foi elaborado no ano de 1996. O mesmo é um trabalho apresentado ao Seminário sobre Reforma do Estado na América Latina, organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. O autor inicia o seu texto realizando uma abordagem histórica de duas reformas que ocorreram no Brasil no âmbito da administração pública. A primeira reforma, de caráter burocrático, ocorreu em 1936.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2016 -
DA ADMISSÃO DO EMPREGADO
DA ADMISSÃO DO EMPREGADO 1. Natureza: O contrato de trabalho tem natureza contratual, ou seja, é um negócio jurídico; uma vez que se aperfeiçoa por meio da vontade de empregador/empregador. 1. Características: É contratual, bilateral e consensual, privado (embora contenha disposições de ordem pública), tácito ou expresso e informal, comutativo, habitual e oneroso. 1. Forma (art. 443, CLT): tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado. 1. Requisitos gerais (elementos necessários a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
Da Análise crítica da SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 da CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL
Da Análise crítica da SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 da CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL Concordei com quase toda a decisão só não quanto a alegação de falta de prazo para a conclusão de etapas do processo de demarcação de terras que foi alegada pelos representantes onde a corte alega “a competência contenciosa da Corte não tem por objeto a revisão das legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 8/7/2020 -
DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXMO SR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Magnólia XXXX, brasileira solteira, inscrita sobre o CPF número XXXX, portadora da carteira de identidade sob Rg número XXXXX, residente domiciliado na rua número xxxx, bairro xxxx, município de Caicó no estado do Ceará. Neste ato representado por seu procurador, brasileiro solteiro advogado inscrito sobre o CPF xxxx, com registro na OAB número xxxxx, com endereço profissional onde recebe intimação na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2020 -
DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação Serra Talhada 2013 IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.513 Palavras / 15 PáginasData: 10/3/2017 -
DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CARIACICA/ES 2015 STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 168-A, § 2º DO CÓDIGO PENAL
DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 168-A, § 2º DO CÓDIGO PENAL Em interpretação analógica do parágrafo §2º do artigo 168-A do Código Penal é possível verificar que no presente caso é possível a extinção da punibilidade da réu uma vez que ele, conforme a confissão de dívida acostada aos autos (fl. 61), confessou a dívida e efetuou o pagamento desta antes mesmo do oferecimento da denúncia. Desta maneira, ante a possibilidade da aplicação por analogia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 6/2/2019 -
Da aplicação da lei penal
DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Da aplicação da lei penal (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Vigência Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.808 Palavras / 52 PáginasData: 16/5/2014 -
Da Aplicação das Penas
Direito Penal III Da aplicação da pena (Art. 59, CP): I) Conceito: Aplicar a pena é fixá-la na sentença penal condenatória de forma certa e conforme os requisitos legais – individualizar a pena é fixar tempo em anos, meses e dias. II) Pressupostos: - Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade (agente culpável) = PENA Elementares e Circunstâncias Penais: I) Elementares: Elementar é aquele dado presente no tipo penal que se retirada ou o crime desaparece ou ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2018 -
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO ________________ Seu nome DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao nome da faculdade como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. 2018 ________________ DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO Seu nome completo aqui RESUMO: O ilustre trabalho tem a finalidade de refletir a necessidade e importancia da aposentadoria especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.490 Palavras / 22 PáginasData: 30/9/2018 -
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS
DIREITO DAS COISAS SEGUNDA PROVA * DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS AULA 28/04/2016 1) OCUPAÇÃO A ocupação é um modo de aquisição da propriedade em que surge um direito novo, independentemente de qualquer direito anterior. Para sua caracterização, faz-se necessário que a coisa esteja abandonada ou sem dono e a existência de uma vontade de se apropriar da coisa apreendida. OBS: Quando existem indícios do dono da coisa, quem a encontrou deve devolve-la.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
_______________________________________Aulas de Direito das Coisas – Profa Andrea Lodovichi Da Aquisição da Propriedade Imóvel Bens imóveis – Bens de raíz – art. 1.227 e 1.245 CC = são os adquiridos pela transferência da propriedade entre vivos, mediante Escritura (registro do título no registro de imóveis) Bens móveis – art. 1.226 CC = só se adquire com a tradição. Modos de Aquisição: Arts. 1.238 + 1.259 ... e ... * Direito Hereditário = Modo de aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2017 -
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Os reconvintes possuem moradia desde 1988, á 23 anos, portanto, preenchendo os requisitos para a usucapião, sendo-lhe permitido, inclusive, a alegação para defesa da posse. “(...) CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL O Código de 2002 disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão (comistão, adjunção). * Usucapião - BEM MÓVEIS posse mansa/pacifica - ninguém se manifesta tem usucapião que requer justo titulo (documento). ex: compromisso de compra e venda quitado, recibo da quitação. Espécies: ordinária - justo titulo e boa fé - 3 ANOS extraordinária -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2018 -
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002 Capítulo III A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um titular. Se de um lado uma pessoa adquire a propriedade de uma coisa móvel, por outro lado, outra a perde, imediatamente. Em conclusão, no presente ponto da matéria, a aquisição e a perda da propriedade são analisadas em um só momento. Abaixo segue o esquema geral relativo ao tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 9/2/2017 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS ALVES FORTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA/MG PROCESSO nº: 0015.18.002210-3 VALMIR FONSECA MOREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade nº MG-15846373 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF 071.993.476-18, filho de Valmir Fonseca Moreira e Isabel Cristina do N. Moreira, residente e domiciliado na Rua Deusval Ferreira da Costa, 149, Bairro Jardim Paraíso, Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2018 -
Da assistência judiciária gratuita
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer, de logo, sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que não tem condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 c/c a Lei n.° 7.115/83. Outrossim, o Requerente vem enfrentando dificuldades decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BELÉM – PA. T.A.M., brasileira, aposentada, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 2ª via SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , Bairro – Belém - PA, CEP: , não possui endereço eletrônico, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo vem perante Vossa Excelência, fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 11/1/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Requerente apesar de estar trabalho, está custeando com suas despesas pessoas e dos 04 filhos advindos da relação à que se discuti neste juízo. Em razão dos gastos com a subsistência sua e das crianças, requer inicialmente que lhe seja deferido o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no artigo 98 e seguintes do código de processo civil, para tanto ainda, prova se faz com a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 20/2/2019