Humanas
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256.653 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.081 - 37.110
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Acao civil publica (petição)
Ação civil de AlaydeSantana | trabalhosfeitos.com ________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Pequena Vila A Associação dos Idosos de Pequena Vila, inscrita no CNPJ sob número 46.812.489/0001-39, sediada na Cidade de Pequena Vila, na Rua dos Enfermos, nº 345, CEP 7823-093, por meio de sua representante infra-assinada que vos subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 129, III da Constituição Federal, artigo 1º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 29/2/2016 -
Ação Civil Pública - Difusos e Coletivos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALEGRIA DE MINAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRIA DE MINAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu Promotor de Justiça, Curador da Defesa do Consumidor de Alegria de Minas, que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.242 Palavras / 21 PáginasData: 9/3/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRÁTICA SIMULADA IV
AÇÃO CIVIL PÚBLICA No dia 23 de abril de 2009 foi instaurado, após a provocação da Associação Amigos do Parque Central da cidade de Santo André/SP, no âmbito do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o procedimento administrativo nº 031/09. A instauração do procedimento administrativo nº 031/09 somente ocorreu após exame de delibação do Coordenador do referido Núcleo Especializado da Defensoria Pública, quando então foi determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2021 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/ SANTA CATARINA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça que ao final assina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei nº 7.347/85, e demais dispositivos legais inerentes à espécie,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA c/ TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X. ASSOCIAÇÃO XYZ, pessoa jurídica de direito publico , inscrita no CNPJ sob o número, com sede e foro na Rua xxxxx , Bairro xxxx, Cidade AA, Estado-UF, CEP: XXXXX, e-mailxxxxxx, vem devidamente representada por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB sob o número xxx, com endereço na Rua xxxxx , Bairro xxxx, Cidade AA, Estado-UF, CEP: XXXXX, para fins do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2018 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C DIREITO FAZER
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA ____ COMARCA DE SÃO LUÍS 10 linhas O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, com sede na cidade de São Luis/MA, na rua, endereço eletrônico, vem por meio do promotor de Justiça titular vara especializada em Saneamento de águas, esgotos e meio ambiente, com fulcro no artigo 784, IV, da lei 13105/15, e do artigo 5, §6 da lei 7347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C DIREITO FAZER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2020 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________. AÇÃO CIVIL PÚBLICA c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SINDICATO…, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…, com sede na Rua…., CEP…, endereço eletrônico...., por meio de seu advogado ao final assinado, com escritório localizado no endereço…, onde recebe intimações, com os poderes outorgados segundo procuração anexa (documento…), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 10/10/2018 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (pelo lugar do dano - artigo 2º da LACP c/c artigo 90 do CDC) NOME (VER 5º da LACP) inscrita no CNPJ sob nº..., com sede... (endereço completo), representada por..., vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório... (endereço completo), que indica para fins do artigo 106 do CPC/2015, com fulcro no artigo 1º, I, da Lei nº 7.347/85 (consumidor no artigo 81,§ú, I, II e III, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Marcos, brasileiro, agente de combate a endemia, portador do RG, CPF, residente e domiciliado em Goiânia/GO, através do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemia, CNPJ, situado em Goiânia/GO, vem por intermédio de sua advogada, que está subscreve, vem respeitavelmente perante Vossa Excelência com fulcro no art. 5° V da Lei 7.347/85, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor do Município de Goiânia/GO pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Sindicato dos Servidores Públicos em Saúde, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:xxxxxxx, e - mail xxxxxx, com endereço na Rua: xxxxxxx, nº xxxx; Bairro: xxxxxxx -Estado – UF–CEP: xxxx-xxx,por seu advogado e bastante procuradorinfra-assinado com escritório profissional no endereço Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxx – e-mail: xxxxx Estado–UF, vem, respeitosamente à ilustre presença Vossa Excelência, calcado na lei 7.347/85,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DAA COMARCA DE GOIÂNIA- GO Com pedido liminar Sindicato dos Servidores em Saúde do Município de Goiânia, com CNJP XXX, sediado na rua xxx, nºxxx, bairro xxx, na Cidade de Goiânia, cep xxx, com endereço eletrônico xxx, representado por seu Presidente Ricardo de Souza, brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, portador Cédula de Identidade xxx, inscrito sob o nº do CPF xxx, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMA. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT - MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS/ 2ª Seção Regional Sindical, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº 25.577.370/0001.17, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego 24000.000807/92-10, com endereço na Rua Santana, nº 86, casa 01, Bairro Santa Terezinha, CEP: 36047-350, Juiz de Fora – MG, representado por seu Diretor Regional, Marcelo Armstrong
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.702 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2018 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
MERITÍSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL ASSOCIAÇÃO CASTRO ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede na Rua..., bairro..., Maceió/ AL, CEP nº...,tendo como endereço eletrônico xxx@xx.com.br, representada por seu representante legal...,vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por conduto de seu bastante procurador (procuração em anexo), com fundamento no art. 81, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.078/90, e no art. 1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 1/11/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERLANDIA-MG – DEFESA DO CONSUMIDOR Rua São Paulo, 95, Bairro Tibery, Uberlândia, MG, CEP.: 38400-104 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG. DIREITO DO CONSUMIDOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, que cuida da defesa do consumidor, no exercício de suas funções institucionais e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 12/8/2015 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VÁRAS CÍVEIS DO FÓRUM CÍVEL DE GOIANIA - TJ/GO A Associação Nacional dos Servidores Públicos em Saúde, com CNPJ/MF____, tendo como endereço: ___________, numero: _______, cidade: Goiânia, Estado: GO, e-mail: _____________________, neste ato representada por sua presidente: Auxiliadora de tal, vem, respeitosamente através de seu advogado infra assinado, e bastante procurador com procuração assinada anexa, propor a AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR Em face do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2017 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA CAMARCA DE CAICÓ/CE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, Entidade civil de direito privado sem fins lucrativos; legalmente constituída desde 01/12/2000; neste ato, representada por seu presidente (estatuto em anexo), com fundamento no art. 129, III da Constituição da República Federativa do Brasil e na lei n° 7.347/85, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAIACÓ/CE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAIACÓ, da comarca de Caiacó, com fundamento no artigo 5º, I da Lei 7347/85, vem por meio da presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR Em desfavor da EMPRESA GUARARAPES ADM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº____com sede na cidade de Caiacó/CE, localizada a Rua____, nº____, Bairro__,conforme os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2018 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ ASSOCIAÇÃO ALFA, inscrita no CNPJ, sob no (xxx), com sede na rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx) estado (xxx), por seu presidente, XXX, nacionalidade (xxx), (estado civil), inscrito no CPF, sob no (xxx), portador da carteira de identidade no (xxx), com endereço na rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx) estado (xxx), endereço eletrônico (xxx), vem, a perante Vossa Excelência, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2020 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
# AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Há uma grande controvérsia doutrinária sobre a existência da possibilidade ou não de se utilizar a ação civil pública como um instrumento de controle de constitucionalidade. O Supremo Tribunal federal e o Superior Tribunal de Justiça admitem sua utilização como instrumento de controle incidental de constitucionalidade, contudo só pode ser usada na modalidade de controle difuso concreto de constitucionalidade. Sendo assim, a ação civil pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE
CENTRO UNIVERSITARIO CAMPO LIMPO PAULISTA _______ _____________________ _______________________________ AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE. Campo Limpo Paulista - SP 2019 CENTRO UNIVERSITARIO CAMPO LIMPO PAULISTA AÇÃO CIVIL PUBLICA COMO MEIO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE. Relatório Técnico Científico apresentado na disciplina de Pratica Jurídica Civil no curso de Direito do Centro Universitário Campo Limpo Paulista Mediador: ___________ Campo Limpo Paulista - SP 2019 RESUMO Esse relatório técnico tem a intenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.796 Palavras / 24 PáginasData: 21/4/2020 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXX O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, via de seu representante legal e no uso de suas atribuições legais, Com fulcro na Constituição Federal em seus artigos 127, caput e 129 inciso II e III, na lei 7.347/85 e na lei 8.429/92, vem, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2018 -
Ação civil pública estado de roraima
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA – RR Processo nº: 0000116-88.2015.5.11.0053 Reclamante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Reclamado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA E ESTADO DE RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº CGC/MF sob o nº. 84.012.012/0001-26 com sede nesta cidade no Palácio Hélio Campos, Praça do Centro Cívico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.613 Palavras / 27 PáginasData: 24/11/2015 -
AÇÃO CIVIL PUBLICA MEIO AMBIENTE
FAMETRO- FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V AÇÃO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL Professor: Rodrigo Fernando ALUNA: CRISTINA DA SILVA SOUZA DE ARAUJO MANAUS-AM 2017 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Ação Civil Pública é instrumento especial que visa corrigir problemas sociais anteriormente desamparados. Dentro da Ação Civil Pública, existem duas modalidades que visam penalizar a parte que não cumpre com os preceitos acordados no termo de ajustamento de conduta, a pena pecuniária e a obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2018 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MEIO AMBIENTE
FAMETRO- FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V AÇÃO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL Professor: Rodrigo Fernando ALUNA: CRISTINA DA SILVA SOUZA DE ARAUJO MANAUS-AM 2017 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Ação Civil Pública é instrumento especial que visa corrigir problemas sociais anteriormente desamparados. Dentro da Ação Civil Pública, existem duas modalidades que visam penalizar a parte que não cumpre com os preceitos acordados no termo de ajustamento de conduta, a pena pecuniária e a obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
Ação Civil Pública no Direito Tributário
RESUMO Procura-se nessa pesquisa comentar a respeito da aplicabilidade da ação civil pública em matéria tributária. É assunto suscitador de virtuoso conflito doutrinário, havendo divergência até mesmo em estância jurisprudencial. A ação civil pública, enquanto instrumento hábil para defesa de direitos difusos e coletivos, está prevista na Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública – LACP) e consagrada na Constituição Federal da República do Brasil de 1988. A Ação Civil Pública é remédio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Ação civil pública para a defesa dos direitos individuais e coletivos das crianças e adolescentes
4.Ação civil pública de proteção dos direitos individuais e coletivos de crianças e jovens. "Partindo de uma distinção já propiciada pelos estudos de Carnelutti, Renato Alessi procurou distinguir duas facetas do interesse público." (“1. O que é ação civil pública”) já o interesse público visto pelo Estado é o que se pode chamar de interesse público secundário. Embora naturalmente fosse desejável a perfeita e permanente coincidência entre o interesse público secundário e o interesse público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2022 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBSTAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Apelação Cível n. 2013.061922-5, da Capital Relator: Des. Jaime Ramos AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBSTAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATIVIDADE-FIM DE AUTARQUIA ESTADUAL – IMETRO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS DA DEFESA – DESNECESSIDADE – ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AFASTAMENTO – ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM DO ENTE PÚBLICO – CONTRATAÇÃO ILEGAL – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.356 Palavras / 30 PáginasData: 13/10/2015 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...VARA DO MUNICIPIO X A ASSOCIACAO ALFA (qualificação completa), por seu representante legal ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 127, caput, e 129, III, CF/88 e 5º, caput da Lei n. 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de: MUNICÍPIO BETA (qualificação completa), representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ... podendo ser encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2019 -
Ação Cobrança
NOVA PRATA URBANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SS LTDA Bauru, 27 de outubro de 2008. Prezado (a) Senhor (a), (nome cliente) A NOVA PRATA URBANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SS LTDA, com seu escritório à Rua Rio Branco 11-10 – Centro – Bauru/SP, informa que com o sucesso das vendas e a valorização dos lotes, está oferecendo uma ótima oportunidade para os nossos clientes de RENEGOCIAÇÃO das pendências das parcelas em aberto, motivo pelo qual sugerimos que compareça ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Ação cobrança honorarios profissionais
3 Ação de cobrança de honorários profissionais (arts. 318 a 320 do NCPC)Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2016