Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.051 - 37.080
-
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA – SP URGÊNCIA: PESSOA IDOSA 74 AN0S PRIORIDADE: LEI 10.173/01 INVOCAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO: 10.741/03 **************, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ******** SP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº ***************, residente e domiciliado na Rua ********************, por seu bastante procurador, **************, advogado inscrito na OAB/SP sob nº ******* com á ****************,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2015 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ-PR. Gregória de Matos Guerra, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000000-SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 residente e domiciliada na Av. das flores, Bairro Jardim Serrano, vem, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, para propor a presente: ‘’AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ’’ Impor o pedido de interrupção de gravidez por ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2018 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. JOÃO, nacionalidade, estado civil, comerciante, residente e domiciliado no logradouro, numero, bairro, cidade de Campinas, vem na pessoa de seu advogado abaixo assinado, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência com base no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS
AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL O Município de ..., pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº ..., representado pelo Prefeito Municipal Sr. ..., brasileiro, casado, domiciliado e residente na cidade de ..., pelo advogado constituído que esta subscreve (outorga inclusa), inscrito na OAB/... sob nº ..., com escritório profissional na Rua ... nº ..., em ..., vem à ilustrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 25/11/2018 -
Ação Cautelar Inominada Incidental
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGIONAL DE CAMPINAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM 1º GRAU (art. 13, § único da Lei Federal nº 11.636/2007) PLEITO DE LIMINAR – URGENTE AI nº _________ – ____ Câmara de Direito Privado do E. TJSP __________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº _______, inscrito Np CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado _____________,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.445 Palavras / 22 PáginasData: 5/6/2016 -
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO, M.M JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE BRASÍLIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos n.º ...........-3 URGENTE INDÚSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, via de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2018 -
AÇÃO CIRURGIA PLANO DE SAÚDE
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Tramitação prioritária : IDOSO (XXX), brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 74050-030, no bairro denominado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.884 Palavras / 28 PáginasData: 13/12/2016 -
AÇÃO CÍVEL
JBADVOGADO Advocacia & Consultoria __________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPELA (SE) EDINILZA FERREIRA DOS SANTOS, Brasileira, Casada, RG 1038960, SSP, CPF 71325042587, filha de Francisco dos Santos e de Maria Izuita dos Santos, residente na Avenida Mosenhor Eraldo Barbosa, nº 1646, fone: 9935-3099, Centro, Capela (SE); BERLA SANTOS CRUZ, Brasileira, Solteira, RG 3093299-8,CPF 016.391.495-89, filha de Wellington Tadeu da Cruz e de Lucineide Santos Cruz, residente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2016 -
AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA/AP. MARIA ADAILDA RODRIGUES LIMA, brasileira, viúva, desempregada, RG nº 566698-CE e CPF nº 232.921.052-34, residente e domiciliada na Avenida Mendonça Junior, nº 1.951, Bairro central, Macapá/AP, CEP: 68.900-020, telefone (96) 99154-1149, (sem endereço eletrônico), por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Avenida José Tupinambá, nº 1202-Laguinho, CEP: 68.908-126 Macapá/AP, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2018 -
AÇÃO CÍVEL EX DELICTO
“AÇÃO CIVEL EX DELICTO” Ananindeua 1018 Uma conduta delituosa pode gerar efeitos diferentes no âmbito civil e penal. O direito penal visa à proteção de bens jurídicos de maior relevância para a sociedade como a vida, o patrimônio, a ordem pública, a liberdade, entre outros; já o direito civil visa à proteção de bens jurídicos importantes no campo das relações privadas interpessoais como os contratos, obrigações, coisas e outros, classificando-a assim, a doutrina, como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2018 -
Ação Civel Indenização
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATALÃO - GOIÁS. GABRIELA AZEVEDO PIRES, brasileira, professora, solteira, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 20, Bairro Jardim, Catalão/Goiás, portador do CPF nº 852.763.211-56, por sua procuradora signatária, conforme instrumento de mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de MARIA DE SOUZA, brasileira, vendedora, solteira, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.621 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2015 -
AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA 366
AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA – ACO 366 – IMPROCEDÊNCIA DO OUTRO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FEITO PELO MATO GROSSO POR DESAPROPRIAÇÃO DEVIDO A CRIAÇÃO DE RESERVAS INDIGENAS DO QUE SE TRATA A AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA – ACO 366 É uma ação movida pelo Estado do Mato Grosso contra a União e a FUNAI, onde o autor busca a desapropriação indireta de terras, alegando que os réus incluíram dentro do perímetro das reservas indígenas Nambikwára e Parecis sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
Acao civil
Resumo de processo civil 2 Petição Inicial Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer nos casos e formas legais. A petição inicial é a revelação ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu que o autor julga necessária para compor o litígio. É um instrumento da demanda, ou melhor, é a forma pela qual a demanda se apresenta. Requisitos da petição inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2016 -
Ação civil "Ex-criminal"
1. NOÇÕES PRELIMINARES A Ação Civil Ex Delicto é denominada pelo prejuízo sofrido por alguém como resultado de um ilícito penal e não civil, ou seja, é a Ação que o prejudicado pode intentar, visando à satisfação do dano, baseado no fato criminoso. O que justifica a Ação Civil Ex Delicto é o resultado oriundo pelo ato ilícito Penal, originado de um Direito Civil e tem como objetivo único a satisfação do dano produzido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
AÇÃO CIVIL COLETIVA
Aula 11 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível de Belo Horizonte. A ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CGC sob número 0000, com sede à Rua 0000000, nº000, em Belo Horizonte,por seus advogados infra-assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CIVIL COLETIVA visando a tutela de direitos individuais homogêneos de Consumidores, no que concerne à relação jurídica contratual de prestação de serviços na área de educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2018 -
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Semana 1 TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 10339850 PR 1033985-0 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 10/06/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA.JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. SENTENÇA ANULADA POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.DESPACHO SANEADOR QUE DETERMINA NOMEAÇÃO DE PERITO, BEM COMO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS POR PARTE DAS AUTORAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA.AUTORAS QUE SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Ação Civil Ex Delicio Direito Penal
Capítulo IV AÇÃO CIVIL EX DELICTO Sumário• 1. Considerações iniciais: relação entre o Direito Processual Penal e o Direito Comum (reflexos do novo CPC) – 2. Legitimidade ativa e passiva – 3. Competência na ação reparatória – 4. Sistemas processuais – 5. Suspensão da demanda civil e os reflexos do novo CPC: 5.1. Regime legal da suspensão – 6. Execução da sentença condenatória penal – 7. Sentença absolutória e subordinação temática – 8. Efeitos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.957 Palavras / 40 PáginasData: 2/6/2017 -
Ação Civil Ex Delict
AÇÃO CIVIL EX DELICTO Pode-se conceituar ação civil ex delicto, como uma ação que visa obter a reparação de um dano, moral ou material, que resulta de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, constituindo, um título executivo judicial, podendo ser proposta em face do agente causador do dano ou de quem a lei civil apontar como responsável pela indenização. Quando da infração penal resultar prejuízos de cunho moral ou material para a vítima, estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
Ação Civil Ex Delicto
RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO A influência da sentença penal no juízo cível RESUMO O presente artigo científico visa apresentar um estudo dos reflexos da sentença penal e suas consequências sobre o juízo cível, analisando a real independência da jurisdição, bem como a real relativização desta, objetivando a apuração da responsabilidade civil do autor do ilícito penal. Palavras-Chave: sentença penal; responsabilidade civil; ex delicto. INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que a vida do homem deve correr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.462 Palavras / 14 PáginasData: 7/10/2016 -
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
AÇÃO CIVIL EX DELICTO Denis Muller, Gabriela Diniz, Leticia Rogéria, Mateus Costa, Yago Tadeu Graduandos em Direito Resumo: Palavras chave: Abstract: Keywords: Sumario: 1.0 Introdução: 1. NOÇÕES Citado pela doutrina majoritária o princípio geral do direito neminem laedere, ou seja, a ninguém e licito causar lesão ao direito de outrem norteia as elaborações de normas acerca do comportamento em sociedade. Nesse sentido dispõe o art. 186 do Código Civil “ Aquele que, por ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2017 -
Ação Civil Ex Delicto
AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" JOSELAINE CÁSSIA RIBEIRO PORTELA – Matrícula: 1412036 – Sala 24 – Noite Resumo: O trabalho em questão tem o intuito de conceituar e e tratar das peculiaridades da Ação Civil Ex Delicto, que institui a reparação de dano causado por ilícito penal. A ação civil ex delicto é um verdadeiro entrelaçar entre a área penal e civil do ordenamento jurídico, cabível mesmo sem a propositura da ação penal ou até após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.714 Palavras / 19 PáginasData: 7/5/2017 -
Ação Civil Ex Delicto
AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1. O que é Ação Civil Ex Delicto Para adentrar ao tema, nada melhor que conceitua-lo de uma forma popular. Ação civil ex delicto é simplesmente o direito da vítima (ou seus herdeiros) de um processo penal, ajuizar uma ação na esfera civil, com o intuito de ser reembolsado pelo dano causado pelo infrator. O dano pode ser tanto material quanto moral e mesmo que o infrator seja condenado às sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2020 -
Ação Civil Ex Delicto - Casuística
AÇÃO CIVIL EX DELICTO - CASUÍSTICA A Srª Marina é moradora do prédio Arará há mais de trinta anos. Na data de 01 de janeiro 2014, quando estava na frente do prédio, em via pública, foi surpreendida pela Srª Etelvina que é síndica do mesmo, tendo em dado momento lhe dirigido impropérios, verbalizando: ladrona, cachorra, inadimplente, devendo o condomínio, sob o pretexto de que Srª Marina teria subtraído o livro de ATA do condomínio. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2015 -
Ação Civil Ex Delito
RESPOSTAS 1. São princípios que se destacam . DISPONIBILIDADE, por exemplo o autor pode desistir a qualquer momento, salvo, se houver embargos. Significa que a tutela jurisdicional executiva não pode ser prestada de ofício. Para que se instaure um processo de execução ou uma fase executiva, é necessário requerimento do credor. Trata-se de corolário lógico do princípio da inércia da jurisdição. Outrossim, significa que os atos executivos estão ao dispor do exeqüente, ou seja, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.091 Palavras / 17 PáginasData: 19/5/2015 -
Ação Civil Ex Delito
AÇÃO CIVIL EX DELICTO – GUILHERME DE SOUZA NUCCI 1. CONCEITO A Ação Civil Ex Delicto é uma ação ajuizada em esfera cível para obtenção de indenização por dano causado por infração penal, dano este que pode ser material ou moral, ou ainda cumulativo. O Código Penal em seu art. 91, I, estabelece como efeito da condenação a obrigação de reparar o dano e firma ainda diversos benefícios ao réu que reparar o dano. Porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2017 -
Ação civil pública
Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da recida representação por inconstitucionalidade de lei municipal “X” frente á norma prevista na Constituição do Estado “Y” perante o Órgão Especial que representa, por delegação prevista em lei, o Pleno do Tribunal de Justiça local, foi designado pelo Presidente o Relator para proferir seu voto e colocar a matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Ação Civil Pública
Em maio de 2010, instaurou-se nesta Procuradoria Regional do Trabalho, o procedimento investigatório IC n° 000548.2010.17.000/4, no escopo de apurar as condições de labor a que estariam submetidos os trabalhadores que prestam serviço à CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. A investigação originou-se de Relatório de Inspeção apresentado pela Analista Pericial em Engenharia de Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, a partir de ação fiscal implementada pela CODEMAT (Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 31/3/2015 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LEI 7347/85 * O Código de processo civil só tem aplicação subsidiária. * Objeto – consistência * Bens tutelados * Ação popular convivência * Legitimação concorrente primária * Inquérito civil – Faculdade * Procedimento do inquérito * Sentença Lei nº 7347/85 – O nosso Código de Processo Civil foi promulgado em 1973. O mundo vivia uma fase de liberalismo, as coisas aconteciam lentamente. Ainda não existia forma rigorosa, leis com preocupação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.911 Palavras / 20 PáginasData: 12/6/2015 -
Ação Civil Pública
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Período: 7º Professor: Francisco Henrique Otoni de Barros Curso: DIREITO Assunto: TRABALHO Semestre: 1º/2015 Nomes: Bruna Fonseca, Gissele Suzane, Guilherme Hengel, Nágila Raphaela e Luíza Repolês NOTA Turma: Única Turno: Noite Data: 22/05/2015 Ação Civil Pública Antes de aprofundar acerca do tema, é de fundamental importância abordar acerca da origem e evolução da Ação Civil Pública no contexto brasileiro. A Ação Civil Pública se sobressai no conjunto dos novos instrumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.508 Palavras / 15 PáginasData: 18/6/2015 -
AÇAO CIVIL PUBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG Procuradoria do Trabalho no Município de Belo Horizonte - MG EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pelos Procuradores do Trabalho, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 127 e 129, inciso IX, da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA, com pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.503 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2015