Humanas
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256.893 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.601 - 39.630
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Ação Direita de Inconstitucionalidade modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art. 103, inciso I, art. 102, I, “a” da CF/88 e art. 2º, I da Lei nº 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. DA NORMA IMPUGNADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL propõe, perante a Egrégia Corte, que os arts ____________ da norma que se impugna ferem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2018 -
AÇÃO DIREITO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GOIÁS NAYARA DE OLIVEIRA LEAL NUNES, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.960.651-57, residente e domiciliada à Rua Doutor Evandro Pinto Silva, s/n, casa 01, Qd. 01 Lt. 03, Bairro Cidade Universitaria, nesta cidade, vem à digna presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO CUMULADA C/ DANOS MORAIS em face de CLARO., pessoa jurídica de direito privado, localizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Político com representação no Congresso Nacional entidade sindical de âmbito nacional vem por intermédio de seus advogados com procuração em anexo, com fulcro no artigo 103 inciso VIII, da Constituição Federal propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Com fundamento no artigo 102, I, a, da CFRB/88 conforme especificará ao longo desta petição, nos termos e motivos que a seguir passa a expor. DA LEGITIMIDADE ATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTICIONALIDADE
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO É a ação cabível para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão de qualquer dos Poderes ou de órgão administrativo, algumas normas constitucionais precisam de leis que a regulamentem. A ausência de uma lei regulamentadora faz com que o dispositivo presente na Constituição fique sem produzir efeitos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão tem a finalidade de provocar o Judiciário para que seja reconhecida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. A CONFEDERAÇÃO SINDICAL DOS ENGENHEIROS, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), perante a Egrégia Corte, apresentar: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM CAUTELAR com fulcro no artigo 102, inciso I, alínea A da Constituição Federal de 1988, e artigo 10 da Lei 89.868/1999, em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA NORMA IMPUGNADA O Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2015 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade e está prevista na alínea “a”, inciso I da Constituição Federal (CF) e, no caso da ADIN interventiva, no artigo 34 da CF, cuja competência para julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Esse instrumento foi regulamentado pela lei 9.868/99 e pode ser diferenciado por três classificações diferentes, a ADIN genérica, que se trata de controle de constitucionalidade de lei ou ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Ação direta de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre lei e a Constituição federal, recai sobre leis e atos normativos – ex. medidas provisórias. Se uma lei é incompatível com a CF ela é inconstitucional. EXISTEM DOIS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE – MATERAL E FORMAL. Material – o vício ocorre no conteúdo da lei, o assunto da lei é inconstitucional – ex. lei tratando de pena de morte pra crimes hediondos – não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2015 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: NILTON MARTINS DE QUADROS ACADÊMICA: DANIELA PEREIRA DE MORAES PERÍODO: 3º NOTURNO ANO/SEM: 2015/2º A AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, FINALIDADE E LEGITIMADOS CHAPECÓ, 2015 ________________ 1. Introdução O aprendizado deste tema é constante, a matéria não se esgota com uma simples leitura de poucos livros. A importância é cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2015 -
Ação direta de inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA FRENTE BRASIL “ – PFB, por seus advogados inscritos na OAB/GO sob o nº 25412, n° 54785, n° 45632 que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 103, VIII, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR em face da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO Y, pelos fatos a seguir expostos: I – DA NORMA IMPUGNADA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2015 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Fernandes & Rita Advogados Associados kakorita@hotmail.com/dayala.fernandes@sga.pucminas.br Rua Maria Perciliana de Jesus, Nº 249; Centro. Bambuí/MG CEP: 38.900-000 Tel/Fax: (037)3431-3973 Cel: (037)9944-3869 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PFB – PARTIDO PARA FRENTE BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede no endereço completo, pelo Deputado Federal no Congresso Nacional e representante legal, por meio do advogado constituído especificamente para este fim (PROCURAÇÃO ANEXA), vem, mui respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2016 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Resultado de imagem para mackenzie campinas Universidade Presbiteriana Mackenzie Rafael Thiago Rezende Bernardes TIA: 41301854 Turma: 5ºF Análises Campinas 2015 ________________ Rafael Thiago Rezende Bernardes TIA: 41301854 Turma: 5ºF Análises Trabalho apresentado como parte de avaliação da disciplina controle de constitucionalidade do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Marcia Baratto Campinas 2015 SUMÁRIO 1 Ação Direta De Inconstitucionalidade N. 2455 ......................................................03 2 AÇÃO DIRETA De INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N. 3682...........................................................................................................................05 3 AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2016 -
Ação direta de inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO POLÍTICO ABC, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu presidente nacional (cópia da ata constitutiva), regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, inscrito sob o CNPJ n°..., com endereço de e-mail.: …, sediada em..., por seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 102, I, “a” e “p”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2016 -
Ação direta de inconstitucionalidade
6. Capacidade Postulatória ADI 127 Partidos Políticos Confederações Sindicais Entidades de classe de âmbito nacional Precisam de Advogado 7. Objeto Art. 102, I, a CF Lei ou ato normativo Federal ou Estadual (normas primarias – art. 59 cf – LO; LC; EC; MP; LD etc) Não podem ser objeto de ADI: Os atos normativos secundários (Portarias, Circulares, Autos de Infração, Decretos Regulamentares) As normas pré-constitucionais. Legitimidade Passiva: Ex. Objeto Lei Estadual: O legitimado Passivo será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2016 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/ADIn) Controle concentrado (STF) que visa declarar inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Legitimidade * Artigo 103, CF * Instituto da pertinência temática * Rol taxativo: não incluso o CN 1) Legitimados ativos universais: Presidente; Mesa da Câmara; Mesa do Senado; PGR; Partido Político com representação no CN; Conselho Federal da OAB (não necessitam demonstrar interesse de agir para o ajuizamento da ADI) *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 23/1/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, entidade de âmbito nacional, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede na Rua ___, nº ___, bairro ___. Cep ___, cidade ___, Estado KWY, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua ___, nº ___, bairro ___. Cep ___, cidade ___, Estado ___, endereço que indica para os fins do art. 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2017 -
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vício de Inconstitucionalidade por Iniciativa. Trata-se de ação direta declarando a inconstitucionalidade do artigo 245 da Constituição do Estado do Paraná ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná. “Artigo 245. Toda importância recebida pelo Estado, da União Federal, a título de indenização ou pagamento de débito, ficará retida à disposição do Poder Judiciário, para pagamento, a terceiros, de condenações judiciais decorrentes da mesma origem da indenização e ou do pagamento”. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto editado pelo chefe do executivo federal. Nº 5555 estabelece a obrigatoriedade, como exigência à obtenção do diploma da graduação em engenharia, de um elevado aproveitamento nas disciplinas do curso, e, para inscrição nos conselhos regionais, a conclusão de uma pós-graduação com carga horaria mínima de 480 horas de aula] A CONFEDERAÇÃO SINDICAL DOS ENGENHEIROS vem perante a Egrégia corte, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2017 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, entidade de classe de âmbito nacional, com sede â (endereço completo) endereço eletrônico ...., legitimada ativa nos termos do art. 103, IX, da CF, e artigos 533 a 535 da CLT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito à (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, propor AÇÃO DIRETA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ação debatida em sala de aula foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN4212), ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANTPAS) no Supremo tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra Decreto Estadual do Governo de Minas Gerais, que estabelece limite de idade para os veículos do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas. A presente ação tem a pretensão de defender uma regulação adequada, formal e materialmente, dos veículos colocados à disposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXMO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO XX, com representação no Congresso Nacional, conforme certidão do TSE, com base no artigo 103, VIII da Lei Maior, propõe a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR Em face do artigo 22 do Tratado Internacional, ratificado sob o decreto XXXX, do qual foi devidamente aprovado pelo Legislativo, e promulgado e ratificado pelo Presidente da República. I – DA LEGITIMADADE Conforme a jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, entidade de classe de âmbito nacional, inscrita no CNPJ XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, legitimada ativa nos termos do art.102, I, a e p r art. 103, IX, da CF, bem como art. 3º da Lei 9.868/99, vem por intermédio de seu advogado e procurador (procuração anexo), com escritório profissional estabelecido à Rua XXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, conforme artigo 103, IX, da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei 9.868/1999, por seu advogado, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 102, I, “a” e “p”, da Constituição Federal e artigo 10 da Lei 9.868/1999, propor AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE, com medida cautelar, em face da Lei 9.868/1999, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2018 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ CHICO VELOSO, brasileiro, casado, músico, portador da identidade nº , CPF nº, endereço:, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora signatária da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXXII, da CRFB/88, impetrar HABEAS DATA em face de ato praticado pelo MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA, aqui apontado como autoridade coatora, pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
BRUNO KING CLEVERSON PINTO DA SILVA DRIELLY FRANCO DOS SANTOS NUNES EVONIR DE SOUZA IVERSON RIBEIRO DE LIMA SASHA STANKIEVICZ GRUPO Nº 6 PARECER JURÍDICO: PACTO SÃO JOSE DA COSTA RICA. Trabalho apresentado á disciplina de Direito Internacional, Curso de Bacharelado em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Orientação: EDUARDO BIACCHI GOMES. CURITIBA 2018 SÍNTESE DOS FATOS: 1º - EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO 03/2015 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2076-5 ACRE Voto do Min. Carlos Velloso (definição normativa do preâmbulo da Constituição) A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2076-5 AC foi movida pelo Partido Social Liberal – PSL, por meio do seu advogado, o dr. Wladimir Sérgio Reale, contra a Assembléia Legislativa do Estado do Acre, com fundamento no artigo 102, inciso I, alínea a, e no artigo 103, inciso VIII, da Constituição Federal. O primeiro trata da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
O entendimento dos fatos e a interpretação do Direito Constitucional em Relação ao Direito do Trabalho, à luz das divergências propostas na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 a partir da Reforma Trabalhista estabelecida pela Lei 13.467. A ADI: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) - 5870 Origem: 21/12/2017 Relator: 20171222 Partes: Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA (CF 103, 0IX) Requerido :PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL Dispositivo Legal Questionado Incisos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2018 -
Ação direta de inconstitucionalidade
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... Requerente: Câmara dos Deputados Ato impugnado: Lei ordinária X Ministro Relator ... Egrégio Supremo Tribunal Federal, O Advogado-Geral da União, abrangendo o disposto no artigo 103, § 3º, da Constituição da República, bem como na Lei nº 9.868/99, vem, respeitosamente, manifestar-se quanto à presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. I – DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, alvitrada pela Câmara dos Deputados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2018 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO Z, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº, com sede na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, TSE nº, representado pelo Presidente do Território Nacional, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 102, inciso I, alínea a da Constituição Federal combinado com a Lei 9.868/99, propor: AÇÃO DIRETA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2018 -
Ação direta de Inconstitucionalidade
AO MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GOVERNADOR DO ESTADO ALFA, legitimado ao controle de constitucionalidade por omissão legislativa, conforme dispõe o art. 103, V, da Constituição Federal c/c art. 2 da Lei nº 9.868/99, vem perante a Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE contra os artigos 1°, 2º, 3° e 4°da Lei X, que alterou o código penal, no qual afronta à Constituição Federal, o que faz pelos seguintes fundamentos: 1. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 12/4/2019 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Sindicato dos Motoristas, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº 10.909.000/0001-77, e no Ministério do Trabalho sob o nº 9999999, com sede em no Centro do Guarujá- SP, por sua advogada constituída, conforme procuração in fine assinada (doc.01), com endereço profissional na Avenida Jesus de Castro I, Bairro: Pitangueiras, Guarujá/SP - CEP: 11395-999, local indicado para receber as devidas intimações nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2019