Humanas
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256.818 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 541 - 570
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A Ação Cautelar
AÇÃO CAUTELAR I - INTRODUÇÃO Os processos ordinários possuem um tempo de tramitação própria e necessária para que, ao final, a lide seja resolvida quanto às partes. Acontece que o transcurso do tempo exigido pela tramitação processual pode acarretar transformações nas relações jurídicas das pessoas ou coisas envolvidas no litígio, como a deterioração, o desvio, a morte ou a alienação, que podem por inutilizar a solução final do processo. Não seria razoável, e até impossível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.780 Palavras / 24 PáginasData: 17/6/2016 -
A Ação Cautelar
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA– ES. Processo n°. 0000669-58.2012.4.02.5006 ALVATEC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.993.021/0001-55, Rua Um B, 0 quadra 03, lote 04, CIVIT II, Serra, ES, Cep.: 29168084 neste ato representado pelo Sr. JOSE GERALDO GOMES VIEIRA, empresário, inscrito no CPF nº 17965500604, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.317 Palavras / 30 PáginasData: 19/2/2019 -
A AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS
AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL PEDIDO URGENTE Distribuição em apenso aos autos do Processo: 00000000000 Antonio Miguellis, Brasileiro, casado, operador de maquina, portadora da cédula de identidade R.G. nº 4.482.417 e inscrita no CPF nº 007.564.231, residente e domiciliada na Rua Luiz Bonfanti, 133, Sacramento, 85951-228, São Bento do Sul, SC, por seu advogado e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em (anexo), com seu escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2020 -
A Ação Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO. João da Silva, viúvo, aposentado, portador do CPF sob o nº (***) e RG (***), endereço eletrônico (...) residente em Goiânia e domiciliado, na Rua (...), representado por sua Advogada (...), endereço eletrônico (...), endereço profissional (...), venho requerer a Concessão de Alvará Judicial com tutela de Urgência para doação de um Rim de Lohaynne Kelly Luísa da Silva, solteira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
A Ação Cívil
de Luis Carlos P. Barbosa Margareth Carvalho Monteiro Barbosa OAB/PA 11586 OAB/PA 17899 _______________________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE TOMÉ AÇU/PA. MARTA REJANE CHAVES MOURAO, brasileira, paraense, autônoma, inscrita no RG sob o nº 9091910 SSP/PA, e no CPF/MF nº 487.288.023-49, residente e domiciliada na Rua Sapucaia II, s/n, Quatro Bocas, CEP 68680.000, Tomé-Açu/Pá, por sua Advogada, abaixo assinado conforme procuração em anexo, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.208 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2019 -
A Ação Civil Publica
Ação Civil Pública A Ação Civil Pública (regida pela Lei 7.347) pode ser proposta pela Defensoria Pública, Pelo Ministério Público, pela União, os estados, municípios, empresas públicas, fundações, autarquias, sociedades de economia mista e associações interessadas, desde que constituídas há mais de um ano. Esta ação, segundo a lei, busca proteger os interesses coletivos. O que a difere da ação popular é que nela podem figurar como réus não só a administração publica, mas sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2017 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CIVIL DA COMARCA DE CAICÓ-CE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, organização não governamental, sem fins lucrativos, legalmente constituída sob forma de associação civil, com sede no endereço, rua, nº(...) , bairro, Município de Caicó/MG, representado por sua advogada, Defensora Pública inscrita na OAB/(...), sob nº (...), conforme procuração em anexo, e-mail, e escritório profissional no endereço, rua, nº (...) , bairro xxxx, Município de (...)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2018 -
A Ação Civil Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO WYK Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador de título de eleitor nº..., Seção …, Zona …, , inscrito no CPF nº... e Documento de Identidade nº..., residente e domiciliado na rua…, nº,…, bairro…, cidade…, Estado WYK, vem através de seu advogado infra-assinado com instrumento de mandato anexo com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso II e III, e artigo 3º da Lei 7.347/85, vem, respeitosamente ante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DE PERNAMBUCO/MUNICÍPIO DE RECIFE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2020 -
A Ação Civil Pública
RESUMO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA A Ação Civil Pública (ACP) foi regulamentada com a Lei nº 7347/ 85- Lei de Ação Civil Pública (LACP), antes mesmo da Constituição Federal de 1988, e inserida na CF no art. 129, III, e também com alterações realizadas pela Lei n.º 8.078/90- CDC. Possui status constitucional, sendo uma função institucional do Ministério Público. A Ação Civil Pública busca a prevenção e proteção (tutela preventiva, por meio das tutelas provisórias), ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2020 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ ASSOCIAÇÃO ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº _, com sede à __, neste ato representada por seu presidente __, por seu a advogado que esta subscreve, com procuração e endereço o anexo, para onde de vem ser remetidas as intimações, respeitosamente e, perante Vossa Excelência, c om fundamento no artigo 129, Parágrafo 1º da CRFB/88, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2022 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO BETA Associação pro bono, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº..., com sede em ..., por meio de seu representante legal ..., vem, por seu advogado infra-assinado (doc...), com escritório profissional na rua ..., n°..., bairro..., cidade/UF...., nos termos do art. 77, V do CPC e do art. 129, § 1º da CRFB/88, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2022 -
A Ação Civil Pública
Nome do grupo: Rafaela da Silva Cassimiro e Sara Antônia Blum Ferreira da Silva. Prof. César Augustus Mazzoni Disciplina: Direito Constitucional e Tributário AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil pública trata-se de instrumento processual que visa proteger os direitos difusos e coletivos, com previsão legal na Lei nº 7.347/85, sendo cabível contra qualquer indivíduo que tenha causado danos a bens públicos e de interesse comum, como o meio ambiente ou patrimônio histórico, exigindo a reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2023 -
A Acão Civil Pública
Ao Juízo de Direito da __Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu/PR PRISCILA..., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no RG nº... e no CPF nº... residente e domiciliada...CEP...cidade/estado...endereço eletrônico... vem através de sua advogada, por meio desta, pelo direito que lhe dá o art. 539, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, interpor ASSOCIACAO IGUACUENSE DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXX, com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2023 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Luiz Fernando Vieira Teixeira Matrícula: 201508147795 EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MORADORES DE RIO CLARO, CNPJ..., com sede no endereço..., endereço eletrônico ...., legalmente constituída há mais de 2 anos, representada legalmente pelo Sr ............ (documento de representação em anexo), que tem por finalidade institucional, dentre outras, a proteção dos usuários de transporte público, por intermédio de seu Advogado (procuração em anexo), com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2021 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROPOLIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO ASSOCIAÇÃO TODOS PELA VIDA, inscrita pelo CNPJ sob nº XXX, com sede na rua xxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seu presidente Sr. xxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil (união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2021 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA...VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA...DO MUNICÍPIO BETA ASSOCIAÇÃO ALFA, inscrita no CNPJ... com endereço na Rua...n°...Cidade...Estado...CEP...representada por seu PRESIDENTE...brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n°...com RG nº...residente e domiciliado na Rua...n°..Cidade...Estado..CEP, por seu advogado com endereço profissional na Rua...nº...Cidade...Estado...CEP..., vem com fulcro no artigo 1º,IV,Lei 7347/85 e artigo 78 e ss, Lei 10741/03, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito comum, em face do MUNICÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2019 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETA DO ESTADO… ASSOCIAÇÃO ALFA, organização não governamental sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede em..., CEP: ..., neste ato representada por seu diretor-presidente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/UF sob o nº..., com endereço profissional em..., em atenção ao art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2020 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DO ESTADO DO.../ ... ASSOCIAÇÃO BRASIL MORAL, legalmente constituída sob forma de associação civil, com sede no endereço..., representado por seu advogado inscrito na OAB sob o nº..., consoante procuração anexo, e-mail... e, com escritório profissional no endereço... município de Cachoeiras, vem respeitosamente à presença de vossa excelência impetrar: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR Com fundamento na lei 7.34/85, em desfavor do MUNICÍPIO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2021 -
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE
UNIFACCAMP- Centro Universitário de Campo Limpo Paulista 1. 2. RA 27939 Paloma Correa Rosolem 3. RA 19475 Ravic de Morais Mathias UNIFACCAMP 2019 UNIFACCAMP- Centro Universitário de Campo Limpo Paulista 1. 2. RA 27939 Paloma Correa Rosolem 3. RA 19475 Ravic de Morais Mathias A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE Artigo apresentado para obtenção da nota do Eixo da disciplina de Prática Jurídica Civil I ministrada pelo Prof. Fábio Pinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2019 -
A AÇÃO CIVIL PUBLICA: Nº 0048445-95.2017.813.0687
AÇÃO CIVIL PUBLICA: Nº 0048445-95.2017.813.0687 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS/AGOSTINHO DELFINO SIRIANO. RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS SENTENÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, objetivando em síntese, provimento judicial que determine a parte ré realize a transferência em caráter de urgência do paciente AGOSTINHO DELFINO SIRIANO para um hospital especializado, tendo em vista que o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2018 -
A Ação Cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. GILVANEI FERREIRA MELO, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF de nº 720017202-20 e RG sob o nº 13766317, residente e domiciliado na Rua 3 (Adriano Gama), quadro D, Nº 12, Ap 2, Bairro Parque Dez, Cep: 69055-742, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de HELEM SOUZA DA SILVA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2015 -
A Ação Cobrança
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUÍZ (A). DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COMARCA DE BELÉM\PA FÁBIO VAZ SOUZA, brasileiro, vivendo em união estável, serralheiro, portador da Cédula de Identidade nº 3465767 2ª Via e CPF nº 849.175.802-00, residente e domiciliado na Tv. Humaitá nº 72 “A”, Bairro da Pedreira, CEP nº 66083-340, Belém-PA, vem, através de seus Procuradores Judiciais que ao fim esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 17/1/2019 -
A AÇÃO COBRANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, sediada à XXXX, neste ato representada pela Sra. XXX, brasileira, casada, farmacêutica bioquímica, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXX, portadora do RG nº XXXX, residente e domiciliado à XXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador regularmente constituídos, com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2019 -
A Ação Cobrança Indevida
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO REAL/BAHIA Antônio Augusto, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG_________, inscrito no CPF____________, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado em Rio Real/BA. Por seu patrono subscritor (mandato incluso) com escritório na __________, onde recebe intimações, consubstanciado no art. 186 e 927 do C.C., vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
A Ação Condenatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. CARLOS (sobrenome), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (endereço), na Comarca de São Bernardo do Campo/SP, portador do RG n° (número) e CPF n° (número), endereço eletrônico (endereço) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa) e que tem escritório no (endereço) propor a presente: AÇÃO CONDENATÓRIA Nos termos do Artigo 319 do CPC/2015, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2023 -
A AÇÃO CONSENSUAL DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
AÇÃO CONSENSUAL DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RECONHENCIMENTO DE PATERNINADADE C/C RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente pleiteiam os requerentes a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da Lei n. 1060/1950, por ser pessoa economicamente pobre, na acepção jurídica do termo. DOS FATOS A primeira e o segundo Requerentes tiveram alguns encontros amorosos durante alguns anos. Em dezembro de 2015, a primeira Requerente descobriu que estava grávida como matinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2019 -
A ação contra a pesca ilegal de propriedade
WEB AULA 7 Caso concreto 01: José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Ema-nuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
A AÇÃO CONTRA BANCO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. – PROJUDI. LUCAS DANILLO SOUZA TAVARES, brasileiro, casado em união estável, operador de equipamentos, portador do RG. nº 11898482 95, emitido pela SSP-BA., e do CPF nº 015.410.635-62, residente e domiciliado no Caminho 27, Casa 21, bairro Hernane Sá, CEP., nº 45656-680, nesta Cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, vem a presença de V, Exa.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.387 Palavras / 14 PáginasData: 26/2/2020 -
A Ação Criminal
FACULDADE FACI DEVRY INQUERITO POLICÍAL Trabalho referente a avaliação Em sida de processo penal ALUNO : MARCO PEDRO VINAGRE PROFESSOR: ALEXANDRE MANOEL BELÉM - PARÁ 24/05/2017 INQUERITO POLOCIAL 1. CONCEITO: O inquérito policial, é procedimento administrativo inquisitório, formal, escrito, sigiloso, informativo, presidido pelo delegado de polícia, no intuito de identificar o autor do ilícito e os elementos que atestem sua materialidade, contribuindo para a formação da opinião delicti do titular da ação penal. 1. NATUREZA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2017