Humanas
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256.893 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 84.151 - 84.180
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Constituição dos Estados Unidos da América
Os primeiros documentos que visavam colocar limites ao poder arbitrário dos governantes, surgiram em 1776 com a Declaração da Virgínia. A partir daí, elabora-se a primeira Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) em 1787. O mesmo ocorreu na França com Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que foi um marco para os Direitos Humanos. Em seguida, foi criada também sua primeira Constituição, em 1791. Surge então o tão sonhado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Constituição e a Teoria Piramidal de Hans Kelsen
Constituição e a Teoria Piramidal de Hans Kelsen Os fundamentos para a teoria piramidal ou da hierarquização das normas são encontrados naquele que talvez seja o livro mais importante do positivista Hans Kelsen “A Teoria Pura do Direito”. Em sua obra Kelsen inova todas as explicações dadas ao direito, ao desenvolver uma tese que busca criar uma “teoria pura do direito”, como ciência pura e independente de qualquer outra área do conhecimento como a política,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2015 -
Constituição e abertura
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito Empresarial e Tributário, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Fernanda de Castro Juvêncio Constituição, abertura e funcionamento de empresas Denominações empresariais devem ser colocadas como indicações do objeto da empresa, ou seja, identificar bem qual atividade vai ser feita por ela; uma mecânica por exemplo. Através do estudo da instrução normativa DNRC 116 de 2011 proposta para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
Constituição e Democracia
A relação entre a Constituição e a democracia é fundamental para entender o funcionamento de um Estado de Direito democrático. A Constituição, em seu sentido mais amplo, é um conjunto de normas e princípios que estabelecem a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos, e as regras fundamentais que regem uma nação. Por outro lado, a democracia é um sistema político em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2023 -
CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.................................................................05 1. CONTRATOS EMPRESARIAIS...................................................................05 2. CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.............................................................................................06 3. FORÇA E OBRIGATÓRIA DO CONTRATO.................................................................................................07 1. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO.................................................................08 1. MANDATO EMPRESARIAL........................................................................09 2. COMISSÃO EMPRESARIAL ......................................................................09 1. CONCLUSÃO.....................................................................................................11 2. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA.......................................................................12 1. INTRODUÇÃO O desafio proposto nesta atividade é à elaboração de um trabalho científico com o tema; Teoria Geral dos Contratos Mercantis, onde configurará entre os diversos seguimentos em diversos artigos do Código Civil Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2016 -
Constituição E Educação
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio se constituem como políticas públicas ______________, que possuem o objetivo de regulamentar o âmbito ______________ da educação brasileira. Assinale a alternativa que completa as lacunas de maneira correta: Escolher uma resposta. a. instituintes, administrativo. b. instituintes, pedagógico. c. regulatórias, pedagógico d. distributivas, pedagógico. e. regulatórias, administrativo. Question 2 Notas: 1 Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Constituição e Exigibilidade do Crédito Cambiário e Nota Promissória
UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS THIARLES VARGAS GRANDO WILLIAN RAMON MOREIRA DA SILVA Constituição e Exigibilidade do Crédito Cambiário e Nota Promissória VIDEIRA 2009 1. João em 06 de março de 2004 descobriu através de uma intimação judicial que tinha um titulo de credito protestado em cartório, devido à falta de pagamento. Logo após receber a noticia, João procurou seu advogado para mais informações de como proceder com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Constituição e meio ambiente
Uma comunidade estabelecida há mais de 80 anos próxima a uma área ribeirinha, e que durante todo este tempo conviveu sem infraestrutura moderna, deparou-se, há um ano e meio, com a abertura de um hipermercado. A comunidade conta somente com uma entidade de fato que representa os seus “interesses”, bem como os seus “direitos”. Após alguns meses do início das atividades do citado hipermercado, notou-se que centenas de peixes surgiram mortos no rio que banha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Constituição Econômica
CONSTITUICAO ECONOMICA O presente ponto vem sendo constantemente exigido nas bancas para a Magistratura Federai e para o Ministério Público Federal, conforme analise de provas anteriores. Em que pese ser de compreensão relativamente fácil, vale a pena uma leitura mais atenciosa, a fim de se consolidar os conceitos de forma mais clara, evitando eventuais equívocos que podem custar pontos preciosos em concurso publico. O surgimento do Direito Econômico, como ramo do direito autônomo, e fenômeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2015 -
Constituição Federal
Na Constituição Federal (em seu art. 5º) fica, igualmente, estabelecido que a educação – um direito de todos e dever do Estado e da família – será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. O ensino, por sua vez, deverá ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Constituição Federal
Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O Juiz deve aceitar a prova, pois não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
denominado “Orçamento de Encargos Tributários” onde se encontram demonstrados os valores que incidem sobre, por exemplo, as saídas de produtos fabricados e compras de matérias-primas adquiridas pela empresa, conforme afirmado por Fernandes (2005, p.46). Ele está diretamente ligado aos orçamentos de vendas e aos orçamentos de matérias-primas. As alíquotas dos impostos recolhidos pelas empresas são definidas através da análise tributária, visto que as mesmas podem variar de acordo com o enquadramento em que se encontram.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
Constituição Federal
O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA: Escolher uma resposta. a. Pode ser instituído o Empréstimo Compulsório no Brasil em caso de guerra ou sua iminência, e neste caso em específico não há necessidade de o Estado restituir integralmente o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2013 -
Constituição Federal
Aula tema 7 Questão 1:Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Questão 2: “O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Constituição Federal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.464 Palavras / 38 PáginasData: 5/2/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição Federal
(Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.944 Palavras / 40 PáginasData: 26/3/2014 -
Constituição Federal
CASO CONCRETO 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Constituição Federal
NTRODUÇÃO Atualmente a Compensação Tributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto na razão da não-cumulatividade de tributos como "Pis", "Cofins" e "Ipi", bem como em decorrência de créditos fiscais existentes em virtude de ações de repetições de indébitos. A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas programáticas, que efetivamente devem estar contidos no seu texto, até minúcias que, em verdade, desmereciam guarida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal
4- Término de contrato de experiência – funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de experiência, no final dos 90 dias; saldo de FGTS de R$ 179,20; salário atual de R$ 1.120,00; não possui dependentes.A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA DE VARGAS A Constituição Federal de 1891, primeiramente, aboliu o Poder Moderador, uma vez que a figura do Imperador fora substituída pela do Presidente da República, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Constituição Federal
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2014 -
Constituição Federal
ETAPA 1 PASSOS 1, 2 e 3 Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica. Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da Constituição Federal", e deste então vem agindo como o que se denomina-se Ativismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2014 -
Constituição Federal
Ainda dentro das funções essenciais ao funcionamento da Justiça, vimos na aula de hoje os institutos da Advocacia e da Defensoria Pública, cumprindo salientar que a própria Carta Constitucional coloca o advogado como parte indispensável da tutela jurisdicional. Isto se dá devido ao fato de que é necessário que exista alguém com domínio técnico das leis, para melhor defesa das partes de uma lide. Pode exercer a advocacia o bacharel em Direito que possua autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Constituição Federal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno Data: 02/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
Constituição Federal
mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Constituição Federal
Passo 1 Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para existência de características comuns e peculiares e cada geração e direitos humanos fundamentais. Passo 2 Faça uma pesquisa no AVA, no livro Texto ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira segunda e terceira). Passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Constituição Federal
Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da capacidade contributiva b. Princípio da igualdade c. Princípio da legalidade d. Princípio da irretroatividade da lei e. Princípio da anterioridade Question 2 Notas: 2 O principio Federativo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Constituição Federal
para ingressar nos autos do processo? Questões Objetivas: 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, a)habeas corpus e mandado de segurança. b)e mandado de segurança. c)e habeas corpus. d)habeas corpus e ação popular. 2.O artigo 133 da Constituição Federal estabelece a indispensabilidade do profissional da Advocacia, ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014