Humanas
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256.814 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 84.151 - 84.180
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Constituição Federal
mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Constituição Federal
Passo 1 Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para existência de características comuns e peculiares e cada geração e direitos humanos fundamentais. Passo 2 Faça uma pesquisa no AVA, no livro Texto ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira segunda e terceira). Passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Constituição Federal
Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da capacidade contributiva b. Princípio da igualdade c. Princípio da legalidade d. Princípio da irretroatividade da lei e. Princípio da anterioridade Question 2 Notas: 2 O principio Federativo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Constituição Federal
para ingressar nos autos do processo? Questões Objetivas: 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, a)habeas corpus e mandado de segurança. b)e mandado de segurança. c)e habeas corpus. d)habeas corpus e ação popular. 2.O artigo 133 da Constituição Federal estabelece a indispensabilidade do profissional da Advocacia, ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Constituição Federal
Considerações Gerais O controle social só passará a ser pleno em seus objetivos à medida que ocorrer uma descentralização da máquina administrativa do Estado, pois assim os problemas sociais podem ser resolvidos o mais próximo possível de suas origens. Por isso, ANTES de se falar em controle social, é necessário analisar a estrutura da máquina administrativa e suas possíveis falhas impeditivas do bom funcionamento da gigantesca engrenagem do Estado. A última metade do século XX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Constituição Federal
SILVA, menor impúbere, nascida em13/01/2003, representada por sua genitora, MARIA JOANACONCEIÇÃO, brasileira, casada, agricultora, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SDS/PE; e do CPF/MF sob o nº xxxxxxxx; residente edomiciliado na Rua xxxxxxxxx, n° xxx, xxxxx/PE, através deseus bastante procuradores judiciais, conforme procuração anexa, atendendo na Avenida xxxxxxxx, nº 50, São José, onde recebem intimações enotificações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2014 -
Constituição Federal
1- Conceitue a constituição federal brasileira nos dias de hoje? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2014 -
Constituição Federal
Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal: “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” “Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
Constituição Federal
Essencialmente, o conceito de democracia representativa refere-se: Escolher uma resposta. a. Ao modelo norte-americano de bipartidarismo representativo, com voto distrital. b. Ao modelo clássico grego de representação das elites, que tem o direito exclusivo de escolher e se fazer representar em assembleia. c. Ao modelo clássico grego de representação da plebe, que tem o direito exclusivo de escolher e se fazer representar em assembleia. d. Ao modelo em que a população tem o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Constituição Federal
1) O que são terras devolutas e explique a sua classificação em bens públicos dominicais? R : As terras devolutas são terras pertencentes ao Poder Público, mas que não tem uma destinação pública definida, ou seja, não estão sendo utilizadas pelo Estado. Incluem-se entre os bens definidos como dominicais, que são bens públicos alienáveis. Portanto, os bens dominiais, assim como a propriedade privada, devem cumprir com sua função social, sendo que a legitimação de terras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2014 -
Constituição Federal
De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição. b. Pertence ao campo dos direitos sociais. c. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Constituição Federal
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Uma tradição constitucional brasileira. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Constituição Federal
Question5 A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Constituição Federal
determinado com a Lei Federal 8.080/90 a criação do SUS- Sistema Único Saúde. Mas não é raro em nosso sistema de saúde brasileira alguém precisar de um remédio ou algum tratamento caro e não ser suprido pelo nosso sistema de saúde, sendo garantido a assistência farmacêutica pelo SUS. Podemos dizer então que essa a pessoa que não tem seu tratamento ou remédio atendido também acaba ficando sem o seu direito a saúde e a dignidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 6/2/2015 -
Constituição Federal
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO Constituição Federal Brasileira De 1988 Fernanda Paião De Melo RA 1168557 Ciências contábeis Direito Constitucional e Administrativo Professora: Maria Beatriz Nazar B Abeid Pólo de São Miguel do Guaporé - Rondônia 16/Março/2015 INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira de 1988 também conhecidas como constituição cidadã. Ela foi criada por 558 constituintes durante o período de 20 meses, tendo 245 artigos e dividida em nove títulos. Esta constituição passa a ser a mais completa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Constituição Federal - Organização Política Administrativa
Sumario Etapa - 1 1- Introdução______________________________________________________________02 2- Constituição Federal - Da organização Política Administrativa_____________________02 3- Noção: repartição de competência e Estado Federal______________________________08 4- Espécie de competência____________________________________________________08 5- Competências da União ___________________________________________________08 6- Competências dos estados-membros _________________________________________09 7- Competências do Distrito Federal ___________________________________________09 8- Competência Municípios __________________________________________________10 9- Conclusão______________________________________________________________10 Etapa - 2____________________________________________________12 1- Introdução______________________________________________________________12 2- constituição Federal- Do ministério Publico____________________________________12 3- Órgão do poder Judiciário__________________________________________________17 4- Conclusão______________________________________________________________20 Referência Bibliográfica_____________________________________________________21 ETAPA - 1 Aula tema: Da Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.038 Palavras / 25 PáginasData: 2/10/2014 -
Constituição Federal 1988
A guerra dos canudos ocorreu em 1896 a 1897 no nordeste liderado por antonio conselheiro. Eles tentavam escapar do modanismo dos coroneis da servidao da fazenda da miseria e dos menopresos da igreja. em outubro de 1896 o governo da baia enviou a canudos uma tropa de 100 policiais q foram derrotados, mais tarde foram enviado mais 550 soldados e tambem foram derrotados. a terceira experdição formados por 1,300 homens foram derrotados e ainda mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2014 -
Constituição Federal da República Federativa do Brasil
Indicar se há alguma (ou mais) competência descrita na Constituição Federal que justifique o ato do Prefeito Municipal. Notadamente a competência que levou o Prefeito do Município de São Paulo a firmar a parceria em comento com Estado foi dada pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil que em seu artigo 23º, § único, dispõe que será possível por meio de leis complementares fixar normas para a cooperação entre a União e os Estados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Constituição Federal de 05.10.1988
- Constituição Federal, de 05.10.1988 • Direitos e Garantias Individuais - elenca uma série de direitos e garantias individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e políticos. As garantias ali inseridas (muitas delas inexistentes em Constituições anteriores) representaram um marco na história brasileira. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Constituição Federal de 1937
A conseqüência, num país ao tempo essencialmente agrícola, foi o desmantelamento do trabalho servil; base da nossa economia patriarcal, sem promover a necessária valorização do trabalho livre. Em lugar de mecânicos, engenheiros, químicos, agrônomos, artesãos, operários qualificados e especialistas, milhares de bacharéis de anel no dedo a provar à primeira vista que não trabalham com as mãos. (TRINDADE, 2002, p. 25-26). A Constituição Federal de 1937 dispunha em seu art. 127, que a infância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal de 1988
O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos, expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Constituição Federal De 1988
Constituição Federal de 1988 Conforme minha leitura sobre a Constituição Federal, os artigos são, o 6° e do 205 até o 214... Basicamente, estes artigos possuem uma intenção de ampliar o acesso à educação para todos os brasileiros. No do art. 205 a expressão "dever do Estado", logo se exige atuação eficaz e plena, a fim de garantir o amplo acesso à rede de ensino. Estes artigos guardam próxima relação com dois princípios fundamentais, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2014 -
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. A família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado. União Estável é a relação entre homem e mulher que não tenham impedimento para o casamento. A grande característica é a informalidade e, em regra, ser não-registrada, embora possa obter registro. Família Monoparental é a relação protegida pelo vínculo de parentesco de ascendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Constituição Federal de 1988
a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Criando, modificando ou implementando normas de força Constitucional. O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Constituição Federal de 1988
Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988 a atual Constituição da Republica Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principio lógica, social e expansiva. De conteúdo extenso, prolixo e demasiadamente detalhado, compõe-se de mais de trezentos artigos: duzentos e cinquenta integrantes do corpo permanente da Constituição e os demais inseridos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Carta vigente é composta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Constituição Federal de 1988
CITAÇÃO: é a informação extraída de outra publicação, utilizada para ilustrar, esclarecer, comparar ou confirmar o assunto em questão. Sua função é comprovar a veracidade das informações fornecidas e possibilitar o seu aprofundamento. Citações curtas (até três linhas) devem ser inseridas no parágrafo; citação textual entre aspas, com indicação do autor, data; Citações longas (mais de três linhas) Recuo 4 cm; Letras tamanho 10; Espaço simples; Sem aspas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Constituição Federal de 1988
01) Considere a seguinte afirmativa se certa ou errada e explique sua resposta: Ao dispor a respeito do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a CF afastou o direito de secessão das unidades da Federação, podendo a União, quando demonstrada a intenção de rompimento do pacto federativo, intervir nos municípios para manter a integridade nacional. CERTO - A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo. Deste modo, a República Federativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014