Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.561 - 103.590
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Direito Processual Constitucional
Direito Processual Constitucional Direito Processual Constitucional O Direito Processual Constitucional tem como objeto estudar todo o conjunto de normas, como princípios e regras, enumeradas na Constituição Federal, que disciplinam o processo, abrangendo os princípios constitucionais processuais, as normas referentes ao Poder judiciário, como também as normas de jurisdição constitucional, as quais referem-se as ações constitucionais. Jurisdição, processo, ação e defesa O Direito processual constitucional está ligado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2016 -
Direito processual constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG. Alex Lima de Oliveira, brasileiro, funcionário publico, casado, portador da carteira de identidade nº MG13932164, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 083.873.516-95, residente e domiciliado na Rua Papoula, nº 353A, Bom Jardim, Ipatinga–MG, CEP: 35162-292, vem, por à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2017 -
Direito Processual Constitucional
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL A DOUTRINA DE “STARE DECISIS e LAWRENCE v. TEXAS” O presente texto versando sobre “A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v. Texas” nos traz de uma maneira sintética a associação de como o aspecto doutrinário, baseado na doutrina de stare decisis, pode ser empregado e reavaliado em virtude das novas demandas exigidas pela sociedade. Caracteriza-se por uma característica imperante no direito: sua mutabilidade em conformidade com o avanço social. A literatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 9/2/2019 -
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL X DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL X DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL Inicialmente, antes de trabalhar na diferença de conceitos, o autor discorre sobre a necessidade de se chegar ao efetivo caminho para a diferenciação mais concreta, na medida do possível, de um tema que traz muitas discussões doutrinárias. O texto trata da consequência da falta de precisão terminológica que distingue os estudos sociais, especialmente, os estudos jurídicos não inteligível e aceito, facilmente, pelos iniciados. Delimitado o âmbito filosófico onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito Processual Cosntitucional
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL De acordo com os ensinamentos de Lenza os requisitos fundamentais e essenciais para o controle de constitucionalidade, deverá haver uma constituição rígida e a atribuição a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, onde cada órgão, variará de acordo com o sistema de controle utilizado ( LENZA,2011). A constituição Brasileira ocupa o grau máximo na hierarquia das leis, é rígida e no que se refere às alterações das normas, a constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2015 -
Direito Processual Criminal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIDADE BELENZINHO CURSO DE DIREITO ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA RECHE – RA 2413638693 ATPS Aplicada ao Curso de Direito em Direito Processual Penal SÃO PAULO/SP NOVEMBRO/2016 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIDADE BELENZINHO ATPS Aplicada ao Curso de Direito em Direito Processual Penal Prof. Responsável: Maurício Manso Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo – Unidade Belenzinho, como requisito para obtenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.582 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2017 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Objetivos O aluno deve conhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho, inclusive, que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Deve, ainda, conhecer os critérios fixados pelo legislador para definir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Processual do Trabalho
C:\Users\Marcelo\Downloads\Cabeçalho.png ETAPA 1 - Passo 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. * NULIDADES NO PROCESSO TRABALHISTA A lei não define nulidade do ato processual. Para doutrina e jurisprudência a nulidade processual é qualquer violação ou lesão da norma de direito processual. Para que ocorra um vício ou defeito dos atos processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito processual do trabalho
ETAPA 3: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ROTEIRO Neste trabalho visamos compreender o processo de atuação da justiça no âmbito do Direito processual do trabalho. De acordo com a proposta que nos foi exposta pela ATPS, e temáticas abordada em sala de aula, e também baseados em nosso livro texto a PLT. Visando compreender melhor o assunto, pesquisando em livros acórdãos e outros materiais, discorremos sobre a matéria proposta, nossa pesquisa só veio melhorar a nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: conjunto de normas que regulam o processo do trabalho - Antes da EC/45(2004) a justiça do trabalho era apenas para empregados e empregadores; - Os serviços sem contrato era na justiça comum: trabalhador avulso e a pequena empreitada Após 2004 o direito do trabalho envolve todas as ações oriundas das relações de trabalho. Fica claro que o processo do trabalho é autônomo, o próprio CPC reconhece isso. Fonte Material: São o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 PáginasData: 21/5/2015 -
Direito processual do trabalho
COMPETÊNCIA INTERNA CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA: A) VALOR DA CAUSA (objetivo) B) MATÉRIA (objetivo) C) PESSOAS D) TERRITÓRIO (territorial) E) FUNÇÃO (funcional) VALOR Art. 259 CPC Valor da causa (cível) Quantidade de pena (crime) Estado e capacidade de pessoas Valor inestimável ou indeterminável MATÉRIA Interesse público (cível, família, trabalhista, penal, etc) Comarcas com vara única? De quem a competência? Distribuída aos órgãos jurisdicionais estaduais e federais (legislação) PESSOAS Relevante nos sistema nacional (união, autarquias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.925 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 ETAPA 1 - NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...............................................................................................................................5 1. NULIDADES PROCESSUAIS.....................................................................................5 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO......................................................7 3. JURISPRUDÊNCIA...............................................................................8 4. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA................................................................................49 ETAPA 2 – PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA, PETIÇÃO INICIAL E REQUSITOS.............................................................................................................................51 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA.......................................................51 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.....................................................................53 3. JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................................55 4. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA.......................................................................63 CONCLUSÃO..........................................................................................................................64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................65 ________________ INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos passar pelas nulidades processuais, quando e como os atos processuais podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.179 Palavras / 89 PáginasData: 1/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Etapa 3 Passo 1: Resposta do Réu, ou defesa do réu: Conforme artigo 297 do CPC, “O réu poderá oferecer , no prazo de 15 dias, petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo, já em discutida em projetos para a melhoria de modo válido podendo o efeito ser tanto dilatório (art. 304, CPC, com relação á exceção) quanto peremptório (art. 301, CPC, no que diz respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2015 -
Direito processual do trabalho
Diante do exposto pela defesa sobre a questão da incompetência da Vara escolhida pelo trabalhador para julgar tal causa, é válido citar o art. 651 da CLT, que rege o seguinte: “Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.“ Fazendo uso de tal norma, a alegação de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
FACULDADE INTEGRADA ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Natieli Bezerra Correia RA: 001.1.14.453 Presidente Prudente –SP , 01 de Julho de 2015. INTRODUÇÃO A presente pesquisa apresenta um levantamento bibliográfico a respeito do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) no âmbito da Justiça do Trabalho. A sociedade vem clamando por uma postura cada vez mais ativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
fundo_acesso Centro Universitário Anhanguera - UNIAN Direito Processual do Trabalho Professor – Dr. Ricardo de Abreu Barbosa Nome: Emilene Ribas Fonseca R.A: 7416587413 Leideani Aparecida Alves R.A: 7626705764 Marcio Basílio da Silva R.A: 7676746318 Marcia Aparecida Ferreira R.A: 7630705251 Maria Aparecida Justina Jesus R.A: 7093552780 Série: 4º Semestre Manhã Santo André-S. P. 2.015 Centro Universitário Anhanguera - UNIAN Direito Processual do Trabalho Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual do Trabalho apresentado à Anhanguera Educacional como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.773 Palavras / 36 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Resumo de Processo do Trabalho I Ingrid Leonardo Professor: Michel Nunes Matéria da primeira avaliação * Fontes do processo do trabalho CF. Art. 111 a 116. CLT, art. 763 a 910 (trata do processo). Lei 10.060/50 (Justiça gratuita). Lei 5.584/70: Rito sumário + honorários. Lei 779/69 que trata dos benefícios da fazenda pública. Lei 6.830/80 – Execução fiscal. CPC usado de forma subsidiária. * Princípios do direito processual do trabalho P. do Dispositivo: Quem dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.388 Palavras / 26 PáginasData: 29/6/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Trabalho Acadêmico de Direito Processual do Trabalho Ajuizar uma Ação Trabalhista em favor de Antão. Antão ajuizou RT objetivando relacionamento de vínculo de emprego como a empresa Boladão S.A. Além disso, afirma que laborou efetivamente de segunda a sexta-feira tendo como jornada de trabalho das 8 horas às 21 horas. Informa que já mais recebeu pagamento de horas extras, bem como em razão de não ter sido considerado empregado, não tem contas ou conta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Etapa 3 Passo 1: Resposta do Réu, ou defesa do réu: Conforme artigo 297 do CPC, “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo, já em discutida em projetos para a melhoria de modo válido podendo o efeito ser tanto dilatório (art. 304, CPC, com relação á exceção) quanto peremptório (art. 301, CPC, no que diz respeito ás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito processual do trabalho
Direito Processual do Trabalho – Prof.ª. Lígia Barros ligia.freitas@anhanguera.com P1 – 06/04 P2 – 15/06 Bibliografia – LEITE, Carlos H. B. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12.ª ed. São Paulo: LTR, 2014. Pontos comuns do ramo de direito processual: ação, Jurisdição, processo, procedimento. Princípios Gerais – Juiz Natural, Contraditório, Imparcialidade, etc. Princípios Gerais do Processo do Trabalho são fontes formais de direito. Princípios Comuns (Processo Civil e do Trabalho) 1. Princípio Dispositivo ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.622 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito processual do trabalho
FACULDADE DE SÃO PAULO - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E AMPLA DEFESA NO PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO 7º SEMESTRE - NOTURNO ANA CAROLINA MONTEIRO COSTA PROFESSOR SÉRGIO ROBERTO LOPES SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO Os Princípios que norteiam as garantias constitucionais destacam-se pelo seu caráter instrumental de proteção aos direitos fundamentais. Os destinatários dessas disposições assecuratórias são as pessoas naturais, brasileiros ou estrangeiros em território nacional, bem como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2015 -
Direito Processual do Trabalho
INTRODUÇÃO Neste nosso trabalho, queremos tratar de forma clara e objetiva sobre as mudanças que ocorreram após a EC 45/04. Trata-se de uma ampliação da Justiça do Trabalho, onde esta passou a abranger áreas que antes não eram de sua competência, e que hoje são. Antes a competência Justiça do Trabalho era apenas para julgar as ações de relações de emprego. Hoje, ela processa e julga as ações de relação de trabalho. Quando falamos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 26/10/2016 -
Direito processual do trabalho
1. Noção · Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. · No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 14/3/2017 -
Direito Processual do Trabalho
ILMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO – SP. MARILEI FATIMA MARZOCHI, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Procópio Davidoff nº499 centro, Floreal SP, vem mui e respeitosamente á presença de Vossa Senhoria com fulcro no artigo 281 parágrafo único inciso Ido Código de Trânsito Brasileiro, por, não concordar com AUTO DE INFRAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES de n.º 1D946453-3 CODIGO DA INFRAÇÃO 581 9 e 1D946454-3 CODIGO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2017 -
Direito Processual do Trabalho
1- Qual é o tipo de peça processual a ser apresentada no caso acima e qual a sua função no processo? A Reclamação Trabalhista é a peça processual adequada ao caso. Isto é, uma das espécies de Ação Trabalhista, com a finalidade de discutir os direitos do empregado, buscando a reparação de lesões sofridas pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho. 2- Quais são os elementos indispensáveis na reclamação escrita? Os elementos indispensáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2017 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO . ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA (Prof. Marcos Scalercio) 1. Organização da Justiça do Trabalho São órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, CF/88: TST (TRIBUNAL SUPERIR DO TRABALHO), TRT (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO) E Juízes do Trabalho. TST: Nos termos do art. 111-A, CF o TST é composto de 27 ministros, sendo eles brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.970 Palavras / 20 PáginasData: 29/8/2017 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE logo univille DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: LUIS FELIPE MORAES Alunas: Ana Paula Backes e Michelle Wzorek – 8AN §2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. A Reforma Trabalhista acolheu, no parágrafo 2º do art. 11, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2017 -
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Jonas Araújo – Matrícula: 2016.01.49401-7 Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo a produção de relatório, visando dessa forma demonstração da observação de audiências, em diversas fases e formas, com o intuito de produzir uma fundição entre a prática processual trabalhista e os conhecimentos teóricos obtidos em sala de aula. Sumário: Capa ................................................................1 Sumário ...........................................................2 Audiência Inicial .............................................3 Ata de Audiência Inicial ..................................4 Audiência de Instrução ....................................8 Ata de Audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.262 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2018