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236.973 Trabalhos sobre Outras. Documentos 70.621 - 70.650
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Crime Virtual
CRIME VIRTUAL O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essa inovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade. A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Crimeia
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) PROFª MS. HELEN CORRÊA SOLIS NEVES IV ATIVIDADE SÁBADO LETIVO 1) Explique o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, envolvendo a Crimeia, a partir do tema “Forma de Estado.”. Crise da Crimeia de 2014 é uma crise político-institucional ocorrida na sequência da revolução ucraniana de 2014, em que o governo do presidente Viktor Yanukovych foi deposto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 14/4/2014 -
Crimes
1a Questão (Ref.: 201202452851) Pontos: 0,0 / 1,0 Qual a produção científica que precisa produzir um novo conhecimento inedito? | TCC Tese Artigo Monografia. Dissertação. ________________________________________ 2a Questão (Ref.: 201202448060) Pontos: 0,5 / 0,5 O senso comum muitas vezes não compreende o que significa pesquisar e há quem considere esta tarefa como simples "copiar e colar" como se fosse de sua autoria textos de outras pessoas, obtidos em meios eletrônicos e/ou livros. Nesse sentido, leia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Crimes - a análise de st.133-145 KP
Crimes – Análise do art.133 ao 145 do CP INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.916 Palavras / 16 PáginasData: 15/12/2014 -
Crimes A Pele Que Habito
NTRODUÇÃO Na Alemanha Oriental de 1984, antes da queda do Muro de Berlim, a polícia secreta da RDA (República Democrática Alemã) investiga a vida dos moradores através de arapongas. Com este ambiente cruel e de medo, os oficiais da Stasi buscam em seus suspeitos, qualquer informação que possa levar a descobrir novos conspiradores. O dramaturgo Georg Dreyman e sua namorada, a atriz Christa-Maria Sieland, serão vigiados 24 horas por dia pelo capitão Gerd Wiesler. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 18/7/2013 -
Crimes ambientais
Semana 4 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Crimes Ambientais
Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1 Poluição ( ) caracteriza-se pela contaminação da terra por rejeitos perigosos, quer sejam líquidos ou sólidos 2 Poluição do solo ( ) qualquer alteração das propriedades da água que a tornem imprópria para a utilização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Itamaraju 2015 ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ecologia; biodiversidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2017 -
Crimes Ambientais Penalidade Da Pessoa Juridica
DOS CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA O Direito Penal brasileiro, com a chegada da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a regulamentar os crimes ambientais e pautada na Constituição Federal de 1988, estabeleceu as regras de responsabilização penal. A referida lei inovou ao trazer em seu texto a efetivação do preceito constitucional que imputa responsabilidade penal à pessoa jurídica. Conforme dispõe em seu art. 3º: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2014 -
Crimes Anti-racistas
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O Tema é bastante importante para este trabalho de pesquisa. A ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que estes, em nome do Estado, observem e sigam os fins públicos adequados. As prerrogativas são originárias de lei e acabam por impor ao administrador público alguns deveres, para que possam agir como preposto do Estado. Logo, em resumo, aos administradores públicos são dados deveres e poderes para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2014 -
Crimes autônomos
Direito penal III Crimes autônomos É aquele que tem conexão com o fundamental ou básico mais descreve um crime independente, com elementares próprias se caracteriza como aquele tipo que, possuindo todos os dados do tipo principal, e mais outros especializantes, e regido pelo legislador a condição de tipo distinto daquele, e não mera qualificadora ou causa de aumento/ diminuição de pena.a sua tipicidade deixa de ser derivada e passa a ser autônoma. Para a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.722 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2013 -
Crimes Ciberneticos
4 REFERÊNCIAL TEÓRICO CRIMES CIBERNÉTICOS - OS MEIOS DE PROVA DOS CRIMES DA INTERNET. Desde os primórdios do desenvolvimento tecnológico da sociedade, o homem procura fabricar máquinas e ferramentas que melhorem e tornem mais fácil a comunicação entre os povos,uma dessas ferramentas é a internet,também chamada de rede mundial de computadores.Mas com todo benefício vem também um malefício,pois da mesma forma que essa rede pode ser usada para o bem,ou seja,em estudos,pesquisas,na fácil comunicação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Crimes cometidos pela marca, o nome da instituição e do sinal de propaganda
Crimes Cometidos por meio de marca,título de estabelecimento e sinal de propaganda A princípio a marca tinha como função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo somente a indústria, posteriormente estendendo-se ao comércio, e mais recentemente aos serviços. Atualmente os negócios e os investidores reconhecem as marcas como o mais valioso ativo das empresas. Acarretando nas disputas de marketing, pois, dominar o mercado passa a ser mais importante do que possuir empresas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Crimes Comissivos E Omissivos
Crimes comissivos, omissivos, comissivos por omissão e omissivos por comissão – Para que alguém seja responsabilizado por um crime, esse alguém deve praticar uma conduta (ação ou omissão). A maioria dos crimes a conduta é praticada mediante uma ação, por exemplo, estupro, homicídio, etc. Portanto, estes crimes são chamados de comissivos. Outros crimes são realizados por omissão, logo são chamados de omissivos. Nesse sentido, a omissão se caracteriza pela conduta do agente de deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2014 -
Crimes Contra A Adm Publica
1. CAPÍTULO I - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Subdividem-se em: Crimes funcionais próprios: aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação – provado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.607 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 2 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Confrontar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Crimes contra a administração pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV TÃtulo Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. · Analisar a incidência, nos casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
Aula 01 Crimes contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público 1) Bem Jurídico Protegido Administração Pública 2) Sujeitos do Delito: Sujeito Ativo Funcionário Público – Art. 327, CP – Todo aquele que exerça função pública mesmo que transitoriamente e sem remuneração. a) distinção de atividade fim e atividade meio Sujeito Passivo Estado 3) Crimes em Espécie 3.1- Peculato – Art. 312, CP I- Ação Proibida Apropriação Conduta análoga à apropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Crimes Contra A Administração Publica Exercicio
Questões de penal 4 ART.313-B modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação 1- Tício, funcionário publico, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Apresente a solução jurídica. R: Tício cometeu o crime tipificado no art. 313 do CP ( modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação) se condenado receberá uma pena de detenção que varia de 3 meses à 2 anos e multa. 2- Tício, funcionário publico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Crimes Contra A Administração Pública. Crimes Praticados Por Funcionário Público. Parte I. A Expressão Administração Pública Compreendida, Para Fins De Direito Constitucional E Direito Administrativo, Como O "exercício De Uma Das Funções V
Crimes contra a Administração Pública. crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. A expressão Administração Pública compreendida, para fins de Direito Constitucional e Direito Administrativo, como o “exercício de uma das funções vitais do Estado no âmbito da divisão de poderes”.(PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp 387). Para o Direito Penal, entretanto, a expressão Administração Pública deve ser compreendida como toda a atividade funcional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
CRIMES CONTRA A ASSISTENCIA FAMILIAR
Material didático 7.3. Dos Crimes contra a assistência familiar (244 a 247). Constituição Federal: Art. 227, § 6º: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”... Art. 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 30/5/2014 -
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CHRISTIAN MARTINS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA UMA ANÁLISE DOS ARTIGOS 244 À 249 DO CÓDIGO PENAL Direito Penal III Profº. Diego Araranguá 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 4 2.1 Abandono Material art. 244 CP 4 2.2Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 CP 7 O bem jurídico tutelado é a proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.717 Palavras / 19 PáginasData: 3/8/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
INTRODUÇÃO A Lei n. 12.015, de 09 de agosto de 2009 trouxe diversas modificações sobre os antigos crimes contra os costumes que passaram a ser designados crimes contra a dignidade sexual. Antes das mudanças promovidas pela Lei 12.015/2009, o Título VI da Parte Especial do Código Penal, sob o título “Dos crimes contra os costumes”, protegia a moral social sob o aspecto sexual. A reforma penal já se inicia com a alteração da rubrica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2013 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger (forçar, coagir) alguém mediante violência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Artigos 213 a 229 do CP Dos crimes contra a dignidade sexual Os crimes sexuais constituem um dos capítulos mais interessantes e curiosos do direito penal. Vale lembrar que, as práticas sexuais não são reprimidas pelo ordenamento jurídico, visto que a atividade sexual é essencial à perpetuação da espécie, não sendo punida a atividade sexual em si mesma, mas sim a relação sexual violenta, não consentida ou indesejada, razão pela qual o que se busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta. A) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver. B) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar. C) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA - TÍTULO VII Cap. I - Crimes contra o casamento Bigamia Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de casamento Simulação de casamento BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 6/10/2014 -
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - documento: é todo escrito devido a um autor determinado, contendo exposição de fatos ou declaração de vontade, dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. - características: - forma escrita – sobre coisa móvel, trasportável e transmissível (papel, pergaminho etc.); não configuram documento o escrito a lápis, pichação em muro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2014 -
Crimes Contra A Honra
meio social (sentido objetivo) é apreço próprio, o Juízo que cada um tem (sentido subjetivo). É ofendida a honra objetiva pela calúnia e pela difamação, enquanto que, ofende-se a honra subjetiva pela injúria (o respeito que cada um tem de si mesmo). ART. 138 – CRIME DE CALÚNIA é a imputação falsa de um fato criminoso a uma pessoa, como, por ex., acusar alguém de ter cometido determinado roubo. Tem por elementos configuradores: 1. Falsidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013