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236.988 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.521 - 80.550
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Direito Administrativo 1
OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2013 -
Direito Administrativo 2 - Semana 02 E 03
Direito Administrativo 2 Semana 02 Caso Concreto: (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública Indireta do Município. O Prefeito determina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Administrativo Brasileiro
1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO DIREITOS SOCIAIS
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO 5ª Semana: 06/06 a 12/06 - DIREITOS SOCIAIS Atividade da Semana 5 Depois de ler o Caderno Pedagógico da página 47 até a 58, bem como o art. 7º da Constituição Federal, vamos analisar o dispositivo abaixo: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO Professores: IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA Escola: Cidade: Endereço: Telefone: IDENTIFICAÇÃO DO (A) ALUNO (A) Nome do(a) Aluno(a): Nome de funcionários envolvidos: Prezado(a) Aluno(a), A Prática Profissional Supervisionada (PPS) é uma atividade obrigatória com o objetivo de transformar atividades rotineiras em práticas intencionais a serem utilizadas no próprio ambiente escolar. Como proposta de atividade para este semestre, você deverá estudar sobre as Licitações e os Contratos Administrativos, suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2014 -
Direito Administrativo E Tributario
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO ROBSON JESUS BRASÍLIA Out - 2014 ROBSON JESUS ALVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcelo Thimoti da disciplina Direito Administrativo e Tributário da turma do 3º Semestre, Noturno do Curso de Administração. Faculdade Fortium – L2 Sul Brasília - 27/ Out / 2014 Sumário Resumo 04 Introdução 05 1 Parcerias Público-Privadas 06 1.1 - O que é uma Parceria Público-Privadas 06 1.2 – Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito Administrativo Estacio
AULA I ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. FUNÇAO ADMINISTRATIVA. ORGÃOS PÚBLICOS. 1. (...) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Administrativo Exercicios
[trazer as 8 questões no dia da prova, uma em cada folha, para ser entregue no dia da prova. Valendo 1 ponto para a prova; respostas manuscrito] 1) Prefeito municipal eleito na ultima eleição, recebeu da administração anterior, decretos de desapropriação de imóveis para atendimento do interesse público, bastando apenas para a sua eficácia a publicação no diário oficial do município. Ocorre que a juízo de valor do respectivo prefeito o mesmo entendeu em renunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Administrativo I
Semana 1 1 - Não. Existe entendimento que os processos correm paralelos e que são duas (2) SEARAS INDEPENDENTES (Civil e Penal). Jurisprudência TJ-RJ 2ª AI 2007.002.32155 Porém minoritariamente existe a corrente que entende que SIM, pois conforme preceitua ao art. 110 e 265 do CPC, caso haja possibilidade de verificação de fato delituoso, pode-se interromper o processo, até que a justiça criminal dê um parecer. Como Juiz usaria esse artifício do CPC, pois entendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 10/8/2013 -
Direito Administrativo I
Disciplina: EST0001 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Administração Pública. Noções Introdutórias de Administração Direta e Indireta. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. TEMA Administração Pública. Noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I PLANO DE AULA I 1ª Questão 1. “Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Administrativo I
Quais são os poderes que a administração Pública utiliza para sua atuação administrativa e como os mesmos se caracterizam. A Administração Pública é composta de poderes que se constituem para compor instrumentos de trabalho. Os poderes administrativos surgem com a demanda dos serviços públicos, o interesse público e os fins aos quais devem atingir. São separados em poder vinculado e poder discricionário, segundo a necessidade de prática de atos. O poder hierárquico e poder disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO I
- DIREITO ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO 10 DESCRIÇÃO CASO CONCRETO 10 (OAB-CESPE) A administração pública decidiu alterar unilateralmente o contrato firmado com uma empreiteira para a construção de um hospital público, com vistas a incluir, na obra, a construção de uma unidade de terapia intensiva infantil. As alterações propostas representavam um acréscimo de 15% do valor inicial atualizado do contrato, tendo a administração assumido o compromisso de restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Administrativo I
Para: Adelson Gomes profnelsontavares@hotmail.com Em virtude dos fatos mencionados... - Por isso tudo... - Levando-se em consideração esses aspectos... - Dessa forma... - Em vista dos argumentos apresentados... - Dado o exposto... - Tendo em vista os aspectos observados... - Levando-se em conta o que foi observado ... - Em virtude do que foi mencionado ... - Por todos esses aspectos ... - Pela observação dos aspectos analisados ... - Portanto ... / logo ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Administrativo I
A partir dos estudos que você realizou sobre os princípios da administração pública, faça uma pesquisa nas decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou de outro tribunal a fim de observar a aplicação prática de um dos princípios da Administração Pública. Analise a decisão jurisprudencial atendendo aos seguintes pontos: a) Verifique qual é o conteúdo do princípio inerente ao julgado pesquisado. (3,0 pontos) O julgado analisado será o AC 37891 DF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I **O Tribunal de Contas da União, em inspeção ordinária em uma autarquia federal, detectou o firmamento de um contrato administrativo em desconformidade com a Lei 8.666/93 e, por isso, assinou prazo de 30 dias para que a referida autarquia pudesse restabelecer a legalidade. Passados os 30 dias, a autarquia manteve-se inerte e não corrigiu a ilegalidade. O TCU então sustou a execução do contrato. Inconformado com a medida do TCU, a autarquia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Administrativo I - Gabarito Exercícios
CORREÇÃO SEMANA 8 Astrogildo, proprietário de um veículo marca CENTRIUM, ano 1982, após o devido-pagamento da 'respectiva taxa, comparece a um dos postos do DETRAN de seu Estado para a realização da vistoria com o fim de obter o licenciamento anual de seu veículo automotor. Verificadas somente as condições de segurança do veículo, o funcionário da autarquia autoriza então, de forma negligente, a emissão do respectivo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Passados alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO I RESUMO
Direito Administrativo I Conteúdo Programático: Definição de Direito Administrativo Administração Pública Direta e Indireta Poderes Administrativos e Poderes da Administração Poder de Polícia Ato Administrativo Licitações e contratos administrativos Serviços Públicos Concessão e Permissão de Serviços Públicos Parceria Público-Privado Bens Públicos Definição de Direito Administrativo – Art. 37 CF/88 – é o ramo do direito que trata de forma específica da atividade de gestão administrativa, dos serviços públicos e da relação entre povo e bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 17/8/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.371 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2013 -
Direito Administrativo II
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO ADMINISTRATIVO II Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: sharlene2013 26 março 2013 Palavras: 4371 | Páginas: 18 DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.344 Palavras / 18 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Administrativo II
SEMANA 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II CONCEITO É o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa não é necessariamente a de menor valor já que também são analisados outros elementos como prazo de pagamento, prazo de entrega do bem ou serviço, a qualidade dos serviços prestados ou bens fornecidos etc. OBJETO DA LICITAÇÃO ( Lei 8.666/93 – art. 2º) O objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II DIFERENCIE AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESPECIFICAMENTE A EMPRESA PÚBLICA E A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. R – A empresa pública tem sua criação através de lei que o autorize, sua personalidade jurídica é de Direito privado, seu objetivo é prestação de serviços e atividade de exploração econômica com fins lucrativo, seu capital é público (caixa Econômica Federal), seus bens são penhoráveis, a sua forma de contratação é celetista, não podem licitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito ADMINISTRATIVO II
Semana 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.625 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Administrativo II
Trabalho Completo Respostas De Direito Administrativo II. Respostas De Direito Administrativo II. Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Calzolari 06 abril 2013 Palavras: 3682 | Páginas: 15 Semana 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Administrativo II
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A expressão“Administração Pública”pode ser compreendida sob duas acepções: 1º) Administração Pública (com iniciais maiúsculas) em sentido subjetivo ou orgânico designa o conjunto de agentes, órgãos e entidades que exercem a função administrativa do Estado; 2º) administração pública (com iniciais minúsculas) em sentido objetivo, material ou funcional representa efetivamente a atividade administrativa exercida pelos agentes, órgãos e entidades. Percebam que, enquanto o conceito subjetivo leva em consideração os sujeitos que exercem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Administrativo II
Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.178 Palavras / 37 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Administrativo III
DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CASO CONCRETO Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Administrativo III
Semana I Caso Concreto (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Administrativo III
SEMANA 4 (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.688 Palavras / 19 PáginasData: 9/12/2013