Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 3.091 - 3.120
-
A Cultura um conceito antropológico
Faculdades ICESP Curso: Direito Turno: Matutino 1Semestre 16 de Abril de 2018 Professor: Luiz Reis Disciplina: Historia do Direito Alunos: Douglas Dias, Jessica Rosa, Manuela Reis, Marleide Ramos, Vivian dos Santos, Yolanda Sodré Oat Ideia sobre a Origem da Cultura 1. Apresente a divisão entre o poder temporal e o poder eclesiástico na Idade Média e discuta a importância desta divisão R = Na Idade Média houve uma cisão do poder. De um lado fixou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2018 -
A Cumulação De Benefícios Previdenciários
RAIMUNDO DA SILVA DANTAS Cumulação de Benefícios Previdenciários. JUNDIAI 2015 ________________ RAIMUNDO DA SILVA DANTAS PROJETO DE PESQUISA Cumulação de Benefícios Previdenciários. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de Pesquisa I. JUNDIAI 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 3. JUSTIFICATIVA 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5. METODOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 12/7/2023 -
A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE TAQUARAL FRANCISCO CARLOS BARBOSA VILARINHO CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CAMPINAS/SP 2015 FRANCISCO CARLOS BARBOSA VILARINHO CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CAMPINAS/SP 2015 SUMÁRIO 1. RESUMO............................................................................................................. 2. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 3. OBJETIVO...........................................................................................................7 4. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................8 5. RESULTADOS....................................................................................................9 6. CONCLUSÃO....................................................................................................11 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 1. RESUMO O presente estudo escolhido para ser abordado será o da "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE”, trata-se de um tema controverso por ser divergente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 14/6/2015 -
A Curatela
Curatela Esse instituto visa proteger e assistir os maiores de idade incapazes, nos quais não possuem condições de zelar pelos seus interesses, reger sua vida e administrar seu patrimônio. Sujeitam-se também à curatela os nascituros, os ausentes, os enfermos, os deficientes físicos e os que a lei demanda nos incisos do art. 1767 do código civil. O curador é quem irá administrar esses bens. A interdição é o meio para incapacitar os que não possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2016 -
A Curatela
CURATELA Andrea Bacinello Ramalho1; Bernardo da Silva Lima Júnior2; Igor Alves Arruda3; Rhaissa Souza Buzatto4; Géssica da Silva A. Oliveira5; Jéssica Caroline C. de Lima6; Uanarleviston S. Berssane7; Daiana M. Tibúrcio8; Diego do Prado Ferreira9 1. INTRODUÇÃO O código civil de 2002, profere alguns institutos de caráter assistencial com finalidade de proteger algumas pessoas que eles consideram incapaz, dentre eles têm-se a curatela. Esta é o encargo conferida por lei a uma pessoa, para cuidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.319 Palavras / 14 PáginasData: 22/8/2019 -
A CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA Juliana de Matos Barbosa (julianamatosb@gmail.com) Resumo A lei de nº13.146/2015, sendo conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, resguarda para essas pessoas o direito de exercício de sua capacidade civil com igualdade com os demais indivíduos, contudo, podendo optarem por adotar a tomada de decisão apoiada e a curatela, quando visualizarem necessário, e proporcionalmente às suas necessidades. Outrossim, estão também regulamentadas no Código Civil e no Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 5/9/2019 -
A Curatela e Tutela
A tomada de decisão apoiada é um modelo de auxílio à tomada de decisões utilizado em diversos países para ajudar pessoas que são incapazes ou vulneráveis a tomar decisões importantes em suas vidas. Este modelo permite que o indivíduo mantenha a sua autonomia, pois é o próprio incapaz ou vulnerável quem toma a decisão, mas com o auxílio de um apoiador para compreender as informações e alternativas disponíveis. Diferente da curatela, onde um representante toma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 31/8/2023 -
A Cybercrimes
APRESENTAÇÃO A era da informática trouxe muitas facilidades que foram alcançadas pelo uso do computador destacando-se a internet. Assim junto com e-mail, trabalho on-line, surgiram crimes de informática, delitos estes praticados contra o sistema de informática ou por intermédio deste, onde abrange o computador com seus acessórios e a internet. Muitas destas ações que lesam os direitos de terceiros, encontram previstas na legislação penal e legislação extravagante, onde a internet ou outro ambiente eletrônico é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.562 Palavras / 31 PáginasData: 1/9/2019 -
A Dação em Pagamento
Dação em Pagamento A dação em pagamento vem a ser o convencionamento das partes – credora e devedora – em que o credor consente ao devedor tradição de coisa diferente do que foi avençado. Só podendo ocorrer com o consentimento do credor. A datio in solutum pode ter por objeto da dação tudo o que não for dinheiro de contado, ou seja, tudo que não tenha expressamente vinculado valor ou que não tenha preço taxado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2017 -
A DAÇÃO EM PAGAMENTO
DAÇÃO EM PAGAMENTO Conceito Dação em pagamento é uma exceção de modalidade de pagamento de acordo com o Código Civil artigo 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Diante disso a dação em pagamento é um pagamento indireto caracterizado diante a aceitação do credor de forma escrita, tácita ou expressa em receber a prestação diversa, e a capacidade de dispor do devedor. Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
A Dama de Ferro e Normas Sociais
Trabalho de Sociologia Eduardo Munhos D’Alécio – Turma A – Prof. Silvia – 12/05/2016 A DAMA DE FERRO E NORMAS SOCIAIS No filme A Dama de Ferro, a personagem principal Margarett Thatcher é uma mulher que se mostra, desde o início, revolucionária. A moça, filha de donos de uma mercearia, apesar de ser simples, sempre buscou vencer na vida, se esforçando da maneira necessária para conseguir aquilo que almejava. Margarett se via como diferente das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2016 -
A DAMA DOURADA
FILME: A DAMA DOURADA O filme relata sobre uma judia Maria Altmann , refugiada em Los Angeles. Após a morte de sua irmã em 1998 descobre no uma carta de 1948 , onde o advogado da família Dr.Johnm Rinesch, relata sobre bens roubados pelos nazista na Segunda Guerra Mundial. Confiscar obras de arte era para os nazistas tão importante quanto as vitórias militares , Hitler era artista frustado, seu maior prazer era colecionar obras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2016 -
A Dama Dourada e o Direito Internacional Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO LUCAS CARVALHO MOTA Análise de “A Dama Dourada”, sobre a visão do Direito Internacional Público FORTALEZA 2020 1. Breve Narração do Enredo O filme "A Dama Dourada" foi dirigido por Simon Curtis e lançado em 2015 nos cinemas. Nele, é contada a história verídica de Maria Altmann, uma mulher judia que travou um conflito contra o governo da Áustria para recuperar a mais famosa pintura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2020 -
A dança do Universo
Tales de Mileto: Segundo Tales, a origem de todas as coisas está no elemento água: Quando densa, transformaria-se em terra, quando aquecida, viraria vapor que, ao se resfriar, retornaria ao estado líquido, garantindo assim a continuidade do ciclo. Nesse eterno movimento, aos poucos novas formas de vida e evolução iriam se desenvolvendo, originando todas as coisas existentes. Anaximandro de Mileto: Seguindo os passos de Tales de Mileto, Anaximandro tentou desvendar o mistério sobre o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2018 -
A dança do universo
C:\Users\junio\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\6FEEC992.tmp ________________ Questões: 1. Selecionar os filósofos mais relevantes do texto. R: Escola Iônica - Tales de mileto: physis=água/estudo racional da natura - Anaximandro: physis=O ilimitado/primeiro modelo mecânico do universo - Anaxímenes: physis=ar/estrelas em esferas cristalinas - Heráclito: physis=fogo/tudo está em mudança/Lógos Escola Eleática - Parmênides: physis=Eon/toda mudança é ilusória/Devir - Zenão: paradoxos sobre o movimento Escola Pitagórica - Pitágoras: physis=números/matemática da natureza/tudo é proporcional e expresso em números - Filofau: a Terra não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2019 -
A Database no Direito
COSTA PIRES E BINDÁ ADVOGADOS DIREITO CRIMINAL, CÍVEL, MILITAR, DO TRABALHO, PREVIDENCIARIO, FAMÍLIA E CONSUMIDOR. __________________________________________________________________________ AO JUÍZO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS - AM ALUIZIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG Militar n° 18039 SI/PMAM, e do CPF 655.070.022-15, residente e domiciliado na Rua Vila Lobos, nº 402, bairro Cidade de Deus, Cep: 69099-132, Manaus - AM, por seus advogados formalmente constituídos (procuração anexa),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.937 Palavras / 12 PáginasData: 2/7/2021 -
A de Constitucional Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALFA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, candidato a deputado estadual, portador da cédula de identidade R.G. nº XXXXXX, e inscrito no CPF sob o nº: XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, nº XXX, São Caetano/PE, CEP.: XXXXXXX, portador do Título de Eleitor nº 123456, Seção XXX, Zona XXX, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, vem por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2023 -
A DE EDUCAÇÃO COM PRINCÍPIOS E PROPÓSITOS PARA ESCOLAS CONTEMPORÂNEAS
1 PROPOSTA DE EDUCAÇÃO COM PRINCÍPIOS E PROPÓSITOS PARA ESCOLAS CONTEMPORÂNEAS. Osias de Barros Anunciação Licenciatura em Pedagogia 2015 ________________ A DE EDUCAÇÃO COM PRINCÍPIOS E PROPÓSITOS PARA ESCOLAS CONTEMPORÂNEAS. Osias de Barros Anunciação Orientador: Prof. Me. Samuel Marinelo Licenciatura em Pedagogia 2015 ________________ Tema: EDUCAÇÃO POR PRINCÍPIOS: Uma proposta alternativa aplicada a Educação Escolar, a Pedagogia e a Didática nas escolas contemporâneas. Título: Proposta de educação com princípios e propósitos para escolas contemporâneas. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.934 Palavras / 20 PáginasData: 31/7/2017 -
A Decadência e Prescrição
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 1.- Conceitos introdutórios A decadência (art. 173) pode ser definida como a perda do direito fazendário de declarar o crédito tributário, mediante o lançamento. A prescrição (art. 174), por seu turno, consiste na perda do direito de cobrar efetivamente o crédito tributário, por parte da Fazenda Pública. 2.- Distinção legal em relação ao Direito Privado Na Teoria Geral do Direito, a prescrição é a morte da pretensão, pelo decurso do tempo previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 31/7/2019 -
A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ALUNO: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO Seminário III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
A Decadencia e Prescrição em Materia Tributária
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg SEMINÁRIO III– DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Vívian Quelle M. M. Ribeiro Questões 1. Diferençar, se possível (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. O CTN em seus arts. 173 e 150, §4º[1] assim estabelece respectivamente: Art. 173. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 18/8/2015 -
A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Inicialmente, é necessário efetuarmos distinções entre os dois institutos previstos na legislação de regência: prescrição e decadência. Esses institutos tanto podem aproveitar ao Fisco, como ao contribuinte. Isso porque, apesar de haver modificação em quem será o beneficiado e/ou prejudicado com a sua aplicação, há de se esclarecer que a decadência em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – 1º SEMESTRE – 2018.2 Questões. A decadência do direito de lançar do Fisco corresponde a perda deste direito em determinado lapso temporal para constituir o crédito tributário. Segundo Art. 173 do CTN, o mencionado direito extingue-se após 5 anos, contados: a) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; b) da data que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2018 -
A Decadência e Prescrição em Matéria Tributária
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário; Seminário 03: Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. Questões 1. Defina o conceito “decadência” no âmbito do direito tributário. (a) Com base na bibliografia indicada para desenvolvimento deste seminário apresente as diferentes acepções do conceito “decadência”. R: Conforme CARVALHO[1], a decadência se traduz na perecimento do direito de celebrar o “ato jurídico administrativo de lançamento” pela inercia e decurso do lapso temporal superior a cinco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.731 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2022 -
A Decadência e Prescrição em Matéria Tributária
SEMINÁRIO III – Decadência e Prescrição em Matéria Tributária Aluno: Gabriel Andreatta Ghellar Questões 1. Defina o conceito “decadência” no âmbito do direito tributário. (a) Com base na bibliografia indicada para desenvolvimento deste seminário apresente as diferentes acepções do conceito “decadência”. E (b) Construa a respectiva estrutura normativa para cada acepção (ex. NGA, NIC, antecedente, consequente...), indicando quai(is) dessa(s) estrutura(s) normativa(s)) são norma em sentido estrito. Resposta: Paulo de Barros Carvalho em seu livro “Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 PáginasData: 16/3/2023 -
A Decadência Prescrição CDC
Prazos decadenciais. Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta Dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa Dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - A reclamação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2021 -
A DECISÃO ADMINISTRATIVA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP Diretoria de Orçamento e Finanças DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo UFOP nº 23109-000459/2013-23 Pregão Eletrônico n.° 29/2013 Impugnante: Village Administração e Serviços Ltda. Impugnada: Pregoeira Oficial da Universidade Federal de Ouro Preto 01 – Relatório: Trata-se de processo licitatório instaurado pela Impugnada, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 143/2013 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza nos campi de Ouro Preto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 4/11/2018 -
A Decisão da ADPF 572
O Inquérito 4.781 foi instaurado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Dias Toffoli, tendo como devido propósito apurar ameaças à integridade e à honorabilidade dos ministros e de seus familiares, bem como da própria Corte. Após a ação de abertura, o Ministro Alexandre de Moraes foi nomeado para conduzir as operações enquanto relator, sem que houvesse sorteio prévio. Este inquérito excetuou a presença do Ministério Público nas investigações, tornando-se alvo de diversos críticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2021 -
A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA CASO DAMIÃO XIMENES LOPES
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Proteção Internacional dos Direitos Humanos PROFESSOR: TURMA: 10° C – Noturno ACADÊMICOS: DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA CASO DAMIÃO XIMENES LOPES Balneário Camboriú, 27 de agosto de 2015 SUMÁRIO 1- Síntese dos fatos envolvidos (fatos apurados e vítimas) 2- Identificação dos argumentos referentes à admissibilidade do Caso 3- Identificação dos dispositivos convencionais violados e a respectiva conduta estatal associada (identificar as razões que fizeram com que a Corte entendesse que o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2017 -
A DECISÃO DE 1º GRAU
DECISÃO DE 1º GRAU Na decisão de 1º grau da ação de reintegração de posse promovida por José da Silva Oliveira, o Douto Magistrado extinguiu a ação sem apreciação do mérito, em face da inadequação da ação, ou seja, a falta de interesse de agir, para isso, baseou-se no artigo 485, IV e VI do CPC/2015. Abduziu que, não se tratava de posse, mas sim de apenas de mera detenção, artigo 1.208 CC/2002, vez que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2019