Direito
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Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Relatório Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Nélida Cristina dos Santos Aluno Rafael Medeiros da Cunha Questões 1 – Que se entende por serviço de comunicação? Qual sua opinião a respeito da prestação de serviço de comunicação visual (outdoor) estritamente local, que não ultrapassa os limites territoriais do município, deve ser tributada pelo ISS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2017 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VI André de Campos Gimenez Versão 2018 Seminário VI ICMS – SERVIÇOS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. São duas as RMIT do ICMS – Serviços, uma sobre serviços de comunicação e outra sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual: ICMS Comunicação: * Critério Material: intermediar a emissão e a recepção de mensagens entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2018 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários RENATA VASSOLER DA CRUZ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. ICMS – prestação de serviços de comunicação Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2016 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO V – IPI E IOF - IBET
Logo IBET - alta Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS - SERVIÇOS Aluno: VICTOR PEREIRA CÂMARA NATAL JUNHO/2017 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços. ICMS - COMUNICAÇÃO Critério material: Prestar serviço de comunicação; Critério Espacial: onde se localiza o prestador; Critério temporal: momento em que o serviço de comunicação é utilizado pelo destinatário final; Critério Pessoal: Estado (Sujeito ativo) e aquele que promoveu a operação de comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2017 -
Módulo I - Seminário II
QUESTÕES SEMINÁRIO II– IBET 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A despeito das previsões contidas no artigo 4º do CTN, o artigo 167,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2018 -
Módulo I - Seminário II
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2019 -
MÓDULO I – ANÁLISE DE CASOS I (ATIVIDADE REMOTA)
PUC SP – PÓS GRAUDAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – ANÁLISE DE CASOS I (ATIVIDADE REMOTA) 1.1. O Agravo em Recurso Especial objeto desta atividade decide acerca da mudança da natureza jurídica de um tributo e sua cobrança após declarada a sua inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade de um tributo não é capaz, por si só, de alterar a natureza jurídica das prestações cobradas anteriormente a esta determinação, já que o contribuinte, ao efetuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2019 -
MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI – ICMS SERVIÇOS NATALIA CHAMAS SILVEIRA 31/05/2014 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A Constituição Federal reservou para os Estados e para o Distrito Federal, mais especificamente em seu inciso II do artigo 155, a competência para instituir impostos sobre “operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
Módulo II - Seminário III - IBET
________________ SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nome: Elaine, Pedro, Aline e Carolina data 18/09/2015 1. I) Anulatória, considerando que o tributo encontra-se lançado; II) Mandado de segurança preventivo, declaratória, ADC ou ADin consignatória; III) mandado de segurança repressivo e anulatória; IV) mandado de segurança repressivo e anulatória, consignatória; v) embargos, exceção de executividade, anulatória MS repressivo; vi) embargos e anulatória; vii) anulatória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS
logo unifai INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS São Paulo 2018 Questão 1: Construa a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Estudando textos doutrinários como os de Paulo de Barros Carvalho[1], é possível inferir que a composição da regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode se dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2018 -
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços Aristotores Questão 1 Regra matriz de incidência do ICMS-serviços A regra-matriz de incidência é constituída pela hipótese, composta pelos elementos do critério material, espacial e temporal, e pelo consequente, composto pelos elementos do critério pessoal e quantitativo. Na hipótese, o critério material é o verbo prestar com o seu complemento serviços de comunicação. O critério espacial são os limites do Estado ou Distrito Federal onde tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2017 -
Módulo III seminário I
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET SEMINÁRIO-3 JÉSSICA TAINÁ CARRIJO RAMOS CAIADO IBET-GOIÂNIA RESPOSTAS 1- Depende. Primeiramente, deve-se estabelecer o conceito de perempção. Pois bem. Perempção evoca os vocábulos descuido, abandono. Dá-se perempção no âmbito do processo administrativo tributário, por exemplo, quando o autor não apresenta impugnação no caso de instância única. Nessa senda, contra o recurso administrativo protocolado intempestivamente, no tocante ao prazo para de impugnação em primeira instância, ter-se-á a lavratura do termo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2017 -
MÓDULO III SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS — IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. As hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 8/10/2019 -
MÓDULO III SEMINÁRIO V IPI E IOF
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO III SEMINÁRIO V IPI E IOF Professor(a): Especializando: Maicon Farias da Silva Florianópolis(SC), 14 de outubro 2016. 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Resposta: a) Elementos antecedentes: i) O critério material – a industrialização de produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; a importação de produtos industrializados em seu desembaraço aduaneiro; e, a arrematação em leilão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.748 Palavras / 11 PáginasData: 5/3/2018 -
Módulo Incidência e Crédito Tributário
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária Aluno: Luiz Fernando Gomes Junior 12/08/2016 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: A isenção está prevista no Art. 175, I, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
MÓDULO INSCIÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DATA: 25/04/2015 MARIANA REIS QUESTÕES 1. a) O interesse processual para propositura de ação declaratória de inexistência nasce precipuamente antes do lançamento tributário, para impedir que seja realizado pelo sujeito ativo; também pode ser maneja quando o contribuinte se vê atuando em uma relação fiscal que venha a considera inexistente, devendo ser cumulada com a ação de repetição de indébito. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2015 -
Modulo IV
Aluna: Fanny Vieira Gomes Data: 06/06/2009 Prof º: Philipe / Flávia Módulo: IV SEMINÁRIO VI – IPTU e ITR 1) Dada a seguinte Lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR. Apontar a regra-matriz de incidência tributária, identificando seus critérios. R: a) RMIT - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Critério material: Ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2015 -
MÓDULO IV - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES
Seminários de casa CIT KARLOS EDUARDO VALÉRIO DE MORAIS MÓDULO IV - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES LONDRINA 2016 ________________ Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? R: Contribuição é o tributo que independe de contraprestação do estado, não restituível, e tem sua destinação fixada em lei. Ademais, podemos ressaltar que a “contribuição” é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.053 Palavras / 13 PáginasData: 28/2/2017 -
Módulo IV - Seminário VII (IBET)
Página de Questão 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Como a maioria das palavras de nosso vernáculo, o signo “contribuição” é utilizado nas mais diferentes e possíveis acepções semânticas, especialmente quando analisado a legislação pátria, consoante precisas lições do Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto, in verbis: “Ao empreender análise do uso deste signo, no direito brasileiro e em manifestações doutrinárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.753 Palavras / 24 PáginasData: 20/12/2016 -
MODULO IV SEMINÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANA FLÁVIA WANDERLEY BEZERRA TAVARES RELATÓRIO GERAL MÓDULO IV – SEMINÁRIO III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS RECIFE MAIO/2015 RELATÓRIO GERAL MÓDULO IV – SEMINÁRIO III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Turma: Professor Rodrigo Chaves Composição dos grupos: Grupo 1: Gustavo Lima (relator); Luis Alberto; Marcio Clemente; Bárbara Suassuna; Márcia Patrícia; Lauro de Castro. Grupo 2: Ruan (relator); Marcela Ventura; André Luiz Lima; Andréa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2016 -
Módulo IV – Controle da Incidência Tributária
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Lucas Zapater Bertoni Módulo IV – Controle da Incidência Tributária São Paulo 2019 QUESTÕES 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Em relação ao Imposto de Importação, podemos construir a regra-matriz de incidência tributária a partir dos seguintes elementos: na hipótese: (i) critério material – “importar produto estrangeiro”; (ii) critério especial – território nacional / aduana;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 8/11/2019 -
MÓDULO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL
............................................................................................................................... MÓDULO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL JANAINA MARIA DA SILVA FONSECA- 260112013 JOSIANE MARIA DA SILVA- 216832014 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL portfólio 01 ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 JANAINA MARIA DA SILVA FONSECA JOSIANE MARIA DA SILVA CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL portfólio 01 Trabalho apresentado ao Curso Gestão Recursos Humano da Faculdade ENIAC para a disciplina Cultura e clima organizacional. Prof. Maria Helena Veloso Guarulhos 2015 1-Empresa: Elektro Eletricidade e Serviços Quantidade de funcionários:3000 Visão:Ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
MÓDULO SEMINÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Sim. O recurso administrativo, ainda que perempto, possui o poder de suspender a exigibilidade do crédito tributário enquanto perdurar o processo administrativo tributário. Conforme bem pontua Iris Vânia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.781 Palavras / 12 PáginasData: 21/8/2020 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica ________________ Realização IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Presidente Paulo de Barros Carvalho Vice-Presidente Antonio Sergio Falcão Coordenação-Geral Priscila de Souza Coordenação de Pesquisa Aurora Tomazini de Carvalho Grupo de Pesquisa André Ribeiro Antônio Alcoforado Cristiane Pires Jaqueline Mayer Jayme da Silva Marcio Maron Mauritânia Mendonça Talita Felix Semíramis Oliveira Stefano Ferreira Revisão Bibliográfica Equipe IBET Neiva Baylon
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.581 Palavras / 99 PáginasData: 4/3/2017 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de tributo 17 e 18/03/2017 2017 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito pode ser entendido como um conjunto de normas que visam garantir a manutenção da paz social, que lutam pela busca de uma convivência harmônica e pelo bem estar coletivo. De forma bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2017 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET; Módulo Tributo e Segurança Jurídica; Seminário VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária. 19/05/2017. Questões – Respostas: 1-) A regra matriz de incidência tributária é uma fórmula utilizada para construção de um tipo de norma, entretanto não é o fenômeno de incidência tributária, sendo apenas um método utilizado para se encontrar a estrutura das normas, ou seja, trata-se de norma jurídica geral e abstrata que descreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica – Seminário I Questões: 1. Segundo a professora Aurora Tomazini, o direito positivo e a Ciência do Direito possuem funções diferentes que se completam no desenvolvimento dos conhecimentos jurídicos. Para tanto, os dois conceitos apresentam suas diferenças através de critérios linguísticos. Sendo assim, destaca-se que o sistema do direito positivo é composto por conjuntos de textos prescritivos jurídicos (prescreve comportamentos), à medida que, a Ciência do Direito é composta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2018 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica MARIA CLARA DE SENA ROSAL MARTINS 2021.01-TSJ-THE SEMINÁRIO I – MÓDULO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, oportuno consignar que não há um conceito absoluto para o significado da expressão “direito”. Nesse sentido, o Prof. Paulo de Barros Carvalho define direito como “complexo de normas jurídicas válidas manifestadas linguisticamente com o objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.766 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2021 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A legislação tributária pode proibir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2023 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Noeses, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo: Noeses, Capítulo 2 da segunda parte, Item 2.2.2 (conceito de tributo). • BRITTO, Lucas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.752 Palavras / 20 PáginasData: 15/3/2024