Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 41.731 - 41.760
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MODO DE PESQUISA
Método de abordagem – A pesquisa será realizada com base na Doutrina, legislação, jurisprudência, através de análise de livros, sites dos tribunais, artigos revistas, biblioteca da Caasp, bem como, da USP. Método indutivo – Tem como objetivo de pesquisa, identificar as hipóteses da vida do nascituro e a vida da vítima, para então chegar a uma conclusão, de qual das duas devem ser respeitadas em relação ao aborto humanitário decorrente do estupro. Método dedutivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2016 -
MODOS DE ADOÇÃO
HISTÓRICO A Adoção de modo geral, é vista como um instituto que teve como principal característica à preservação da entidade familiar, sendo criada pela necessidade de dar continuidade a família, em casos de pessoas sem filhos. Encontrando alguns pressupostos de origem no Direito Primitivo, que era a integração de um estranho à unidade familiar, como forma de perpetuação da família. A pratica da adoção há muito tempo é conhecida, considerando que foi utilizada em tempos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.316 Palavras / 30 PáginasData: 26/5/2015 -
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Conforme elencado no Código Civil de 2002 (art. 1.260 à 1.274), quais os modos de aquisição da propriedade móvel? Conceitue cada instrumento Usucapião ( arts. 1.260 a 1.262) – Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Ocupação (art. 1.263) – ocupar é se tornar proprietário de coisa móvel sem dono ou de coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2020 -
Modos de constituição da propriedade fiduciária
Modos de Constituição da Propriedade Fiduciária Após a transferência da posse direta do bem móvel infungível, que é o objeto da obrigação, para o devedor, constitui-se o direito real da propriedade fiduciária, uma garantia própria da alienação fiduciária. O parágrafo 1º do artigo 1.361 do Código Civil 2002, preceitua alguns requisitos que apenas se forem obedecidos farão com que a propriedade fiduciária possa gerar eficácia no âmbito jurídico. CITAÇÃO Art 1.361, § 1º :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2017 -
Modos Interpretativos-Hns Kelsen
MODOS INTERPRETATIVOS Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. 7° Edição, Martins Fontes. São Paulo, 2006. Na leitura realizada sobre o trecho do livro “Teoria Pura do Direito”, de Hans Kelsen, se pode perceber que o autor vem a abordar sobre os métodos de interpretação jurídica. Ao escrever a obra ele desenvolve e descreve dois métodos, os quais são a interpretação autêntica e a interpretação não-autêntica. Outro ponto em que o autor vem a desenvolver é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2017 -
MODS CONTRATOS HONORÁRIOS ADAPTADOS PARA ÁREA CIVIL E ANUAL COM RESPONSABILIDADE E WEB
MODS CONTRATOS HONORÁRIOS ADAPTADOS PARA ÁREA CIVIL E ANUAL COM RESPONSABILIDADE E WEB “I - OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pela CONTRATADA a CONTRATANTE, abrangendo: 1. prestação de consultoria extrajudicial, na área trabalhista, tais como a elaboração e análise de contratos, confecção de pareceres, pesquisas de legislação e jurisprudência, notificações e apresentação de defesas administrativas; e 2. elaboração e acompanhamento de ações judiciais cíveis e trabalhistas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.517 Palavras / 27 PáginasData: 30/11/2018 -
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Me. Ricardo Ballarotti Alexandre da Silva (Unifamma) Hugo (Unifamma) Marlom Mitsuya Camargo Iwasse (Unifamma) RESUMO PALAVRAS-CHAVES 1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro acompanhou recentemente grandes julgamentos e discussões de relevantes temas, cite-se de exemplo o embate sobre o tema da adoção da “teoria da abstrativização do controle difuso” em relação a sua aplicação no artigo 52, X, Constituição Federal. Também de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2020 -
MÓDULO 1 - PATOLOGIAS BENIGNAS DO APARELHO DIGESTIVO
o PROGRAMAÇÃO DAS AULAS - TURMA (B) - 2º SEMESTRE/2017 MÓDULO 1 - PATOLOGIAS BENIGNAS DO APARELHO DIGESTIVO 11/10/2017 - AULA - LITÍASE BILIAR PROF. ADSON NEVES 13/10/2017 - AULA - HIPERTENSÃO PORTAL ok PROF. EDUARDO VIANA 20/10/2017 - AULA - PANCREATITE ok PROF. RENÉ MARIANO SEMINÁRIO - ABDOME AGUDO INFLAMATÓRIO Marcos Bastos Dos Santos Marcos Paulo Cerqueira Freitas Maria Da Conceição Ferreira Maria Tereza De Magalhaes Andrade 25/10/2017 - AULA - HÉRNIAS DA PAREDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 6/7/2018 -
Módulo Atividade No Direito
PA 6 Giddens - Páginas 745-751 (Terrorismo/ O que é terrorismo? / Velho e novo terrorismo/ Guerra e terrorismo em uma era global) Aluna: Rafaela Freitas Leite Tanto o velho terrorismo como o novo têm em sua essência a violência, impondo medo, matando pessoas sem distinção aterrorizando cidades, países, não seguem por exemplo guerras que teoricamente distinguem combatentes de não combatentes. Creio que as pessoas começaram a tomar ciência do que realmente era e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2020 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluno: Eduardo de Almeida Costa Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: 1 a) É uma regra de conduta, imposta pelo ordenamento jurídico, abrangendo as leis, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2015 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluno: Eduardo de Almeida Costa Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R: O sistema jurídico se trata de um meio de interpretar o ordenamento jurídico, é o vinculo entre a lei e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2016 -
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2017 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária (IV) SEMINÁRIO I Aluna Renata Rocha Gravina Salvador 2018 SEMINÁRIO I 1. A norma jurídica é composta pela soma da lei com seu respectivo axioma e desta operação é equacionada o descritivo que pressupõe normas de conduta, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, regendo determinadas relações interpessoais em um certo espaço físico. A regra matriz tributária pode ser encarada como uma ferramenta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2018 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
Módulo Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III - SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS ALUNO: ISABELLE KARAM Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7 ed. São Paulo: Noeses, 2018. Itens 1.1 (Sistema constitucional tributário), 1.2 (Competência tributária) e 1.3 (Os princípios jurídicos tributários) do Capítulo 1 da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Capítulos V e VIII. Leitura complementar •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.340 Palavras / 50 PáginasData: 7/4/2022 -
Módulo Controle da Incidência Tributária
Módulo Controle da Incidência Tributária RESPOSTAS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Eu entendo que sistema é um conjunto de elementos que visa regular de forma padão e organizada determinadas materias e/ou contudas. Dentro da doutrina há quem entenda que “sistema” e “ordenamento” jurídico possuem sigularidades, e outros entendem que são equivalentes. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.762 Palavras / 20 PáginasData: 22/5/2023 -
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - SEMINÁRIO III - IBET
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2017 -
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III Questões 1. Sistema é o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção de sistema. No sistema jurídico podemos encontrar designados tanto o sistema da Ciência do Direito quanto o do direito positivo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2017 -
MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO II – MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. No ordenamento jurídico brasileiro, há dois instrumentos de controle de constitucionalidade: controle abstrato e controle concreto. Ao analisarmos o artigo 103 da Constituição Federal, nota-se a existência da ação direta de inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2015 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Relatório Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Nélida Cristina dos Santos Aluno Rafael Medeiros da Cunha Questões 1 – Que se entende por serviço de comunicação? Qual sua opinião a respeito da prestação de serviço de comunicação visual (outdoor) estritamente local, que não ultrapassa os limites territoriais do município, deve ser tributada pelo ISS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2017 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VI André de Campos Gimenez Versão 2018 Seminário VI ICMS – SERVIÇOS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. São duas as RMIT do ICMS – Serviços, uma sobre serviços de comunicação e outra sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual: ICMS Comunicação: * Critério Material: intermediar a emissão e a recepção de mensagens entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2018 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários RENATA VASSOLER DA CRUZ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. ICMS – prestação de serviços de comunicação Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2016 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO V – IPI E IOF - IBET
Logo IBET - alta Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS - SERVIÇOS Aluno: VICTOR PEREIRA CÂMARA NATAL JUNHO/2017 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços. ICMS - COMUNICAÇÃO Critério material: Prestar serviço de comunicação; Critério Espacial: onde se localiza o prestador; Critério temporal: momento em que o serviço de comunicação é utilizado pelo destinatário final; Critério Pessoal: Estado (Sujeito ativo) e aquele que promoveu a operação de comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2017 -
Módulo I - Seminário II
QUESTÕES SEMINÁRIO II– IBET 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A despeito das previsões contidas no artigo 4º do CTN, o artigo 167,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2018 -
Módulo I - Seminário II
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2019 -
MÓDULO I – ANÁLISE DE CASOS I (ATIVIDADE REMOTA)
PUC SP – PÓS GRAUDAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – ANÁLISE DE CASOS I (ATIVIDADE REMOTA) 1.1. O Agravo em Recurso Especial objeto desta atividade decide acerca da mudança da natureza jurídica de um tributo e sua cobrança após declarada a sua inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade de um tributo não é capaz, por si só, de alterar a natureza jurídica das prestações cobradas anteriormente a esta determinação, já que o contribuinte, ao efetuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2019 -
MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI – ICMS SERVIÇOS NATALIA CHAMAS SILVEIRA 31/05/2014 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A Constituição Federal reservou para os Estados e para o Distrito Federal, mais especificamente em seu inciso II do artigo 155, a competência para instituir impostos sobre “operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
Módulo II - Seminário III - IBET
________________ SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nome: Elaine, Pedro, Aline e Carolina data 18/09/2015 1. I) Anulatória, considerando que o tributo encontra-se lançado; II) Mandado de segurança preventivo, declaratória, ADC ou ADin consignatória; III) mandado de segurança repressivo e anulatória; IV) mandado de segurança repressivo e anulatória, consignatória; v) embargos, exceção de executividade, anulatória MS repressivo; vi) embargos e anulatória; vii) anulatória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS
logo unifai INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI - ISS São Paulo 2018 Questão 1: Construa a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Estudando textos doutrinários como os de Paulo de Barros Carvalho[1], é possível inferir que a composição da regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode se dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2018 -
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços
Módulo III - Seminário VI – ICMS – Serviços Aristotores Questão 1 Regra matriz de incidência do ICMS-serviços A regra-matriz de incidência é constituída pela hipótese, composta pelos elementos do critério material, espacial e temporal, e pelo consequente, composto pelos elementos do critério pessoal e quantitativo. Na hipótese, o critério material é o verbo prestar com o seu complemento serviços de comunicação. O critério espacial são os limites do Estado ou Distrito Federal onde tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2017 -
Módulo III seminário I
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET SEMINÁRIO-3 JÉSSICA TAINÁ CARRIJO RAMOS CAIADO IBET-GOIÂNIA RESPOSTAS 1- Depende. Primeiramente, deve-se estabelecer o conceito de perempção. Pois bem. Perempção evoca os vocábulos descuido, abandono. Dá-se perempção no âmbito do processo administrativo tributário, por exemplo, quando o autor não apresenta impugnação no caso de instância única. Nessa senda, contra o recurso administrativo protocolado intempestivamente, no tocante ao prazo para de impugnação em primeira instância, ter-se-á a lavratura do termo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2017