Direito
71.518 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 41.851 - 41.880
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MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO– EAD GREICY BOCCA MARSARO MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ERECHIM 2015 2 GREICY BOCCA MARSARO MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – EAD da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.484 Palavras / 86 PáginasData: 16/3/2016 -
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO– EAD GREICY BOCCA MARSARO MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ERECHIM 2015 2 GREICY BOCCA MARSARO MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – EAD da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.482 Palavras / 86 PáginasData: 17/3/2016 -
Multa Execução JEC
MILEINE RICHARDT OAB/RS nº 92.773 ZAURI SEVERINO JUNIOR OAB/RS nº 78.607 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL-RS Processo nº 006/3.14.0000807-4 ETIÉLE BEHLKE ZÜGE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em resposta ao despacho de fls. 143, informar e requerer o que segue: Quanto a informação trazida aos autos pela parte requerida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Multa FGTS
ILMO. SR DR. DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO nº 21.201.104-9 VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita na Prefeitura do Município do Rio de Janeiro sob o nº 0.419.066-1, inscrita no CNPJ sob o nº 04.607.444/0001-40, localizada na Avenida General Justo nº 335 – 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.021-130, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sra. Daniela Resende Fernandes, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2017 -
MULTA SANCIONATÓRIA APLICADA PELO PROCON E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABELA ISRAEL EVANGELISTA MULTA SANCIONATÓRIA APLICADA PELO PROCON E O DEVIDO PROCESSO LEGAL BELO HORIZONTE 2016 ISABELA ISRAEL EVANGELISTA MULTA SANCIONATÓRIA APLICADA PELO PROCON E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Trabalho de conclusão apresentado ao programa de graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Diógenes Baleeiros MULTA SANCIONATÓRIA APLICADA PELO PROCON E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.043 Palavras / 45 PáginasData: 23/9/2018 -
MULTAS NA IMPORTAÇÃO RESUMO/QUADRO
MULTAS NA IMPORTAÇÃO RESUMO/QUADRO Hércules Jahn Berselli André Alves C:\Users\Hercules\Desktop\Trabalho multas 2.png INFRAÇÃO: BASEADA NA LEI: PUNIÇÃO: Uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos benefícios e incentivos previstos no Decreto-Lei nº 37/66. Art. 702, inciso I, alínea "c", do regulamento aduaneiro. 100% proporcional ao valor do Imposto de Importação. Importação, como bagagem, de mercadoria com finalidade comercial Observação: Esta multa encontra-se sem aplicabilidade, pois não é permitida a importação, por pessoa física, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2017 -
Multiculturalismo aplicável no momento atual?
Questão sobre artigo Aluno: Daniel Siqueira Aguiar Luna 8° A/ Noturno Referência: SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n° 48, jun. 1997, p. 11-32. Considerando as discussões propostas pelo autor seria cabível adotar uma postura universalista quanto a proteção dos direitos humanos em um cenário contemporâneo? Em caso negativo, quais as contribuições a serem oferecidas pelo multiculturalismo na proteção desses direitos? É factível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2019 -
Multiculturalismo Boaventura
O texto aborda inicialmente a tradução de multiculturalismo de uma perspectiva antagônica, não só como a grande variedade de culturas, mas sim a segregação há entre elas. Opõe-se à visão eurocêntrica do fato, direcionando-se à perspectiva humanitária do conceito. Boaventura descreve a necessidade de comunicação do mundo, em que todas as culturas relacionam-se umas com as outras respeitando as diferenças, e essa co-existencia de culturas promove a influencia de umas para outras. Preterindo desta forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2016 -
Multiculturalismo e multietnicidade na formação do Brasil
Autor: Octávio Lanni Titulo: Multiculturalismo e multietnicidade na formação do Brasil A história do Brasil pode ser lida como a história de um experimento multicultural e multiétnico onde diferentes civilizações levam consigo diferentes valores, crenças, linguagens, cultura... Logo é possível considerar o "Brasil" não apenas como país ou nome de mercadoria, mas também como um signo do Novo Mundo -> "o encontro entre essas diferentes civilizações" Três idades do Brasil -Colônia, Monarquia e República Colônia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2018 -
Multiculturalismo e Novo Constitucionalismo Latino
Objetivo: Analisar empatia e incorporação multicultural presente nos conceitos, características e dispositivos dos novos diplomas constitucionais latinos. Problemática: Como as novas Constituições latinas absorveram o multiculturalismo em seu texto? Relacionando-se à escolha deste objetivo e problemática, é válido entender que há uma evolução histórica que dá condições para seu surgimento, tanto que a palavra-chave para sua nova principiologia é a necessidade. Ultrapassado o contexto histórico moderno e neoconstitucional, o Novo Constitucionalismo surge como fenômeno que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
MULTICULTURALISMO ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU-MG ANNA JULIA SILVA PEDROSO ISADORA BOATO NEVES JOÃO VITOR MENDES AMORIM KEYLA ISABEL CASSIMIRO DA SILVA MARIA ODETTE PORTUGAL RANGEL MULTICULTURALISMO ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS: a superlotação do sistema penitenciário como obstáculo para a reintegração MANHUAÇU 2018 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU-MG MULTICULTURALISMO ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS: a superlotação do sistema penitenciário como obstáculo para a reintegração Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2018 -
MULTIPARENTABILIDADE: IMPORTÂNCIA E POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO PADASTRO E MADASTRA
FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SUMÁRIO COMENTADO MULTIPARENTABILIDADE: IMPORTÂNCIA E POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO PADASTRO E MADASTRA Felismina Maria Pereira Teresina - PI 2015 SUMÁRIO COMENTADO INTRODUÇÃO O tema em análise tem o objetivo de ponderar acerca das relações pluriparentais, tendo em vista as novas aspirações jurídicas voltadas para a busca da felicidade. A multiparentalidade, ao lado dos princípios da pessoa humana, da efetividade e do melhor interesse da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2015 -
Multiparentalidade
A MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Aurísio Cavalcante de Lima Neto[1] Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Júnior[2] Fernando Leocádio Teixeira Nogueira Filho[3] João Pedro Valentim Bastos[4] Pedro Henrique Silva Almeida[5] ABSTRACT Analysis of the subject multiparenting on the scope of Family Law. This paper intends to bring general provitions on the subject, analyzing the point of the social affectivity, related with the multi parenting and its legal effects. Through bibliographic and jurisprudential research, we show
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2016 -
Multiparentalidade: vínculo socioafetivo e biológico, equivalências, prevalências e aspectos jurídicos
Multiparentalidade: vínculo socioafetivo e biológico, equivalências, prevalências e aspectos jurídicos. A constante evolução da sociedade faz com que o Direito também tenha que evoluir acerca de seus entendimentos, quando ocorrem situações em que cabe ao judiciário decidir, pela falta de norma regulamentadora. Desta maneira, toda e qualquer relação que envolva dois ou mais indivíduos será passível de discussão, pois as relações são criadas, modificadas e extintas a todo o momento. Quando essas situações acontecem, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2017 -
MUNCIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAM
Universidade Paulista Rafael da Rocha Antunes dos Santos. RA: B404ab0. SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. São José dos Campos 2015. Universidade Paulista Rafael da Rocha Antunes dos Santos. RA: B404ab0 SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Trabalho apresentado á disciplina de Direito do trabalho da universidade Paulista como requisito parcial para avaliacão. Professor: Fernando Peixoto. São José dos Campos 2015. Resumo: SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2015 -
MUNDO DE ADULTOS E PROCESSO DE DIREITOS HUMANOS
O MUNDO ADULTO E O PROCESSO DE AMADURECIMENTO HUMANO O estudo a respeito da vida adulta é recente. Geralmente, seguiam o enfoque das funções psíquicas na Psicologia Geral, tendo um ponto de vista distante da Psicologia do Desenvolvimento. Não estudavam as diferenças entre os adultos de diferentes idades nem as que os separam dos adolescentes, das crianças e dos idosos. Esta parte do texto se enfoca a necessidade da continuidade dos estudos a respeito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Mundo Globalizado, Resumo do Livro
Introdução Em meados do século XIX ocorreram diversas mudanças, tanto no meio social como no industrial. Com o crescimento das industrias, o êxodo rural aumentou e consequentemente o número de trabalhadores desse meio também. Essas pessoas não possuíam condições dignas de vida; homens, mulheres e até mesmo crianças trabalhavam sob condições precárias, de exploração e não possuíam direitos básicos como alimentação, moradia e saúde. A relação predominante na época era de um lado os burgueses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2017 -
MUNICIPAL Rio de Janeiro
CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueis em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Município da Controladora Geral
A Controladoria Geral do Município (CGM) investiga a participação de pelo menos mais quatro servidores no esquema de corrupção na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) que pode ter desviado até R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo. “Ainda há mais um pequeno grupo de servidores sendo investigados", disse o controlador Mário Vinicius Spinelli.. "Além disso, há outros 16 procedimentos investigativos da Controladoria que não dizem respeito especificamente à operação e tampouco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Município do Rio de Janeiro
SEMANA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não existe razão ao contador, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2015 -
Música "meu guri" e os princípios do ECA
Considerando os princípios que orientam a proteção aos direitos da criança e adolescente estudados em sala de aula, como você aplicaria tais princípios em defesa ou e acusação do menor relatado na música em comento, considerando que a ele se imputem a prática de diversos atos infracionais? Resenha de, no mínimo, 30 linhas. RESENHA MEU GURI A letra da música trata de uma crítica política-social com o retrato da dura realidade de muitas famílias brasileiras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2020 -
Mutabilidade e Adaptabilidade das Leis ao Longo do Tempo
A sociedade encontra-se em um ininterrupto processo de modificação, nas suas mais diversas áreas. Novos costumes, novas tendências, novas tecnologias, globalização. Tudo acontecendo ao mesmo tempo de uma maneira demasiadamente assustadora. Por conseguinte, como não poderia deixar de ser, as normas jurídicas também precisam adaptar-se de tempos em tempos visto que, conforme estas mudanças acontecem, as regras positivadas em determinado período no passado ficam um tanto quanto obsoletas e antiquadas com o passar dos anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2017 -
Mutação Constitucional (fichamento)
FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSITUCIONAL I PROFESSOR: DIEGO AUGUSTO DIEHL TURMA: 09N2B – 2015/2 ALUNO: ROMÉRYO ELIAS FRANÇA DATA: 03/11/2015 FICHAMENTO: “CAPÍTULO V - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (Luís Roberto Barroso - Curso de Direito Constitucional Contemporâneo). ________________ “CAPÍTULO V - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (Luís Roberto Barroso - Curso de Direito Constitucional Contemporâneo). I CONCEITO E GENERALIDADES As Constituições, embora tenham uma “predisposição” para permanecerem, em seu próprio texto preveem mecanismos de modificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2019 -
Mutatio Libelli e Reformacio in Pejus - Jurisprudência Comentada
THAIS REGINA QUINTINO - 6º P Matutino 1. Mutatio libelli STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1195254 MT 2010/0093898-2 (STJ) Data de publicação: 17/08/2011 Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DA CONDUTA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA QUE CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DE ESTUPRO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO NARRADAS NA INICIAL. MUTATIO LIBELLI. NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO DESPROVIDO. I. O fato imputado ao réu, na peça inicial acusatória, deve guardar perfeita correspondência com o fato reconhecido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2016 -
NA BASE DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRA PARTE - SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM 1. Neste ensaio, proponho-me a discutir três temas: a) qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem; b) se um fundamento absoluto é possível; c) se, caso seja possível, é também desejável. 2. O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.917 Palavras / 32 PáginasData: 28/9/2014 -
Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde
Todos nós cidadãos temos o direito de ir e vir, temos como obrigação exigir segurança, educação, mas, principalmente o direito à saúde, no caso ela poderá ser realizada individualmente ou coletivamente. De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde é considerada um direito de todos, e tem como propósito reduzir o risco de doenças, epidemias e outros afins que possa interferir na saúde da sociedade, é um dever do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde
Todos nós cidadãos temos o direito de ir e vir, temos como obrigação exigir segurança, educação, mas, principalmente o direito à saúde, no caso ela poderá ser realizada individualmente ou coletivamente. De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde é considerada um direito de todos, e tem como propósito reduzir o risco de doenças, epidemias e outros afins que possa interferir na saúde da sociedade, é um dever do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 SURGIU A EXPRESSÃO CRIME HEDIONDOS (ART. 5, XLIII)
CHEMIN LEIS PENAIS ESPECIAIS LEI 8072/90- CRIMES HEDIONDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 SURGIU A EXPRESSÃO CRIME HEDIONDOS (ART. 5, XLIII) CRIMES INAFIANÇAVEIS TORTURA, TRAFICO, TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS Anos 90 O legislador até hoje não definiu o que é crime hediondo a Constituição Federal fez e mandou para o legislador que não entendeu e selecionou alguns crimes como hediondos, criando categorias de delitos, ausência de preocupação técnica. Primeiros tipos penais- dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.492 Palavras / 30 PáginasData: 16/8/2017 -
NA CONSTITUIÇÃO PRESUME-SE UMA IDEIA DE UMA CARTA MAGNA ESCRITA, COM REGRAS EXPOSTAS E DISCIPLINADAS DE MANEIRA PREVIA E INDISCRIMINADA
NA CONSTITUIÇÃO PRESUME-SE UMA IDEIA DE UMA CARTA MAGNA ESCRITA, COM REGRAS EXPOSTAS E DISCIPLINADAS DE MANEIRA PREVIA E INDISCRIMINADA SURGIU NO FINAL DO SÉCULO XVIII, ATRAVÉS DAS CONSTITUIÇÕES AMERICANAS (1789) E DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (1791). JÁ O CONSTITUCIONALISMO TRAZ CONSIGO A IDEIA DE UM PENSAMENTO CONSTITUCIONAL, COMO O ESTADO TIVESSE UM INSTRUMENTO MUITO RELEVANTE CAPAZ DE IMPOR OREGANIZAÇAO SOCIAL. NESTE SENTIDO, O CONSTITUCIONALISMO ANTIGO REMONTA DESDE AS CIVILIZAÇÕES MAIS ANTIGAS JÁ COM O PÉNSAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2022 -
NA CONTESTAÇÃO, O RÉU DEVERÁ ALEGAR TODA A MATÉRIA COM A QUAL PRETENDE SE DEFENDER E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
DA CONTESTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, O RÉU DEVERÁ ALEGAR TODA A MATÉRIA COM A QUAL PRETENDE SE DEFENDER E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. O ART. 336 DO CPC TRAZ CONSIGO 02 PRINCÍPIOS: A) PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA: IMPEDE QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.026 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2021