Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.411 - 58.440
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Princípios Direito Administrativo
Os princípios, em geral, norteiam todos os campos do direito, sendo uma das ferramentas utilizadas para proferir decisões em todas as suas esferas. Com isso, é prescrito pela Constituição Federal de 1988 a que princípios, principalmente, a administração pública obedecerá: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
Princípios Direito Administrativo I
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito administrativo possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que o diferenciam dos demais ramos do direito. Este conjunto é reconhecido como regime jurídico administrativo, sistema indispensável para que se possa compreender o direito administrativo e seus institutos. O regime jurídico administrativo é caracterizado por prerrogativas e sujeições impostas à Administração Pública, e fundamentado na supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2016 -
Princípios direito de empresa
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Ana Caroline Viana G. Rocha César Augusto Pinheiro Morais Letícia F. de Souza e Melo PALMAS – TO 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2. Histórico da Legislação Cambiária 4 3. Conceito e Características 5 4. Dos Pricípios 6 4.1 Princípio da Cartularidade 6 4.1.1 Desmaterialização dos Titulos de Crédito 7 4.2 Princípio da Literalidade 8 4.3 Princípio da Autonomia 9 4.4 Da Abastração dos titulos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.784 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2017 -
PRINCIPIOS DIREITO DO TRABALHO
Princípios basilares do processo trabalhista: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO De âmbito internacional, não vigora apenas na jurisdição brasileira, mas também em diversos países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado, assegurando superioridade jurídica ao obreiro devido a sua inferioridade econômica. O processo trabalhista permite que o mais fraco, no caso o empregado, goze de benefícios que não atingem o empregador, como por exemplo, a isenção de depósito recursal. PRINCÍPIO DA CELERIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2021 -
Principios direito tributario (resumo)
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS São arguidos com o intuito de tutelar os interesses e direitos do contribuinte. De forma alguma podem ser usados a favor do Estado, já que são meios de limitar o poder do fisco! CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: Sempre que possível *Capacidade econômica do contribuinte *Caráter Pessoal Paga mais quem recebe mais, Cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres. PROGRESSIVIDADE(IPTU, IR, ITR) O valor do tributo vai progredindo conforme a alíquota.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2017 -
Princípios Direitos e Garantias Fundamentais
1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Até a EC 73/2013 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.282 Palavras / 38 PáginasData: 19/5/2016 -
Princípios Direto Trabalho
Com relação a sentença exposta, podemos observar os Princípios di Direito do Trabalho relacionados abaixo: Princípio Proteção ao Trabalhador - aplicação da norma mais favorável ao trabalhador “... as vantagens previstas na norma coletiva...” * De acordo com o princípio da norma mais favorável, havendo um conflito de normas aplica-se sempre a que forma mais favorável ao trabalhador, salvo havendo norma proibitiva expressamente em lei. O fundamento deste princípio é retirado do caput do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Princípios do CDC
1. Modificação das prestações desproporcionais – CDC, art. 6º, V. Este principio tem como o objetivo a conservação dos contratos, com isso se houver onerosidade excessiva ou desproporcionalidade, deve haver também uma revisão ou modificação com o objetivo de sua manutenção. 1. Solidariedade CDC, art. 7º, parágrafo único; art. 18; art. 19; art. 25, § 1º; art. 34. O autor da ofensa tem a garantia que todos irão responder solidariamente pela reparação dos danos. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Princípios do CDC
DIREITO DO CONSUMIDOR TRABALHO EM GRUPO PROFESSOR 1. Princípio da Soberania O princípio da soberania trata de um dos pilares básicos de uma nação, é um princípio fundamental, e como tal, encontra-se logo nas primeiras disposições da Constituição Federal. A soberania garante que a vontade do Estado não se subordine a qualquer outro poder, logo, é um princípio de extrema importância, ou melhor dizendo, indispensável. Tal princípio pode ser observado tanto em relações internas, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.700 Palavras / 27 PáginasData: 1/4/2019 -
Princípios do Código de Ética da Magistratura
Princípios do Código de Ética da Magistratura O Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pela Resolução nº 60, de 19 de setembro de 2008, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, considera sua adoção um instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral. Portanto, em seu Artigo 1° dispõe que “o exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2015 -
PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO
3 PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO 3.1 PRINCÍPIO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. O princípio da boa fé objetiva integra o negócio jurídico estando positivado no Código Civil, no artigo 422, que expressa: “Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” [1] Conquanto, o legislador subordina a conduta dos contratantes ao princípio da boa fé[2] sendo que sua inobservância acarreta em ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2017 -
PRINCÍPIOS DO CONTROLE DEMOCRÁTICO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS ESCOLARES DA ESCOLA DE GESTÃO
1 PRINCÍPIOS DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA DEMOCRATIC PRINCIPLES OF MANAGEMENT SCHOOL Acenilia de oliveira Felix Leite Orientadoras Lilian Sipoli Carneiro Cañete Wany de Sousa e Silva Campos Curso: Sociedade Universitária Redentor – Faculdade Redentor Rua: Ribeiro Junqueira, 546- Bairro: Centro-Leopoldina/MG Telefone:(32)3441-1895/8874-4751 aceniliafelix@ig.com.br RESUMO O tema proposto foi investigado por meio de pesquisa bibliográfica na qual foram utilizadas como fontes de estudo obras de relevante importância sobre o tema, livros, artigos científicos, revistas pedagógicas e boletins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.592 Palavras / 23 PáginasData: 8/11/2014 -
Principios do D. Administrativo e Empresarial
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVO Alessandra Teodoro de Matos¹ Juliana Soares Castor² Katiane Cristina Borges³ Magna Soares Teodoro4 Silvane Sertão5 RESUMO PREENCHER – KATIANE Palavras-chave: ¹ Acadêmica do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba - GO ² Acadêmica do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba - GO ³ Acadêmica do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2018 -
Principios do direito adm
1. Estabeleça a comparação entre os princípios do processo administrativo e os princípios do processo judicial. Os princípios básicos que regem o processo administrativo são: Princípio da legalidade, que determina que todos os atos ou procedimentos integrantes do processo administrativo devem resultar da estrita observância da lei, tal princípio possui igual teor se comparado ao processo judicial. Princípio da publicidade, este princípio também está presente no processo judicial, uma vez que visa dar ciência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – NP1 - Princípios soberanos (pedras de toque do Direito Administrativo) Principio da supremacia do interesse público sobre o privado: impor vontade. A Administração Pública sempre dará privilégio ao interesse público em vista do interesse privado ou individual. Preservação do interesse coletivo. Princípio da indisponibilidade do interesse público: a administração publica jamais deixará de lado o interesse publico para privilegiar o privado. - Princípios do Direito Administrativo Princípio da Legalidade (art. 37, caput)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2015 -
Princípios do Direito Administrativo
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS Flávio Gomes, com base na 6. Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relata que: Portar droga para uso próprio não é considerado delito, pois conforme a Constituição Brasileira, invocando os princípios da ofensividade, não há crime sem ofensa ao bem jurídico, vez que existem muitos outros tipos de drogas onde não há proibição, dentre elas a bebida alcoólica. Ressalta, ainda, que o Estado não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
Princípios do Direito Administrativo
31/08/2015 – Direito Administrativo I 1. Temas da aula (9, 10 e 11): 1. Princípios constitucionais do direito administrativo (continuação da aula anterior) 1. Princípio da eficiência 1. Eficiência: Quando a CF88 foi promulgada, o art. 37 continha apenas os primeiros quatro princípios e a eficiência era considerada como um “princípio implícito”. Em 1998, a EC19, denominada de 1ª Reforma Administrativa pós-CF88, introduziu expressamente a eficiência no caput do art. 37. Portanto, é errado dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2016 -
Principios do Direito Administrativo
Neste trabalho podemos verificar todos os principais princípios que norteiam o direito administrativo, ou seja, que nos mostram a ideia central pela qual a sociedade deve ser orientar para a criação das normas vigentes, vimos que eles auxiliam na criação de leis e auxiliam nas jurisprudências. Vimos que dentro do direito administrativo há princípios próprios e princípios oriundos de outros ramos do direito que se enquadra com o ramo administrativo e observamos que na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCIPIOS BASILARES: 1) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: Primeiramente, o interesse público deve ser o norteador deste principio, deixando de lado os direitos individuais, ou seja, o Estado pode restringir as garantias individuais na busca do interesse coletivo, Ex: desapropriação. SÃO AS GARANTIAS QUE O ESTADO GOZA. 2) INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: O interesse público é indisponível, para nuca ser colocado na frente do interesse individual, logo esse principio se depara com as prerrogativas que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2017 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Rafael Oliveira AULA 1 – ABRIL/2012 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Origem A origem do direito administrativo está atrelada à própria origem do Estado De Direito. O Estado de Direito é um Estado limitado pela ordem jurídica, que impõe limites ao Estado, trazendo regras e princípios capazes de reger as relações internas do Estado e as relações externas entre Estado e indivíduo. O direito administrativo só pode ser entendido a partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 77.835 Palavras / 312 PáginasData: 16/8/2020 -
Princípios do Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA 2ª ESTUDO DIRIGIDO AVALIATIVO Nomes: Data de entrega: Valor: 10 pontos INSTRUÇÕES: I. Grupos de até 6 (seis) pessoas. II. Consulta irrestrita. III. Data de entrega até —— QUESTÕES 1ª) Analise o seguinte caso e solucione a questão proposta: Suponha que a Empresa de Engenharia XXY Ltda tenha sido vencedora de certame licitatório, contratando com Ente Municipal obra referente à construção de oito pontes na zona rural do Município, tendo já executado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2021 -
Princípios do direito ambiental
1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Princípios do Direito Ambiental
1 - Princípios do Direito Ambiental 1.1 - Introdução O Direito Ambiental desponta no cenário jurídico como uma disciplina relativamente nova, pois que até 1981, as questões ambientais eram tratadas como se fossem um apêndice do Direito Administrativo. O marco dessa alteração doutrinária se dá por força do advento da Lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), elevando o ramo Direito Ambiental, à categoria de ciência jurídica autônoma e independente. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 9/1/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
Dra. RISOLETE ARAÚJO Advocacia & Consultoria Jurídica – OAB/AP 2002 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Características: * podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional ou legislação infraconstitucional * são princípios setoriais * colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) 1- Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado: O direito à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado decorre da previsão expressa do artigo 225, caput da Constituição Federal de 1988, haja vista que este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2016 -
Princípios do Direito Ambiental
O ordenamento jurídico brasileiro é regido por princípios, alguns de caráter geral e outros mais específicos de cada ramo do direito. Na seara do direito ambiental não poderia ser diferente, dada sua autonomia como ciência jurídica, possuindo, dessa forma, princípios próprios. De modo geral, os princípios servem para orientar a compreensão das ideias essenciais de determinado ordenamento jurídico, tendo cada princípio sua relevância específica. No direito ambiental, destacam-se, dentre outros, os princípios da prevenção, precaução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2019 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR => Usuário é diferente de poluidor-pagador. => Usuário é quem utiliza e não causa degradação ambiental. Enquanto o poluidor é quem utiliza e causa dano, diretamente ou indiretamente. => Por se tratar da utilização de bem comum à coletividade, poderá ser demandado a pagar. Analogia: pagamento de taxa para uso de churrasqueira em condomínio. CONTEÚDO Quem utiliza um recurso ambiental pode ser compelido ao pagamento pelo uso. Usuário é aquele que utiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2019 -
Princípios do Direito Ambiental
Entende-se por princípio do direito ambiental, aqueles que colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais princípios, quando infringidos geram um desequilíbrio ambiental, prejudicando assim uma coletividade. Diante do caso concreto, é possível identificar quais princípios do direito ambiental foram infringidos, sendo eles: Princípio da dignidade da pessoa humana: como um direito fundamental e estando presente em todas as áreas de Direito, este princípio também encontra-se na área Ambiental, estabelecido no art. 1º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2020 -
Princípios do Direito Ambiental - Precaução e Prevenção
O direito ambiental é um ramo do direito que visa o equilíbrio da vida no planeta impondo regras e disciplinas entre as relações com o homem e o meio ambiente no cenário de crescente desenvolvimento econômico da humanidade e aumento da população. Ocorre que, este direito busca antecipar-se quanto à ocorrência de graves e irreversíveis danos ao meio ambiente e aos ecossistemas, constituindo um direito mais preventivo do que repressivo, pois, a destruição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2020 -
Principios do Direito Ambiental Nacional e Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NOTÍCIA 3 : “UNESCO ACRESCENTA MARAVILHAS AO PATRIMÓNIO MUNDIAL” Trabalho realizado na disciplina de Direito Ambiental Internacional, ministrada pelo Professor Dr. William Smith Kaku, elaborado pela aluna Gabriela Heinen.Turma A. PORTO ALEGRE, 2017. ________________ “UNESCO ACRESCENTA MARAVILHAS AO PATRIMÓNIO MUNDIAL.” http://pt.euronews.com/2017/07/10/unesco-acrescenta-maravilhas-ao-patrimonio-mundial http://www.tsf.pt/cultura/interior/lista-do-patrimonio-mundial-conta-com-21-novos-sitios-dois-deles-em-angola-e-brasil-8632253.html https://nacoesunidas.org/unesco-21-novos-sitios-sao-inscritos-na-lista-do-patrimonio-mundial/ https://oglobo.globo.com/boa-viagem/novos-patrimonios-mundiais-declarados-pela-unesco-21574519 A presente notícia discorre sobre Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, ocorrida no ultimo dia 12 de julho na Cracóvia, nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2017 -
Princípios do direito coletivo
undo afirma Maurício Godinho Delgado[1] o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, os seres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, atendendo-se não a interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente. Os princípios atuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013