Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.441 - 58.470
-
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCIPIOS BASILARES: 1) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: Primeiramente, o interesse público deve ser o norteador deste principio, deixando de lado os direitos individuais, ou seja, o Estado pode restringir as garantias individuais na busca do interesse coletivo, Ex: desapropriação. SÃO AS GARANTIAS QUE O ESTADO GOZA. 2) INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: O interesse público é indisponível, para nuca ser colocado na frente do interesse individual, logo esse principio se depara com as prerrogativas que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2017 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Rafael Oliveira AULA 1 – ABRIL/2012 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Origem A origem do direito administrativo está atrelada à própria origem do Estado De Direito. O Estado de Direito é um Estado limitado pela ordem jurídica, que impõe limites ao Estado, trazendo regras e princípios capazes de reger as relações internas do Estado e as relações externas entre Estado e indivíduo. O direito administrativo só pode ser entendido a partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 77.835 Palavras / 312 PáginasData: 16/8/2020 -
Princípios do Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA 2ª ESTUDO DIRIGIDO AVALIATIVO Nomes: Data de entrega: Valor: 10 pontos INSTRUÇÕES: I. Grupos de até 6 (seis) pessoas. II. Consulta irrestrita. III. Data de entrega até —— QUESTÕES 1ª) Analise o seguinte caso e solucione a questão proposta: Suponha que a Empresa de Engenharia XXY Ltda tenha sido vencedora de certame licitatório, contratando com Ente Municipal obra referente à construção de oito pontes na zona rural do Município, tendo já executado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2021 -
Princípios do direito ambiental
1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Princípios do Direito Ambiental
1 - Princípios do Direito Ambiental 1.1 - Introdução O Direito Ambiental desponta no cenário jurídico como uma disciplina relativamente nova, pois que até 1981, as questões ambientais eram tratadas como se fossem um apêndice do Direito Administrativo. O marco dessa alteração doutrinária se dá por força do advento da Lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), elevando o ramo Direito Ambiental, à categoria de ciência jurídica autônoma e independente. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 9/1/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
Dra. RISOLETE ARAÚJO Advocacia & Consultoria Jurídica – OAB/AP 2002 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Características: * podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional ou legislação infraconstitucional * são princípios setoriais * colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) 1- Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado: O direito à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado decorre da previsão expressa do artigo 225, caput da Constituição Federal de 1988, haja vista que este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2016 -
Princípios do Direito Ambiental
O ordenamento jurídico brasileiro é regido por princípios, alguns de caráter geral e outros mais específicos de cada ramo do direito. Na seara do direito ambiental não poderia ser diferente, dada sua autonomia como ciência jurídica, possuindo, dessa forma, princípios próprios. De modo geral, os princípios servem para orientar a compreensão das ideias essenciais de determinado ordenamento jurídico, tendo cada princípio sua relevância específica. No direito ambiental, destacam-se, dentre outros, os princípios da prevenção, precaução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2019 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR => Usuário é diferente de poluidor-pagador. => Usuário é quem utiliza e não causa degradação ambiental. Enquanto o poluidor é quem utiliza e causa dano, diretamente ou indiretamente. => Por se tratar da utilização de bem comum à coletividade, poderá ser demandado a pagar. Analogia: pagamento de taxa para uso de churrasqueira em condomínio. CONTEÚDO Quem utiliza um recurso ambiental pode ser compelido ao pagamento pelo uso. Usuário é aquele que utiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2019 -
Princípios do Direito Ambiental
Entende-se por princípio do direito ambiental, aqueles que colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais princípios, quando infringidos geram um desequilíbrio ambiental, prejudicando assim uma coletividade. Diante do caso concreto, é possível identificar quais princípios do direito ambiental foram infringidos, sendo eles: Princípio da dignidade da pessoa humana: como um direito fundamental e estando presente em todas as áreas de Direito, este princípio também encontra-se na área Ambiental, estabelecido no art. 1º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2020 -
Princípios do Direito Ambiental - Precaução e Prevenção
O direito ambiental é um ramo do direito que visa o equilíbrio da vida no planeta impondo regras e disciplinas entre as relações com o homem e o meio ambiente no cenário de crescente desenvolvimento econômico da humanidade e aumento da população. Ocorre que, este direito busca antecipar-se quanto à ocorrência de graves e irreversíveis danos ao meio ambiente e aos ecossistemas, constituindo um direito mais preventivo do que repressivo, pois, a destruição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2020 -
Principios do Direito Ambiental Nacional e Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NOTÍCIA 3 : “UNESCO ACRESCENTA MARAVILHAS AO PATRIMÓNIO MUNDIAL” Trabalho realizado na disciplina de Direito Ambiental Internacional, ministrada pelo Professor Dr. William Smith Kaku, elaborado pela aluna Gabriela Heinen.Turma A. PORTO ALEGRE, 2017. ________________ “UNESCO ACRESCENTA MARAVILHAS AO PATRIMÓNIO MUNDIAL.” http://pt.euronews.com/2017/07/10/unesco-acrescenta-maravilhas-ao-patrimonio-mundial http://www.tsf.pt/cultura/interior/lista-do-patrimonio-mundial-conta-com-21-novos-sitios-dois-deles-em-angola-e-brasil-8632253.html https://nacoesunidas.org/unesco-21-novos-sitios-sao-inscritos-na-lista-do-patrimonio-mundial/ https://oglobo.globo.com/boa-viagem/novos-patrimonios-mundiais-declarados-pela-unesco-21574519 A presente notícia discorre sobre Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, ocorrida no ultimo dia 12 de julho na Cracóvia, nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2017 -
Princípios do direito coletivo
undo afirma Maurício Godinho Delgado[1] o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, os seres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, atendendo-se não a interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente. Os princípios atuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Princípios do direito coletivo do trabalho
Disciplinas do Curso de pós-graduação latu sensu em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário. MÓDULO 1: Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Ementa: DIREITO DO TRABALHO: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Classificação das fontes. Princípios do Direito do Trabalho. Hierarquia e solução de conflitos entre normas trabalhistas. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTE DA RELAÇÃO ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS
Jéssica Luana Maria Margareth Natacha Sá Fortes Paula Chieregato Paula Moreira Valdenice Soares PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTE DA RELAÇÃO ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Antônio Milton. Contagem 2015 RESUMO O presente trabalho, realizado com base no método indutivo, tem a preocupação com a Função Social do Sindicato, e os princípios do Direito Coletivo. O estudo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2015 -
PRINCIPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS
C:\Users\Jeruza Guimaraes\Desktop\puc-minas.jpg PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - FACULDADE MINEIRA DE DIREITO PRINCIPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS Contagem 2016 ________________ SUMARIO Introdução ......................................................................................................... 3 Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva ........................ 4 Princípio da Equivalência Dos Contratos Coletivos .......................................... 5 Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva ..................... 6 Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva .............................. 7 Princípio da Teoria - Adequação Setorial Negociada ....................................... 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.679 Palavras / 11 PáginasData: 30/4/2017 -
Princípios do Direito de Família
Atividade Pratica Supervisionada – APS (princípios do direito de família) A presente atividade tem por objetivo analisar os princípios que versam sobre o Direito de família, na qual, foram abordados e discutidos em sala de aula. O direito de família tem o papel de harmonizar a igualdade plena entre os indivíduos, sendo eles: homens e mulheres ou entre os filhos havidos ou não do casamento ou união estável. Os princípios que regem sobre essa área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2019 -
Principios do direito Desportivo
Celeridade De acordo com esse principio é necessário que se consiga terminar os julgamentos relativos à disciplina em competições antes do fim delas. Ampla Defesa Por conta desse principio é garantida a presença obrigatória de advogado constituído ou defensor dativo, com meios e recursos capazes de garantir ao acusado, em um processo administrativo ou judicial, uma defesa técnica. Contraditório Norma constitucional que determina igualdade de oportunidades e paridade de armas entre Acusação e Defesa, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Conceito – São proposições fundamentais que inspiram uma Ciência. Os princípios se prestam a uma função fundamentadora, atuam numa fase pré jurídica. Possui a função de orientar o aplicador do Direito, função orientadora. Artº 8º CLT – Função normativa: “ As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Principios do direito do trabalho
PRINCÍPIOS FUNÇÕES Informativa →inspira legislador Observar: proteção do empregado. Valor social do Trabalho. Dignidade. Livre iniciativa. Princípio do não retrocesso social. Integrativa ou Normativa→suprir lacunas *Art. 8º CLT/ art. 4º LINDB / art. 140 CPC *Teoria Dworkin e Alexy Norma = Regra + Princípio →decorre: norma constitucional = regra Constitucional + Princípio Constitucional Aplicar diretamente: Princípio da dignidade da pessoa humana. Interpretativa →Interpretar as regras. OBS: Princípio não revoga princípio. O conflito é resolvido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.447 Palavras / 18 PáginasData: 29/4/2019 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Para o Direito, Princípios são teorias básicas e fundamentais que informam e orientam as normas jurídicas e seus agentes, condicionando todas as atitudes subsequentes. A coerência de um sistema jurídico decorre dos princípios os quais se organiza. Em outras palavras, é uma diretriz, um “norte” para o sistema, é um rumo apontado para ser seguido. Podem estar escritos em normas (positivados) ou podem decorrer de estudos doutrinários ou jurisprudenciais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 14/8/2020 -
Princípios do Direito empresarisl
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo nº _________________ ROYALT SEGUROS S/A, já identificada nos autos do processo de número à epígrafe onde figura como litisdenunciada, que LEANDRO MARQUES move em face de ANDORINHA TRANSPORTE LTDA, em trâmite por este r. juízo e cartório, por sua advogada e procuradora que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., em razão da r. sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Princípios do Direito Notarial
Manoela Andrade do Nascimento, 9º semestre A (noturno) – RA 160001479. PRINCIPIOS DO DIREITO NOTARIAL A evolução histórica do direito notarial, e, consequentemente, a evolução do instrumento público fizeram com que alguns princípios fossem criados, sendo certo que tais princípios são muito importantes à prática notarial, servindo como diretivas. Os princípios mais aplicados são: 1. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Esse princípio representa a estrutura de todo o sistema notarial, sendo o fundamento da existência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2021 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DO PONTO DE VISTA DE THOMAS HOBBES DO ÓDIO Thomas Hobbes traz em seu livro a concepção do ódio, onde o individuo na convivência em sociedade tende a enaltecer o seu próprio bem estar, o indivíduo por ser totalmente individualista, tende a agregar valores as coisas e pessoas, tratando assim a coisa ou pessoa como um objeto em sua busca pela felicidade, se houver benefícios a relação será positiva para si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2016 -
Princípios do direito penal
Principio da Proporcionalidade A pena deve guardar proporção com o mal atingido (infringido). Principio Humanidade Art 5°, III, Art 5° inciso 48. Principio da Necessidade e Idoneidade A pena deve ser necessária e idônea. Principio da Ofensividade, Principio do Fato e exclusão do bem Jurídico. Crimes de perigo concreto. Principio da autoresponsabilidade Os danos de decorram de ação livre e inteiramente responsável por alguém só pode ser imputado a este e não aquele que anteriormente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2016 -
Principios do Direito Penal segundo Nilo Batista
DIREITO PENAL PRINCÍPIOS: - Segundo Nilo Batista existem 6 princípios fundamentais, de onde decorrem os outros princípios. 1º) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL: Não há crime sem lei anterior que o defina. 1ª função da legalidade - proibir a retroatividade de uma lei penal incriminadora (princípio da irretroatividade). Direitos e benefícios não observam a regra da irretroatividade, apilca-se nestes casos ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (art. 2º, § U).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.694 Palavras / 23 PáginasData: 30/4/2015 -
Princípios do Direito Previdenciário
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS AURÉLIO PIRES ARAUJO Princípios do Direito Previdenciário GOIÁS 2017 AURÉLIO PIRES ARAUJO Matrícula: 20146644 Princípios do Direito Previdenciário Trabalho acadêmico, apresentado ao Prof. Claudio Porto, como parte das exigências para a obtenção de nota da disciplina Direito Previdenciário Goiás, 21 de agosto de 2017. Princípios do Direito Previdenciário Levando em consideração o conceito de Princípio adotado temos que a palavra princípio tem suo origem do latim “principium” e tem vários significados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2017 -
Princípios do Direito Previdenciário
Referências https://prezi.com/view/r5A0Furxx5pq2eErWvVx/ Princípios do Direito Previdenciário Princípio da solidariedade Princípio do retrocesso social Princípio da Proteção ao segurado Daniel Machado da Rosa, disse que: Marcela Leonarda Tavares, disse que: (...) Aplica-se o princípio in dubio pro operario na “A solidariedade previdenciária legitima-se “consiste na impossibilidade de redução hipótese de conflito entre laudo do Inss e de na ideia que, além de direitos e liberdades, das implementações de direitos bem fundamentado relatório médico particular, os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.922 Palavras / 140 PáginasData: 16/6/2019 -
Princípios do direito processual civil
Princípios do Direito Processual Civil.Jurisdição.Processo e ação *Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo, e com aptidão para a coisa julgada material. *Meios de solução de conflitos >A autotutela,ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca >Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
Princípios do direito processual civil
Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Faculdade Anhanguera de Jundiaí . Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014