Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.441 - 58.470
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Princípios do direito coletivo do trabalho
Disciplinas do Curso de pós-graduação latu sensu em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário. MÓDULO 1: Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Ementa: DIREITO DO TRABALHO: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Classificação das fontes. Princípios do Direito do Trabalho. Hierarquia e solução de conflitos entre normas trabalhistas. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTE DA RELAÇÃO ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS
Jéssica Luana Maria Margareth Natacha Sá Fortes Paula Chieregato Paula Moreira Valdenice Soares PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTE DA RELAÇÃO ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Antônio Milton. Contagem 2015 RESUMO O presente trabalho, realizado com base no método indutivo, tem a preocupação com a Função Social do Sindicato, e os princípios do Direito Coletivo. O estudo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2015 -
PRINCIPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS
C:\Users\Jeruza Guimaraes\Desktop\puc-minas.jpg PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - FACULDADE MINEIRA DE DIREITO PRINCIPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS Contagem 2016 ________________ SUMARIO Introdução ......................................................................................................... 3 Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva ........................ 4 Princípio da Equivalência Dos Contratos Coletivos .......................................... 5 Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva ..................... 6 Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva .............................. 7 Princípio da Teoria - Adequação Setorial Negociada ....................................... 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.679 Palavras / 11 PáginasData: 30/4/2017 -
Princípios do Direito de Família
Atividade Pratica Supervisionada – APS (princípios do direito de família) A presente atividade tem por objetivo analisar os princípios que versam sobre o Direito de família, na qual, foram abordados e discutidos em sala de aula. O direito de família tem o papel de harmonizar a igualdade plena entre os indivíduos, sendo eles: homens e mulheres ou entre os filhos havidos ou não do casamento ou união estável. Os princípios que regem sobre essa área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2019 -
Principios do direito Desportivo
Celeridade De acordo com esse principio é necessário que se consiga terminar os julgamentos relativos à disciplina em competições antes do fim delas. Ampla Defesa Por conta desse principio é garantida a presença obrigatória de advogado constituído ou defensor dativo, com meios e recursos capazes de garantir ao acusado, em um processo administrativo ou judicial, uma defesa técnica. Contraditório Norma constitucional que determina igualdade de oportunidades e paridade de armas entre Acusação e Defesa, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Conceito – São proposições fundamentais que inspiram uma Ciência. Os princípios se prestam a uma função fundamentadora, atuam numa fase pré jurídica. Possui a função de orientar o aplicador do Direito, função orientadora. Artº 8º CLT – Função normativa: “ As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Principios do direito do trabalho
PRINCÍPIOS FUNÇÕES Informativa →inspira legislador Observar: proteção do empregado. Valor social do Trabalho. Dignidade. Livre iniciativa. Princípio do não retrocesso social. Integrativa ou Normativa→suprir lacunas *Art. 8º CLT/ art. 4º LINDB / art. 140 CPC *Teoria Dworkin e Alexy Norma = Regra + Princípio →decorre: norma constitucional = regra Constitucional + Princípio Constitucional Aplicar diretamente: Princípio da dignidade da pessoa humana. Interpretativa →Interpretar as regras. OBS: Princípio não revoga princípio. O conflito é resolvido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.447 Palavras / 18 PáginasData: 29/4/2019 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Para o Direito, Princípios são teorias básicas e fundamentais que informam e orientam as normas jurídicas e seus agentes, condicionando todas as atitudes subsequentes. A coerência de um sistema jurídico decorre dos princípios os quais se organiza. Em outras palavras, é uma diretriz, um “norte” para o sistema, é um rumo apontado para ser seguido. Podem estar escritos em normas (positivados) ou podem decorrer de estudos doutrinários ou jurisprudenciais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 14/8/2020 -
Princípios do Direito empresarisl
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo nº _________________ ROYALT SEGUROS S/A, já identificada nos autos do processo de número à epígrafe onde figura como litisdenunciada, que LEANDRO MARQUES move em face de ANDORINHA TRANSPORTE LTDA, em trâmite por este r. juízo e cartório, por sua advogada e procuradora que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., em razão da r. sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Princípios do Direito Notarial
Manoela Andrade do Nascimento, 9º semestre A (noturno) – RA 160001479. PRINCIPIOS DO DIREITO NOTARIAL A evolução histórica do direito notarial, e, consequentemente, a evolução do instrumento público fizeram com que alguns princípios fossem criados, sendo certo que tais princípios são muito importantes à prática notarial, servindo como diretivas. Os princípios mais aplicados são: 1. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Esse princípio representa a estrutura de todo o sistema notarial, sendo o fundamento da existência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2021 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DO PONTO DE VISTA DE THOMAS HOBBES DO ÓDIO Thomas Hobbes traz em seu livro a concepção do ódio, onde o individuo na convivência em sociedade tende a enaltecer o seu próprio bem estar, o indivíduo por ser totalmente individualista, tende a agregar valores as coisas e pessoas, tratando assim a coisa ou pessoa como um objeto em sua busca pela felicidade, se houver benefícios a relação será positiva para si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2016 -
Princípios do direito penal
Principio da Proporcionalidade A pena deve guardar proporção com o mal atingido (infringido). Principio Humanidade Art 5°, III, Art 5° inciso 48. Principio da Necessidade e Idoneidade A pena deve ser necessária e idônea. Principio da Ofensividade, Principio do Fato e exclusão do bem Jurídico. Crimes de perigo concreto. Principio da autoresponsabilidade Os danos de decorram de ação livre e inteiramente responsável por alguém só pode ser imputado a este e não aquele que anteriormente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2016 -
Principios do Direito Penal segundo Nilo Batista
DIREITO PENAL PRINCÍPIOS: - Segundo Nilo Batista existem 6 princípios fundamentais, de onde decorrem os outros princípios. 1º) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL: Não há crime sem lei anterior que o defina. 1ª função da legalidade - proibir a retroatividade de uma lei penal incriminadora (princípio da irretroatividade). Direitos e benefícios não observam a regra da irretroatividade, apilca-se nestes casos ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (art. 2º, § U).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.694 Palavras / 23 PáginasData: 30/4/2015 -
Princípios do Direito Previdenciário
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS AURÉLIO PIRES ARAUJO Princípios do Direito Previdenciário GOIÁS 2017 AURÉLIO PIRES ARAUJO Matrícula: 20146644 Princípios do Direito Previdenciário Trabalho acadêmico, apresentado ao Prof. Claudio Porto, como parte das exigências para a obtenção de nota da disciplina Direito Previdenciário Goiás, 21 de agosto de 2017. Princípios do Direito Previdenciário Levando em consideração o conceito de Princípio adotado temos que a palavra princípio tem suo origem do latim “principium” e tem vários significados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2017 -
Princípios do Direito Previdenciário
Referências https://prezi.com/view/r5A0Furxx5pq2eErWvVx/ Princípios do Direito Previdenciário Princípio da solidariedade Princípio do retrocesso social Princípio da Proteção ao segurado Daniel Machado da Rosa, disse que: Marcela Leonarda Tavares, disse que: (...) Aplica-se o princípio in dubio pro operario na “A solidariedade previdenciária legitima-se “consiste na impossibilidade de redução hipótese de conflito entre laudo do Inss e de na ideia que, além de direitos e liberdades, das implementações de direitos bem fundamentado relatório médico particular, os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.922 Palavras / 140 PáginasData: 16/6/2019 -
Princípios do direito processual civil
Princípios do Direito Processual Civil.Jurisdição.Processo e ação *Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo, e com aptidão para a coisa julgada material. *Meios de solução de conflitos >A autotutela,ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca >Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
Princípios do direito processual civil
Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Faculdade Anhanguera de Jundiaí . Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
Princípios do direito processual civil, jurisdição, processo e ação.
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 – Princípios do direito processual civil, jurisdição, processo e ação. Passo 1: Individual Passo 2: Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de jurisdição. 1. Quais os meios de solução de conflitos. 2. Quais as características da jurisdição. 3. Quais os escopos (finalidade) da jurisdição. 4. Quais os princípios do direito processual civil. 5. Quais as condições da ação. 6. Quais as teorias que envolvem a verificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2015 -
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. → Relatório: • Jurisdição: Temos por Jurisdição, que está é uma função exercida pelo Estado, a qual substitui os titulares do interesse que está em conflito. Que imparcialmente, busca a pacificação do conflito, e uma solução boa a ambos os envolvidos, com o auxilio da justiça. Além de que prioriza resguardar a ordem do Estado e autoridade de lei, bem como mantendo o bem estar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 23/11/2014 -
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação
Sumário Etapa 1: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. 2 Passo 2: 2 1. Qual o conceito de Jurisdição? 2 2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles. 2 3. Quais as características da jurisdição? Explicar cada uma delas. 3 4. Quais os escopos (finalidades) da Jurisdição? Explicar cada uma delas. 3 5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada um deles. 4 6. Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.981 Palavras / 32 PáginasData: 27/9/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1ª PROVA PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO No cotidiano processual do trabalho, utiliza-se os princípios até mesmo para decidir, julgados, vez que inexiste um código de processo do trabalho, uma legislação que sane aquilo que é necessário para o cotidiano processual, utilizando-se assim, o CPC, as leis espaças do que tratem o direito do trabalho. 1 - Principio dispositivo (ou princípio da inércia) - art 2º NCPC Determina que o poder judiciário precisa ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.788 Palavras / 40 PáginasData: 29/4/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: * Princípio da isonomia: art 5º caput CF * Princípio da motivação das decisões: art. 93 da CF e 832 da CLT. As decisões devem ser fundamentadas e tornadas públicas e os julgadores devem expor as motivações. * Princípio da impugnação específica: o réu deve se manifestar sobre todos os fatos da PI, presumindo-se verdadeiro o que não for impugnado, EXCEÇÃO: advogado dativo, curador especial, e defensor público. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.425 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR SERGIO COELHO JUNIOR UNIDADE I– PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO 1. 1. NOÇÃO DE PRINCÍPIO - GENERALIDADES FUNÇÕES SUPLETIVA, INFORMATIVA E NORMATIVA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS LARENZ: MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO DWORKIN: CARÁTER DISJUNTIVO DAS REGRAS– ALL OR NOTHING CONFLITO DE REGRAS; ESPECIALIDADE, HIERARQUIA, CRONOLOGIA COLISÃO DE PRINCÍPIOS ALEXY: MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO, PONDERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR SERGIO COELHO JUNIOR UNIDADE I– PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO 1. 1. NOÇÃO DE PRINCÍPIO - GENERALIDADES FUNÇÕES SUPLETIVA, INFORMATIVA E NORMATIVA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS LARENZ: MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO DWORKIN: CARÁTER DISJUNTIVO DAS REGRAS– ALL OR NOTHING CONFLITO DE REGRAS; ESPECIALIDADE, HIERARQUIA, CRONOLOGIA COLISÃO DE PRINCÍPIOS ALEXY: MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO, PONDERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Atualmente, uma interpretação jurídica ou normas que não tenham por alicerce os princípios, possivelmente se tornará inválida. Os princípios podem estar positivados expressamente na ordem jurídica, bem como implícitos servindo como caminho, usando a dedução lógica, para aquele que aplica,interpreta e elabora as normas. São os fundamentos que servem de base para a legislação buscar a sua validade e legitimidade. O Direito Processual Penal, tal qual outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros, “principio é o dogma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
Princípios do Direito Processual Penal Existem alguns princípios que regem o ordenamento do direito processual penal como um todo. São Eles: 1- Verdade Real: O processo penal se baseia na verdade material enquanto processo civil se baseia na verdade formal. O Juiz não pode ser impedido, ele deve ir em busca da verdade. Isso significa que se o autor desistir do processo ele não poderá ser extinto, como acontece na área cível, vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2017 -
Princípios do direito Processual Penal
Princípios do direito Processual Penal O crime ocorreu na noite do dia três de setembro de 2015, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A vítima Aldecir Bezerra da Silva, 38 anos foi apontado como estuprador e espancado até a morte. Aldecir trabalhava como servente de pedreiro, tinha um filho de um ano e seis meses, com a companheira Isabel Cristina do Nascimento, empregada doméstica de 40 anos. A vítima deixou também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2017 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Conceitualmente, princípios são os fundamentos que alicerçam determinada legislação, trata-se de proposições ideais, nas quais todo o ordenamento vai à busca de legitimidade e validade. Deste modo, giza-se que os princípios podem ser gerais, informando todo o sistema jurídico, e específico, conferindo firmamento a um determinado ramo da ciência jurídica. O direito processual penal também não foge a essa regra geral. Por se tratar de uma ciência, têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2018