Direito
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Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Atualmente, uma interpretação jurídica ou normas que não tenham por alicerce os princípios, possivelmente se tornará inválida. Os princípios podem estar positivados expressamente na ordem jurídica, bem como implícitos servindo como caminho, usando a dedução lógica, para aquele que aplica,interpreta e elabora as normas. São os fundamentos que servem de base para a legislação buscar a sua validade e legitimidade. O Direito Processual Penal, tal qual outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros, “principio é o dogma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
Princípios do Direito Processual Penal Existem alguns princípios que regem o ordenamento do direito processual penal como um todo. São Eles: 1- Verdade Real: O processo penal se baseia na verdade material enquanto processo civil se baseia na verdade formal. O Juiz não pode ser impedido, ele deve ir em busca da verdade. Isso significa que se o autor desistir do processo ele não poderá ser extinto, como acontece na área cível, vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2017 -
Princípios do direito Processual Penal
Princípios do direito Processual Penal O crime ocorreu na noite do dia três de setembro de 2015, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A vítima Aldecir Bezerra da Silva, 38 anos foi apontado como estuprador e espancado até a morte. Aldecir trabalhava como servente de pedreiro, tinha um filho de um ano e seis meses, com a companheira Isabel Cristina do Nascimento, empregada doméstica de 40 anos. A vítima deixou também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2017 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Conceitualmente, princípios são os fundamentos que alicerçam determinada legislação, trata-se de proposições ideais, nas quais todo o ordenamento vai à busca de legitimidade e validade. Deste modo, giza-se que os princípios podem ser gerais, informando todo o sistema jurídico, e específico, conferindo firmamento a um determinado ramo da ciência jurídica. O direito processual penal também não foge a essa regra geral. Por se tratar de uma ciência, têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição De acordo com o entendimento do doutrinador Renato Brasileiro, O duplo grau de jurisdição deve ser entendido como a possibilidade de um reexame integral (matéria de fato e de direito) da decisão do juízo a quo, a ser confiado a órgão jurisdicional diverso do que a proferiu e, em regra, de hierarquia superior na ordem judiciária. (LIMA, p. 1600) Outra concepção adotada pelo autor define o referido princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2018 -
Princípios do Direito Processual Penal como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6 Contraditório 2.7 Ampla Defesa 2.8 Iniciativa das Partes ou Princípio da Demanda 2.9 Inadmissibilidade das Provas Obtidas por meio ilícito. 2.10 Presunção de Inocência 2.11 Devido Processo Legal 2.12 Disponibilidade 2.13 Autoridade 2.14 Oportunidade 2.15 Indisponibilidade 2.16 Oficialidade 2.17 Legalidade 2.18 Obrigatoriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.514 Palavras / 23 PáginasData: 12/10/2015 -
Princípios do Direito Processual Trbalhista
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCIPLES OF PROCEDURAL LABOR LAW Carolini Checon Caprini[1] RESUMO: Este artigo tem o intuito de discorrer brevemente sobre os princípios jurídicos aplicáveis aos processos trabalhistas, podendo eles serem de origem constitucional, advindos do direito processual civil ou propriamente criados pelo direito processual do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual do Trabalho. Processo do Trabalho. Princípios. Princípios constitucionais. Princípios jurídicos. ABSTRACT: This article aims to briefly discuss the legal principles applicable to
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 PáginasData: 15/9/2021 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO A palavra “princípio” nos remete ao sentido de sentido de “origem”, “início” de algo, cuja definição se aplica perfeitamente ao mundo jurídico, considerando que, os princípios de determinada disciplina jurídica servem como fundamento da sua própria existência. Nos registros públicos não é diferente, pois os princípios visam alcançar a segurança na prática dos atos registrários, “motivadas pela necessidade de proteger a boa-fé e de facilitar o comércio jurídico”.1 Um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.812 Palavras / 16 PáginasData: 25/4/2016 -
Princípios do Direito Tributário
2. 2.1. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO RELAÇÃO JURÍDICA. A relação tributária do Estado com a sociedade não é apenas uma relação de poder exercida pelo Estado, poder de tributar, de arrecadar compulsoriamente tributos da sociedade em forma de dinheiro, mas, é uma relação jurídica, visto que o poder de tributar é limitado pela Lei, mas precisamente pelo texto constitucional. É claro que a Lei – o texto constitucional atribui ao Estado e aos seus entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.030 Palavras / 37 PáginasData: 8/12/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo Este trabalho tem como finalidade fazer uma breve análise dos Princípios Tributários, tais princípios servem como estruturas para o sistema tributário nacional, incluindo também limitações ao poder de tributar, são, portanto, fundamentais para o cumprimento dos preceitos constitucionais que regem nossa legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 3. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA 4. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 5. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2016 -
PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOOLESCENTE LEI Nº 8.069/90
1 INTRODUÇÃO Foi criado e aprovado no ano de 1990 a Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolecente que juntou várias reivindicações e ideias diferentes buscando regulamentar pensamentos voltados para o entendimento que crianças e adolescentes são sujeitos a direitos e merecem garantias a cidadania e a proteção. Considerando crianças para efeito da Lei n° 8069/90, crianças de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 anos de idade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 24/4/2021 -
Princípios do procedimento penal
1. INTRODUÇÃO O direito de punir, nas primitivas sociedades, era exercido pela vítima, ou por seus parentes ou ainda por sua tribo. Esse instituto da autotutela trazia problemas à sociedade, pois incentivava a violência, bem como trazia consigo a desproporção na punição. Na evolução social o Estado limitou o direito de punir, condicionando o direito de punir, a um procedimento no qual o acusado tem o direito de se defender e tentar provar a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 23/4/2013 -
PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO PENAL
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1) Princípio da verdade real - o que se busca no processo é a verdade, pelo menos teoricamente. A reprodução dos fatos deve ser como realmente aconteceu. O processo é o instrumento de apreciação da verdade. 2) Princípio da indisponibilidade - só existe na ação penal pública. Quando se tratar de crime de ação penal pública ninguém pode dispor do processo. É de competência do Ministério Público é ele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO PENAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSORA: CLÁDIA CARNEIRO CARNEIRO ALUNO: JOSIANE RODRIGUES DE QUEVEDO R.A.: 4251864586 FRANCINE SAGGIOMO ACOSTA R.A: RIO GRANDE, SETEMBRO DE 2014 Etapa 1 Conceito: É o conjunto de normas e princípios que disciplina a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Nenhuma pena é aplicada sem o intermédio de um juiz. O processo é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Princípios do Processo de Execução
http://www.unama.br/enapegs2013/images/stories/logomarca-01.png UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA DIREITO CIÊNCIAS HUMANAS PROCESSO CIVIL IV PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NATHALIA TAVARES FRANCO LUCINDA MIRANDA CECIM Atividade avaliativa da disciplina: Processo Civil IV, lesionada pelo Professor Alexandre Bonna, para Contribuir para a Avaliação 1ª NI. Profº: ALEXANDRE BONNA BELÉM/PA 2016 NATHALIA TAVARES FRANCO LUCINDA MIRANDA CECIM PROCESSO CIVIL IV SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................... 3 PRINCÍPIOS 1 ECONOMICIDADE..............................................4 1.1 PROBLEMÁTICA.....................................5 1.2 JURISPRUDENCIA..................................5 2 ESPECIFICIDADE...............................................8 2.1 JURISPRUDÊNCIA..................................9 3 DISPONIBILIDADE............................................10 3.1 JURISPRUDENCIA................................11 3.2 PROBLEMÁTICA...................................11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2017 -
Princípios do Processo de Processo Penal do Brasil
1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELETRÔNICO
1. INTRODUÇÃO Nas últimas duas décadas, o uso da Internet mudou muito a vida cotidiana das pessoas em todo o mundo. Diante disso, grandes mudanças ocorreram no âmbito de todas as relações como família, sociedade e trabalho. A rede mundial assumiu o controle da vida das pessoas e hoje é difícil imaginar o que fazer se ela não existe. No entanto, o objetivo desta pesquisa é analisar o impacto da Internet nas relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2020 -
Principios do processo penal
PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL 1. Princípio da presunção da inocência e da não culpabilidade Significa que todo acusado é presumido inocente, como seu estado natural, até que seja declarado culpado com o trânsito em julgado sentença penal condenatório. Encontra-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Exerce papel fundamental de evitar ofensas indevidas a liberdade das pessoas que são atingidas pelo poder punitivo do estado. 1. Princípio da imparcialidade Estabelece que o juiz no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
Principios do Processo Penal
Princípios do Processo Penal - Principio do devido processo legal - Principio da presunção da inocência - Principio da verdade real - Principio da vedação de prova ilícita - Principio favor rei 1. Principio do devido processo legal Este principio garante que todas as etapas do processo sejam respeitados trazendo as partes obrigações e garantias fundamentais, respeitando os direitos de ambos da melhor forma possível trazendo dignidade a pessoa humana, fazendo com que tantos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2016 -
Princípios do Processo Penal
SUMÁRIO 1. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2 2. PRINCÍPIO DO FAVOR REI 4 3. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL (LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS) 6 4. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 8 5. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE 9 6. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE 10 7. PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE 12 9. PRINCÍPIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA E ILEGÍTMA 15 10. PRINCÍPIO DA PRETENSÃO PUNITIVA 16 11. PRINCÍPIO PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA/ INOCÊNCIA 17 12. PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA 18 13. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.318 Palavras / 38 PáginasData: 29/8/2017 -
Princípios do Processo Trabalhista
Fundação Armando Alvares Penteado Direito Princípios do Processo Trabalhista Marcela Abbes Hueb São Paulo 2015 1. Introdução Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de base ao sistema jurídico e que refletem os ideais e os valores de uma determinada sociedade, em determinada época. A doutrina se divide, havendo parte dela que defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 2/3/2016 -
PRINCÍPIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
DIREITO TRIBUTÁRIO I – NOTURNO 2017/II PROFESSOR: NELMO DE SOUZA COSTA ALUNA: PRINCÍPIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Princípios Constitucionais Tributários Base constitucional Observações 1) LEGALIDADE TRIBUTÁRIA Arts. 5°, II, CF e 150, I, CF/88 Exceção: Art. 153, § 1°, CF 2) IRRETROATIVIDADE Art. 150, III, a, CF 3) UNIFORMIDADE Art. 151, I, CF/88 4) ISONOMIA Arts. 5°, caput, CF e 150, II, CF/88 5) CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Art. 145, § 1°, CF 6) GENERALIDADE Art. 153,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2017 -
PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS
DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 4 – PRINCIPIOS DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (continuação) Em razão de sermos uma sociedade capitalista de consumo em massa os contratos passaram a ser “negócios de massa”, não são mais paritários, mas com cláusulas pré-estabelecidas, onde o contratante faz uma mera adesão, não lhe sendo possível discutir uma cláusula sequer do contrato. Não existe outra solução para a economia de massa, seria impossível, dada a atual explosão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil 1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais) a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Princípios E As Dimensões Da Atuação Processual E Extraprocessual
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO HISTÓRIA, PRINCÍPIOS E AS DIMENSÕES DA ATUAÇÃO PROCESSUAL E EXTRAPROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENQUANTO “INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO” Paraíso do Tocantins 2021 Marta dos Santos, Rute Carlos Marinho. HISTÓRIA, PRINCÍPIOS E AS DIMENSÕES DA ATUAÇÃO PROCESSUAL E EXTRAPROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENQUANTO “INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO” Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Tocantins – Campus Paraíso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.831 Palavras / 16 PáginasData: 4/12/2024 -
Princípios e garantias do Poder Judiciário
Princípios e garantias do Poder Judiciário: Para poder desempenhar as suas funções com isenção, o Poder Judiciário dispõe de princípios e garantias previstas na Constituição Federal, tais como ingresso na carreira de juiz por meio de concurso público, publicidade dos atos judiciais, vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade do subsídio, proibição de exercício de outra função e proibição de exercício de atividade político-partidária.A Carta Constitucional de 1988, reportando-se ao princípio da separação dos poderes, assegura ao Judiciário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.622 Palavras / 19 PáginasData: 27/9/2015 -
Princípios e Normas do Direito Financeiro
PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO Resumo: O presente artigo visa apresentar uma discussão a cerca do Direito Financeiro brasileiro, que é um ramo do Direito Público que se dedica a regular as atividades financeiras do Estado, abrangendo a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos. Para tanto,o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar os princípios do Direito Financeiro Brasileiro, investigando sua evolução histórica, e sua efetividade nos dias atuais. Como objetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.375 Palavras / 18 PáginasData: 14/5/2023 -
Princípios e Normas Jurídicas
Princípios e Normas Jurídicas Os princípios são como pilares para o ordenamento jurídico, muito importantes não apenas para quem aplica o direito, mas para todos que se dirijam ao Sistema Jurídico. Na hora de se interpretar alguma norma sempre haverá uma influência no conteúdo ético-jurídico, pois ele está presente em todas as normas do sistema jurídico, jamais podendo ser desprezado. Tanto os princípios quanto as normas jurídicas dizem o que “deve ser”. Dentro do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2016 -
Princípios e Valores Constitucionais
PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS VALORES CONSTITUCIONAIS Os valores são formulados pela norma constitucional. O Direito tem como função proteger e procurar realizar valores ou bens fundamentais do indivíduo, como exemplo, a vida, a Integridade, a Solidariedade, a Liberdade, a Honra, a Dignidade, a Ordem, a Segurança, a Paz e a Justiça, são esses os valores, que formam na consciência do indivíduo o que é bom (valioso) e o que é mau (desvalioso).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2023