Direito
71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.381 - 58.410
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERESINA ABRIL DE 2014 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Constituição de 1988 trás em seu titulo III a organização da Administração Pública, diferenciando se assim, das demais cartas políticas vista até então. No art. 37 está expressamente determinado que: A Administração Publica direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, Distrito Federal ou dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.547 Palavras / 39 PáginasData: 1/6/2014 -
Princípios Constitucionais Penais
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: RADAM NAKAI ALUNA: VANESSA SANTOS ABREU MATRÍCULA: 201509829636 INSTITUTOS DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO PENAL A Constituição Federal, é o estatuto máximo de uma sociedade que vive de forma politicamente organizada. Desse modo, os princípios fundamentais estão presentes na própria Constituição de 1988, já que se trata de um contexto jurídico-penal, pois todos os ramos do direito positivo são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.461 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2016 -
Princípios Constitucionais Penais
PENAL GERAL- 1ª Aula- AMPERJ Professor- José Maria Panoeiro Fundamento de Direito Penal- Alexandre Jungst Princípios Constitucionais Penais O direito penal moderno é fruto do desenvolvimento no âmbito penal das ideias iluministas, isto é, de uma busca pela racionalização da punição. Neste sentido a partir do princípio da dignidade humana são estabelecidos uma série de princípios que tem a finalidade única de contar o arbítrio e dessa forma promover um direito penal mais justo. Obs-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 5/7/2017 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSO CIVIL
CPC JURUA DOCS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ART. 1. São princípios processuais com fundamento na Constituição, dentre outros, os princípios da isonomia [CF/88, art. 5º, caput]; do juiz (rectius, juízo) natural [CF/88, art. 5º, XXXVII e LIII]; da inafastabilidade da jurisdição ou do direito de ação (este princípio é denominado, também, de princípio da proteção jurídica, ou princípio do acesso à justiça) [CF/88, art. 5º, XXXV]; do contraditório e da ampla defesa [CF/88, art. 5º, LV];
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2020 -
Princípios Constitucionais que Irradiam Para o Direito Processual
Princípios constitucionais que irradiam para o direito processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2019 -
Princípios constitucionais sobre os direitos da criança
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Princípios constitucionais tributários
Princípios constitucionais tributários ->Justiça tributaria 1 – Isonomia (150, II, CF) Art. 150. (*) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos 2 – Capacidade contributiva, 145, §1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Material elaborado com base nas aulas de Direito Tributário I do prof. José Gomes com inserção da correspondente legislação. Autor: ADRIANO A. LOPES-(83) 8822 8888 (aalopes2004@bol.com.br) http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_01.jpg http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_04.jpg DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: O princípio é exatamente o que dá suporte ou serve de base de sustentação ao ordenamento jurídico tributário. Ou seja, se você tem uma regra ou uma situação jurídica para interpretar o que se deve fazer, a priori, é investigar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.314 Palavras / 54 PáginasData: 15/5/2018 -
Princípios Constitucional
3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS “Consideram-se princípios jurídicos fundamentais os princípios historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional” (CANOTILHO, 1993, pg. 171). Já para Barroso (2009, pg. 209): Princípios, por sua vez, desempenham papel diverso, tanto do ponto de vista jurídico como político-institucional. No plano jurídico, eles funcionam como referencial geral para o interprete, como um farol que ilumina os caminhos a serem percorridos. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 20/10/2016 -
Princípios criminais
Princípio da intervenção mínima ou ultima Ratio é aquele que apenas deverá se aplicado após esgotados todos os outros recursos do direito penal e assim manter a proteção sobre os bens mais importantes a vida humana que é de responsabilidade do direito penal, vale ressaltar que esse principio será usado em casos de maior gravidade aos bens jurídicos que são protegidos pelo direito penal. Principio da Lesividade assim como a ultima Ratio apegasse a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2014 -
Princípios da adm publica
OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios contidos no art. 37, CF/88. * PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS: 1) DA LEGALIDADE: O administrador não pode agir ou deixar de agir, senão de acordo com a forma determinada na lei, sendo somente permitido fazer aquilo que estiver previsto em lei, ou seja, se a administração pública pretende praticar um ato que não está previsto em lei não poderá fazê-lo, sendo proibido. EXCEÇÃO: Medida provisória, Estado de defesa e estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2016 -
Principios da Administração
Considerando os textos “Novos paradigmas de interpretação constitucional” e “A Constitucionalização do Direito”, de Luiz Roberto Barroso, “A força normativa da Constituição”, de Konrard Hesse e os capítulos 2, 12 e 13 do livro “Processo Administrativo Federal”, de José dos Santos Carvalho Filho sobre a Lei nº 9.784/99, elabore uma redação sobre o seguinte tema: a importância dos princípios para a tomada de decisão pela Administração em processos administrativos. Todos os povos tem um código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2017 -
Principios da administração pública
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1)PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO Afirma a doutrinadora Lúcia Valle Figueiredo: A motivação, como forma de controle da atividade administrativa, é de extrema importância. Aqui lembro frase de Bentham, “good decisions are such decisions for which good reasons can be given” (boas decisões são aquelas decisões para as quais boas razões podem ser dadas). O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2015 -
Principios da administração publica
OS PRÍNCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Camila Pinto Correia Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo 1. RESUMO 1. INTRODUÇÃO Na administração pública os princípios fundamentais que a regem são a base para manter a estrutura da administração do setor público, fazendo com que todos sigam os mesmos princípios e com isso os mesmos tratamentos, devido à necessidade de conhecimento, este trabalho vem fornecer ainda mais informações para a sociedade e trazer mais conhecimento sobre o assunto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.596 Palavras / 11 PáginasData: 8/3/2017 -
Princípios da Administração Pública
1. - Discorrer sobre os princípios da Administração Publica 1.1 Princípios da administração pública: Os princípios da administração pública objetivam principalmente, disciplinar aquilo em que foi omissa a lei, completando o ordenamento jurídico, oferecendo coerência e harmonia na tomada de decisões. As demais normas jurídicas são interpretadas valendo-se das regras dos princípios da administração pública. Segundo Meirelles (1990, pág. 604), os princípios que se aplicam as administrações diretas e as administrações indiretas são: Princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aula 02 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * Administração Pública: “gestão ou gerenciamento de serviços públicos” de bens e interesses públicos; envolve idéia geral de relação hierárquica, de subordinante-subordinado; “é uma das funções do Estado que tem por objetivo direto e imediato a satisfação das necessidades públicas”, envolvendo atos concretos, observada a ordem jurídica e os fins da lei; “é a atividade que o Estado desenvolve, através de atos concretos e executórios, para a consecução direta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2018 -
Princípios da Administração Pública
http://www.unama.br/identidade-visual/attachments/article/21/unama_ser_Vcs5.jpg PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BELÉM/PA 2016 KAMILA MONTEIRO JEISA RAMOS DO CARMO VICTOR RICARDO PUGA DAVI JONATAS BRITO NEVES PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO SOLICITADO PELA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, SOB A ORIENTAÇÃODO PROFESSOR: FRANCO AURÉLIO BRITO DE SOUZA BELÉM/PA 2016 1.INTRODUÇÃO Administração Pública é, em sentido formal, o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo e, em sentido material, o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2018 -
Principios da Autotutela e da Autocomposição
Autotutela Apesar de contemporânea as primeiras civilizações, a autotutela permanece uma realidade eventual no Direito pátrio podendo ser observada através de manifestações envolvendo o direito de greve, a legítima defesa, a possibilidade de qualquer cidadão exercer autoridade ao dar “voz de prisão” por crimes em flagrante – este último, conforme o art. 301 do CPP -, etc. Contudo, em todas as espécies acima elencadas deverá existir um limite, ademais todos os exemplos compõem institutos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2018 -
Princípios da Direito Processual Civil Jurisdição
Etapa 1. Princípios da Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. 1. Conceito de Jurisdição: A jurisdição é um poder, função e atividade por meio do qual o Estado, representado pelo juiz, diz o direito no caso concreto substituindo os interesses conflitantes. Humberto Theodoro Júnior define jurisdição como: “o poder que toca ao Estado entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por foça do direito vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.177 Palavras / 33 PáginasData: 31/3/2016 -
Princípios da Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.
Etapa 1. Princípios da Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. 1. Conceito de Jurisdição: A jurisdição é um poder, função e atividade por meio do qual o Estado, representado pelo juiz, diz o direito no caso concreto substituindo os interesses conflitantes. Humberto Theodoro Júnior define jurisdição como: “o poder que toca ao Estado entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por foça do direito vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.177 Palavras / 33 PáginasData: 31/3/2016 -
Principios da Ética
OS PRINCÍPIOS GERAIS DA DEONTOLOGIA FORENSE Além do princípio fundamental – AGIR SEGUNDO CIÊNCIA E CONSCIÊNCIA – há princípios gerais da deontologia forense. Dentre eles, podem ser mencionados: 1 – PRINCÍPIO DA CONDUTA ILIBADA – O conceito de conduta ilibada é impreciso. A conduta ilibada é o comportamento sem mácula, aquele sobre o qual nada se possa moralmente levantar. Em relação ao juiz, a LOMAN reclama conduta IRREPREENSÍVEL na vida pública e na vida particular.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 13/5/2015 -
Princípios da Falta Grave
Princípios da falta grave 1. Taxatividade: no direito brasileiro as faltas graves são taxativas. Só serão consideradas condutas irregulares contidas em lei. 2. Imediatividade: a ação do empregador com relação à punição deve ser imediata levando-se em conta o conhecimento do empregador com relação a falta. Ultrapassado o momento adequado, caracterizado estará o perdão tácito do empregador 3. Causalidade: não há pouco ssibilidade de se punir chefe de determinado setor em virtude de ter ocorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2019 -
Principios da legalidade -penal
ETAPA 1 - Relatório: Principio da legalidade. O Princípio da Legalidade é uma demonstração democrática do estado de direito em frente ao Estado, como uma reserva legal os desmandos daqueles que governam em aproximação daqueles que habitam em uma sociedade. Seus efeitos podem ser observados na esfera politica, histórica e jurídica: Trata na politica de promover as garantias que fundamentam o homem em sociedade pela constituição que rege os indivíduos. Garante a liberdade até o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.803 Palavras / 20 PáginasData: 26/3/2017 -
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO: PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO.
09.Editado-UCSAL TED PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO: PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO. Salvador Setembro de 2016 * Do Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: A licitação se apresenta como instrumento administrativo através do qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública, sendo, este processo licitatório, regidos por princípios importantes. Um destes princípios é o da vinculação ao instrumento convocatório, descrito no art. 3º da lei 8.666/93: Art. 3o:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2017 -
Princípios da Norteadores do Direito Penal
Princípios da Norteadores do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. Princípio da Lesividade Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Princípio da Fragmentariedade Uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Princípios da previdência social
PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ordenamento jurídico (conjunto de normas) brasileiro -fundamento: art. 2º da lei 8213/91 Princípios: 1. Universalidade de participação nos planos previdenciários -Universalidade subjetiva [o plano de previdência (regulamento pelo ente competente-união, estado, município) procura atender a todas pessoas] -a pessoa deve atender dos requisitos previstos em lei (plano de previdência privado ou público) -óbice: caráter contributivo do sistema. Quem não contribui, não tem acesso ao plano previdenciário. 1. Uniformidade e equivalência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 10/7/2017 -
Principios da Seguridade Social
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL JOÃO VITOR ALVES DE ALMEIDA PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL PALMAS 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ----------------------------–––––––––––––––––––––––––––––– 4 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO APLICÁVEIS À SEGURIDADE SOCIAL-------––––––----–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 4 3. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ––––––––––––––––––––––– 5 3.1. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ––––––––––––––––––––––––––––––– 6 3.2. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E ATENDIMENTO ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 6 3.3. PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DE PRESTAÇÕES ENTRE AS POPULAÇÕES URBANA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.729 Palavras / 19 PáginasData: 1/11/2016 -
Principios da seguridade social
UNIVERSIDADE FEDEREAL DO TOCANTINS TÂMARA DÁLETE PEREIRA DA CUNHA PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL PALMAS-TO 2016 Tâmara Dálete Pereira Da Cunha PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado para obtenção de nota da disciplina de Seguridade Social, do curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins. Professora Júlia Pinto Komka PALMAS-TO 2016 SUMARIO 1 – Introdução................................................................................................... 04 2 - Princípios Gerais do Direito Aplicáveis a Seguridade Social ......................05 3 – Princípios da Seguridade Social ................................................................ 06 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 1/12/2016 -
Princípios da tributação
Trabalho: 1. No caso da venda de um programa de computador vendido de forma não personalizada, qual tributo incide? Explique. 2. Diferencie I.T.B.I do I.T.C.D. 3. Qual é o local de incidência do ISSQN? Explique. 4. Barcos e aeronaves pagam IPVA? Responda com o posicionamento do S.T.F 5. Incide a progressividade no I.P.T.U? 6. Quais os princípios incidem sobre o I.P.V.A. 7. No divórcio do casal, quando haverá a incidência o I.T.C.D? Respostas: 1. Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Princípios da tributação
1. Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013